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Diário oficial - 20/02/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - 20 de fevereiro de 2025

1. Alterações de Efetivo:

  • Exonerações:
  • Barbara Kreutz Pustai (Matrícula: 20000117) – Assessor Superior de Gabinete, gabinete do vereador Alexandre Bublitz. Exoneração a partir da publicação (Portaria 430/2025).
  • Andrea Taisa Sommer (Matrícula: 20000019) – Assessor Parlamentar de Mesa, gabinete do vereador Alexandre Bublitz. Exoneração a partir de 17/02/2025 (Portaria 427/2025).
  • Carlos Eduardo Andrade da Silva (Matrícula: 20000047) – Assessor Superior de Gabinete, gabinete da vereadora Cláudia Araújo. Exoneração a partir de 12/02/2025 (Portaria 426/2025).
  • Tatiana Gallois (Matrícula: 20000084) – Assessor Parlamentar de Gabinete I, gabinete do vereador Coronel Ustra. Exoneração a partir da publicação (Portaria 424/2025).
  • Jurema Salete Costa Inácio (Matrícula: 96758309) – Assessor Parlamentar de Gabinete III, gabinete da vereadora Cláudia Araújo. Exoneração a partir de 12/02/2025 (Portaria 423/2025).

  • Lucas Zanella de Oliveira (Matrícula: 20000113) – Assessor Parlamentar de Gabinete III, gabinete do vereador Gilvani O Gringo. Exoneração a partir de 15/02/2025 (Portaria 422/2025).

  • Nomeações:

  • Marcília Cristina Tomaschewski (Matrícula: 131915902) – Assessor Parlamentar de Gabinete III, gabinete do vereador Idenir Cecchim. Nomeada para substituir Fabricio Benites Bernardes em férias de 24/02/2025 a 15/03/2025, com regime de dedicação exclusiva (Portaria 414/2025, posteriormente tornada sem efeito pela Portaria 428/2025).
  • José Gabriel da Silva Niquele (Matrícula: 164859401) – Assessor Parlamentar de Gabinete II, gabinete do vereador Idenir Cecchim. Nomeado para substituir Marcília Tomaschewski de 24/02/2025 a 15/03/2025, com regime de tempo integral (Portaria 415/2025, posteriormente tornada sem efeito pela Portaria 421/2025).
  • Marcia Cristina Tomaschewski – Recontratada como Assessor Parlamentar de Mesa com regime de dedicação exclusiva (Portaria 431/2025).
  • Diego Gonçalves da Silva – Assessor Parlamentar de Bancada, Bancada Republicanos. Nomeado para regime de dedicação exclusiva a partir de 31/01/2025 (Portaria 429/2025).
  • Elaine Paz – Assessor Parlamentar de Gabinete II, gabinete do vereador Jonas Reis. Nomeada para regime de tempo integral a partir da publicação (Portaria 434/2025).
  • Arthur Ghilardi dos Santos – Assessor Parlamentar de Gabinete III, gabinete do vereador Moisés Barboza. Nomeado para regime de tempo integral a partir da publicação (Portaria 433/2025).

  • Tatiana Gallois – Promovida a Assessor Parlamentar de Gabinete II, gabinete do vereador Coronel Ustra, com regime de tempo integral (Portaria 425/2025).

  • Exonerações e Recontratações Anuladas:

  • As Portarias 414/2025 e 415/2025, que designavam Marcília Tomaschewski e José Gabriel da Silva Niquele, respectivamente, foram tornadas sem efeito pelas Portarias 428/2025 e 421/2025, mantendo as exonerações conforme mencionado.

2. Compras e Aquisições:

  • Inclusão de Veículo:
  • Objeto: Inclusão de um veículo Chevrolet Onix, placa SJE6F64.
  • Processo SEI: 267.00019/2025-28.
  • Data da Inclusão: 17/02/2025.
  • Acordante: Vereador Erick Dênil.
  • Base Legal: Resolução de Mesa e Lideranças nº 12/2008 e Resolução de Mesa nº 391/2008, com alterações.
  • Responsável pelo Processo: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral.

3. Informações Gerais:

  • Órgãos Envolvidos:
  • Câmara Municipal de Porto Alegre: Diversos gabinetes de vereadores.

  • Prefeitura Municipal de Porto Alegre: Diretoria-Geral e Secretaria de Administração e Patrimônio.

  • Regimes de Trabalho:

  • Tempo Integral: Cecilia Gonçalves Amengual, Hellen Christiny Rosa Fonseca, Elaine Paz, Arthur Ghilardi dos Santos.
  • Dedicação Exclusiva: Marcia Cristina Tomaschewski, Diego Gonçalves da Silva.

4. Detalhes Adicionais:

  • Processos Administrativos: Numerosos processos administrativos vinculados às Portarias mencionadas, garantindo a conformidade com a legislação municipal vigente (Lei Complementar Municipal nº 133/1985, Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, Lei Municipal 5811/1986).

Este resumo abrange as principais alterações de efetivo, contratações e aquisições de bens, detalhando as unidades envolvidas e os responsáveis pelos processos, conforme divulgado na edição 7461 do Diário Oficial do Município de Porto Alegre.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Ano XXIX, Edição 7461, 20 de fevereiro de 2025

Alterações de Efetivo

Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP): - Designações e Concessões: - Carolina da Costa Ferreira recebeu a Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIP Nível 04 a partir de 01/02/2025. - Renato Nitisbailoff Ilha e Ramon Arend Paranhos foram designados para funções gratificadas na Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), respectivamente.

Secretaria Municipal de Educação (SME): - Portarias de Cessação: - Diversos professores e servidores cessaram registros eletrônicos de efetividade entre 01/01/2025 e 31/12/2028, conforme portarias 069 a 071, decorrentes de convocações para Regime Suplementar de Trabalho. - Concessão de Gratificações: - Carolina da Costa Ferreira e outros servidores receberam gratificações de incentivo à produtividade e foram convocados para regimes suplementares de trabalho, aumentando suas responsabilidades e carga horária.

Secretaria Municipal da Saúde (SMS): - Designações e Exonerações: - Debora da Silva Lamb e José Alexandre Fagundes da Silva foram designados para funções de fiscalização em unidades direcionadas. - Felipe Bandeira Machado e Natasha Duarte Amaranta tiveram contratos rescindidos devido a descumprimento de obrigações contratuais.

Contratações e Compras

Contratos de Serviços: - Manutenção Predial e Infraestrutura: - BRASERV LTDA contratada para prestação de serviços de manutenção e conservação predial, com vigência até 31/12/2025. - Serviços de Limpeza Urbana: - Cooperativa de Trabalho, Produção e Comercialização dos Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre LTDA - COOTRAVIPA contratada para serviços de limpeza e conservação nas dependências municipais, com supervisão detalhada e prazo de execução até 21/04/2025.

Licitações e Compras de Materiais: - Materiais de Limpeza e Higiene: - POA Distribuidora de Materiais de Limpeza e Gêneros Alimentícios Ltda venceu licitações para fornecimento de produtos como água sanitária, detergentes e panos de limpeza, totalizando valores que variam de R$ 54,00 a R$ 75.000,00. - Gêneros Alimentícios: - Atacadão Comércio de Gêneros Alimentícios venceu o Pregão Eletrônico 485/2024 para fornecimento de cestas básicas, com valor global de R$ 20.175,00.

Parcerias com Organizações Sociais: - Projetos Educacionais: - Sociedade Beneficente Filhas de Jesus, Projeto Vida Nova Restinga, e outras OSCs firmaram termos de cooperação técnica para oferta de vagas em educação infantil, totalizando mais de 500 vagas com valores superiores a R$ 400.000,00.

Penalizações e Multas

  • Descumprimento de Contratos:
  • Automa Top Engenharia LTDA notificada para pagamento de multa de R$ 254.973,83 devido ao descumprimento de contrato para fornecimento de equipamentos.
  • Outras empresas como SelBetti Tecnologia S.A. e DMEDC Administração & Saúde LTDA receberam notificações de intenções de aplicação de sanções e multas por não cumprimento de cláusulas contratuais.

Outros Destaques

  • Reestruturação Institucional:

  • Decretos 23.125 a 23.129 implementaram mudanças na estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e regulamentaram a Câmara de Mediação e Conciliação Tributária da SMF.

  • Eventos e Capacitações:

  • Ismael Ceolin Lazzarotto autorizado a participar do evento P3C - PPPs e Concessões em São Paulo/SP, com afastamento temporário das funções a partir de 24 de fevereiro de 2025.

Este resumo abrange as principais alterações de efetivo, contratações e aquisições anunciadas no Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre em 20 de fevereiro de 2025, destacando a reestruturação institucional, mudanças significativas em cargos e contratos, bem como as penalizações aplicadas a fornecedores que não cumpriram suas obrigações contratuais.