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Diário oficial - 25/03/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7482 (25 de março de 2025)

1. Alterações de Efetivo:

  • Exonerações:
  • Tito Livio Jaeger Filho (CPF: 20000235), Assessor Superior de Gabinete II. Exonerado a partir de 20/03/2025, do gabinete do vereador Conselheiro Marcelo Bernardi. Portaria nº 532.
  • Elisa Rabelo Falcetta (CPF: 20000177), Assessor Parlamentar de Gabinete II. Exonerada a partir da data de publicação, do gabinete da vereadora Juliana de Souza. Portaria nº 533.

  • Joana Pachla (CPF: 20000097), Assessor Parlamentar de Gabinete II. Exonerada a partir de 20/03/2025, do gabinete da vereadora Mariana Lescano. Portaria nº 535.

  • Nomeações:

  • Elisa Rabelo Falcetta é nomeada como Assessor Parlamentar de Gabinete III, no gabinete da vereadora Juliana de Souza, com regime especial de trabalho a tempo integral a partir da data de exercício. Portaria nº 534.

2. Contratações e Compras:

  • Termo de Acordo:
  • Objeto: Inclusão do veículo NISSAN KICKS SV CVT (placas IZK9A40) para uso do vereador.
  • Data da Inclusão: 21/03/2025.
  • Acordante: Vereador Gilvani Dalloglio.
  • Base Legal: Resoluções de Mesa nº 12 e nº 391 de 30/04/2008.

  • Processo SEI: 267.00027/2025-74.

  • Súmula de Participação no SRP/PMPA Nº 07:

  • Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre.
  • Contratada: M. F. Machado Soares (CNPJ: 03.230.856/0001-41).
  • Objeto: Aquisição de 100 marcadores de caneta preta para quadro branco.
  • Valor Unitário: R$ 2,80 por marcador.
  • Valor Total: R$ 280,00.
  • Cod. Despesa: 33903016 - Material de Expediente.
  • Base Legal: Edital de Pregão Eletrônico ARP-PMPA 31742472/2024.
  • Processo SEI: 076.00013/2025-80.

3. Licitações:

  • Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 005/2025:
  • Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições tipo coffee-break e coquetel para eventos institucionais da Câmara Municipal.
  • Vencedora: TOQUE INTEGRAL COZINHA ARTESANAL LTDA – ME.
  • Valores Totais por Itens:
    • Total Geral: R$ 115.830,00.
    • Detalhamento inclui itens com valores individuais variando de R$ 23,62 a R$ 35,00, conforme especificações do edital.
  • Processo SEI: 111.00033/2024-13.

4. Unidades e Pessoas Envolvidas:

  • Órgão Responsável: Câmara Municipal de Porto Alegre.
  • Diretor-Geral: André Luiz Nickelé Córdova.
  • Presidente da Câmara: Ver. Gilvani Dalloglio.
  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo.
  • Secretário de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes.
  • Edições Responsáveis: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Tamires Cristiane Gomes.

5. Informações Adicionais:

  • Publicação: 26 de março de 2025.
  • Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br
  • Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS.

Este resumo contempla as principais alterações de pessoal, contratações, compras, valores envolvidos, unidades administrativas e pessoas relevantes mencionadas na edição 7482 do Diário Oficial de Porto Alegre publicada em 25 de março de 2025.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7482 (25 de março de 2025)

1. Alterações de Efetivo

1.1. Nomeações e Designações

  • Secretária Municipal Geral de Governo:

  • Designação de servidores para fiscalização de contratos com empresas como Petsresort Serviços de Hospedagem & Conveniência Pet Ltda.

  • Secretário Municipal de Segurança:

  • Prorrogação de designações de fiscais para contratos com a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D.

  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio:

  • Convocação de professores da Secretaria Municipal de Educação para prestação de serviço noturno.
  • Nomeações em cargos comissionados em diversas secretarias, incluindo Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, Planejamento e Gestão, Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.

1.2. Exonerações

  • Diversas exonerações de servidores em cargos comissionados nas áreas de Governança Cidadã, Desenvolvimento Rural, Gabinete do Prefeito e Secretaria de Cultura, a partir de fevereiro e março de 2025.

1.3. Nomeações para Estágios e Novos Cargos

  • Publicação de nomeações de novos servidores aprovados em concursos públicos para cargos de Assistente Administrativo e Operacional, com início em março de 2025.

2. Contratações e Compras

2.1. Contratos e Aditivos

  • Contratos de Fiscalização:

  • Designação de fiscais para contratos de prestação de serviços diversos, incluindo lavagem de roupas hospitalares e locação de veículos.

  • Contratos de Prestação de Serviços:

  • Contratação de empresas como Claro S.A. para serviços de telefonia móvel e Web Kriativa Ltda. para suporte tecnológico.

  • Contratos emergenciais com empresas para execução de obras de saneamento e modernização de equipamentos.

  • Aditivos e Prorrogações:

  • Prorrogações de contratos existentes, como o Contrato 82049/2023 com a COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D.
  • Aditivos para aumento de quantitativos e valores em contratos de saneamento e educação.

2.2. Aquisições e Licitações

  • Pregões Eletrônicos:

  • Abertura e suspensão de pregões para aquisição de materiais como cavaletes de sinalização, ferramentas, ferragens e equipamentos de telecomunicações.

  • Resultados de Julgamento:

  • Adjudicação de contratos a diversas empresas para serviços de transporte, manutenção predial e fornecimento de materiais.

2.3. Doações e Cessões

  • Termos de Doação e Cessão de Uso:
  • Doação de soluções tecnológicas e cessão de uso de imóveis para instituições parceiras, visando apoiar projetos educacionais e de saúde.

3. Alterações de Benefícios e Posições

3.1. Concessão de Pensão

  • Pensão por Morte:

  • Concessão de pensões a dependentes de servidores falecidos, com percentuais variando de 25% a 100% do valor da aposentadoria.

  • Pensão por Incapacidade:

  • Concessão de pensões a dependentes de servidores aposentados, seguindo as normativas legais vigentes.

3.2. Gratificações e Incentivos

  • Gratificações de Produtividade:

  • Concessão de Gratificações de Incentivo à Produtividade (GIP) a servidores designados para fiscalização de contratos específicos.

  • Redução de Carga Horária:

  • Concessão de redução de carga horária a servidores que estão cursando mestrado, permitindo conciliar atividades acadêmicas e profissionais.

4. Publicações e Notificações

4.1. Notificações Extrajudiciais

  • Veículos Abandonados:
  • Notificações de remoção de veículos considerados abandonados em logradouros públicos, conforme legislação municipal.

4.2. Convocações e Editais

  • Processos Seletivos Simplificados e Programas de Residência:
  • Convocação de candidatos aprovados para posse em cargos públicos, com orientações sobre documentação e prazos.

5. Justiça e Fiscalização

5.1. Decisões Administrativas

  • Aplicação de Multas:
  • Decisões de manutenção de autos de infração e aplicação de multas a cidadãos e empresas por violações ambientais.

5.2. Fiscalização de Contratos

  • Fiscalização Intensificada:
  • Designação de fiscais para monitorar a execução e cumprimento de cláusulas contratuais, garantindo a eficácia das contratações públicas.

6. Informações Gerais

  • Editais e Instruções Normativas:

  • Publicação de editais relacionados a processos seletivos, programas de residência jurídica e instruções normativas para regularização fundiária e acesso a sistemas eletrônicos.

  • Parcerias e Termos de Colaboração:

  • Estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil para a oferta de serviços educacionais e sociais, mediante termos de colaboração e fomento.

Observação: Este resumo enfatiza as principais mudanças em efetivos, contratações e compras conforme publicado na Edição 7482 do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre, garantindo precisão nas informações destacadas.