Diário oficial - 18/02/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7459 (18 de fevereiro de 2025)

1. Alterações de Ativos Veiculares: - Inclusão de Veículos para o Vereador Coronel Ustra: - Veículo 1: - Marca/Modelo: Nissan Frontier - Placas: JDG4C75 - Data da Inclusão: 12/02/2025 - Veículo 2: - Marca/Modelo: Chevrolet S10 - Placas: QAD0016 - Data da Inclusão: 12/02/2025 - Base Legal: Resolução de Mesa e Lideranças nº 12 e Resolução de Mesa nº 391, ambas de 30 de abril de 2008. - Responsável pela Inclusão: Vereador Coronel Ustra - Assinatura: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral, em 17/02/2025

2. Contratações: - Contratação Emergencial para Serviços Elétricos: - Processo: 109.00002/2025-48 – Contrato 1039/2025 - Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre - Contratada: DOM Arquitetura e Construção Ltda. - CNPJ: 19.079.041/0001-43 - Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção, instalação, ampliação e desinstalação das redes elétricas de baixa tensão e de iluminação no Palácio Aloisio Filho, incluindo fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. - Valor Total do Contrato: R$ 174.480,00 - Dotação Orçamentária: CG 33903026 - Material Elétrico e Eletrônico, subação 2001. - Base Legal: Art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 - Data da Assinatura: 17/02/2025 - Assinatura: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral

3. Compras e Aquisições: - Inscrição em Evento "Pregoeiros Summit": - Sumula de Inexigibilidade 11/2025 - Processo: 109.00003/2025-92 - Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre - Contratada: CEAP Brasil Soluções Educacionais Gestão Pública LTDA - CNPJ: 46.415.417/0001-16 - Objeto: Inscrição de 8 servidores do quadro de pregoeiros, equipe de apoio e o Diretor de Patrimônio e Finanças no evento "Pregoeiros Summit" a ser realizado de 19 a 21 de fevereiro de 2025 em Florianópolis/SC. - Valor Unitário por Inscrição: R$ 1.980,00 - Valor Total: R$ 17.820,00 - Base Legal: Art. 74, inc. III "f" da Lei Federal nº 14.133/2021 - Assinatura: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral, em 17/02/2025

4. Informações Gerais: - Publicação: Terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 - Assinatura Geral: André Luiz Nickele Córdova, Diretor-Geral - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo - Secretário de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes

Contato para Mais Informações: - Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS - E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br - Website: www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Este resumo abrange as principais alterações e contratações registradas no Diário Oficial, destacando inclusões de veículos, contratos de serviços emergenciais, e inscrições em eventos, com os respectivos valores, unidades envolvidas e responsáveis.

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7459 (18 de Fevereiro de 2025)

Este resumo consolida as principais publicações do Diário Oficial do Município de Porto Alegre, destacando alterações de efetivo, contratações, compras e sanções aplicadas. A seguir, são apresentados os pontos mais relevantes:

1. Alterações de Efetivo

Cessação de Servidores: - Guarda Municipal: - Guilherme de Souza Ferreira (Matrícula: 1650157/1) – Gabinete do Prefeito, cessação a partir de 01/01/2025. - Tiarles Mello Carvalho (Matrícula: 1650297/1) – Gabinete do Prefeito, cessação a partir de 01/01/2025. - Anderson Campos Duarte Junior (Matrícula: 1650203/1) – Gabinete do Prefeito, cessação a partir de 01/02/2025. - Arthur Zapata da Silva (Matrícula: 1650181/1) – Gabinete do Prefeito, cessação a partir de 01/01/2025.

Secretaria Municipal de Educação:
Diversos professores (e.g., Milena Rodrigues de Oliveira Henrique, Giovani Rosa Delazeri, Thais Gonçalves da Silva) cessaram suas posições conforme diferentes portarias, com efeitos a partir de janeiro e fevereiro de 2025.
Procuradoria-Geral do Município:
Alexandre da Fontoura Dionello (Matrícula: 519525/1) – cessação a partir de 01/02/2025.

Designações e Transferências Temporárias: - Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio: - Caroline Schirmer Fraga Pereira (Matrícula: 1267418/01) – à disposição do Departamento Municipal de Água e Esgotos, de 01/03/2025 a 31/12/2028. - Carlos Augusto Lopes – Jardineiro vinculado à Secretaria de Serviços Urbanos, transferência a partir de 06/02/2025.

2. Contratações e Nomeações

Contratações Temporárias: - Secretaria Municipal de Educação: - Vários professores foram convocados para regimes suplementares de trabalho, com contratações temporárias a partir de fevereiro de 2025, conforme portarias específicas.

Nomeações: - Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio: - Cinara Silva Virgin (Matrícula: 722173) – Assistente Administrativo, integrante do Grupo de Trabalho para Seleção de Empresas da Economia Criativa.

Secretaria Municipal de Cultura:
Fernanda Chachamovich (Matrícula: 977680/1) – Procuradora Municipal, designada para Função Coordenadora de Procuradoria Especializada.

3. Compras e Aquisições

Exemplos de Compras: - Coletes Personalizados: - Fornecedor: Índigo & Brim Comércio de Art. de Uniformes LTDA. - Quantidade: 100 unidades. - Valor Total: R$ 15.650,00.

Equipamentos de Transporte Vertical (ETV):
Fornecedor: Hydraumaq Equipamentos Hidráulicos LTDA.
Valor Total: R$ 15.650,00 para coletes e outros itens relacionados.

Aquisições de Serviços: - Manutenção de Sistemas de Alarmes e Detecção de Incêndio: - Contratada: Engef Engenharia e Representações LTDA. - Valor: Multas e penalizações relacionadas a descumprimentos contratuais.

4. Sanções e Multas

Empresas Penalizadas: - Top House Comércio e Fabricação de Colchões EIRELI - ME: - Sanção: Multa de 2% do valor contratado por descumprimento de cláusulas contratuais.

Comercial KS EIRELI:
Sanção: Multa de R$ 2.672,67 e impedimento de licitar por 3 meses.
Engef Engenharia e Representações LTDA:
Sanção: Impedimento de licitar por 4 meses e multa de R$ 71.381,23.
Outras Empresas:
Soma/RS Produtos Hospitalares LTDA, LICIMED Distribuição e Serviços LTDA, entre outras, sofreram multas e impedimentos diversos por infrações contratuais.

5. Processos e Notificações Administrativas

Notificações de Decisões: - Impostos e Taxas: - Notificações sobre indeferimentos e procedências de recursos administrativos relativos a IPTU, TCL e ISSQN, com instruções para regularização ou impugnação conforme necessário.

Limpeza Urbana e Meio Ambiente:
Notificações sobre impossibilidade de reposição de débitos e ausência de responsabilização por determinados autuações.

6. Outros Destaques

Prêmios e Reconhecimentos: - Prêmio Açorianos de Literatura: - Alteração da categoria da obra "De tudo fica um pouco Zouk" de 'Especial' para 'Ensaio'.

Termos e Contratos de Cooperação: - Associação Liga de Amparo aos Necessitados: - Formalização de termos de cooperação técnica para desenvolvimento de projetos sociais, com valores e prazos específicos.

Eventuais Alterações e Extensões de Contratos: - Diversos contratos passaram por aditamentos para reequilíbrio econômico-financeiro e prorrogação de vigência, conforme necessidades administrativas.

Conclusão

A Edição 7459 do Diário Oficial de Porto Alegre evidencia uma gestão municipal dinâmica, com significativas alterações no quadro de servidores, contratações temporárias para atender demandas específicas, aquisições estratégicas de bens e serviços e aplicação rigorosa de sanções a empresas que descumpriram contratos administrativos. Essas ações refletem o empenho da administração em otimizar os serviços públicos e garantir a conformidade com as legislações vigentes.

Nota: Este resumo visa apresentar uma visão geral e não substitui a leitura integral do Diário Oficial. Para detalhes específicos, consulte as respectivas portarias e documentos oficiais disponíveis no site DOPA.