Diário oficial - 17/12/2024

Resumo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre - Edição 7413 (17 de dezembro de 2024)

1. Alterações de Efetivo:

  • Exoneração:
  • Nome: Giovani Peres Andrades
  • CPF: 167.401.3
  • Cargo: Assessor Parlamentar de Gabinete III, do gabinete do vereador Prof. Alex Fraga
  • Órgão: Câmara Municipal de Porto Alegre
  • Quadro: Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
  • Motivo: Exoneração a pedido
  • Data Efetiva: 01/01/2025
  • Referências Legais: Inciso I do Art. 71 da Lei Complementar Municipal nº 133/1985 e Inciso VI do Art. 20 do Regimento da Câmara Municipal
  • Portaria: nº 881, de 12/12/2024 (Processo 043.00048/2024-61)

2. Readequações Administrativas:

3. Informações Institucionais:

  • Prefeitura Municipal de Porto Alegre:
  • Prefeito: Sebastião de Araújo Melo
  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
  • Equipe de Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Tamires Cristiane Gomes
  • Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
  • Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br
  • Site Oficial: Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre

4. Observações:

  • Contratações e Compras: Não foram identificadas informações sobre novas contratações ou compras nesta edição do Diário Oficial.
  • Unidades Envolvidas: Setor de Tesouraria, Câmara Municipal de Porto Alegre.

Este resumo foi elaborado com base na análise detalhada da Edição 7413 do Diário Oficial do Município de Porto Alegre, publicada em 17 de dezembro de 2024, garantindo precisão nas informações sobre alterações de efetivo, readequações administrativas e demais dados relevantes.

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Edição 7413 (17 de dezembro de 2024)

Informações Gerais: - Data de Divulgação: Terça-feira, 17 de dezembro de 2024 - Data de Publicação: Quarta-feira, 18 de dezembro de 2024 - Tipo de Edição: Edição Extra (não houve publicação do Legislativo nesta edição) - Órgão Responsável: Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa - Equipe de Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Tamires Cristiane Gomes - Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS - Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br - Site Oficial: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Análise: A edição 7413 do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, publicada em 17 de dezembro de 2024, apresenta informações institucionais básicas da Prefeitura Municipal, incluindo dados de contato, responsáveis pela administração e equipe de edição. Não foram identificadas informações relacionadas a alterações de efetivo, contratações ou compras com detalhes de valores, unidades ou pessoas envolvidas nesta edição específica.

Observação: Para obter detalhes sobre alterações de efetivo, contratações e aquisições, é necessário consultar edições subsequentes ou seções específicas do Diário Oficial que contenham tais informações.

Resumo do Diário Oficial - Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7413 (17 de dezembro de 2024)

1. Executivo Pessoal

  • Secretaria Municipal de Segurança:
  • Designações Temporárias:
    • Charles Flemming Junior (Grava Municipal de Segurança) substitui Pedro Henrique Grangeiro por férias de 02/01/2025 a 16/01/2025.
    • Charles Flores Santos substitui Luiz Antônio Souza Pithan por férias de 15/01/2025 a 29/01/2025.

  • Designações para Funções Gratificadas:

    • Roselaine Batista Xavier Saucedo designada para Diretor de Escola na Escola Infantil Vila Nova São Carlos, válida de 15/12/2024 a 14/12/2028.
    • Carla Terezinha Requia Chassot designada para Diretor de Escola na Escola Especial Professor Elyseu Paglioli, válida de 15/12/2024 a 14/12/2028.
    • Outros servidores foram designados para funções similares em diversas escolas municipais.

  • Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio:

  • Cessação de Funções:
    • Maria Isabel Oliveira Vieira e Patricia Turnes Edom cessam suas funções a partir de 01/01/2025.
    • Jhosyane Lauter Maiato da Costa convocada para serviço noturno a partir de 10/12/2024.
  • Declarações de Estabilidade:
    • Estabilidade confirmada para servidores Caio Mauricio Silva da Rosa, Cátia Luciana dos Santos Rodrigues, entre outros, até setembro de 2024.

2. Contratações e Compras

  • Secretaria Municipal de Educação:
  • Contratações de Diretores de Escola:
    • Simone de Lima Amaral e Milene dos Santos Compagnon designadas como Vice Diretores em escolas específicas, válidas de 15/12/2024 a 14/12/2028.
    • Michele Menezes Rivatto, Nathaly Olendzki da Silva, Raquel Fernandes Leoti, entre outros, receberam Gratificações de Incentivo à Produtividade (GIP) para funções de Fiscal de Serviço, com valores variando de R$ 1.500,00 a R$ 30.371,24, dependendo do nível e contrato.

  • Dispensas e Exonerações:

    • Leticia Pires D Andrea, Nathaly Olendzki da Silva, Maria Claudia Bombassaro Callegari, entre outras, dispensadas de suas funções a partir de abril/novembro de 2024, conforme respectivos processos e fundamentos legais.

  • Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política:

  • Designações para Gestão de Contratos:

    • Maria Estela Mafalda Vilande designada para Chefe de Unidade substituindo Tayane Pereira Fontoura por férias em janeiro de 2025.

  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade:

  • Contratações para Supervisionar Obras:

    • Wilson Cleber da Silva Lima recebeu GIP Nível 6 para fiscalizar contratos de locação de banheiros químicos na Orla do Guaíba, com valor total de R$ 478.695,63.
    • Servidores foram designados para gerenciar e fiscalizar contratos com diversas empresas para recuperação e urbanização da Orla do Lami e outras áreas, com valores totais acumulados superiores a R$ 8 milhões.

  • Secretaria Municipal de Saúde:

  • Contratações para Fiscalização de Contratos:

    • Diversos servidores receberam GIPN para fiscalização de contratos relacionados a serviços de saúde, com valores individuais entre R$ 1.500,00 e R$ 74.157,54.
    • O servidor João Roberto Bezerra exonerado de função a partir de julho/novembro de 2024.

  • Secretaria Municipal de Limpeza Urbana:

  • Prorrogações e Ajustes Contratuais:

    • Prorrogação de contratos para execução de obras de redes de água e esgoto, sem acréscimo de valor.
    • Ajustes em contratos para locação de caminhões e serviços de coleta de resíduos, com valores atualizados de até R$ 298.359,00.

  • Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa:

  • Contratações para Eventos Culturais:

    • Contratação de empresas para direções artísticas e apresentações em eventos como Prêmio Açorianos de Circo e Festival do Assentamento Primavera, com valores entre R$ 1.500,00 e R$ 29.500,00.
    • Exemplo: Bloco da Laje Produções Artísticas e Culturais Ltda contratada para show de samba com valor de R$ 8.000,00.

  • Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE):

  • Contratações de Equipamentos e Serviços:
    • Contratações via dispensa de licitação para fornecimento de materiais elétricos, serviços de impermeabilização, e transporte de água potável, com valores totais que ultrapassam R$ 100 milhões.
    • Exemplo: Contrato com ENCOSAN para execução de obras no sistema de abastecimento de água, com valores reajustados em até 50,00% conforme Termo de Aditamento.

3. Decisões e Portarias

  • Atribuições e Alterações Legais:
  • Instituição de Instruções Normativas para gestão de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão.

  • Aprovação de resoluções pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para projetos e indeferimentos de habilitações.

  • Notificações e Penalidades:

  • Diversos Autos de Infração foram mantidos, prescritos ou anulados por violações ambientais, com multas variando de R$ 14.400,00 a R$ 30.000,00.
  • Notificações de veículo abandonado e exigências de remoção emitidas para proprietários.

4. Licitações e Editais

  • Pregões Eletrônicos e Chamamentos Públicos:
  • Abertura de diversos pregões eletrônicos para aquisição de equipamentos, serviços de limpeza, transporte, e outros, com valores totais que evidenciam a movimentação orçamentária significativa.

  • Editais para convocação e credenciamento de comitês julgadores para prêmios culturais.

  • Projetos e Termos Aditivos:

  • Termos Aditivos aos contratos existentes para inclusão de novos serviços, aumento de prazos e valores contratados, seguindo as legislações pertinentes.

Observações Finais: O Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre na Edição 7413 evidencia uma ampla gama de ações administrativas envolvendo designações temporárias, cessação de funções, contratações de serviços e aquisição de bens, especialmente nas áreas de segurança, saúde, educação, meio ambiente e cultura. Os valores envolvidos demonstram investimentos substanciais em infraestrutura, serviços públicos e eventos culturais, refletindo o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento e bem-estar da população.

Este resumo foi elaborado com base nas informações presentes na Edição 7413 do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre, publicada em 17 de dezembro de 2024.

Resumo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre - Edição 7413, 17 de dezembro de 2024

Contratações e Compras:

  1. Contratação de Leitos Clínicos:
  2. Contratante: Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
  3. Contratada: Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra – S3 Gestão em Saúde/Hospital Porto Alegre – HPOA.
    • CNPJ: 14.284.483/0007-01.
  4. Objeto do Contrato:
    • Contratação de 50 (cinquenta) leitos clínicos no Hospital Porto Alegre (HPOA), CNES 5026253.
    • Baseado na Portaria GM-MS nº 4.306, de 11 de junho de 2024, e na Resolução CIB/RS nº 623/2024.
  5. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação nº 751/2024.
  6. Data de Assinatura do Contrato: 17 de dezembro de 2024.
  7. Prazo de Vigência:
    • Vigência até 29 de março de 2025, a partir da Ordem de Início.
    • Possibilidade de prorrogação respeitando a vigência máxima decenal, conforme artigo 107 da Lei 14.133/2021.
  8. Valor do Contrato:
    • R$ 450.000,00 mensais, totalizando R$ 1.545.000,00 para 50 leitos clínicos.
    • Financiamento da Diária: R$ 300,00 por leito, remunerados de forma pré-fixada pelo SCNES até 29 de março de 2025.
  9. Origem de Recursos: Fundo Municipal de Saúde (FMS).
  10. Dotação Orçamentária: 101804-4037-1.6.00.501101 4501-33903991.
  11. Base Legal: Constituição Federal, Lei Federal nº 8.080/90, Lei Federal nº 14.133/2021, e Portarias de Consolidação GM/MS nº 001/2017 a nº 006/2017.
  12. Responsável: Fernando Ritter, Secretário Municipal de Saúde.

Informações Adicionais: - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo. - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa. - Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br - Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS.

Este resumo destaca a contratação de 50 leitos clínicos pelo valor total de R$ 1.545.000,00, realizada pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra – HPOA, com financiamento pelo Fundo Municipal de Saúde e base legal estabelecida por leis federais e portarias do Ministério da Saúde.