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Diário oficial - 24/02/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre Edição 7463 - 24 de fevereiro de 2025

Alterações de Efetivo

Exonerações: 1. Karina Gonçalves de Freitas (ID: 166508101) - Cargo: Assessor Parlamentar de Gabinete II - Gabinete: Vereadora Fernanda Barth - Efetividade: A partir de 20/02/2025

  1. Hugo Ricardo Basler Filho (ID: 109233206)
  2. Cargo: Assessor Parlamentar de Gabinete II
  3. Gabinete: Vereadora Idenir Cecchim

  4. Efetividade: Data da publicação (24/02/2025)

  5. Ronie Gomes (ID: 104661607)

  6. Cargo: Assessor Parlamentar de Gabinete I
  7. Gabinete: Vereiro Ramiro Rosário

  8. Efetividade: A partir de 17/02/2025

  9. Carlos Eduardo Machado Dias (ID: 167585001)

  10. Cargo: Assessor Parlamentar de Gabinete III
  11. Gabinete: Vereira Giovane Byl
  12. Efetividade: A partir de 20/02/2025

Nomeações: 1. Hugo Ricardo Basler Filho - Cargo: Assessor Parlamentar de Gabinete III - Gabinete: Vereira Idenir Cecchim - Regime de Trabalho: Especial de Tempo Integral - Efetividade: A partir da publicação (24/02/2025)

  1. Mirian Barbosa Freitas
  2. Cargo: Assessor Parlamentar de Gabinete I
  3. Gabinete: Vereira Comandante Nádia
  4. Regime de Trabalho: Especial de Tempo Integral
  5. Efetividade: A partir da publicação (24/02/2025)

Contratações e Compras

Edital de Inexigibilidade Nº 12/2025 - Objeto: Credenciamento da Caixa Econômica Federal (CNPJ: 00.360.305/0001-04) como instituição financeira consignatária para disponibilização de crédito consignado em folha de pagamento aos servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre. - Valor Total: Não fixado. A Câmara Municipal repassará à Caixa os valores descontados em folha decorrentes dos créditos contratados, incluindo encargos por eventuais atrasos. - Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores. - Data da Publicação: 21/02/2025 - Diretor-Geral: André Luiz Nickele Córdova

Unidades Envolvidas

  • Câmara Municipal de Porto Alegre: Responsável pelas exonerações e nomeações de assessores parlamentares.
  • Caixa Econômica Federal: Instituição financeira credenciada para operações de crédito consignado aos servidores.

Pessoas Envolvidas

  • Exonerados: Karina Gonçalves de Freitas, Hugo Ricardo Basler Filho, Ronie Gomes, Carlos Eduardo Machado Dias.
  • Nomeados: Hugo Ricardo Basler Filho, Mirian Barbosa Freitas.
  • Vereiros/Goberneiros Afetados: Fernanda Barth, Idenir Cecchim, Ramiro Rosário, Giovane Byl, Comandante Nádia.

Contato para Informações: - E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br - Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Este resumo destaca as principais alterações de efetivo na Câmara Municipal, bem como a contratação da Caixa Econômica Federal para operações de crédito consignado, conforme publicado na edição 7463 do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre em 24 de fevereiro de 2025.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7463 (24/02/2025)

1. Alterações de Efetivo

Secretaria Municipal de Educação: - Noeli Luiza Marchioro Sachini (matrícula 235470) teve seu Ato 610 (01/09/2010) modificado para correção da base legal. - Tatianna Soares da Silva (992735/1) designada para a função gratificada de Secretária de Escola na Escola Municipal Especial de Ensino Fundamental Professor Elyseu Paglioli, a partir de 10/02/2025. - Marisa Teresinha Teuschel (1023322/1) dispensada da função gratificada de Secretária de Escola a partir de 10/02/2025.

Secretaria Municipal de Saúde: - Claudia Regina Moreira Costa Severo (289702/1) designada para a função gratificada de Chefe de Equipe na Equipe de Registro Geral e Recepção, a partir de 03/02/2025. - Giovanni Santos dos Santos (993351/01) transferido para a Prefeitura de Canoas como motorista, a partir de 01/03/2025. - Juliana Szalek Bruno (1561057/1) exonerada a pedido a partir de 25/02/2025. - Gerusa Bittencourt (1438867/01) mantida à disposição do Grupo Hospitalar Conceição até 31/12/2025.

Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP): - Marilia dos Santos Iglesias Trindade (1176684/02) transferida para a Assembleia Legislativa do RS até 31/12/2025. - Giovanni Santos dos Santos (993351/01) transferido para Canoas como motorista, a partir de 01/03/2025. - Anderson Fiorini Vianna (904342/03) colocado à disposição do Departamento Municipal de Água e Esgotos até 31/12/2028. - Marilene Ferreira Lima e Daniele Ximendes Gonçalves receberam gratificações de incentivo à produtividade (GIP) nível 04 até 11/02/2026. - Claudia Regina Moreira Costa Severo (289702/1) designada para função gratificada a partir de 03/02/2025.

Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB): - André Santos Chaves (43399.0/05), Tiago José Cardoso Machado (131099.2/01) e Luiz Maria Guimarães da Silva (151492.0/01) designados para a Comissão Permanente de Inquérito. - Fernando Ritter exonerado da posição de Chefe de Gabinete e nomeado para novo cargo (contrato 25.0.000018917-3).

Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU): - Vanessa Voltaire (79437.8) dispensada da função gratificada de Chefe do Setor de Compras 1.3.1.3, a partir de 21/02/2025, e relocalizada para a Diretoria de Limpeza e Coleta.

Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE): - Nilmar Faccin Bizello (937610-02) designado para Fiscal de Obra na Unidade de Saúde Asa Branca e Milta Rodrigues até 19/03/2028 e 19/03/2028, respectivamente. - Vanessa Voltaire transferida para Diretoria de Limpeza e Coleta a partir de 21/02/2025.

2. Contratações e Designações

Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano: - Tchândra Moldt Wait (1699237/01) concedida gratificação de incentivo à produtividade (GIP) nível 6. - Gustavo Henrique Costa Nardi (1629433/01) designado para a Comissão de Sanções de Licitação a partir de 19/02/2025. - Nilmar Faccin Bizello (937610-02) contratado como Fiscal de Obra por 9 meses a partir de 19/02/2025.

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão: - Designação de membros para o Comitê de Tecnologias de Informação, Comunicação e Geoprocessamento - Técnico (CTIC-Técnico).

Secretaria Municipal da Cultura: - Alexandre Barcelos Silveira incluido no Cadastro Municipal de Artistas Plásticos.

3. Compras e Contratos com Valores

Executivo: - Decretos de Créditos Suplementares: - Decreto nº 23.131 (24/02/2025): R$ 2.671.477,15. - Decreto nº 23.132 (24/02/2025): R$ 52.830.985,09.

Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB): - Contrato nº 94.161/2025 com a Construtora Belmais S.A.: - Objeto: Construção de Habitações de Interesse Social para o Programa Pró-Moradia. - Valor: R$ 35.890.000,00. - Vigência: 19/02/2025 a 19/03/2027.

Procuração-Geral do Município: - Termos de Permissão de Uso: - MF dos Santos Filho LTDA: R$ 2.091,96/mês para uso de imóvel na Rua General Caldwell, 801. - Mitra Arquidiocese de Porto Alegre: R$ 2.091,96/mês para uso na Rua Élvio Antônio Felipetto, 220. - Clube de Mães Vila Assunção: R$ 7.667,24/mês para uso na Rua João Paris, 292 e 450.

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão: - Pregões Eletrônicos: - Pregão nº 479/2024: Aquisição de materiais diversos para a Secretaria de Saúde, Vencedoras: DIP Importação e Comércio de Materiais Ltda (Itens 01,05,06,08,11,16,17,19), DR Rocha Materiais de Construção Ltda (Itens 07,23) e Multifase Comercial Técnica Ltda (Item 21). - Pregão nº 003/2025: Registro de preços para aquisição de pedra britada e pó de pedra.

Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE): - Contratos: - Contrato nº 94.161/2025 com Mega Front Metalúrgica Ltda.: Locação de imóvel por R$ 24.000,00/mês para a EMAT. - Contrato nº 94076/2025 com Transcremer Transportes Ltda ME: Locação de veículos por R$ 7.667,24/mês.

Secretaria Municipal de Saúde: - Contrato nº 94.161/2025 com ECEL Eletrônica: Fornecimento de energia elétrica renovável para 64 Unidades Consumidoras do DMAE por R$ 75.568.000,00. - Termo de Colaboração: Repasse de R$ 350.000,00 para aquisição de micro-ônibus tipo van para transporte de crianças e adolescentes.

4. Licitações e Pregões

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão: - Pregão nº 479/2024: Vencedores: - DIP Importação e Comércio de Materiais Ltda: Itens 01,05,06,08,11,16,17,19. - DR Rocha Materiais de Construção Ltda: Itens 07,23. - Multifase Comercial Técnica Ltda: Item 21. - ORS Eletroeletrônica e Telecomunicações Ltda: Itens 02,03,04,09,10,12,13,14,15,20,22. - Pregão nº 016/2025: Contratação de empresa ambiental especializada, data da sessão pública: 14/03/2025. - Pregão nº 012/2025: Registro de preços para material de consumo hospitalar, data da sessão pública: 12/03/2025.

Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE): - Pregão Eletrônico 005/2025: Serviços de locação de veículos automotores sem motorista. Vencedores: FRACASSADOS. - Contrato nº 94.161/2025 com ECEL Eletrônica: Contratação de fornecimento de energia elétrica renovável por R$ 75.568.000,00.

5. Compras Específicas e Contratos Notáveis

  • Mega Front Metalúrgica Ltda.: Locação de imóvel para EMAT por R$ 24.000,00/mês.
  • Transcremer Transportes Ltda ME: Locação de veículos para DMAE por R$ 7.667,24/mês.
  • ECEL Eletrônica e Telecomunicações Ltda: Fornecimento de energia elétrica renovável por R$ 75.568.000,00.

6. Contratações e Termos de Fomento

Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano: - Termo de Fomento 017/2023 – Funcriança: - Valor: R$ 1.119.397,33. - Objeto: Projeto "Conhecer para Transformar" para crianças e adolescentes com câncer.

  • Termo de Fomento 94120/2025 com Transcremer Transportes Ltda ME:
  • Valor: R$ 7.667,24/mês para locação de veículos.

Secretaria Municipal de Educação: - Termos de Colaboração com OSCs: - ASSO.COMUM dos Moradores da Ilha das Flores: R$ 25.000,00 referente à Emenda Parlamentar 400/2025. - Outros termos de colaboração para oferta de vagas em educação infantil, totalizando diversos valores mensais para diferentes escolas comunitárias.

7. Compras e Investimentos em Tecnologia e Infraestrutura

Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural (SMGOV): - Portarias estabelecendo metas e indicadores para gratificações de produtividade (GAM) referentes a projetos de engenharia e arquitetura, com valores e prazos definidos para o ano de 2025.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS): - Gratificações de produtividade específicas para monitoramento ambiental e projetos de infraestrutura.

8. Aposentadorias e Exonerações

Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos (PREVIMPA): - Werner Menchen Junior (251930) aposentado voluntariamente por idade e tempo de contribuição a partir de 01/02/2025. - Andreia Cristina Loureiro (207631) aposentada voluntariamente por idade e tempo de contribuição a partir de 01/03/2025. - José Fabiano Rossi (426298/04) exonerado do cargo de Chefe de Gabinete e nomeado para novo cargo com mudança de contrato registrado.

9. Notificações e Sanções

Secretaria Municipal de Saúde: - Notificações de Sanção de Advertência aplicadas à Instituto Brasileiro de Saúde (IB Saúde) por descumprimento das normas de divulgação nas mídias sociais.

10. Resumo de Contratos Significativos

  • Fornecimento de Energia Renovável:
  • Empresa: ECEL Eletrônica e Telecomunicações Ltda.
  • Valor: R$ 75.568.000,00.

  • Vigência: 20/02/2025 a 20/02/2030.

  • Construção de Habitações de Interesse Social:

  • Construtora: Belmais S.A.
  • Valor: R$ 35.890.000,00.

  • Vigência: 19/02/2025 a 19/03/2027.

  • Solo de Locação para EMAT:

  • Empresa: Mega Front Metalúrgica Ltda.
  • Valor: R$ 24.000,00/mês.
  • Vigência: 21/02/2025 a 20/02/2030.

Este resumo sintetiza as principais alterações de efetivo, contratações e compras realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre conforme o Diário Oficial da Edição 7463 de 24 de fevereiro de 2025. Para detalhes completos, recomenda-se a consulta direta aos documentos oficiais disponibilizados.