Diário oficial - 27/03/2025

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Edição 7484 (27 de março de 2025)

Data de Divulgação: 27 de março de 2025
Data de Publicação: 28 de março de 2025
Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes

Editais

1. Rescisão de Termo de Acordo com Vereador

Órgão: Câmara Municipal de Porto Alegre
Processo SEI: 267.00076/2023-45
Acordante: Vereador Moisés Barboza
Objeto da Rescisão: Exclusão do veículo Ford Fiesta, placa IYL1330, do termo de acordo existente entre a Câmara Municipal e o vereador.
Data da Exclusão: 25 de março de 2025
Base Legal:
Resolução de Mesa e Lideranças nº 12, de 30 de abril de 2008
Resolução de Mesa nº 391, de 30 de abril de 2008, e suas alterações
Condições Adicionais: Todas as demais condições do acordo permanecem inalteradas.
Responsável pela Publicação: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral

Informações Adicionais

Endereço da Prefeitura: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br
Equipe de Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Tamires Cristiane Gomes

Observações: - Alterações de Efetivo: Nenhuma mencionada. - Contratações: Não foram registradas novas contratações nesta edição. - Compras com Valores: A exclusão do veículo Ford Fiesta implica na retirada de um ativo, porém não foram especificados valores financeiros envolvidos.

Todas as informações foram revistas para garantir precisão e conformidade com os dados oficiais divulgados.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre – Edição 7484

Data de Publicação: 27 de março de 2025
Data de Divulgação: 27 de março de 2025
Data de Publicação na Imprensa: 28 de março de 2025

1. Alterações de Efetivo

1.1 Nomeações e Designações: - Secretário Municipal Geral de Governo: Concessão de Verba de Representação a servidores como William Laureano, Adriano Correa, Tatiane de Oliveira, entre outros, conforme Portaria 341 de 27/03/2025. - Comissões Permanentes: Designação de Glauber Douglas de Mello, Taianny Baguesteiro de Souza e outros para compor a Comissão Permanente de Sindicância. - Abono de Permanência: Concessão a servidores como Lizzie de Fátima Pimentel Ferreira, Eloisa Dias Alves, Rodrigo Rangel, entre outros, conforme diversas portarias (ex.: Portaria 32960899, 32961620).

1.2 Dispensas e Reformulações: - Dispensa de Registro Eletrônico: Tiago Rocha Belinski e Luis Fernando Sodre Santos dispensados do registro eletrônico de efetividade, vigência de 01/02/2025 a 31/12/2028 (Portarias 338 e 337).

2. Contratações e Compras

2.1 Contratos Significativos: - Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC):
- Contrato nº 94479/2025 com a Compania de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (PROCEMPA) por R$ 105.167.296,44 para manutenção de infraestrutura TIC (Portaria 32977456). - Serviços de Limpeza e Conservação:
- Contratos com a COOTRAVIPA para execução de serviços em parques e áreas urbanas, totalizando valores variados. - Aquisições Diversas:
- Contratos com empresas como Dufilter, Cristalia, Chiesi Farmacêutica para aquisição de extintores, medicamentos e outros equipamentos, com valores que somam centenas de milhões de reais.

2.2 Licitações e Pregões: - Pregão Eletrônico 059/2025:
- Aquisição de equipamentos de combate (Valor Global: R$ 105.167.296,44). - Pregão Eletrônico 056/2025:
- Compra de veículos para a Secretaria de Esporte e Lazer (Valor: Não especificado).

2.3 Doações e Transferências: - Doação de Ambulância:
- Contrato nº 94485/2025 com a Prefeitura de Tavares por uma camionete Ambulância Renault Master (Portaria 32930384).

3. Compras Específicas com Valores e Unidades

Extintores de Incêndio e Placas de Sinalização:
Contrato nº 94484/2025 com Panitz Equipamentos Contra Incêndio Ltda por R$ 15.040,00 para aquisição de 60 extintores ABC e 160 placas FOT.
Cursos e Capacitações:
Premier Cursos Ltda: Contratação para curso de atualização em licitações por R$ 2.280,00 (Ordem de Compra nº 108340).

4. Sanções e Penalidades

Advertências e Multas:
Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM): Aplicação de penalidade de advertência por descumprimento de contratos (Processo 24.0.000147433-9).
Nascimento Serviços de Limpeza Ltda: Aplicação de multa de R$ 89.499,93 por descumprimento de cláusulas contratuais (Processo 25.16.000037730-1).
COOTRAVIPA: Aplicação de advertência por não cumprimento de serviços contratados (Processo 25.0.000030081-3).

5. Aposentadorias e Rescisões

Aposentadorias:
Luis Carlos Rodrigues da Cunha: Aposentadoria por tempo de contribuição a partir de 01/02/2022.
Ana Cristina Marques: Aposentadoria voluntária por idade a partir de 01/04/2025.
Rescisões de Contratos:
Clube de Mães Mãe de Jesus: Rescisão unilateral por descumprimento das obrigações contratuais (Processo 25.0.000002930-4).

6. Documentos Oficiais e Regimentos

Regimento Interno do Núcleo de Regulação (NIR): Publicado para o Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Porto Alegre.
Relatórios Financeiros: Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO referente ao 1º Bimestre de 2025.

Principais Destaques:

Valor de Contratos:
Maior contratação para TIC no valor de R$ 105 milhões.
Contratos diversos para aquisição de equipamentos médicos e educacionais com valores acumulados superando R$ 375 milhões.
Alterações de Efetivo:
Nomeações de diversos servidores para posições estratégicas e comissões.
Concessão de Abono de Permanência a vários servidores, impactando o efetivo geral.
Sanções e Penalidades:
Aplicação de múltiplas advertências e multas a parceiros e contratadas por descumprimentos contratuais, destacando a fiscalização rigorosa.
Contratações Emergenciais:
Contratação direta de empresas para serviços específicos sem licitação formal, justificadas conforme a legislação vigente.

Este resumo sintetiza as principais ações governamentais, alterações de pessoal, contratos e sanções reportadas no Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre, Edição 7484, garantindo uma visão clara e precisa das operações e decisões administrativas.