Diário oficial - 31/03/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre

Data de Divulgação: 31 de março de 2025
Edição: 7486

1. Alterações de Efetivo

Convocações: - Juliana Beus Bortoluzzi (Matrícula: 20000044)
Cargo: Assessora Parlamentar de Bancada
Base Legal: Art. 50-O da Lei Municipal n.º 5811/86
Portaria: 551, de 28/03/2025
Processo: 003.00024/2022-80

Caroline da Silva Figueredo Morgan (Matrícula: 169043401)
Cargo: Assessora Parlamentar de Gabinete III
Base Legal: Art. 50-O da Lei Municipal n.º 5811/86
Portaria: 552, de 28/03/2025
Processo: 003.00024/2022-80

2. Contratações

a. Fornecimento de Refeições para Eventos Institucionais

Fornecedor: TOQUE INTEGRAL COZINHA ARTESANAL LTDA – ME
CNPJ: 08.938.043/0001-24
Objeto: Refeições tipo coffee-break e coquetel com variação de cardápio
Valor Total: R$ 115.830,00
Data da Assinatura: 27/03/2025
Dotação Orçamentária: 33903999 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte Legal: Lei Federal n° 14.133/2021
Processo: 111.00033/2024-13 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 1048

b. Inscrição de Participantes no South Summit Brazil 2025

Contratada: SOUTH SUMMIT BRASIL SPE LTDA
CNPJ: 45.383.016/0001-69
Objeto: Inscrição de 70 participantes (vereadores e servidores)
Valor Unitário: R$ 792,00
Valor Total: R$ 55.440,00
Dotação Orçamentária: 3393961 - Treinamento de Pessoal - Servidores e Conselheiros
Fonte Legal: Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14133/2021
Processo: 013.00070/2025-11 – SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE 004

3. Compras

Licitação Pregão Eletrônico Nº 010/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para viabilização de 2 enlaces por fibra óptica (LAN-to-LAN) e link de internet para transmissão de sinais da TV Câmara até o site de transmissão em canal aberto e head end da operadora NET em Porto Alegre/RS
Preferência: Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs)
Início de Recebimento de Propostas: 01/04/2025 às 09:00
Prazo para Recebimento de Propostas: Até 15/04/2025 às 08:59
Abertura das Propostas: 15/04/2025 às 09:00
Início da Sessão de Disputa: 15/04/2025 às 10:00
Processo: SEI 335.00031/2024-64
Informações e Acesso: www.pregaobanrisul.com.br | Telefone: (51) 3220-4314 | E-mail: pregao@camarapoa.rs.gov.br
Responsável: André Luiz Nickele Córdoba, Diretor-Geral

4. Rescisões

Rescisão de Termo de Acordo

Acordante: Vereador Márcio Bins Ely
Objeto: Exclusão do veículo JEEP Renegade, placa CUG1D88
Data da Exclusão: 25/03/2025
Base Legal: Resolução de Mesa e Lideranças nº 12 e Resolução de Mesa nº 391, ambas de 30/04/2008
Processo: SEI 267.00065/2024-46
Responsável: André Luiz Nickele Córdoba, Diretor-Geral

5. Informações Adicionais

Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes
Contato do Diário Oficial: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Este resumo destaca as principais alterações de pessoal, contratações e compras realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre conforme a edição 7486 do Diário Oficial, publicada em 31 de março de 2025.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7486 (31 de março de 2025)

Alterações de Efetivo

Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio: - Desiganações: - Abel Flore da Silva designado para a função gratificada de Responsável por Atividades III no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas a partir de 06/03/2025. - Guilherme Benedetto Todeschini designado como Chefe de Equipe na Diretoria de Gestão de Pessoas a partir de 06/03/2025.

Encargos e Exonerações:
Exoneração de Nicole Guerra Azevedo, Carla de Oliveira Frank, Priscila de Castro Morales e Silva, Rochelli Rodrigues Votto, Robernéi Lima Vargas e outros servidores por motivos diversos.
Cessação de efeitos de portarias anteriores para servidores como Guilherme Benedetto Todeschini, Andreia Rodrigues Soares e Aline Domingues da Silva.

Secretaria Municipal de Educação: - Convoqueções: - Paula Costa Corezola, Luis Fernando Dummer Ortiz, Claudio Roberto Coelho da Silva, Ivane Vieira e outros convocados para Serviço Noturno a partir de 13/02/2025. - Aline Domingues da Silva, Ana Moreira Rodrigues e Allyson Nascimento convocados para Regime de Dedicação Exclusiva e Trabalho Suplementar.

Desiganações e Exonerações:
Designação de servidores para comporem comissões como Comissão de Concurso Público e Comissão Disciplinar Temporária.
Exoneração de servidores como Zoe Guerra Azevedo & outros por solicitações e motivos legais.

Secretaria Municipal de Saúde: - Designações e Mudanças: - Murillo Machado Cipolat designado para função gratificada de Responsável por Atividades II no Hospital de Pronto Socorro. - Mariliza Borin Fuzer designada para função gratificada de Responsável por Atividades II na Coordenação de Gestão de Pessoas. - Recentes designações para compor comissões de avaliação e monitoramento de contratos.

Prorrogações e Autorizações:
Prorrogada a colocação à disposição de diversos servidores para secretarias específicas até 31/12/2028.
Autorizações para afastamentos de servidores para participação em eventos como Euro Brasil 2025 e Congressos.

Outras Secretarias: - Departamento Municipal de Limpeza Urbana: - Prorrogação de colocações à disposição de diversos ativistas até 31/12/2028. - Designações temporárias para funções de chefia durante afastamentos de titulares.

Contratações e Compras

Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio: - Compras Eletrônicas: - Incluídos servidores como Maristela Antunes na realização de dispensas eletrônicas. - Alterações em portarias para inclusão de servidores na função de fiscal de contratos.

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão: - Contratações e Aditamentos: - Prorrogação e reajuste de contratos para aquisição de material de construção, aparelhos laboratoriais e serviços de TI. - Contratação de empresas para reformas de unidades escolares e aquisição de materiais de sinalização viária no valor total de R$ 1.700.000,00.

Secretaria Municipal de Saúde: - Contratos e Termos Aditivos: - Contratação de serviços para diagnóstico e tratamento de TEA com a HD 360 Assistência Integral a Saúde Ltda por até 27/01/2026. - Termos de fomento e contratos para aquisição de equipamentos médicos e ampliação de serviços de saúde com valores entre R$ 19.180,00 e R$ 573.507,52. - Aquisição de materiais de laboratório com valores totais de R$ 219.144,72 distribuídos entre diferentes fornecedores.

Secretaria Municipal de Cultura: - Contratações: - Contratação de instrutores e aquisição de instrumentos musicais para projetos educacionais no valor total de R$ 77.888,00. - Contratação de serviços para realização de atividades culturais com valor total de R$ 5.000,00.

Departamento Municipal de Água e Esgotos: - Contratações de Tecnologia: - Contratação da ITSX Integradora de Tecnologia e Soluções Ltda para suporte técnico em implantação de sistemas de TI por R$ 119.600,00. - Aquisições de equipamentos de laboratório e serviços de vetorização por valores totais de R$ 121.083,00.

Empresa Pública de Transporte e Circulação: - Contratos de Sinalização: - Aquisição de materiais de sinalização viária totalizando R$ 242.958,60 com fornecedores como Sinacom Indústria e Sinalização Viária Ltda.

Principais Destaques em Compras e Contratos

Valor Total em Contratos de Aquisição:
Contratos de aquisição de materiais de construção e eletromecânicos com valores globais de até R$ 1.700.000,00.
Contratos de prestação de serviços de TI e saúde com valores superiores a R$ 100.000,00.
Unidades Envolvidas:
Secretarias Envolvidas: Administração e Patrimônio, Educação, Saúde, Planejamento e Gestão, Cultura, Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.
Departamentos: Limpeza Urbana, Água e Esgotos, Habitação.
Empresas Contratadas: Incluem tanto empresas públicas quanto privadas como Sinacom, Calibre Scientific, FirstLab, entre outras.
Modais de Licitação:
Predominância de pregões eletrônicos e dispensa de licitação para diversas contratações, conforme as leis federais e municipais aplicáveis.
Valores e Dotação Orçamentária:
As aquisições estão financiadas por recursos próprios do município, fundos municipais específicos e dotações orçamentárias detalhadas para cada contrato.

Alterações Legislativas e Decretos

Leis e Decretos Publicados:
Lei nº 14.200/2025: Instituição da Política Municipal de Conscientização sobre o Uso da Internet nas escolas.
Lei nº 14.201/2025: Denominação do logradouro Praça Quatro Mil Trezentos Oitenta Oito.
Decreto nº 23.207/2025 e 23.208/2025: Revogação de usos de prédios municipais por organizações como FCORS e Restaurante da Bolsa Ltda.

Ações Disciplinadoras e Notificações

Definição de penalidades para servidores e entidades, incluindo multas e rescisões contratuais por descumprimento de cláusulas contratuais.
Notificações extrajudiciais a proprietários de veículos abandonados conforme a legislação municipal.

Conclusão

A Edição 7486 do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre destaca significativas alterações no quadro funcional, contratações de serviços essenciais para diversas secretarias, e investimentos consideráveis em infraestrutura e tecnologia. Além disso, promove a formalização de contratos alinhados às legislações vigentes, assegurando a continuidade e a melhoria dos serviços públicos municipais.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre