Diário oficial - 18/12/2024

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7414 (18 de dezembro de 2024)

1. Contratações e Compras:

Reforma do Palácio Aloísio Filho:
Processo: Pregão Eletrônico 31/2024 (SEI 116.00035/2024-08)
Objeto: Execução de obra de reforma do andar térreo do Palácio Aloísio Filho.
Empresa Contratada: TRAME CONSTRUÇÕES LTDA
Valor Total: R$ 3.390.000,00
Unidade Envolvida: Câmara Municipal de Porto Alegre
Responsável: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral
Manutenção da Frota da Câmara Municipal:
Processo: 133.00012/2024-78 – Contrato 1020/2024
Objeto: Serviços continuados de mão de obra, manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, incluindo fornecimento de peças genuínas e serviços de guincho.
Empresa Contratada: CHECK UP SERVIÇOS AUTOMOTIVOS E PEÇAS LTDA (CNPJ: 22.883.014/0001-33)
Valor Total: R$ 27.742,00
Data de Início da Vigência: 19 de dezembro de 2024
Dotação Orçamentária:
- CG 33903919 - Manutenção e Conservação de Veículos
- CG 33903039 - Material para Manutenção de Veículos
- CG 33903001 - Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
Base Legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Unidade Envolvida: Câmara Municipal de Porto Alegre
Responsável: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral

2. Alterações de Efetivo:

Não foram identificadas alterações de efetivo no documento analisado.

3. Exclusão de Veículos da Frota:

Veículo 1:
Processo: SEI 267.00078/2024-15
Objeto: Exclusão do veículo Fiat Mobi (Placas IXY4I51)
Data da Exclusão: 12/12/2024
Base Legal: Resolução de Mesa e Lideranças nº 12/2008 e Resolução de Mesa nº 391/2008
Envolvida: Vereadora Fernanda Barth
Veículo 2:
Processo: SEI 267.00077/2024-71
Objeto: Exclusão do veículo Citroen C3 (Placas JCK2B53)
Data da Exclusão: 12/12/2024
Base Legal: Resolução de Mesa e Lideranças nº 12/2008 e Resolução de Mesa nº 391/2008
Envolvida: Vereadora Fernanda Barth

4. Informações Institucionais:

Prefeitura Municipal de Porto Alegre:
Prefeito: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
Responsável pela Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Tamires Cristiane Gomes
Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br

Conclusão: Foram realizadas contratações para obras e manutenção da frota da Câmara Municipal de Porto Alegre, totalizando R$ 3.417.742,00. Além disso, ocorreram a exclusão de dois veículos específicos da frota, envolvendo a vereadora Fernanda Barth.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7414 (18 de dezembro de 2024)

1. Alterações de Efetivo

a. Nominação e Exoneração de Servidores:

Secretaria Municipal de Segurança:
Designações:
- Clovis Andre Silva da Silva (Gerente de Atividades IV) designado por meio da Portaria 763, vigência: 13/11/2024 a 31/12/2024.
- Leonardo Maricato de Mello nomeado para Chefe de Equipe pela Portaria 31603401, a partir de 09/12/2024.
- Maure Alfredo Sampaio Motta, Joao Inocencio Rodrigues Goncalves, Lenira da Cunha Belem, Thays Sagebin Bordini e outros servidores recebendo Abonos de Permanência.
Exonerações:
- Marcos Vinicius da Costa (Chefe de Equipe, Secretaria de Cultura e Economia Criativa) exonerado pela Portaria 31604058.
- Maria Paula Merlotti (Gerente de Atividades VII, Secretaria de Planejamento) exonerada a pedido pela Portaria 31602588.
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio:
Designações:
- Leonardo Maricato de Mello e outros para funções de fiscalização de contratos e serviços.
Secretário Municipal de Educação:
Emendamentos:
- Leticia Carneiro Torres e Suseley Rodrigues Rivero tiveram prorrogação das datas de término de funções gratificadas.
- Nomeações e Reintegrações:
- Michelie Viegas Bento nomeada como Diretora-Geral durante o período de férias do titular.
Secretário Municipal de Finanças:
Autorização:
- Flavio Cardozo de Abreu afastado para participação em evento fiscal (Portaria 31570316).

2. Contratações e Compras

a. Contratos e Aditivos:

Secretaria Municipal de Segurança:
Decretos:
- Decreto nº 23.049 e 23.050 permitindo uso não oneroso de propriedades municipais para associações e empresas específicas.
Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos:
Contratações de Serviços de Impressão:
- Selbetti Tecnologia S.A. contratada pelo valor de R$ 11.864,40 por 12 meses (Portaria 31643426).
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social:
Parcerias e Contratações:
- Selbetti Tecnologia S.A. para serviços de impressão.
- Azeredo Lima e outros designados para fiscalizar contratos de transporte de veículos (ARA LOCAÇÕES LTDA ME).
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade:
Concessões de Abonos de Permanência:
- Diversos servidores nas áreas de saúde recebedores de abonos por desempenho e condições especiais.
Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa:
Contratações para Eventos:
- Geovane Trindade Pereira e Bloco da Laje Produções Artísticas e Culturais Ltda contratados para direção artística e apresentações em eventos locais (Portarias 466 e 469).
Departamento Municipal de Água e Esgotos:
Contratações de Serviços:
- ARP Transportes Ltda. contratada para locação de veículos com motorista no valor de R$ 6.874,94 mensais (Portarias 31645840 e 31646554).

b. Compras Específicas:

Secretaria Municipal de Saúde:
Aquisição de Equipamentos Médicos:
- NEI Fernando Rodrigues dos Santos, Rafael Ohland, e Marcio Barth Lucas receberam GIP por designações como Fiscais de Serviço em contratos de saúde.
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC):
Aquisição de Material Reciclável e de Segurança:
- Stadium Acrílicos Ltda., Citso Comércio e Serviços Importadora de Informática Ltda., e outras empresas registradas em ata para fornecimento de materiais diversos com valores entre R$ 1. Tottenham e R$ 9.57.

3. Penalidades e Assuntos Jurídicos

Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio:
Indenizações e Multas:
- Claudio Luis Machado Delfino e outros receberam multas por reincidência em infrações relacionadas à distribuição de energia elétrica.
Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa:
Aplicação de Multas e Advertências:
- Cooperativa de Trabalho COOTRAVIPA recebeu advertências e multas por descumprimento de cláusulas contratuais.

4. Editais e Concursos Públicos

Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio:
Concursos Públicos:
- Concurso Público para Guarda Municipal (Edital 103/2024) com fechamento de inscrições e realização de provas em 19/01/2025 na PUCRS.
Secretaria Municipal de Educação:
Cursos de Especialização e Residência Jurídica:
- Convocação de residentes aprovados no Processo Seletivo 010/2024 para programas de residência jurídica.

5. Notas Técnicas e Orientações

Secretaria Municipal de Saúde:
Dispensação de Medicamentos:
- Canetas aplicadoras de insulina, Cianocobalamina (vitamina B12) e Itraconazol regulamentados para uso na atenção primária à saúde, estabelecendo critérios de prescrição, posologia e locais de distribuição.

6. Ações de Regularização e Fiscalização

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade:
Prescrição de Autos de Infração:
- Diversos Auto de Infração foram prescritos por esgotamento de prazos para apuração, eliminando implicações financeiras e administrativas.

7. Aquisições de Infraestrutura e Tecnologia

Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC):
Parcerias e Reformas:
- Termos de Fomento para melhorias nas unidades de saúde e assistência, incluindo reformas de abrigos e centros de referência.
Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (PROCEMPA):
Registro de Preços:
- Contratações com Bolsas Fenix Ltda., Citsu Comércio, entre outras, para aquisição de materiais de escritório e tecnológicos, totalizando aproximadamente R$ 72.310,00.

Observações Finais:

Fiscalização e Acompanhamento:
Diversos contratos e designações foram acompanhados por fiscalizações específicas, assegurando o cumprimento das cláusulas estabelecidas e a efetividade dos serviços prestados.
Recursos e Orçamentos:
As contratações e aquisições foram financiadas majoritariamente por recursos próprios do município, além de emendas parlamentares e dotações orçamentárias específicas, garantindo a legalidade e a transparência das operações.

Este resumo abrange as principais alterações de efetivo, contratações, compras, penalidades e ações de regularização destacadas no Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre na edição de 18 de dezembro de 2024. Para detalhes mais específicos, recomenda-se consulta direta aos documentos completos disponíveis no site oficial.