Diário oficial - 24/03/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7481 (24 de março de 2025)

Data de Divulgação: 24 de março de 2025
Data de Publicação: 25 de março de 2025
Órgão Responsável: Câmara Municipal de Porto Alegre
Diretor-Geral: André Luiz Nickele Córdova

Contratações e Compras

Prorrogação de Contrato com BRFIBRA Telecomunicações Ltda.
Processo: 100.00099/2018-68
Objeto: Termo Aditivo 06 para prorrogação do contrato.
Prazo de Vigência: +2 meses (a partir de 27 de março de 2025).
Valor: Não especificado.
Unidade Orçamentária: CG CG 33903992 - Serviços de Publicidade Institucional.
Base Legal: Lei nº 8.666/93 e suscetíveis alterações.
Data da Assinatura: 20 de março de 2025.
Aquisição de Livros Técnicos
Processo: 109.00012/2025-83
Contratada: Eunice Maria Gonçalves de Oliveira – EPP (CNPJ: 11.311.279/0001-40)
Objeto: Compra de 53 livros técnicos para a Seção de Biblioteca.
Valor Total: R$ 7.220,65
Unidade Orçamentária: 33903046 - Material Bibliográfico
Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, II.
Elaboração de Laudos de Cobertura Vegetal e Plano de Manejo
Processo: 116.00013/2025-11
Contratada: R&S Consultoria Ambiental Ltda ME (CNPJ: 15.630.859/0001-51)
Objeto: Serviços de elaboração de laudos e planos relacionados à cobertura vegetal.
Valor Total: R$ 7.500,00
Unidades Orçamentárias:
- 33903906 - Pesquisa, Estudos Preliminares e Projetos
- 33903905 - Serviços Técnicos Profissionais
Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, II.
Aquisição de Ventiladores de Torre
Processo: 074.00057/2024-21
Contratada: Cazaben Serviços e Soluções Ltda (CNPJ: 37.587.427/0001-48)
Objeto: Compra de 3 ventiladores de torre para recepções.
Valor Unitário: R$ 639,90
Valor Total: R$ 1.919,70
Unidade Orçamentária: 44905234 - Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos
Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, III, "a".
Aquisição de Carrinhos para Coleta Seletiva
Processo: 314.00008/2024-91
Contratada: Rotoplan Indústria e Comércio Ltda (CNPJ: 15.753.431/0001-04)
Objeto: Compra de 5 carrinhos em fiberglass com 4 divisões internas.
Valor Unitário: R$ 1.634,00
Valor Total: R$ 8.170,00
Unidade Orçamentária: 33903019 - Material de Acondicionamento e Embalagem
Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, III, "a".
Aquisição de Vassouras em Cerda de Nylon
Processo: 076.00005/2025-33
Contratada: Deskart Sul Distribuidora de Materiais de Limpeza Ltda (CNPJ: 08.471.046/0001-09)
Objeto: Compra de 10 vassouras em cerda de nylon.
Valor Unitário: R$ 6,40
Valor Total: R$ 64,00
Unidade Orçamentária: 33903022 - Material de Limpeza e Produtos de Higienização
Base Legal: Participante do Edital de Pregão Eletrônico ARP-PMPA 32590857/2025.

Observações Importantes

Alterações de Efetivo: Não foram identificadas mudanças no efetivo de pessoal nesta edição.
Contratações e Compras: Todas as contratações foram realizadas por dispensa de licitação, fundamentadas na Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei nº 8.666/93, conforme aplicável.
Envolvidos Principais: Diretor-Geral André Luiz Nickele Córdova e Contratante Câmara Municipal de Porto Alegre.
Valores Totais das Compras:
BRFIBRA Telecomunicações Ltda: Valor não especificado.
Eunice Maria Gonçalves de Oliveira – EPP: R$ 7.220,65
R&S Consultoria Ambiental Ltda ME: R$ 7.500,00
Cazaben Serviços e Soluções Ltda: R$ 1.919,70
Rotoplan Indústria e Comércio Ltda: R$ 8.170,00
Deskart Sul Distribuidora de Materiais de Limpeza Ltda: R$ 64,00

Contato para Mais Informações:
E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes

Este resumo reflete as principais contratações e aquisições divulgadas na Edição 7481 do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, sem alterações no efetivo de pessoal.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre
Ano XXX - Edição 7481 - Segunda-feira, 24 de março de 2025

1. Alterações de Efetivo

Afastamentos Temporários

Gabriela Seadi Veríssimo da Fonseca
Matrícula: 942860/05
Cargo: Comissão Nível 18 Geral
Motivo: Participação no ISC WEST 2025, Las Vegas/EUA
Período: 30/03/2025 a 06/04/2025
João Carlos da Silva Correa
Matrícula: 676436/2
Cargo: Guarda Municipal
Função: Responsável Por Atividades III
Substituição: Ricardo Ubirajara Gomes do Prado
Período: 01/04/2025 a 15/04/2025
Jeferson Silveira
Matrícula: 205142/1
Cargo: Guarda Municipal
Função: Responsável Por Atividades III
Substituição: Marco Antonio Diez Leal
Período: 01/04/2025 a 15/04/2025

Cessões e Exonerações

Cristiane Borsatto Stracke
Matrícula: 1025546/1
Cargo: Médico Especialista
Secretaria: Saúde
Motivo: Cumprimento de Regime Suplementar de Trabalho
Data Efetiva: 01/03/2025
Alessandra Bocorny de Azevedo
Matrícula: 451360/2
Cargo: Arquiteto
Secretaria: Administração e Patrimônio
Motivo: Concessão de Gratificação de Incentivo à Produtividade
Data Efetiva: 01/02/2025
Claudia Bento Bier, Marcelo Rohde Piccoli, Jessica Grzekoviak Reolon, Clodoir Minar da Fontoura, Angela Maria Correia de Andrade
Matrículas: 1688081/01, 1119800/02, 1080261/02, 1690809/01, 1687689/01
Cargo: Assistente Administrativo
Secretaria: Habitação e Regularização Fundiária
Motivo: Colocação à disposição do Departamento Municipal de Habitação
Período: 01/01/2025 a 02/02/2025

Exonerações por Pedido ou Motivos Administrativos

Débora Rios Garcia, Dalmiro Schaf Lopes, Marcia Josiane Oliveira de Lima, Marcio dos Santos Barretos, Fabieli Aurelio Irigaray, Denise Vinas Pires Lisowski, etc.
Motivo: Pedido, Licença Prêmio, Penalidades, entre outros
Datas: Variadas, entre 01/03/2025 a 20/03/2025

2. Contratações e Compras

Contratações de Serviços e Compras com Valores Significativos

Fundação Bienal de Artes Visuais do Mercosul
Objeto: Uso não oneroso de área na Usina do Gasômetro
Período: 20/03/2025 a 15/06/2025
CLUBE DE MÃES RUBEM BERTA II
Objeto: Oferta de serviço educacional na Educação Infantil
Valor da Emenda Parlamentar: R$ 89.200,00
Vigência: 01/02/2025 a 28/02/2026
Sociedade Educação e Caridade - SEC
Objeto: Repasse de recursos para Educação Inclusiva
Valor da Emenda Parlamentar: R$ 25.000,00
Vigência: 01/02/2025 a 31/12/2025
Instituição de Educação Infantil Colorindo Meu Dia
Objeto: Atendimento de Educação Infantil
Valor da Emenda Parlamentar: R$ 34.875,00
Vigência: 01/03/2025 a 31/12/2025

Aquisições e Contratos Públicos

PROCEMPA
Abertura de Pregões Eletrônicos para aquisição de equipamentos de TI e materiais de consumo
Pregão 190/2024: Aquisição de caminhonete 4x4 diesel
- Empresa Vencedora: SAN MARINO VEÍCULOS LTDA
- Valor Total: R$ 584.200,00
Pregão 034/2025: Materiais de consumo para laboratório
- Empresa Vencedora: Professores Especializados
Departamento Municipal de Água e Esgotos
Contratos para manutenção de equipamentos e aquisição de veículos
Contrato 94458/2025: Retrofit de sala cofre
- Empresa: FLAG TRANSPORTES EIRELI
- Valor Total: R$ 3.168.720,00

Denúncias e Penalidades Administrativas

Multas Aplicadas por Infracções de Trânsito e Sanitárias
Processos Diversos: Aplicação de multas entre 500 e 1440 UFMs a indivíduos e empresas por descumprimento de normas administrativas e de trânsito

3. Processos de Licitação e Resultados

Abertura de Pregões Eletrônicos
Pregão 023/2025: Aquisição de motor-bomba submersível
- Data: 07/04/2025
Pregão 066/2025: Aquisição de fotóforo para otorrinolaringologia
- Data: 07/04/2025
Resultados de Julgamento
Pregão 190/2024: Mal sucedido devido à desclassificação das propostas
Pregões 043/2025 e 034/2025: Vencedores especificados com valores e empresas contratadas

4. Iniciativas Educacionais e Culturais

Competências em Educação e Inclusão
Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade
- Institui vagas e detalhes do programa para 2025
Termos de Colaboração com OSCs
- Parcerias com instituições para apoio educacional e assistência social, com valores e dotação orçamentária especificados

5. Outras Ações e Decisões Administrativas

Sanções e Recursos
Notificações de intenções de aplicação de multas e penalidades administrativas
Definições sobre recursos interpostos e decisões mantidas ou indeferidas

Conclusão:
A edição 7481 do Diário Oficial de Porto Alegre, publicada em 24 de março de 2025, incluiu diversas ações executivas, alterações no efetivo público, contratações significativas e processos de licitação. Destacaram-se as concessões de uso de áreas públicas para eventos culturais, repasses para programas educacionais e sanções administrativas para infrações. As ações refletem a contínua gestão e aprimoramento das políticas públicas municipais em áreas como saúde, educação, cultura e infraestrutura.