Diário oficial - 09/04/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre Edição 7493 - 9 de abril de 2025

1. Alterações de Efetivo e Designações

Comissão de Revisão da Resolução 1367/96:
Cessação: Marco Aurélio Marocco (Matrícula: 77195002) foi desligado da comissão por meio da Portaria 574 de 07/04/2025.
Designação: Elson Sempe Pedroso (Matrícula: 77051901) nomeado como titular para compor a comissão via Portaria 575 de 07/04/2025.
Direção da Escola do Legislativo Julieta Battistioli:
Nova Designação: Rodrigo Almeida Soares (Matrícula: 119758.4), Assistente Legislativo III, designado para a Função Gratificada de Diretor a partir de 01/04/2025, substituindo Maria Letícia Cottens (Matrícula: 55175.5) que está em Licença Aguardando Aposentadoria, conforme Portaria 582 de 07/04/2025.
Anulação de Portarias Anteriores:
- Portaria 555 de 31/03/2025 que dispensava Maria Letícia Cottens torna-se sem efeito.
- Portaria 556 de 31/03/2025 que designava Rodrigo Almeida Soares para a função gratificada também torna-se sem efeito, conforme Portaria 581 de 07/04/2025.
Nomeação em Comissão:
João Marcelo Lucas Schneider, Assessor Superior de Gabinete (Cargo: 2.1.2.2), foi nomeado para o gabinete do vereador Natasha Ferreira em regime de dedicação exclusiva, através da Portaria 583 de 07/04/2025.

2. Contratações e Aditamentos Contratuais

Inclusão de Veículos para Vereadores:
Carlo Carotenuto:
- Toyota Corolla, Placa IWM5994 (Inclusão em 04/04/2025).
- Fiat Idea, Placa IQN6J93 (Inclusão em 08/04/2025).
Psicóloga Tanise Sabino:
- Toyota Corolla Cross, Placa JDI8H95 (Inclusão em 19/02/2025).
Base Legal: Resoluções de Mesa e Lideranças nº 12 e nº 391, de 30/04/2008.
Contrato com Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT):
Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato CMPA 0815 e Correios 9912482026/2021 por 12 meses (Aditamento 04).
Vigência: Até 14/04/2026.
Dotação Orçamentária: CG 33903947 - Serviços de Comunicação em Geral, Subação 2001.
Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 07/04/2025.
Extinção Consensual de Contrato com Hamorim Máquinas de Café Expresso LTDA:
Objeto: Extinção do Contrato Administrativo nº 1033/2025.
Condição: Substituição por novo contrato que inclua serviços de locação, instalação, manutenção de máquinas de café expresso e fornecimento de insumos.
Data da Extinção: 08/04/2025.
Base Legal: Art. 138, II, da Lei Federal nº 14.133/21.

3. Publicações e Audiências Públicas

Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Executivo nº 020/24:
Tema: Procedimento para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pelo município, suas autarquias, fundações e empresas públicas.
Data e Hora: 22 de abril de 2025, às 19 horas.
Formato: Videoconferência via Zoom.
Participação: Aberta à comunidade mediante inscrição em audienciaspublicas.camarapoa.rs.gov.br.
Transmissão: TV Câmara (Canal 16 NET, Canal Digital 11.3) e YouTube (TVCâmara).

Responsável pela Publicação: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Tamires Cristiane Gomes
Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Este resumo destaca as principais alterações no quadro de pessoal, contratações e aquisições realizadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre, garantindo clareza e precisão das informações conforme solicitado.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre Data: Quarta-feira, 09 de abril de 2025
Edição: 7493

1. Alterações de Efetivo

a. Nomeações e Designações: - Ismael Ceolin Lazzarotto
- Matrícula: 1697935/01
- Cargo: Secretário Municipal de Parcerias (Cargo em Comissão Nível 18 Geral)
- Período: 06/04/2025 a 09/04/2025
- Motivo: Impedimento do titular, Giuseppe Ricardo Meneghetti Riesgo, devido a Licença Luto.

b. Exonerações: - Lucas Rafael Mercanti Vasconcellos
- Matrícula: 1039628/1
- Cargo: Cargo em Comissão Nível 17 Especial
- Departamento: Procuradoria-Geral do Município
- Data de Exoneração: 01/03/2025
- Motivo: Cessar todas as vantagens percebidas.

c. Cessas e Suspensões: - Marelle da Silva e Charlen Uez
- Departamentos: Secretaria Municipal de Educação
- Motivos: Cumprimento de Regime Complementar de Trabalho.

d. Separações: - Eduardo Pereira Melo
- Cargo: Assistente Administrativo
- Departamento: Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria
- Motivo: Substituição por férias de Ana Lucia Gomes dos Santos.

2. Contratações e Contratos

a. Contratações de Serviços: - Consórcio Idea Engenharia & Portobeton
- CNPJ: 57.597.351/0001-49
- Objeto: Manutenção predial preventiva e corretiva
- Valor: R$ 135.842,54
- Prazo de Vigência: 04 meses a partir de 07/04/2025
- Secretaria: Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)

South Summit Brazil SPE LTDA.
Objeto: Uso não oneroso de área na Usina do Gasômetro por 5 dias (08 a 12/04/2025)
Valor: Não especificado
Secretaria: Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)

b. Aquisições e Compras: - Materiais para Educação: - Produtos: Açúcar Mascavo, Arroz Tipo 1 Orgânico, Biscoitos Diversos
- Valores Totais: R$ 4.250,64 a R$ 98.909,49
- Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Equipamentos de Saúde:
Produtos: Equipamentos de Oxigenoterapia, Bombas Dosadoras
Valor Total: R$ 3.010.321,81
Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Veículos para Transporte:
Fornecedor: Citycar Aluguel de Veículos S.A.
Quantidade: 10 veículos sem motorista
Valor Total: R$ 164.860,80
Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

3. Portarias e Decretos Importantes

Portaria 373/2025:
Assunto: Nomeações de servidores para verbas de representação com base na Lei 14.192/2025.
Portaria 33162151/2025 e 33162159/2025:
Assunto: Concessão de parcelas básicas e especiais de gratificações a servidores da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Decreto 23.224 a 23.227/2025:
Assuntos Diversos: Permissão de uso oneroso de propriedades municipais, alteração de alíquotas de IPTU, redução de impostos condicionada a critérios de sustentabilidade.

4. Exonerações e Assinaturas de Ordem de Serviço

Exonerações:
Servidores como Adil Moura e Tatiana Rita Weissheimer foram exonerados de seus cargos com base no Art. 71 da Lei Complementar 133/85.
Assinaturas de Ordens de Serviço:
Ordem de Serviço Nº 001/2025:
- Assunto: Alterações em procedimentos administrativos referentes a RICs e Decretos.

5. Desdobramentos Legislativos e Sociais

Lei 14.207/2025:
Inclusão do evento ExpoChurrasco no calendário de eventos de Porto Alegre, prorrogável para a terceira semana de abril.
Alterações em Decretos e Ordenações:
Decretos para regulamentar reduções de IPTU e autorizações para usos específicos de propriedades municipais.

6. Movimentações em Tribunais e Processos Administrativos

Processos Judiciais e Administrativos:
Diversos processos de recursos de auto de infração foram indeferidos ou deferecidos, impondo ou mantendo multas a empresas contratadas por descumprimento de contratos.
Sessões de Julgamento do TART (Tribunal Administrativo de Recursos Tributários):
Processos Relacionados a IPTU e ITBI: Incluem recursos voluntários e de ofício, com decisões fundamentadas em legislação municipal.

7. Eventos e Parcerias

Termos de Fomento e Parcerias:
Projeto Aprender para Transformar II: Parceria com a Fundação Pró-Saúde-IPS para pagamento de serviços essenciais à Saúde.
Apoio à Cultura: Parcerias com associações para realização de eventos culturais como a Paixão de Cristo.

8. Instruções e Normativas

Instrução Normativa 006/2025:
Objeto: Definição da aplicação do preço do Solo Criado em empreendimentos com múltiplas subunidades.
Alterações: Estabelece critérios para cálculo e priorização de valores baseados em índices territoriais e de aproveitamento.

Observações Gerais: - Várias portarias e ordens de serviço implantaram ou ajustaram políticas internas para melhorar a eficiência administrativa e fiscal do município. - Contratações estratégicas nas áreas de saúde, educação e infraestrutura visam atender às demandas emergenciais e de longo prazo da população. - Penalidades administrativas a empresas contratadas por descumprimento contratual destacam a ênfase na responsabilização e cumprimento das cláusulas contratuais.

Este resumo sintetiza as principais ações e decisões registradas na Edição 7493 do Diário Oficial de Porto Alegre, refletindo mudanças significativas na estrutura administrativa, contratações e aquisições municipais visando o aprimoramento dos serviços públicos prestados à população.