Diário oficial - 19/02/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre – 19 de Fevereiro de 2025

1. Alterações de Efetivo: - Portaria 420/2025: - Substituição Temporária: - Nomeante: Carlos Eduardo Costa Gomes (Matrícula: 77069.6), Assistente Legislativo IV, nível 1.3.1.9.11a. - Substituído: Fernando PolenZ Wielewicki (Matrícula: 1154036). - Cargo: Chefe da Seção de Registros e Anais (Nível: 2.2.1.5). - Período: 20/01/2025 a 29/01/2025. - Autoridade: Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre. - Base Legal: Art. 20, inciso VI, do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre.

2. Contratações:

a. Contrato 961 com CDS Informática Ltda.:
Objeto: Prorrogação do contrato para manutenção de processamento de dados e cabeamento estruturado.
Vigência: De 02/03/2025 a 01/03/2026.
Valores:
- Manutenção Mensal (Item I): Redução para R$ 19.868,07/mês.
- Total Período de 12 meses: R$ 238.416,84.
- Valor Total Estimado: R$ 918.772,84.
Dotação Orçamentária:
- CG 33904028 – Processamento de Dados – Cabeamento Estruturado – Conexão de Rede.
- CG 33903017 – Material de T.I.C. (Consumo), subação 2003.
Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Responsável: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral.
b. Contrato 1038/2025 com Dom Arquitetura e Construção Ltda.:
Objeto: Instalação de sistema elevatória de esgoto, com ênfase em obras hidráulicas.
Valor Total: R$ 65.300,00.
Dotação Orçamentária:
- CG 33903024 – Material para Manutenção de Bens Imóveis/Instalações.
- CG 33903916 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.
- CG 44905192 – Instalações, subação 1001, complemento 0001.
Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.
Responsável: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral.
c. Contrato 1040/2025 com Domus - Consultoria e Projetos em Segurança Eletrônica e Automação Ltda.:
Objeto: Elaboração de projetos de segurança institucional, incluindo sistemas de controle de acesso, monitoramento por câmeras, reconhecimento de placas, barreira perimetral sem fio e implantação de sala de comando central.
Valor Total: R$ 27.280,00.
Dotação Orçamentária:
- CG 33903906 – Pesquisa, Estudos Preliminares e Projetos, subação 2001, complemento 0001.
Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.
Responsável: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral.

3. Compras e Permissões:

Termo de Permissão de Uso 04/2025 com Banca do Aranha:
Objeto: Permissão gratuita para instalação de automotor ou trailer (food truck) na área externa do edifício-sede da Câmara Municipal de Porto Alegre, localizada na Av. Loureiro da Silva, nº 255.
Finalidade: Venda de refeições durante a indisponibilidade do Restaurante no Palácio Aloísio Filho.
Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.
Valor: Gratuito.
Responsável: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral.

4. Disposições Gerais:

Ordem de Serviço nº 2/2025:
Determinação: No ato de nomeação, os servidores devem indicar conta corrente de titularidade para recebimento de vencimentos, apresentando cópia do cartão bancário juntamente com os demais documentos exigidos.
Link para Visualização Integral: Ordem de Serviço nº 2/2025.

5. Informações Institucionais:

Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo.
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes.
Diretor-Geral: André Luiz Nickele Córdova.
Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br.
Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS.

Este resumo abrange as principais alterações de efetivo, contratações e compras realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre conforme publicadas na edição 7460 do Diário Oficial do Município em 19 de fevereiro de 2025, garantindo a precisão das informações conforme solicitado.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Ano XXIX, Edição 7460 - 19/02/2025

1. Alterações de Efetivo

Nomeações e Designações: - Portaria 255/2025: Alexandre Rocha Souza (Assessor IV, Matrícula 1449613) afastado para acompanhar a Vice-Prefeita no XI Fórum Econômico Gaúcho em Xangrilá/RS. - Portaria 256/2025: André Luiz de Mello Machado (Diretor-Geral DEMHAB, Matrícula 1536753) afastado para reunião técnica na COHAB-SP em São Paulo/SP. - Portaria 257/2025: Adão de Castro Junior (Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Matrícula 1585681) afastado para visita técnica na China. - Portarias 258/259/260/261/262/32397304/32459801/324754: Diversos servidores das Secretarias de Meio Ambiente, Urbanismo, Sustentabilidade, Habitação e Finanças afastados para missões técnicas nacionais e internacionais.

Exonerações e Dispensas: - Portarias 251 a 254/2025: Exoneração de diversos diretores e servidores das Secretarias de Assistência Social e Habitação, incluindo Alexandre Bliose Santarosa, Ismael Ceolin Lazzarotto e Cintia Dorneles. - Portarias 260/2025: Exoneração de servidores como Marjorie Ballejos Schmidt e Daniel Alves Machado Braga da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos. - Portarias 32454591/32467023/32457376/32480390/32481210/32480684: Exoneração de servidores temporários e permanentes por motivos diversos, incluindo troca de cargos e pedidos de desligamento.

2. Contratações

Contratos e Licitações: - Contrato nº 72686/2024: VINICIOS ANDRIOLI KREUZ (Arquiteto, Matrícula 1638777/1) e JOSIMAR ANTUNES APPEL (Guarda-Parques, Matrícula 206560/1) receberam Gratificações de Incentivo à Produtividade (GIP) Nível 6 por fiscalização de serviços. - Pregões Eletrônicos 043/2024 e 015/2025: Aquisição de Tubos PVC e PEAD/PP para a administração municipal, com fornecedores como LENOVO TECNOLOGIA (CNPJ 07.275.920/0001-61) e COMPETHICS IT SOLUÇÕES (CNPJ 28.452.362/0001-32), valores entre R$ 709.909,38 e R$ 964.500,00. - Contrato nº 83201/2023 e 92905/2024: Fiscalização de Contratos com empresas TECPRINTERS TECNOLOGIA e SAFETY WORLD BRASIL LTDA, envolvendo servidores como Adelmar Rogério de Lima Marques e Vinícius da Cunha Mendonça.

Contratações Emergenciais e Aditivos: - Contrato nº 81430/2022: Marcelo Luciano da Rosa (Administrador, Matrícula 663430/3) recebeu GIP Nível 6 por fiscalização de contrato de outsourcing de impressão. - Termos Aditivos: Ajustes em contratos de manutenção de sistemas de ar-condicionado e serviços de consultoria técnica, com valores adicionais conforme necessidades específicas.

3. Compras

Aquisições de Bens e Serviços: - Aquisições em Pregões Eletrônicos 014/2025 e 015/2025: Compra de servidores para IA (Tipos A e B) totalizando R$ 1.674.409,38, destinados à Secretaria de Administração e Patrimônio. - Contratos de Reforma Predial: Execução de serviços de reforma na Secretaria de Serviços Urbanos através da empresa URBANIZAR ENGENHARIA LTDA (CNPJ 41.337.092/0001-87) com valor de R$ 4.332.000,00. - Sanções e Rescisões Contratuais: Clinicão Clínica Veterinária Popular Eireli e DSD Construções RH & Srv. Terceirizado LTDA (CNPJ 41.375.870/0001-22) foram sancionadas por descumprimento contratual, com multas e rescisões de contratos referentes a serviços veterinários e de manutenção.

Aquisições de Equipamentos e Tecnologia: - Contratos com Lenovo e Compethics: Aquisição de servidores IA para suporte tecnológico nas secretarias municipais, com valores de R$ 709.909,38 e R$ 964.500,00. - Leilões Eletrônicos 008/2024 e 265/2024: Alienação de imóveis municipais e aquisição de equipamentos de informática com valores totais superiores a R$ 4.332.000,00.

Unidades e Pessoas Envolvidas

Unidades: - Secretarias Envolvidas: Administração e Patrimônio, Habitação (DEMHAB), Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, Saúde, Inclusão e Desenvolvimento Humano, Esporte e Lazer, entre outras.

Pessoas: - Principais Servidores: Secretários como Jorge Antônio Dornelles Carpes, Diretores e Gerentes de diversas secretarias. - Designações e Exonerações: Diversos servidores de alto escalão e técnicos foram designados para novas funções ou exoneração, impactando diretamente as operações das secretarias mencionadas.

Conclusão

O Diário Oficial destaca significativas mudanças no quadro funcional das diversas secretarias municipais, com nomeações, exonerações e afastamentos de servidores para missões técnicas. Além disso, diversas contratações emergenciais e regulares foram realizadas para aquisição de bens e serviços essenciais, incluindo tecnologia da informação, manutenção predial e serviços veterinários. O destaque para as sanções aplicadas a empresas contratadas por descumprimento de contratos reforça o compromisso da administração pública com a eficiência e a legalidade nas contratações públicas.