Diário oficial - 03/04/2025

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Edição 7489 (03 de abril de 2025)

1. Rescisão de Termo de Acordo na Câmara Municipal de Porto Alegre - Processo SEI: 267.00027/2025-74 - Acordante: Vereador Gilvani Dalloglio - Objeto da Rescisão: Exclusão do veículo Nissan Kicks SV CVT, placas IZK9A40 - Data da Exclusão: 31 de março de 2025 - Base Legal: - Resolução de Mesa e Lideranças nº 12, de 30 de abril de 2008 - Resolução de Mesa nº 391, de 30 de abril de 2008, com alterações subsequentes - Condições: Todas as demais condições do termo de acordo permanecem inalteradas - Responsável pela Publicação: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral

2. Informações Adicionais - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes - Contato do Diário Oficial: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br - Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Observações: - Alterações de Efetivo: Nenhuma alteração de efetivo foi registrada nesta edição. - Contratações: Não houve novas contratações mencionadas. - Compras com Valores: A exclusão do veículo não especifica valores financeiros envolvidos.

Unidades e Pessoas Envolvidas: - Unidade Responsável: Câmara Municipal de Porto Alegre - Pessoa Envolvida: Vereador Gilvani Dalloglio - Diretor-Geral: André Luiz Nickele Córdova

Este resumo reflete as principais atualizações publicadas na Edição 7489 do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, focando na rescisão de um termo de acordo específico e destacando a ausência de outras alterações relevantes no âmbito de efetivo, contratações e aquisições.

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7489 (03 de abril de 2025)

1. Alterações de Efetivo

Afastamentos Aprovados:
Fernando Ritter (Secretário Municipal da Saúde) afastado em 26/03/2025 para participar do CONARES em Brasília.
Giuseppe Ricardo Meneghetti Riesgo (Secretário Municipal de Parcerias) afastado em 27/03/2025 para o Fórum da Rota Turística em Caçapava do Sul.
Bruno Vicente Becker VanuZZi (Diretor-Presidente do DMAE) afastado em 18/03/2025 para evento sobre PPPs de Saneamento em São Paulo.
Exonerações e Dispensas de Registro:
Roselvane Aparecida Ribeiro exonera-se em 25/03/2025.
Servidores como Rafaela Brum, Melanie Geiger, Tatiana Razzolini, Jorge Brazil e Julia Mengar dispensados do registro de efetividade até 31/12/2028.
Designações para Fiscalização de Contratos:
Diversos servidores designados para fiscalizar contratos específicos, como o II Termo Aditivo com Clínica Veterinária Viviane Loss.
Concessões de Verba de Representação:
Valmor Euclides, Franciscatto Junior e outros servidores receberam verbas de representação.

2. Contratações e Compras com Valores

Contratos e Termos Aditivos:
ARP Transportes Ltda.: Locação de veículo com motorista para SMTC, valor de R$83.696,70, vigência de 12 meses a partir de 12/03/2025.
Flag Transportes EIRELI: Contrato prorrogado com reajuste IPCA, valor total ajustado em R$28.172.601,48 para 2025-2026.
ACUNHA SOLE Engenharia Ltda.: Substituição de veículo no Contrato 001/2024, valor de R$620.078,49.
Athenas Automação Ltda.: Aquisição de 3 Servidores para Armazenamento, valor de R$333.000,00.
Termos de Fomento:
Instituto Cultural São Francisco de Assis: Repasse de R$50.000,00 para projetos de apoio à Rede de Atendimento.
Casa do Menino Jesus de Praga: Repasse de R$111.000,00 para aquisição de monitores portáteis e R$20.000,00 para transporte de equipamentos.
Licitações e Pregões:
Pregão Eletrônico 006/2025 para estabilização de talude na Rua Dona Firmina.
Licitação Eletrônica 043/2025 para material de consumo hospitalar.
Pregão Eletrônico 398/2024 para material de laboratório, vencido por Bobmax Indústria.

3. Sanções e Penalidades

Multas Aplicadas:
DMEDC Administração & Saúde Ltda.: Multa de R$6.340,44 por descumprimento.
Focus Consultoria e Serviços Ltda.: Multa de R$5.283,69 por não manter proposta.
Equipsul Comércio e Assistência Técnica: Impedimento de licitar por 1 ano e multa de R$803,04.

4. Publicações e Notificações

Convocações e Seleções:
Contratações temporárias para profissionais de saúde e administrativas, com detalhes sobre prazos e documentação necessária.
Notificações de Pessoal:
Abonos e Aposentadorias concedidos a servidores, conforme regulamentações vigentes.

5. Relatórios Financeiros

Funpatrimonio:
Arrecadação: R$6.510.329,37 de receitas provenientes das fontes 302, 399 e 208.
Disponibilidade: R$4.703.123,43 disponíveis para novos projetos.
Projeção para 2025: Disponibilidade estimada de R$2,18 milhões (302), R$2,50 milhões (399) e R$5,00 milhões (208).

6. Alterações em Unidades e Pessoas Envolvidas

Secretarias Impactadas:
Saúde, Administração e Patrimônio, Transparência e Controladoria, Governo, Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Serviços Urbanos, Mobilidade Urbana e Assistência Social tiveram diversas mudanças em pessoal e contratações.
Principais Pessoas Envolvidas:
Secretários, diretores e servidores designados para novas funções ou exonerados, com detalhes de cargos e períodos.

7. Outras Informações Relevantes

Projetos Aprovados:
Detalhes de projetos financiados para reformas, manutenção de unidades municipais e capacitação tecnológica.
Aplicação de Penalidades:
Empresas de transporte e segurança privadas foram notificadas e multadas por descumprimento de contratos.

Resumo Final

A edição do Diário Oficial de Porto Alegre de 03 de abril de 2025, Edição 7489, detalha significativas alterações no quadro de servidores das diversas secretarias municipais, incluindo afastamentos para participação em eventos, exonerações e dispensas de registros de efetividade. Diversos contratos e termos aditivos foram firmados, totalizando valores expressivos para serviços de transporte, obras de infraestrutura, aquisição de bens para a saúde e tecnologia. Multas foram aplicadas a empresas por descumprimento de contratos, refletindo a fiscalização rigorosa da administração municipal. Relatórios financeiros do Funpatrimonio demonstram uma sólida arrecadação e disponibilidade de recursos para novos projetos em 2025. Além disso, foram publicadas diversas convocatórias para contratações temporárias e notificações de abonos e aposentadorias, assegurando a continuidade e eficácia das operações municipais.