Skip to content

Diário oficial - 28/02/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7467 (28 de fevereiro de 2025)

1. Alterações de Efetivo na Câmara Municipal:

  • Exoneração:

  • Caren Rosane Araujo Proença (CPF: 149.446.502) foi exonerada do cargo de Assessor Parlamentar de Gabinete III no gabinete do vereador Ramiro Rosário. A exoneração entra em vigor na data da publicação conforme a Portaria 454, de 26/02/2025 (Processo 197.00041/2025-67).

  • Nomeações:

  • Caren Rosane Araujo Proença foi nomeada como Assessor Superior de Gabinete, lotada no gabinete do vereador Ramiro Rosário, com Regime Especial de Trabalho de Dedicação Exclusiva, conforme Portaria 455, de 26/02/2025 (Processo 197.00041/2025-67).

  • Juliana da Silva Lopes foi nomeada como Assessor Parlamentar de Gabinete III, lotada no gabinete do vereador Márcio Bins Ely, sem convocação para Regime Especial de Trabalho, conforme Portaria 453, de 26/02/2025 (Processo 037.00055/2025-50).

  • Vitor Binfare Mottin foi nomeado como Assessor Parlamentar de Gabinete II, lotado no gabinete da vereadora Fernanda Barth, com Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral, conforme Portaria 456, de 26/02/2025 (Processo 212.00031/2025-87).

  • Gabriel Garcia dos Santos Maria foi nomeado como Assessor Parlamentar de Gabinete III, lotado no gabinete da vereador Giovane Byl, com Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral, conforme Portaria 450, de 25/02/2025 (Processo 158.00027/2025-01).

2. Contratações e Compras:

  • Contrato nº 1042/2024 (Processo 109.00004/2025-37):
  • Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre.
  • Contratada: TECNETWORKING Serviços e Soluções em TI Ltda. (CNPJ: 21.748.841/0001-51).
  • Objeto: Fornecimento de 11 licenças do software Adobe Creative Cloud for Teams All Apps por 12 meses.
  • Valor Máximo do Contrato: R$ 58.575,00.
  • Dotação Orçamentária: CG 33904006 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE.
  • Data da Assinatura: 27 de fevereiro de 2025.
  • Base Legal: Lei Federal 14.133/2021, Lei Complementar Municipal nº 881/2020, Lei Municipal nº 12.827/2021, Decreto Municipal 21.859/2023, entre outros.

3. Audiências Públicas Agendadas:

  • Processo 118.00127/2025-69:
  • Tema: Debate do Projeto de Lei Executivo nº 033/24 sobre aquisição de vagas na educação infantil para crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
  • Data e Horário: 27 de março de 2025, às 18 horas.

  • Plataforma: Zoom e transmissão pela TV Câmara, canal 16 da NET, digital 11.3 e YouTube.

  • Processo 118.00126/2025-14:

  • Tema: Debate do Projeto de Lei Executivo nº 006/25, que institui o programa Alfabetiza+POA na rede municipal de educação.
  • Data e Horário: 27 de março de 2025, às 14 horas.

  • Plataforma: Zoom e transmissão pela TV Câmara, canal 16 da NET, digital 11.3 e YouTube.

  • Processo 118.00128/2025-11:

  • Tema: Debate do Projeto de Lei Executivo nº 005/25 sobre criação de cargos em comissão e funções gratificadas na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, além de alterações em leis complementares e planos de carreira.
  • Data e Horário: 27 de março de 2025, às 10 horas.
  • Plataforma: Zoom e transmissão pela TV Câmara, canal 16 da NET, digital 11.3 e YouTube.

4. Informações Gerais:

Este resumo abrange as principais alterações de efetivo, contratações com valores, unidades envolvidas e as pessoas responsáveis conforme divulgado na Edição 7467 do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Ano XXIX, Edição 7467 (28/02/2025)

O Diário Oficial divulgado na sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025, apresenta diversas atualizações referentes a alterações de efetivo, contratações, compras, concessões e decisões administrativas em diferentes secretarias da Prefeitura de Porto Alegre. A seguir, destacam-se os principais pontos:

1. Alterações de Efetivo

Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP): - Cessação de Servidores: - Educação: Professores como Luis Carlos Dalla Rosa, Marcia da Silva Biliao da Silva, Carlos Eduardo Dutra Aquino, entre outros, cessaram suas funções a partir de 13/02/2025 devido à convocação para regimes suplementares de trabalho. - Segurança: Abel Flore da Silva cessou funções em 06/03/2025.

Secretaria Municipal de Educação (SME): - Exonerações a Pedido: - Diversos professores e assistentes administrativos foram exonereados, incluindo Geanice Braga Mayer Rodrigues e Suzana Schneider, a partir de 20/02/2025.

2. Contratações e Compras

Secretaria Municipal de Segurança: - Aquisição de Módulo Container Habitável: - Fornecedor: GYZ Serviços e Comércio Ltda. - Valor: R$ 494.900,00 - Objeto: Instalação na Praça México para a Secretaria de Segurança.

Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio: - Contratações Diversas: - Incluem assistência em funções administrativas e operacionais com valores variando conforme contrato específico.

Secretaria Municipal de Saúde: - Contratações Emergenciais: - Fornecedor: Bella Vitta Engenharia Ltda. - Valor: R$ 19.770,00 - Objeto: Compra de reagentes para prestação de serviços de identificação de hemoglobinas variantes.

  • Aquisição de Tubo PEAD:
  • Fornecedor: G2 Materiais Hidráulicos Ltda - ME
  • Valor: R$ 14.716,50
  • Objeto: Tubo PEAD de 140mm para projetos de saneamento.

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão: - Registro de Preços para Materiais e Serviços: - Diversos contratos de fornecimento de materiais de infraestrutura, limpeza e escritório, totalizando valores expressivos conforme licitações específicas.

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana: - Gratificações: - Concessão de Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP) a servidores envolvidos em projetos de requalificação urbana.

3. Concessões e Autorizações

Secretaria Municipal de Educação (SME): - Gratificações e Designações: - Vice Diretores de Escola: Anna Cervo e Guilherme de Oliveira Pokorski designados para funções gratificadas a partir de 13/02/2025. - Assistentes Administrativos: Diversas designações para funções gratificadas em escolas e unidades administrativas.

Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP): - Concessão de Abonos: - Joice Rosa Marques e Ana Claudia Ribeiro Casaroli receberam Abono de Permanência por cumprimento de requisitos legais.

Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria: - Gratificações por Fiscalização: - Débora da Rocha Feijó e outros servidores receberam GIP por atuação como fiscais de contratos específicos.

4. Decisões Administrativas e Penalidades

Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP): - Indeferimentos de Pedidos: - Pedidos de indenização de Licença-Prêmio por Alberto Miotto Gabellini e Jania Percília de Souza Nunes Andrade foram indeferidos por falta de amparo legal.

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: - Defere Exclusões de Faltas: - Processos relacionados a servidores Tiago Bernd e outros tiveram exclusão de faltas justificadas por condições específicas.

Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural: - Intenção de Aplicação de Sanções: - Empresas como PDN Comércio e Serviços Eletrônicos Ltda foram notificadas para defesa prévia contra imposição de multas por inexecução contratual.

5. Licitações e Contratos

Diversas Secretarias: - Resultados de Julgamento: - Vencedores de pregões eletrônicos e concorrências para aquisição de materiais hospitalares, ferragens, ferramentas e serviços técnicos.

  • Termos Aditivos e Retificações:
  • Prorrogações de prazos contratuais e ajustes de valores em contratos de manutenção e fornecimento de serviços especializados.

6. Normativas e Instruções

Secretaria Municipal de Educação (SME): - Instrução Normativa 004/2025: - Estabelece diretrizes sobre registro de efetividade, intervalos de trabalho, banco de horas e justificativas de afastamentos para servidores.

7. Conclusões e Recomendações

O Diário Oficial evidencia uma gestão ativa de recursos humanos e financeiros, com foco na adequação de pessoal às necessidades operacionais, realização de contratações estratégicas para manutenção e expansão de serviços públicos, além de medidas de fiscalização e penalização para garantir o cumprimento de contratos. As concessões de gratificações e abonos refletem reconhecimento pelo desempenho dos servidores, enquanto as licitações e contratos destacam investimentos em infraestrutura e serviços essenciais.

Recomenda-se: - Para os gestores: Revisar periodicamente os contratos e ajustar as demandas de pessoal conforme as necessidades emergentes. - Para os servidores: Manter a conformidade com as normativas estabelecidas para evitar penalidades e usufruir dos incentivos oferecidos. - Para as empresas contratadas: Acompanhar rigorosamente os termos contratuais para evitar sanções e garantir a continuidade dos serviços prestados.

Este resumo sintetiza as principais ações e decisões apresentadas na edição, proporcionando uma visão clara e organizada das atualizações administrativas e operacionais da Prefeitura de Porto Alegre.