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Diário oficial - 12/03/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - 12 de Março de 2025 (Edição 7473)

Alterações de Efetivo

  1. Exonerações:

  2. Gian Claude Carpes Vieira (Matrícula: 20000074), Assessor Parlamentar de Gabinete III no gabinete do Vereador Marcos Felipi, foi exonerado a partir da data de publicação, conforme Portaria 483/10/03/2025.

  3. Cessação de Portaria:

  4. Luciano Geiger (Matrícula: 20000057) teve efeitos cessados a partir de 07/03/2025 pela Portaria 177/09/01/2025.

Contratações e Nomeações

  1. Convocações para Regime Especial de Trabalho:
  2. Lucineia Alves Ferreira (Matrícula: 168337301), Assessor Parlamentar de Gabinete II, lotada no gabinete do Vereador Conselheiro Marcelo, foi convocada para cumprir Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral a partir de 06/03/2025, via Portaria 477/07/03/2025.

  3. Luciano Geiger (Matrícula: 20000057), Assessor Superior de Gabinete, lotado no gabinete do Vereador Jessé Sangalli, foi convocado para cumprir Regime Especial de Trabalho de Dedicação Exclusiva a partir de 07/03/2025, via Portaria 482/10/03/2025.

  4. Designações Temporárias:

  5. Jader Eduardo da Silva (Matrícula: 152341401), Assessor Parlamentar de Gabinete II, lotado no gabinete do Vereador José Freitas, substituiu Graziele Silva Correia (Matrícula: 20000045) no cargo de Assessor Superior de Gabinete de 06/03/2025 a 15/03/2025, via Portaria 486/10/03/2025.

  6. Graziele Silva Correia (Matrícula: 20000045) substituiu Juarez Fraga Correia da Costa Junior (Matrícula: 116517803) no cargo de Assessor Parlamentar de Bancada de 06/03/2025 a 15/03/2025, via Portaria 479/07/03/2025.

  7. Nomeações em Comissão:

  8. Gian Claude Carpes Vieira foi nomeado em comissão como Assessor Parlamentar de Gabinete II no gabinete do Vereador Marcos Felipi, para Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral, via Portaria 484/10/03/2025.
  9. Vagner da Silva Barbosa foi nomeado em comissão como Assessor Parlamentar de Plenário, lotado na Bancada do MDB, via Portaria 480/07/03/2025.
  10. Marcelo Vieira da Silva foi nomeado em comissão como Assessor Superior de Gabinete no gabinete do Vereador Marcos Felipi, via Portaria 476/07/03/2025.
  11. Karolayne Vilela Menezes foi nomeada em comissão como Assessor Parlamentar de Gabinete I no gabinete do Vereador Marcos Felipi, via Portaria 491/10/03/2025.
  12. Deise Nunes Ferst foi nomeada em comissão como Assessor Parlamentar de Gabinete III no gabinete da Vereadora Cláudia Araújo, via Portaria 485/10/03/2025 (não foi convocada para regime especial de trabalho).

Compras

  1. Credenciamento para Crédito Consignado:
  2. Credenciadora: Câmara Municipal de Porto Alegre.
  3. Credenciada: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ: 45.745.537/0001-19).
  4. Objeto: Oferecimento de crédito consignado em folha de pagamento aos servidores ativos e inativos.
  5. Processo: 013.00067/2022-55 – Termo de Credenciamento 1043.
  6. Data da Assinatura: 11 de março de 2025.
  7. Base Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
  8. Portaria Responsável: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral.

Unidades Envolvidas e Pessoas Chave

  • Gabinete dos Vereadores:
  • Marcelo Felipi: Diversas nomeações em comissão para assessores de gabinete.
  • Jessé Sangalli: Luciano Geiger lotado como Assessor Superior de Gabinete.
  • José Freitas: Substituição temporária de assessores parlamentares.

  • Cláudia Araújo: Deise Nunes Ferst lotada como Assessor Parlamentar de Gabinete III.

  • Câmara Municipal de Porto Alegre:

  • André Luiz Nickele Córdova: Diretor-Geral responsável pela Portaria de credenciamento.

Este resumo destaca as principais alterações de efetivo, contratações e processos de credenciamento publicados no Diário Oficial de Porto Alegre em 12 de março de 2025. Todas as movimentações estão de acordo com as legislações e regulamentos municipais vigentes.

Resumo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre - Ano XXIX, Edição 7473 (12 de março de 2025)

1. Alterações de Efetivo

  • Afastamentos Temporários:
  • Paulo Roberto Silveira Santos (Guarda Municipal) e Gonçalo Valduga (Assessor VI) afastados nos dias 10 e 11 de março para reunião com o Ministro da Fazenda em Brasília.

  • Juliano Passini (Secretário de Inclusão e Desenvolvimento Humano) afastado de 10 a 12 de março para participar de audiências visando captação de recursos.

  • Designações para Comissões e Comitês:

  • Formação do Comitê de Gestão de Integridade do Município de Porto Alegre (CGIC) com servidores da Secretaria de Transparência e Controladoria, Controladoria, SMF, SMPG e PROCEMPA.
  • Constituição da Comissão Interna de Acompanhamento do Trabalho Híbrido da Secretaria de Planejamento e Gestão (CIATH-SMPG) composta por Nathalia Kronbauer, Heloísa Teodoro Dutra e Jonata Pace.

  • Designação de membros para a Comissão Permanente de Sindicância da Secretaria de Transparência e Controladoria.

  • Mudanças em Cargos e Funções:

  • José Carlos Mequi e Cláudio Alves Bruno Paiva designados para fiscalização de contratos na Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.

  • Luiziano da Rosa Monteiro transferido para a Diretoria de Gestão da Educação Ambiental.

  • Inclusões e Exclusões de Servidores:

  • Inclusão de Letícia Campos Araújo, André Luiz Prange, e outros para fiscalizar contratos específicos.
  • Exclusão de servidores por falecimento e inclusão de novos servidores para substituições e novas contratações.

2. Contratações e Compras

  • Contratos Firmados:
  • Citycar Aluguel de Veículos S.A. e Bruna Chiarelli Peixoto contratados para fiscalização de contratos com vigência de até 19 de junho de 2025 e 13 de maio de 2025, respectivamente.

  • Construtora Sintra Ltda. e Dragger do Brasil Ltda. contratadas para serviços de impermeabilização e manutenção de equipamentos hospitalares, com valores entre R$ 11.000,00 e R$ 1.082.135,09.

  • Aquisições de Equipamentos:

  • Compra de monitor fetal gemelar no valor de R$ 23.000,00 e outros equipamentos médicos por valores variados, destinados à Secretaria de Saúde.

  • Licitações e Pregões Eletrônicos:

  • Vencedores de pregões eletrônicos para aquisição de materiais elétricos, hospitalares e de limpeza totalizando aproximadamente R$ 988.604,86.

  • O2 Soluções em Tecnologia Digital Ltda. e Athena Construção e Paisagismo Ltda. vencedoras em diferentes licitações.

  • Termos de Aditamento:

  • Prorrogação de prazos e aumento de valores em contratos existentes, como o contrato nº 94315/2025 para construção da Estação de Tratamento de Água Ponta do Arado, com aumento de R$ 41.941,16.

3. Benefícios e Afastamentos

  • Gratificações e Incentivos:

  • Concessão de Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP) a servidores designados como fiscais de contrato e serviço, com valores que variam de Nível 4 a Nível 6.

  • Adicionais de Insalubridade:

  • Concessão e cessação de adicionais de insalubridade para servidores da saúde, com percentuais de 20% a 40%.

  • Licenças e Reduções de Carga Horária:

  • Defere-se redução de carga horária para servidores acadêmicos e docentes visando a continuidade dos estudos em cursos superiores.

4. Decisões Judiciais e Financeiras

  • Notificações e Execuções Fiscais:

  • Diversas notificações a empresas para pagamento de créditos tributários decorrentes de condenações subsidiárias em Reclamatórias Trabalhistas, com valores que variam de R$ 3.940,40 a R$ 41.276,35.

  • Regularização de Pensions:

  • Exclusão de servidores falecidos dos quadros de inativos e pensionistas, com rescisão de pensões conforme legislação vigente.

5. Diretrizes e Normas

  • Instruções Normativas:

  • Instrução Normativa 004/2025 sobre a adoção da modalidade de trabalho híbrido na Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, estabelecendo diretrizes para adesão, justificativas e relatórios mensais.

  • Editais e Concorrências:

  • Publicação de editais de concursos públicos para professores com diversas habilitações e retificações nos requisitos de escolaridade exigidos.

  • Revisões de Processos:

  • Alterações em portarias para adequação de cargos, funções e responsabilidades dentro das secretarias municipais.

6. Contratos de Parceria e Cooperação

  • Termos de Fomento e Cooperação:

  • Parcerias com organizações da sociedade civil para projetos como FUNCRIANÇA e FUNDOIDOSO, definindo responsabilidades, valores e dotação orçamentária.

  • Ações Conjuntas:

  • Contratação de Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre para integrar-se ao SUS e definir sua inserção na rede de ações e serviços de saúde.

Este resumo destaca as principais alterações de efetivo, contratações e aquisições realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre conforme a Edição 7473 do Diário Oficial Municipal publicada em 12 de março de 2025. As informações abrangem designações para comitês, concessão de benefícios a servidores, contratos de serviços e compras de equipamentos, bem como decisões fiscais e normativas que orientam a administração municipal.