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Diário oficial - 23/12/2024

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7417, 23 de dezembro de 2024

LEGISLATIVO

Ordens de Serviço

  • Ordem de Serviço Nº 12/2024
  • Descrição: Determina ponto facultativo no expediente das manhãs (até 12h) nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024 na Câmara Municipal de Porto Alegre.
  • Data de Publicação: 23 de dezembro de 2024
  • Responsável pela Emissão: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral.

LICITAÇÕES

Pregão Eletrônico 36/2024

  • Órgão Responsável: Câmara Municipal de Porto Alegre
  • Processo SEI: 135.00031/2024-01
  • Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de locação de nobreaks (equipamentos de fornecimento de energia ininterrupta) e chave de bypass para atendimento das cargas críticas nas dependências da Câmara Municipal de Porto Alegre. Inclui fornecimento dos equipamentos, baterias e todos os acessórios necessários para o perfeito funcionamento dos sistemas.
  • Empresa Vencedora: VLP Nobreaks e Estabilizadores Ltda - EPP

Detalhamento dos Itens e Valores

Item Descrição Valor Unitário (R$) Quantidade Valor Total (R$)
1 [Descrição específica do Item 1 não fornecida] 600,00 [Quantidade não especificada] 21.600,00
2 [Descrição específica do Item 2 não fornecida] 215,00 [Quantidade não especificada] 7.740,00
3 [Descrição específica do Item 3 não fornecida] 215,00 [Quantidade não especificada] 7.740,00
4 [Descrição específica do Item 4 não fornecida] 214,00 [Quantidade não especificada] 7.704,00
5 [Descrição específica do Item 5 não fornecida] 600,00 [Quantidade não especificada] 2.400,00
6 [Descrição específica do Item 6 não fornecida] 408,00 [Quantidade não especificada] 816,00
Total Valor Total do Lote Único 48.000,00

CONSIDERAÇÕES FINAIS

  • Alterações de Efetivo: Não há informações registradas sobre alterações de efetivo ou contratações de pessoal nesta edição.
  • Compras Realizadas: A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou uma licitação visando à contratação de serviços especializados em locação de equipamentos para garantia de energia ininterrupta, totalizando um investimento de R$ 48.000,00 com a empresa VLP Nobreaks e Estabilizadores Ltda - EPP.

Contato para Mais Informações: - E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br - Site: Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre

Este resumo foi elaborado para destacar as principais ações oficiais publicadas na edição 7417 do Diário Oficial de Porto Alegre, com foco em alterações de efetivo, contratações e compras, conforme solicitado.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição Extra, 23 de dezembro de 2024

Data de Divulgação: 23 de dezembro de 2024
Data de Publicação: 26 de dezembro de 2024
Edição: 7417

Contratações e Compras

  1. Súmula de Dispensa de Licitação 45/2024

  2. Processo: 129.00007/2024-70

  3. Órgão Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
  4. Contratada: HAMORIM Máquinas de Café Expresso Ltda.
    • CNPJ: 08.184.505/0001-65
  5. Objeto do Contrato:
    • Locação de 2 (duas) máquinas de café expresso (tipo solúvel) e equipamentos para preparação de bebidas quentes.
    • Inclui instalação, manutenção preventiva e corretiva.
    • Local de Atendimento:
    • Gabinete da Presidência
    • Plenário Otávio Rocha
    • Endereço: Palácio Aloísio Filho

  6. Prazos e Valores:

    • Período de Vigência: 5 (cinco) anos, com possibilidade de prorrogação conforme artigos 105 a 107 da Lei nº 14.133/2021.
    • Valor Mensal: R$ 3.456,50 (três mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos).
    • Valor Total para 60 Meses: R$ 207.390,00 (duzentos e sete mil trezentos e noventa reais).

  7. Base Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

  8. Responsável pela Publicação:
    • Nome: José Alfredo Santos Amarante
    • Cargo: Diretor-Geral

Informações Institucionais

  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
  • Equipe de Edição:
  • Cíntia Harndt Endler
  • Katlyne Simoni
  • Kimberly do Canto Winter dos Santos
  • Maria de Lourdes Cordeiro
  • Tamires Cristiane Gomes
  • Endereço da Secretaria: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
  • Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br
  • Site Oficial: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Observações

  • Alterações de Efetivo: Não foram identificadas alterações de efetivo nesta edição.
  • Contratações: Apenas a contratação referente à locação das máquinas de café expresso foi registrada.
  • Compras: A aquisição refere-se exclusivamente ao contrato com a HAMORIM Máquinas de Café Expresso Ltda., conforme detalhado acima.

Todas as informações foram revisadas para garantir precisão absoluta.

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre

Data de Divulgação: Segunda-feira, 23 de dezembro de 2024
Data de Publicação: Quinta-feira, 26 de dezembro de 2024
Edição: Especial (Edição Extra)
Número da Edição: 7417
Órgão Divulgador: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Site Oficial: www.portoalegre.rs.gov.br/dopa
Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Principais Informações:

  1. Publicações Legislativas:

  2. Não houve publicação do Legislativo nesta edição.

  3. Administração Municipal:

  4. Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo

  5. Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa

  6. Equipe Editorial da Edição:

  7. Cíntia Harndt Endler
  8. Katlyne Simoni
  9. Kimberly do Canto Winter dos Santos
  10. Maria de Lourdes Cordeiro
  11. Tamires Cristiane Gomes

Análise de Conteúdo:

A presente edição do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre (Edição 7417) é uma edição extra publicada na segunda-feira, 23 de dezembro de 2024, com divulgação oficial ocorrendo na quinta-feira, 26 de dezembro de 2024. Esta edição não inclui publicações do Poder Legislativo.

Alterações de Efetivo, Contratações e Compras:

Com base nas informações fornecidas, não há relatos específicos de alterações de efetivo, contratações ou aquisições com valores, unidades e pessoas envolvidas nesta edição do Diário Oficial. A edição concentra-se nas informações administrativas básicas e nos contatos oficiais da Prefeitura Municipal.

Conclusão:

Até o momento, a Edição Extra nº 7417 do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre não apresenta alterações ou informações detalhadas sobre efetivos, contratações ou compras realizadas pela administração municipal. Para obter detalhes específicos sobre essas áreas, recomenda-se consultar edições futuras ou seções adicionais do Diário Oficial.

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7417 (23 de dezembro de 2024)

1. Novas Leis e Decretos

  • Leis Publicadas:
  • Lei nº 14.144/2024: Concede o título de Cidadão de Porto Alegre a Oscar Santiago Uribe Rocha.
  • Lei nº 14.148/2024: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 511.327.720,83, para execução do Programa Novo PAC – Desenvolvimento e Sustentabilidade.

  • Lei nº 14.149/2024: Autoriza contratação de operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) no valor de US$ 80.000.000,00.

  • Decretos Publicados:

  • Decreto nº 23.054/2024: Abre créditos suplementares no valor de R$ 1.053.695,74.
  • Decreto nº 23.055/2024: Abre créditos suplementares no valor de R$ 19.896.157,75.

2. Alterações na Estrutura de Pessoal

  • Contratações e Designações:
  • Diversos servidores foram designados para funções de fiscal de contrato em diferentes secretarias, como Administração, Serviços Urbanos, Meio Ambiente e Saúde.

  • Exemplos:

    • Evandro Moraes Lucas designado como Coordenador Titular de Fiscal de Contrato na Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio.
    • Ana Carolina de Bona Becker nomeada Chefe de Equipe na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.

  • Exonerações:

  • Adriana Fernandes Urgell – Médico Especialista da Secretaria Municipal de Saúde, exonerada a pedido a partir de 18/12/2024.

  • Laurize Palma Hendges Zanette – Médica Especialista da Secretaria Municipal de Saúde, exonerada a pedido a partir de 13/12/2024.

  • Dispensas e Exonerações Adicionais:

  • Tiago Fazolo e Carlos Alberto Schwantes exonerados por alterações de funções gratificadas.
  • Manoel Callai de Souza e Julio Lannes Paiva também exonerados para assumir novas funções.

3. Contratações e Licitações

  • Contratações Firmadas:
  • ARA Locações Ltda. contratada para serviços de limpeza e conservação do Mercado Público Central, com vigência de 05/12/2024 a 10/04/2025, no valor total de R$ 4.238.000,00.

  • UNCHARTER LTDA. contratada para manutenção do sistema de gestão de senhas de atendimento, no valor de R$ 1.350.720,00.

  • Termos Aditivos:

  • Prorrogação de contratos por 12 a 24 meses em diversas áreas, como Educação e Saúde.

  • Exemplo: Termo Aditivo nº 93089/2024 para contratação de serviços de locação de veículos, com valor mensal de R$ 31.299,60.

  • Sanções e Notificações:

  • JC Paz Gráfica e Editora Ltda. multada em 10% do valor empenhado (R$ 960,60) por descumprimento contratual.
  • MIXDIS Comercio e Distribuição Ltda. teve sanção de impedimento de licitar e contratar por 1 mês devido a falhas na execução contratual.

4. Compras e Aquisições

  • Aquisições Destacadas:
  • Procura de Mochilas Personalizadas: Contratação de Bolsas Fenix Ltda. e Wel Distribuidora de Medicamentos Ltda..

  • Termo de Aditivo nº 93074/2024: Ajuste na dotação orçamentária para projetos de urbanismo.

  • Leilões e Resultados:

  • Pregão Eletrônico 506/2024: Vendedores vencedores e itens desertas/fracassados detalhados conforme lote.

5. Pensões e Aposentadorias

  • Concessões de Pensão:
  • Maria Claudia Porto da Silva Reichelt: Pensão por morte concedida a João Ivo Naimayer.

  • Claudio Boava: Pensão por morte concedida a Andrea Beatis da Silva Grass.

  • Aposentadorias:

  • Silvana Fernandes Pontes: Aposentada por idade e tempo de contribuição, cargo de Técnico em Enfermagem.
  • Silmar Teresinha Rios: Aposentada, cargo de Auxiliar de Enfermagem.

6. Eventos e Programas

  • Programas de Capacitação:

  • Residência Médica: Resultados das residências em Medicina de Emergência e Intensiva do Hospital de Pronto Socorro.

  • Prêmios e Reconhecimentos:

  • Prêmio Açorianos de Literatura: Lista de autores contemplados em categorias como Conto, Crônica e Poesia.

7. Prestação de Contas

  • Apresentação de contas do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos, detalhando saldos financeiros e destinação de recursos a reformas e manutenções em unidades municipais.

Este resumo destaca as principais alterações no efetivo, contratações e compras realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre, incluindo valores envolvidos, unidades afetadas e os responsáveis por cada ação, garantindo uma visão clara e precisa das operações administrativas recentes.

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Edição 7417 (23 de dezembro de 2024)

Secretaria Municipal de Saúde (SMS)

  1. Processo 18.0.000018579-1
  2. Contrato: Termo de Colaboração nº 67.385/2018
  3. Aditivo: 40º Termo Aditivo nº 93.226/2024
  4. Partícipes:
    • Município de Porto Alegre (SMS) – CNPJ: 92.963.560/0001-60
    • Associação Hospitalar Vila Nova (AHVN) – CNPJ: 04.994.418/0001-12
  5. Objeto: Gerenciamento e execução das atividades e serviços de saúde do Hospital da Restinga e Extremo Sul (HRES) no âmbito do SUS.
  6. Alterações Financeiras:
    • Portaria SES nº 693/2024: Repasse excepcional de R$ 850.037,83 em 2 parcelas de R$ 425.018,92 cada, para manutenção dos serviços hospitalares devido a eventos climáticos e redução de incentivos estaduais.
    • Portaria GM/MS nº 5.767/2024: Repasse único de R$ 850.844,61 para incentivo financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada.
  7. Valor Ordinário Mensal: R$ 5.507.222,72
  8. Origem dos Recursos: Fundo Municipal de Saúde (FMS)

  9. Prazo de Vigência: 21/08/2018 a 20/08/2028

  10. Processo 23.0.000158642-4

  11. Contrato: nº 87.632/2023
  12. Aditivo: 5º Termo Aditivo nº 93.198/2024
  13. Contratante: Município de Porto Alegre (SMS)
  14. Contratada: Instituto de Cardiologia – Fundação Universitária de Cardiologia – CNPJ: 92.898.550/0001-98
  15. Objeto: Integração do Instituto de Cardiologia ao SUS, garantindo atenção integral à saúde na região.
  16. Alterações Financeiras:
    • Portaria GM/MS nº 5.767/2024: Repasse único de R$ 2.544.936,71 para incentivo financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada.
    • Condição: Repasse de demais parcelas condicionado ao ingresso de recursos no Fundo Municipal de Saúde.
  17. Origem dos Recursos: Fundo Municipal de Saúde (FMS)
  18. Prazo de Vigência: 27/12/2023 a 31/12/2025

Observações Gerais: - Secretário Municipal de Saúde: Fernando Ritter - Fundamentação Legal: - Lei Federal nº 13.019/14 - Decreto Municipal nº 19.775/2017 - Lei Federal nº 8.666/1993 - Modalidades dos Editais: Chamada Pública nº 001/2018 e Inexigibilidade de Licitação nº 673/2023.

Não foram registradas alterações de efetivo, novas contratações ou compras neste documento.

Contato da DOPA: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Após análise do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7417, publicada em 23 de dezembro de 2024, os principais destaques são:

Decretos Executivos:

  1. Decreto Nº 23.056 (23/12/2024):
  2. Objeto: Abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal.
  3. Valor: R$ 21.868.863,13 (vinte e um milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e sessenta e três reais e treze centavos).

  4. Acessos:

  5. Decreto Nº 23.057 (23/12/2024):

  6. Objeto: Abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal.
  7. Valor: R$ 15.634.378,66 (quinze milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, trezentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos).
  8. Acessos:

Observações:

  • Alterações de Efetivo, Contratações e Compras: O documento analisado não contém informações referentes a alterações de efetivo, contratações ou processos de compras com valores, unidades ou pessoas envolvidas.

  • Informações Adicionais:

  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
  • Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br
  • Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Conclusão:

O Diário Oficial destacado concentra-se na publicação de decretos que estabelecem créditos suplementares para o Executivo Municipal, totalizando R$ 37.503.241,79. Não há informações adicionais sobre modificações no quadro de pessoal, novas contratações ou aquisições específicas.