Diário oficial - 04/04/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7490 (04/04/2025)

1. Editais e Licitações

Pregão Eletrônico Nº 11/2025
Órgão Responsável: Câmara Municipal de Porto Alegre
Objeto: Aquisição de plastificadora laminadora poliseladora nos tamanhos A3/A4/A5/A6, equipada com sensor de presença e desumidificador de papel.
Preferência: Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs).
Período de Recebimento de Propostas:
- Início: 07/04/2025 às 09h
- Término: 17/04/2025 às 08h59
- Abertura: 17/04/2025 às 09h
- Início da Sessão de Disputa: 17/04/2025 às 10h
Informações de Acesso: Disponíveis no site www.pregaobanrisul.com.br. Contato: (51) 3220-4314 ou pregao@camarapoa.rs.gov.br.

2. Contratações e Aditamentos

Contrato 918 (Processo SEI 074.00013/2023-10)
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratada: T.R. NITZ & J.A.V.C. JUNIOR LTDA.
Objeto: Termo de Aditamento 02 – Prorrogação do contrato por 12 meses a partir de 05/04/2025 e reajuste de preços conforme IPCA–IBGE (abril/2024 a março/2025).
Data de Assinatura: 01/04/2025
Dotação Orçamentária: CG 339039781200 – Serviço de Esterilização, Desinsetização, Higiene, Limpeza e Cozinha (Projeto/Atividade 2001)
Base Legal: Lei nº 8.666/1993
Contrato 1047/2025 (Processo 013.00051/2024-12)
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratada: TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA.
CNPJ: 21.748.841/0001-51
Objeto: Fornecimento de licenças "Pro" do software Power BI, com disponibilização em nuvem, manutenção de atualizações e suporte técnico.
Valor Estimado: R$ 13.399,80 para 12 meses
Data de Assinatura: 02/04/2025
Dotação Orçamentária: CG 33904006 – Locação de Software (Subação 2003, Complemento 0001)
Base Legal: Art. 75, III, 'a', Lei Federal nº 14.133/2021

3. Informações Gerais

Publicação: Sexta-feira, 04 de abril de 2025
Data de Publicação: Segunda-feira, 07 de abril de 2025
Diretor-Geral da Divulgação: André Luiz Nickele Córdova
Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes
Contato da Divulgação Oficial: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Observações: - Não foram identificadas alterações de efetivo (aumentos ou reduções de pessoal) no conteúdo analisado. - As contratações envolvem serviços de esterilização e soluções em TI, com respectivas dotações orçamentárias e fundamentos legais especificados.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7490 (04 de abril de 2025)

Este resumo apresenta as principais atualizações e decisões publicadas no Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre, destacando alterações de efetivo, contratações, compras com valores, unidades envolvidas e pessoas afetadas.

1. Leis e Decretos

Lei nº 14.205/2025
Data: 03 de abril de 2025
Conteúdo: Autoriza a contratação temporária de Enfermeiros, Biólogos, Médicos Veterinários e Agentes de Combate às Endemias para ampliação das ações de combate à Dengue.
Lei nº 14.206/2025
Data: 04 de abril de 2025
Conteúdo: Altera disposições sobre contratações temporárias de Técnicos Industriais e de Saneamento, revogando leis anteriores (Lei nº 13.561/2023 e Lei nº 13.779/2023).
Decreto nº 23.219/2025
Data: 03 de abril de 2025
Conteúdo: Revoga a autorização para uso do Módulo de Comércio do Parque Urbano da Orla Moacyr Scliar pela empresa ICARO Mendes Araújo.

2. Alterações de Efetivo, Contratações e Exonerações

Secretaria Municipal de Meio Ambiente (COMAM):
Exclusões:
- José Paulo Oliveira Barros (Titular, UAMPA) - Saída em 25/02/2025
- Lia Barbara Marques Wilges (Professor Titular, GP) - Saída em 13/08/2024
- Outros servidores saem conforme listado.
Inclusões:
- Marcos Henrique Hahn Calvete (Titular, UAMPA) - Entrada em 25/02/2025
- Márcia Dias Loguercio (Suplente, UAMPA) - Entrada em 25/02/2025
- Outros servidores entram conforme listado.
Secretaria Municipal de Saúde:
Exonerações:
- Soçrates Salvador (Médico Especialista) - A partir de 02/04/2025
- Carina Santos Gularte (Auxiliar de Cozinha) - A partir de 31/03/2025
Contratações e Designações:
- Marcelo Luciano Rosa dos Santos (Farmacêutico) - Gratificação por função a partir de 01/06/2024
- Simone Machado Klue (Nutricionista) - Função gratificada a partir de 02/04/2025
- Outros servidores são designados para funções específicas conforme listado.
Secretaria Municipal de Educação:
Convocações:
- Diversos professores (M4, M5) são convocados para cumprir Regime Suplementar de Trabalho em diferentes datas (ex: 05/03/2025, 13/02/2025).
Exonerações e Ajustes:
- Veronica de Avila Barcelos e outras servidoras têm atribuições cessadas a partir de diversas datas em 2025.
Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio:
Exonerações:
- Soçrates Salvador e Carina Santos Gularte são exonERAs por solicitação própria.
Designações:
- Camila Costa Propp e outros servidores são designados para funções substitutas por motivo de licença ou férias.
Departamento Municipal de Limpeza Urbana:
Convocações:
- Igor Viana Schulz e Yuri Luz de Ramos são convocados para Regime Especial de Tempo Integral.

3. Contratações e Compras

Contratos de Patrocínio:
Contrato nº 94617/2025
- Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos (SMDETE)
- Contratada: South Summit Brasil SPE Ltda.
- Valor: R$ 3.230.000,00
- Objeto: Cota de patrocínio no evento South Summit Brasil – Porto Alegre – Edição 2025.
Aquisições de Equipamentos e Serviços:
Contratação via Pregão Eletrônico:
- Pregão Eletrônico 041/2025
- Objeto: Confecção e entrega de óculos para idosos e estudantes.
- Valor Total: Variável conforme item (e.g., R$ 69.544,80 para placas de comunicação visual).
- Vencedores: Empresas como Flor do Vale Alimentos Ltda., SOMA/RS Produtos Hospitalares Ltda., entre outras.
Contratação de Serviços de Vigilância:
- Contrato nº 81625/2023
- Contratada: MZ Segurança Privada Ltda.
- Sanções: Multas aplicadas por descumprimento contratual.
Regularizações Fundiárias:
Loteamento Sítio da Taquara:
- Objeto: Regularização fundiária com infraestrutura essencial.
- Beneficiados: Lista de proprietários notificados para impugnação.
Editais de Concursos e Chamamentos Públicos:
Edital 041/2025: Concurso Público para Agente de Serviços Técnicos e Operacionais.
Chamada Pública 005/2025: Seleção para vagas no Brique da Redenção – Segmento Gastronomia.

4. Gratificações e Incentivos

Gratificações Concedidas:
Henrique Ramos Leal (Assistente Administrativo):
- Gratificação: Incentivo à Produtividade - GIP, Nível 6
- Período: 31/12/2024 a 30/12/2025
Elizana Vieira da Cunha Ramos (Administrador):
- Gratificação: Incentivo à Produtividade - GIP, Nível 04
- Período: 17/02/2025 a 19/06/2025
Dartagnan Faller (Administrador):
- Gratificação: Incentivo à Produtividade - GIP, Nível 02
- Período: 14/02/2025 a 13/02/2026

5. Dispensas e Inexigibilidades

Dispensas de Licitação:
Contratação de Serviços: Diversas contratações específicas foram dispensadas de chamamento público conforme legislação vigente, justificadas por parceria com Organizações da Sociedade Civil qualificadas.
Inexigibilidades:
Eventos Culturais: Contratações diretas para realização de eventos como "Paixão de Cristo" e "Colônia de Férias Idosos" com empresas especializadas.

6. Decisões Administrativas e Sanções

Indefere Apelos:
Pedidos de Indenização: Negados por falta de amparo legal para servidores como Taila Suian Idzi e Eva Roseli dos Santos.
Gratificações: Pedidos de incentivo técnico indeferidos para conselheiros do CMDCA.
Defere e Indefere Correções de Registros:
Secretaria de Educação: Exclusões e correções de registros de faltas e atrasos para servidores específicos.
Aplicação de Multas:
Segurança Privada: Multas aplicadas à MZ Segurança Privada Ltda. por descumprimento de contrato de vigilância.

7. Regularizações e Notificações Fundiárias

Loteamentos: Regularizações de loteamentos como Sítio da Taquara e Jardim da Amizade com notificações para proprietários e confinantes.
Certidões: Emissão de certidões de regularização fundiária garantindo segurança jurídica aos moradores.

8. Contratos Adicionais e Aditivos

Termos de Fomento:
Casa do Menino Jesus de Praga: Aquisição de elevadores e dispensários eletrônicos de medicamentos.
Centro de Educação Infantil Renascer da Esperança II: Ampliação de vagas e aquisição de enxovais orgânicos.
Apostilamentos:
Contratos de Educação e Cultura: Ajustes em termos de parcerias e prorrogações de vigência com entidades beneficiadas.

9. Licitações e Pregões Eletrônicos

Resultados de Julgamento:
Pregãos Eletrônicos 208/2024 e 209/2024: Registro de preços para aquisição de tubos, conexões de PEAD e outros materiais, com vencedores como Politejo Brasil Ltda. e HIDRALRICA Distribuidora Ltda.
Pregão Eletrônico 016/2025: Aquisição de acessórios de hidrômetros com vencedores como Guimarães e Licitapro Ltda.
Suspensões e Revisões:
Pregão Eletrônico 007/2025: Suspensão para revisão do edital referente à contratação de serviços de combustível e manutenção veicular.

10. Conquistas e Projetos Especiais

Brique da Redenção – Segmento Gastronomia:
Chamada Pública 005/2025: Seleção de expositores para a feira, com critérios de avaliação detalhados e prazos específicos.
Parcerias com Organizações Sociais:
Termos de Fomento: Incentivo a projetos educacionais, culturais e sociais por meio de parcerias diretas com OSCs qualificadas.

Este resumo sintetiza as principais ações administrativas, contratuais e legislativas da Prefeitura de Porto Alegre divulgadas na Edição 7490 do Diário Oficial em 04 de abril de 2025. As informações destacadas refletem movimentações significativas em diversas secretarias, visando à melhoria contínua dos serviços públicos e atendimento às demandas da população.