Diário oficial - 14/03/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7475 (14 de março de 2025)

1. Aplicação de Penalidade

Órgão Responsável: Câmara Municipal de Porto Alegre
Processo SEI: 100.00043/2025-32
Contrato: 969/2024
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratada: JIREH - Comércio e Serviços da Construção Civil LTDA - ME
CNPJ: 02.863.250/0001-80
Objeto da Penalidade: Aplicação de advertência devido à falta de apresentação da Certidão Negativa de Débitos da União atualizada.
Base Legal: Cláusulas Terceira e Oitava do Contrato, Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Assinatura: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral
Data: 13 de março de 2025

2. Termo de Acordo para Inclusão de Veículo

Processo SEI: 267.00025/2025-85
Acordante: Vereador Tiago Albrecht
Objeto do Acordo: Inclusão do veículo Renault, modelo Kwid, placa JAK3D16.
Data da Inclusão: 10 de março de 2025
Base Legal: Resolução de Mesa e Lideranças nº 12, de 30 de abril de 2008, e Resolução de Mesa nº 391, de 30 de abril de 2008, com alterações.
Assinatura: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral
Observação: As demais condições do acordo permanecem inalteradas.

3. Informações Adicionais

Publicação: Segunda-feira, 17 de março de 2025
Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes
Equipe de Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Tamires Cristiane Gomes

Conclusões:

Alterações de Efetivo: Não foram identificadas mudanças no efetivo.
Contratações: Não há novas contratações mencionadas neste documento.
Compras: Não foram registradas compras com valores, unidades ou pessoas envolvidas.

O documento concentra-se na aplicação de penalidades a uma contratada e na formalização de um acordo para a inclusão de um veículo no patrimônio do vereador Tiago Albrecht, sem menção a alterações de pessoal, novas contratações ou aquisições de bens.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Ano XXIX, Edição 7475, Sexta-feira, 14 de março de 2025

1. Alterações de Efetivo

Designações e Gratificações:
Gabinete do Prefeito:
- José Eduardo da Silva Vital e Juliana Koenen Vieira receberam Gratificações de Incentivo à Produtividade (GIP) nos níveis 02 e 06, respectivamente, por designações como Fiscais de Serviço.
Secretaria Municipal da Segurança:
- Tarcísio Nobre Nunes foi concedido GIP Nível 04 como Fiscal de Contrato.
- Clair Fagundes de Menezes foi designada para coordenar a Equipe de Orçamento e Finanças durante licença premiada de Margarete Rose Ramires da Silva.
Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio:
- Claiton Lopes Tarouco, Carolina Ochoa e Marcelo Menezes Silveira foram convocados para regimes de tempo integral ou serviços noturnos.
Secretária Municipal da Fazenda:
- Flávio Cardozo de Abreu autorizado a se afastar para participação em fórum, com ônus para o município.
Departamento Municipal de Limpeza Urbana e Outros Departamentos:
- Diversos servidores foram designados para funções gratificadas, coordenadorias e fiscalização de contratos, incluindo Luciana Vicente Mendes, Rosemary Canazaro Coutinho, e outros.
Exonerações e Aposentadorias:
Michelle Brys Odriossolla, Cristiane da Costa Nery e outras serviram exonerações a pedido.
Aposentadorias voluntárias de Jairo Hoppe, Julio Cezar Martins Gonçalves e Sandra de Souza Vargas foram formalizadas, incluindo disposições sobre pensões por morte.

2. Contratações e Contratos

Novas Contratações e Prorrogações:
Diversos contratos foram prorrogados, como o Contrato nº 82013/2023 e nº 88625/2024, com valores ajustados conforme termos aditivos.
Contratações emergenciais e ajustes em contratos existentes ocorreram nas Secretarias de Serviços Urbanos, Limpeza Urbana, Obras e Infraestrutura, entre outras.
Termos Aditivos e Revogações:
Termos aditivos foram emitidos para prorrogação de vigências, ajustes financeiros e modificações objetivas em contratos relacionados a obras públicas e serviços.
Revogações de licitações e contratos, como a Licitação nº 012/2025, foram realizadas devido a contingenciamento de recursos.
Dispensas de Licitação e Inexigibilidades:
Diversos processos justificaram a dispensa de licitação, como a contratação da Associação de Mestrers e Docentes de Capoeira-RS e a realização de eventos culturais.
Inexigibilidades foram emitidas para contratações específicas, como apresentações musicais e serviços técnicos especializados.

3. Compras e Aquisições

Pregões Eletrônicos e Licitações:
Diversos pregões eletrônicos foram abertos para aquisição de materiais hospitalares, ferramentas, instrumentos elétricos, carnês e outros suprimentos essenciais.
Empresas vencedoras incluíram ALMADA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CASA DO MECÂNICO LTDA, e POLITEJO BRASIL - INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, com valores que variaram de R$ 446,54 a R$ 53.310,00.
Registro de Preços:
Foram realizadas chamadas para manifestações de interesse em registros de preços para transporte de resíduos sólidos e gêneros alimentícios, com valores globais superiores a R$ 4.883.736,00.

4. Outros Destaques

Gratificações e Benefícios:
Vários servidores receberam abonos de permanência, adicionais de insalubridade e periculosidade, conforme perfis de atuação e laudos técnicos.
Editais e Concursos:
Publicação de editais para programas de residência jurídica, premiações em literatura, e designação de comissões de seleção para eventos culturais.
Notificações e Regularizações:
Notificações extrajudiciais foram emitidas para proprietários de veículos abandonados e empresas infrações ambientais, com prazos para regularização ou reparação de danos.
Publicações de Contratos e Termos Aditivos:
Detalhamento de contratos com valores substanciais para projetos de infraestrutura, cultura e assistência social, incluindo prorrogações e ajustes financeiros.

Conclusão: A Edição 7475 do Diário Oficial de Porto Alegre, datada de 14 de março de 2025, destaca significativas alterações no efetivo municipal, com diversas designações, exonerações e benefícios concedidos a servidores das mais variadas secretarias. Além disso, foram formalizadas e ajustadas múltiplas contratações e aquisições, refletindo a contínua gestão e operacionalização das demandas municipais em áreas como segurança, saúde, infraestrutura, cultura e assistência social. As ações apontam para um esforço contínuo de aprimoramento da administração pública e atendimento às necessidades da população porto-alegrense.