Diário oficial - 20/12/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7416 (20 de dezembro de 2024)

1. Legislativo

a. Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 2.870, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Concessão do Diploma Honra ao Mérito à senhora Aline Clarice Modesta de Andrade Pimentel.

b. Portarias

Portaria 891, de 17/12/2024
Exoneração de Marcos Paulo Flach (Matrícula: 1180738), Assessor Parlamentar de Mesa, do gabinete do vereador Gilson Padeiro, a partir de 01/01/2025.
Portaria 892, de 17/12/2024
Nomeação de Carlos Andre Severo da Silva como Assessor Parlamentar de Gabinete I, lotado no gabinete da vereadora Psicóloga Tanise Sabino, a partir de 16/12/2024. Convocação para cumprir Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral.

2. Editais

a. Termos de Acordo para Veículos

Inclusões:
17/12/2024
- Vereadora Supracitada:
- Veículo: Nissan Kicks, placa IYR7997.
- Veículo: Hyundai HB20S, placa CUU4G99.
- Vereador Supracitado (Márcio Bins Ely):
- Veículo: Hyundai HB20, placa ITW4734.
Exclusões:
18/12/2024
- Vereador Claudio Janta:
- Veículo: Chevrolet Prisma, placa IVN3F48.
19/12/2024
- Vereador Claudio Janta:
- Veículo: Renault Kwid, placa IYZ6H38.

b. Pregão Eletrônico 35/2024

Objeto: Aquisição de objetivas Nikon, discos SSD NVMe de 2TB e discos rígidos externos.
Empresas Vencedoras e Valores:
Lote 1:
- Empresa: Mundo On Comércio de Eletrônicos Ltda.
- Itens:
- Item 1: R$ 19.045,00
- Item 2: R$ 20.000,00
- Total: R$ 78.090,00
Lote 2:
- Empresa: Esfera Comércio Ltda.
- Itens:
- Item 1: R$ 1.080,00
- Item 2: R$ 820,00
- Total: R$ 12.000,00
Disponibilidade dos Julgamentos: www.pregaobanrisul.com.br

3. Informações Gerais

Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
Diretor-Geral: José Alfredo Santos Amarante
Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br

Este resumo destaca as principais alterações de efetivo, contratações, exonerações e aquisições realizadas pela prefeitura de Porto Alegre conforme publicado no Diário Oficial Eletrônico em 20 de dezembro de 2024.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7416 (20 de dezembro de 2024)

1. Legislação e Alterações Urbanas: - Leis Aprovadas: - Lei nº 14.134: Concessão do título de Cidadão Emérito a Alberto Jerônimo Guerra Neto. - Lei nº 14.136: Alterações em diversos artigos da Lei nº 12.827/2021. - Leis nº 14.137 a 14.142: Denominações de logradouros e regulamentações sobre manutenção de infraestrutura de energia. - Lei nº 14.135:** Concessão do título de Cidadão de Porto Alegre a Leonel da Silva Caldela.

Nomeações de Logradouros:
Rotas e Praças: Denominações envolvendo Ivo Darci Pierdona, Renato Abreu, entre outros, visando à melhora na identificação e organização urbana.

2. Alteraçõe de Efetivo e Portarias de Designação: - Designações Importantes: - Fiscais de Contrato e Serviço: Nomeação de servidores para gerenciar e fiscalizar contratos com entidades como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e empresas privadas. - Comitês e Conselhos:** Inclusão de membros em comitês de investimentos e intersetoriais para políticas sociais.

Nomeações e Aposentadorias:
Contratações: Diversas nomeações para cargos administrativos, técnicos e especializados dentro das secretarias municipais, abrangendo áreas como saúde, educação, meio ambiente e segurança.
Aposentadorias Voluntárias e por Tempo de Contribuição: Procedimentos para regularização de finanças e encerramento de vínculos contratuais.

3. Contratações e Compras: - Principais Contratos: - Serviços de Saúde: Contratação de empresas para manutenção de equipamentos médicos, fornecimento de material para laboratórios e serviços especializados de saúde. - Infraestrutura Urbana: Contratos para revitalização de viadutos, construção de passarelas e manutenção de áreas verdes. - Serviços de Limpeza e Transporte:** Aquisição de ferramentas, manutenção de veículos e serviços de transporte público.

Valores Significativos:
Manutenção Predial: Contratos no valor de até R$ 234.600,00 anuais.
Revitalização de Infraestrutura: Projetos avaliados entre R$ 1.000.000,00 a R$ 2.866.511,76.

4. Sanções e Penalidades: - Aplicação de Multas: - Contratadas: Empresas como a Módulo Consultoria e SOLAB Científica foram multadas por descumprimento de cláusulas contratuais, totalizando valores superiores a R$ 18.000,00. - Processos Administrativos:** Inclusão de autos de infração e decisões de prescrição ou anulação de penalidades, garantindo a conformidade legal e administrativa.

5. Projetos e Iniciativas Sociais: - Parcerias com OSCs: Desenvolvimento de projetos de educação infantil, saúde e inclusão social em colaboração com organizações da sociedade civil. - Captação de Recursos:** Aprovação de projetos para manutenção e qualificação de espaços comunitários e assistenciais.

6. Notificações e Erratas: - Correções e Atualizações:** Publicação de erratas referentes a contratos e decisões administrativas, assegurando a precisão das informações oficiais.

Conclusão: A edição 7416 do Diário Oficial de Porto Alegre destaca a continuidade dos esforços municipais em legislar, contratar serviços essenciais, promover a infraestrutura urbana e garantir a eficiência administrativa através de designações estratégicas e aplicação de sanções quando necessário. As parcerias com entidades públicas e privadas reforçam o compromisso da administração em melhorar os serviços e a qualidade de vida dos moradores de Porto Alegre.