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Diário oficial - 21/03/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7480 (21 de março de 2025)

Alterações de Efetivo

  1. Concessões e Avanços Quinquenais:
  2. Airton Alminhana (Matrícula: 49137005) recebeu 2 Avanços Quinquenais, a partir de 01/01/2022, conforme Portaria 525/2025 (Processo 134.00009/2025-34).

  3. Samanta Mota Martins Vargas (Matrícula: 20000067) foi concedida 3 meses de licença-prêmio referentes ao quinquênio de 17/07/2018 a 19/02/2025, conforme Portaria 530/2025 (Processo 134.00014/2025-47).

  4. Designações Temporárias:

  5. Guilherme Guimaraes de Freitas (Matrícula: 146902.9) designado como Procurador-Geral substituto de Renan Teixeira Sobreiro de 12/03/2025 a 13/03/2025, conforme Portaria 526/2025 (Processo 999125.000022/2018-79).

  6. Emily Vasconcellos Aristimunha Boucinhas (Matrícula: 166608.8) designada como Assessor de Gabinete de Diretoria substituta de Anna Paula Visentini de 13/03/2025 a 26/03/2025, conforme Portaria 531/2025 (Processo 999125.000010/2018-44).

  7. Comissão de Revisão da Resolução 1367/96:

  8. Leandro Mauat da Silva (Matrícula: 20000216) – Coordenador
  9. Cassiano Cesario da Costa (Matrícula: 83596404)
  10. Gerson Mena Barreto Silva (Matrícula: 33377602)
  11. Jarderson Alan Markus Borgelt (Matrícula: 112336002)
  12. Marco Aurelio Marocco (Matrícula: 77195002)
  13. Rodrigo Almeida Soares (Matrícula: 119758401)
  14. Rodrigo Silva Ramos (Matrícula: 58653802)
  15. Sandro Pires Brenner (Matrícula: 23817202)
  16. Vinicius Dias dos Santos da Silva (Matrícula: 162848801)
  17. Vinicius Ferreira Sebben (Matrícula: 111062402)
  18. Andreia da Rocha Bueno (Matrícula: 77187101) – Suplente
  19. Thiago Bandeira Requiel (Matrícula: 125496001) – Suplente

Portaria 528/2025 (Processo 013.00063/2025-10)

Contratações e Compras

  1. Inclusão de Veículo:
  2. Termo de Acordo para inclusão do veículo Volkswagen Voyage (Placas: JAC5J57) na frota da Câmara Municipal de Porto Alegre.
  3. Data da Inclusão: 18/03/2025
  4. Acordante: Vereador Marcos Felipi Haddad de Menezes Garcia
  5. Base Legal: Resolução de Mesa e Lideranças nº 12/2008 e Resolução de Mesa nº 391/2008

  6. Responsável: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral

  7. Licitação:

  8. Pregão Eletrônico para Registro de Preços 08/2025
    • Objeto: Prestação de serviço de imunização contra Gripe Influenza para servidores da Câmara Municipal.
    • Destinação: Exclusiva para Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs).
    • Período de Propostas: 24/03/2025 às 09h até 07/04/2025 às 08h59min
    • Sessão de Disputa: 07/04/2025 às 10h
    • Processo SEI: 077.00003/2025-43
    • Informações e Acesso: www.pregaobanrisul.com.br

Eventos e Publicações

  1. Audiência Pública:
  2. Tema: Projeto de Lei Nº 321/22 que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais no município, revogando a Lei Nº 11.032/2011.
  3. Data e Horário: 08 de abril de 2025, às 19 horas
  4. Formato: Videoconferência via Zoom
  5. Inscrições: https://audienciaspublicas.camarapoa.rs.gov.br/
  6. Participação: Presencial via TV Câmara, canal 16 da NET, canal digital 11.3 e YouTube (https://www.camarapoa.rs.gov.br/institucional/tvcamara)
  7. Responsável pelo Convite: Vereadora Comandante Nádia, Presidente da Câmara

Outras Informações

  • Contato da Prefeitura:
  • Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
  • E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br

  • Contato Telefônico para Licitações: (51) 3220-4314 / pregao@camarapoa.rs.gov.br

  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo

  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes

Este resumo destaca as principais alterações no efetivo, contratações e aquisições realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre conforme publicado na edição 7480 do Diário Oficial em 21 de março de 2025, garantindo precisão e clareza das informações.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7480 (21 de março de 2025)

Alterações de Efetivo

Contratações e Designações: - Matheus da Luz Xavier (Matrícula 1509764/04), Secretário Municipal de Assistência Social, autorizado a se afastar para visita técnica mantendo seus vencimentos e vantagens nos dias 18 e 19 de março de 2025. - Fabiano Prates Behlke (Matrícula 56095.1/07), Diretor-Presidente do Departamento Municipal de Previdência (PREVIMPA), afastado de 19 a 21 de março de 2025 para participar da 81ª Reunião Ordinária do CONAPREV, mantendo seus vencimentos e vantagens. - Diversos servidores receberam designações para compor força-tarefa, participar de iniciativas específicas ou ocupar funções gratificadas e cargos de confiança, conforme detalhado nas portarias correspondentes.

Exonerações e Dispensas: - Exonerações de servidores como João Pedro Zanetti Maffessoni (Matrícula 1553852/02) e Julia Elisabeth Obst (Matrícula 763850/02) com vigências específicas até 31 de dezembro de 2028, conforme portarias. - Dispensas de registros eletrônicos de efetividade de vários servidores para afastamentos temporários, como Michelle Hilbert (Matrícula 1671022/1) e Cinzara da Silva Vargas (Matrícula 1265032/2), com períodos determinados e bases legais estabelecidas.

Contratações e Aquisições

Contratos e Compras: - Decreto nº 23.189 (20 de março de 2025): Permissão de uso não oneroso do imóvel pela Sociedade Beneficente e Cultural Beit Lubavitch localizada na Rua Casemiro de Abreu, nº 581. - Contratos de Aquisição de Serviços e Materiais: - TRD Soluções e Tecnologia Ltda. (CNPJ 28.914.728/0001-48) contratada para serviços de certificado digital, com vigência de 40 meses e valor não especificado. - Bang Impressão e Programação Visual Ltda. (CNPJ 05.454.055/0001-95) contratada para adesivagem visual da nova sede da EPTC, valor de R$ 10.900,00. - Altermed Material Médico Hospitalar Ltda. (CNPJ 00.802.002/0001-02) e Excell Med Produtos Hospitalares Ltda. (CNPJ 33.764.881/0001-76) contratadas para aquisição de materiais de laboratório, valores variando entre R$ 0,99 e R$ 134,49 por item.

Resultados de Licitações: - Pregão Eletrônico 013/2025: Vencedor Altermed Material Médico Hospitalar Ltda. por R$ 1,11 por item no processo 25.0.000008631-5. - Pregão Eletrônico 017/2025: Vencedor Concrepedra - Concreto e Pedreiras Ltda. desclassificada no lote 02, 04 e 05. - Pregão Eletrônico 036/2025: Vencedor HMAMUS pelos serviços de transporte, com contrato de R$ 6.260,00.

Compras e Contratos Importantes

  • Inexigibilidade de Chamamento Público:
  • Instituto do Câncer Infantil (ICI) (CNPJ 94.594.629/0001-50) recebeu dispensa para celebração de Termos de Fomento devido à singularidade dos serviços, com valores de até R$ 115.642,00 e R$ 65.642,00, conforme processos 24.0.000143566-6 e 24.0.000143678-0.

  • Associação Hospitalar Vila Nova foi habilitada para fornecer serviços de CAPS III na Coordenadoria Sul e Leste, com contratos totalizando R$ 9.408.960,00 para tratamento de crianças com transtornos mentais.

  • Contratos de Regularização Fundiária:

  • Iara Cristina Nichele Vieira da Silva e Jaime Vianez Fin receberam Títulos de Legitimação Fundiária para imóveis no Loteamento Timbaúva III, conforme regulamentações específicas.

Sanções e Notificações Administrativas

  • Notificações de Sanções:
  • Empresas como Concretas e Transportadoras foram notificadas por descumprimento contratual, com multas de até R$ 4.020,49 e obrigações de reparação.

  • ONGs e Parcerias Públicas receberam notificações por não atender às obrigações estabelecidas nos Termos de Fomento, com intervalos para apresentação de defesa ou regularização.

  • Exemplos de Penalidades:

  • Associação Hospitalar Vila Nova e outras entidades foram desclassificadas ou receberam multas por não cumprimento de prazos e especificações contratuais.
  • Empresas de Sinalização e Licitação foram notificadas por irregularidades, com aplicação de multas e exigência de reparação dos danos.

Outros Destaques

  • Nominações Honoríficas: Diversos servidores foram nomeados para exercer funções honoríficas como prefeitos de praças municipais, reforçando o engajamento comunitário.
  • Gratificações Especiais: Servidores da Guarda Municipal e outras áreas receberam gratificações por atuação em atividades essenciais ou em condições insalubres.

Este resumo destaca as principais alterações no efetivo, contratações e aquisições realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre conforme a edição 7480 do Diário Oficial publicada em 21 de março de 2025. Para detalhes completos, recomenda-se a consulta ao documento original disponível no site oficial.