Diário oficial - 13/02/2025

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7456 (13/02/2025)

Contratações e Alterações Contratuais:

Câmara Municipal de Porto Alegre
Contrato 1019/2024 com Paulo Cesar Francisco dos Santos – ME
- Objeto: Aditamento contratual para acréscimo qualitativo e quantitativo.
- Valor Adicionado: R$ 2.398,00
- Novo Valor Total: R$ 30.140,00
- Data de Assinatura: 12/02/2025
- Dotação Orçamentária: CG 33.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros.
Pregão Eletrônico 42/2024
- Objeto: Instalação de sistema de elevatória de esgoto.
- Contratada: DOM ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA
- Valor do Contrato: R$ 65.300,00
Contrato 827 com CLARO S.A.
- Objeto: Prorrogação de contrato e alterações nos equipamentos de telefonia e informática.
- Novo Valor Total: R$ 872.984,04
- Alterações:
- Prorrogação por 12 meses.
- Atualização dos aparelhos para modelos mais recentes da Samsung.
- Desconto de R$ 352,00 por unidade nos primeiros 70 aparelhos tipo 1.
- Inclusão de 35 carregadores para iPhone 14 sem custo adicional.
- Data de Assinatura: 11/02/2025
- Dotação Orçamentária: CG 33904014 - Telefonia Fixa e Móvel.
Contrato 1037/2025 com FORTPEL COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA
- Objeto: Fornecimento contínuo de materiais de escritório e papelaria.
- Valor Total: R$ 129.019,15
- Data de Assinatura: 11/02/2025
- Dotação Orçamentária: CG 33903016 - Material de Expediente.
Dispensa de Licitação Nº 05/2025
Contratada: DOM ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA
Objeto: Prestação de serviços de manutenção, instalação, ampliação e desinstalação das redes elétricas de baixa tensão e iluminação na Câmara Municipal.
Valor Total: R$ 498.594,06
- Mão de Obra: R$ 174.480,00
- Material: R$ 324.114,06
Período: 6 meses
Data de Assinatura: 12/02/2025
Dotação Orçamentária: CG 33903704 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.

Compras Realizadas:

DOM ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA
Instalação de sistema de elevatória de esgoto: R$ 65.300,00
Serviços elétricos continuados: R$ 498.594,06
CLARO S.A.
Equipamentos de telefonia e informática: R$ 872.984,04
FORTPEL COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA
Materiais de escritório e papelaria: R$ 129.019,15
PAULO CESAR FRANCISCO DOS SANTOS – ME
Acréscimo contratual: R$ 2.398,00

Unidades e Pessoas Envolvidas:

Diretor-Geral: André Luiz Nickele Córdova
Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Jorge Antônio Dornelles Carpes

Informações Adicionais:

As publicações e integrais dos julgamentos estão disponíveis no site oficial: www.pregaobanrisul.com.br
Base Legal das Contratações: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 8.666/93 e Lei Federal nº 14.133/2021.

Este resumo destaca as principais contratações, alterações contratuais e compras efetuadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre, incluindo valores, contratadas, objetos dos contratos e datas de assinatura, assegurando a precisão das informações conforme solicitado.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7456 (13 de fevereiro de 2025)

1. Decretos: - Decreto nº 23.113/2025: Regulamenta o uso de dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas da Rede Municipal de Educação. - Decreto nº 23.114/2025: Autoriza a Associação do Comércio e Indústria da Restinga (ACIR) a utilizar gratuitamente imóvel municipal localizado na Rua Álvaro Difini, nº 400.

2. Alterações de Efetivo e Contratações: - Concessões e Gratificações: - André Luis do Prado: Recebeu a Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP) Nível 06 pela Secretaria de Segurança. - Rafael Piva Penteado, Marco Antonio Giambastiani, John Lennon dos Reis Friedrich, Miguel Rodrigues de Carvalho, Julia Lopes de Queiroz, Barbara Almeida Plocharski, Carolina Kopper Fagundes, Lisianna Teixeira Cardoso e Bruna Koszeniewski Pereira: Receberam GIPs de diferentes níveis na Secretaria de Saúde.

Exonerações e Cessões:
Ana Claudia Aguiar Passos, Vanessa Rubio dos Santos, Clarissa Tondolo Romero, Klymeia Mendonça Nobre, Ramon dos Santos, Marjore Jeger Cunha, entre outros: Foram exonerados a pedido ou cessados seus contratos e funções em diversas secretarias.
Nomeações e Designações:
Diversos servidores foram nomeados para funções substitutas durante períodos de impedimento de titulares.
Andrea Beatriz Peixoto Cardoso, Simone Klein Pinto de Oliveira, Sirlei Batista de Souza: Designadas para funções de Conselheiro Tutelar em substituição a titulares em férias.

3. Contratações e Compras: - Licitações e Contratos: - Pregões Eletrônicos e Concorrências: Realizadas para aquisição de materiais de limpeza, equipamentos hospitalares, serviços de locação de veículos e infraestrutura de TI. - Valor Total de Contratos: Variando de R$ 1.277,80 a R$ 400.000,00, dependendo do objeto e fornecedor. - Fornecedores Destacados: Monteggia Produtos Hospitalares Ltda., LM Farma Indústria e Comércio Ltda., SOMA/RS Produtos Hospitalares Ltda., entre outros.

Termos Aditivos e Rescisões:
Prorrogações de Contratos: Diversos contratos tiveram prorrogações de vigência para garantir continuidade dos serviços.
Rescisões Contratuais: Encerramento consensual de contratos com empresas como Escola do RS devido à conclusão das atividades ou reestruturação administrativa.

4. Documentos Oficiais e Decisões: - Notificações e Multas: - Aplicação e manutenção de multas administrativas a indivíduos e empresas por infrações diversas, com valores variando de 360 a 1.440 UFMs. - Notificações para reparação de danos ambientais e cumprimento de obrigações contratuais.

Portarias Conjuntas e Retificações:
Alterações na composição de órgãos administrativos e correções de informações em portarias anteriores para garantir precisão nos registros oficiais.

5. Alterações e Exonerações Específicas: - Exoneração de Alexsandro Souza de Freitas, Marcus Vinicius Caberlon e Vittoria Noer Ferreira: Resignação de cargos com cessação de vantagens conforme a Lei Complementar 133/85. - Alteração na Portaria de Supervisão: Ajustes nos períodos de vigência e substituição de servidores para garantir a continuidade dos serviços administrativos.

6. Outros Destaques: - Desenvolvimento de Programas Educacionais: Ajustes contratuais para ampliação de vagas e melhorias na infraestrutura de escolas municipais. - Transferências e Cessões de Imóveis: Autorização para uso de propriedades municipais por associações e entidades civis para fins específicos.

Unidades Envolvidas: - Secretaria Municipal de Educação - Secretaria Municipal de Segurança - Secretaria Municipal de Saúde - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural - Departamento Municipal de Limpeza Urbana - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade - Secretaria Municipal de Parcerias - Secretaria Municipal da Fazenda

Pessoas Envolvidas: - Sebastião de Araújo Melo: Prefeito Municipal. - Jorge Antônio Dornelles Carpes: Secretário Municipal de Administração e Patrimônio. - Carlos Alberto Hundertmarker: Diretor-Geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana. - Outros Servidores: Diversos oficiais e servidores que receberam gratificações, foram nomeados ou exonerados conforme as portarias emitidas.

Valores Destacados: - Contratações de Serviços e Compras: Totalizando centenas de milhares de reais para aquisição de materiais, serviços de TI, locação de veículos e outros. - Gratificações: Variando de Nível 02 a Nível 06, totalizando valores significativos para incentivar a produtividade dos servidores.

Conclusão: A edição 7456 do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre apresenta uma série de atos administrativos que envolvem regulamentações, ajustes contratuais, alterações de efetivo e contratações significativas para diversas secretarias. Estes atos visam otimizar a gestão municipal, garantir a continuidade dos serviços públicos e incentivar a produtividade dos servidores.