Diário oficial - 11/03/2025
Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Edição 7472 Data de Divulgação: 11 de março de 2025 Data de Publicação: 12 de março de 2025
1. Legislativo
Ordens de Serviço
- Ordem de Serviço nº 3/2025
- Descrição: Proíbe a afixação de cartazes, adesivos, placas, quadros, anúncios, banners, faixas, panfletos, impressos, materiais gráficos ou similares nas paredes, corredores, saguões, portas, janelas ou outros locais das dependências da Câmara Municipal de Porto Alegre.
- Acesso Integral:
Editais
- Súmula de Inexigibilidade nº 13/2025
- Processo: 109.00010/2025-94
- Convenente: Câmara Municipal de Porto Alegre
- Conveniada: Cooperativa de Economia de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos Municipais de Porto Alegre
- CNPJ: 03.990.888/0001-45
- Objeto: Credenciamento da instituição financeira para atuar como consignatária, disponibilizando crédito consignado em folha de pagamento aos servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre.
- Valor Total: A Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) repassará à cooperativa os valores descontados em folha decorrentes dos créditos concedidos, incluindo encargos por mora caso aplicável.
- Base Legal: Artigos 6º, XLIII; 78, I e 79 em conjunto com o Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
- Responsável: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral
- Data: Porto Alegre, 10 de março de 2025
2. Informações Institucionais
- Prefeitura Municipal de Porto Alegre
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Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre
- Instituição: Órgão de Divulgação Oficial do Município
- Fundação: Instituído pela Lei nº 11.029 de 03/01/2011
- Site: www.portoalegre.rs.gov.br/dopa
- Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
- Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br
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Gestão Municipal
- Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
- Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes
- Equipe de Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Tamires Cristiane Gomes
Observações Importantes
- Alterações de Efetivo, Contratações e Compras: O conteúdo desta edição do Diário Oficial não menciona alterações no efetivo, novas contratações ou aquisições de bens e serviços com valores específicos, unidades ou pessoas envolvidas além do credenciamento da cooperativa mencionada.
Este resumo sintetiza as principais informações divulgadas na edição 7472 do Diário Oficial de Porto Alegre, destacando a proibição de afixação de materiais na Câmara Municipal e o credenciamento de uma cooperativa para operações de crédito consignado. Não foram identificadas informações relativas a mudanças no quadro de pessoal, novas contratações ou compras adicionais.
Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7472 (11 de março de 2025)
1. Alterações de Efetivo
1.1. Nomeações e Designações: - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude: - Julio César de Souza Gonçalves autorizado a se afastar para participação em evento nacional. - Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal Geral de Governo: - Designação de membros para a Equipe de Planejamento de Contratação para 2025, incluindo Dagoberto Bonfilho Beltrame, Adriano de Moraes Fagundes, entre outros. - Secretaria Municipal de Segurança: - Designação de fiscais para o contrato de fornecimento de energia elétrica com a CEEE-D. - Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio: - Alterações na composição da Comissão Organizadora do Concurso Público para Guarda Municipal. - Nomeações de novos Assistentes Administrativos e Coordenadores em diversas Secretarias. - Secretaria Municipal de Educação: - Diversas nomeações e convocações de professores para funções específicas e regimes de trabalho suplementares. - Designação de servidores para funções gratificadas, como Responsável por Atividades III e Chefe de Equipe. - Exoneração e desligamento de servidores a pedido e por falta de cumprimento de requisitos. - Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural: - Designação de servidores para fiscalização de contratos com empresas como CLARO S.A., IMOBILIARIA SARANDI e outras. - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade: - Designação de Maria Paula Ludke Regal para função gratificada de Chefe de Unidade durante substituição temporária. - Departamento Municipal de Limpeza Urbana: - Nomeações temporárias para funções gratificadas de chefia em substituição a servidores em férias.
1.2. Exonerações e Cessações: - Diversas cessões de direitos e exonerações de servidores por motivos como cumprimento de regime complementar, desistência de nomeações e falta de posse dentro do prazo legal.
2. Contratações e Compras
2.1. Abertura de Créditos Suplementares: - Decretos Nº 23.169 e Nº 23.170 (10 de março de 2025): - Abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal no valor de R$ 760.534,52 e R$ 11.366.662,53, respectivamente.
2.2. Contratos e Aditivos: - Secretaria Municipal de Saúde: - Contratos para manutenção de equipamentos de ar condicionado no Hospital de Pronto Socorro (HPS) com empresas como Armant Ar Condicionado Ltda. - Prorrogação e reajustes em contratos com empresas como Servicos de Saúde Ltda e Global Med Serviços em Saúde Ltda. - Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio: - Contratos de transferência de valores com instituições financeiras como Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL. - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: - Contratação de empresas para manutenção e limpeza urbana, com prorrogações e reajustes contratuais. - Secretaria Municipal de Educação: - Contratos de locação de imóveis e serviços de apoio técnico para escolas, com prorrogações e reajustes. - Prefeitura Municipal de Porto Alegre: - Contratação de serviços diversos, incluindo transferência de valores e registro de preços para aquisição de materiais.
2.3. Compras de Equipamentos e Serviços: - Aquisição de drones para a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. - Compra de filtros respiratórios descartáveis HEPA para a Secretaria Municipal de Saúde. - Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios e materiais hospitalares.
3. Eventos e Autorizações: - Autorizações para servidores participarem de eventos nacionais e internacionais, como Fóruns e Seminários, sem ônus para o Município. - Participação de servidores em capacitações e cursos de especialização.
4. Decisões Administrativas e Processos Legislativos: - Defere e indefere pedidos de indenizações, licenças e exclusões de registros de faltas. - Regularizações e inclusões de tempo de serviço para servidores. - Redistribuição e designação de fiscais para diversos contratos administrativos.
5. Premiações e Reconhecimentos: - Indicações aos Prêmios Açorianos de Teatro Adulto, Circo e Tibicuera de Teatro para Público Infantojuvenil 2024, destacando espetáculos, diretores, atores e equipe técnica premiados.
6. Editais e Licitações: - Abertura, suspensão e resultados de pregões eletrônicos para aquisição de materiais, serviços de engenharia e manutenção de equipamentos. - Alterações e cancelamentos consensuais de itens contratuais conforme necessidades administrativas.
7. Concessões e Permissões: - Termos de Permissão de Uso de imóveis municipais para associações e organizações civis, com concessões onerosa e gratuita. - Terços aditivos a concessões para ajustes financeiros e de vigência.
8. Outros Destaques: - Inclusão e retirada de servidores em comissões de sindicância e avaliação de contratos. - Alterações em dotação orçamentária e fontes de recursos para diversas contratações e aquisições.
Pessoas Envolvidas Destacadas: - Sebastião de Araújo Melo: Prefeito Municipal. - Jorge Antônio Dornelles Carpes: Secretário Municipal de Administração e Patrimônio. - Fernando Ritter: Secretário Municipal de Saúde. - Leonardo Duarte Pascoal: Secretário Municipal de Educação. - Vitorino Baseggio: Secretário Municipal de Serviços Urbanos. - Diversos servidores nomeados para cargos específicos, funções gratificadas e fiscalizações contratuais.
Valores Destacados: - R$ 760.534,52 e R$ 11.366.662,53 em créditos suplementares. - Contratos variando de R$ 9.520,00 até milhões de reais para serviços de saúde, educação, urbanismo e outros setores.
Unidades Envolvidas: - Diversas Secretarias Municipais como Saúde, Educação, Segurança, Administração e Patrimônio, Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, entre outras.
Este resumo abrange as principais alterações de efetivo, contratações e compras realizadas no período, destacando os valores envolvidos, as unidades administrativas afetadas e as pessoas designadas ou impactadas por tais ações. Para detalhes completos, recomenda-se a consulta direta ao Diário Oficial.