Diário oficial - 16/12/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7412 (16 de dezembro de 2024)

1. Alterações de Efetivo

Concessões de Licença-Prêmio: - Servidor: Silvio Viegas Alves
Matrícula: 1421484
Período Aquisitivo: 10/04/2018 a 13/11/2024
Licença-Prêmio: 3 meses
Base Legal: Lei Complementar Municipal nº 133/1985, Lei Complementar Federal nº 173/2020, Regimento da Câmara Municipal
Portaria: 846/2024-26

Designações Temporárias: - Servidor: Raquel Hoinacki
Matrícula: 33385.5
Cargo: Assistente Legislativo III
Função: Chefe do Setor de Patrimônio
Período: 02/01/2025 a 31/01/2025
Substituição: Claudia Fantin (Matrícula: 771238)
Portaria: 890/2024-75

Criação de Comissão para Inventário: - Membros: - Aurélio da Silva Jardim Junior (Matrícula: 160560701) - Gabriel Tomazi Cabistani (Matrícula: 94243402) Vigência: Até 31/12/2024
Portaria: 889/2024-10

Exonerações a partir de 01/01/2025: - Karla Pires Ferreira – Assessor Parlamentar de Gabinete III - Eliane Alves Meira – Assessor Parlamentar de Bancada - Darci Jose da Silva – Assessor Parlamentar de Gabinete II - Luiz Carlos Vieira da Silva Neto – Assessor Parlamentar de Gabinete I - Alexandre Garcia Martins – Supervisor de Gabinete Parlamentar - Lurdes Agata Guiconi – Assessor Parlamentar de Gabinete II - Vitoria Duarte Rosa – Assessor Parlamentar de Gabinete II (Exoneração a pedido) - Adelar Pereira Martins – Assessor Parlamentar de Gabinete III - Diego Antunes Fagundes – Assessor Parlamentar de Gabinete I - Hilario Jose de Couto – Assessor Parlamentar de Gabinete II - Tania Amaral Rosenblum – Assessor Parlamentar de Gabinete III - Jose Antonio Brizola – Assessor Parlamentar de Gabinete II - Diogo Soares Baigorra – Assessor Superior de Gabinete - Celso Toscano Paz – Supervisor de Gabinete Parlamentar - Isadora Pinto da Silva – Supervisor de Gabinete Parlamentar - Leandro Ramos Cambraia – Assessor Parlamentar de Gabinete II - Leticia Ruskowski – Assessor Parlamentar de Gabinete II - Jose Alfredo Possas – Assessor Parlamentar de Gabinete II - Jose Francisco Fogaca Thormann – Assessor Parlamentar de Plenário - Maria Cristina Cezimbra Ortiz – Assessor Parlamentar de Gabinete II
Base Legal: Lei Complementar Municipal nº 133/1985, Regimento da Câmara Municipal
Portarias: 865 a 888/2024

2. Contratações

Nomeação em Comissão: - Nomeada: Vitoria da Silva Cabreira
Cargo: Assessor Parlamentar de Gabinete III
Unidade: Gabinete do(a) Vereador(a) Biga Pereira
Início: 14/12/2024
Regime: Especial de Trabalho de Tempo Integral
Base Legal: Lei Complementar Municipal nº 133/1985, Lei Municipal 5811/1986
Portaria: 887/2024-12

3. Compras

Dispensa de Licitação 44/2024: - Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre - Contratada: Plottertec Serviços em Informática Ltda. CNPJ: 09.363.178/0001-71 - Objeto: Conserto da impressora plotter HP DesignJet (Patrimônio nº 801014) instalada no Gabinete Padrão. - Serviços e Valores: - Aquisição de Kit de Cabeça de Impressão: R$ 2.250,00 - Substituição do Kit, Alinhamentos e Calibrações: R$ 450,00 - Preço Total: R$ 2.700,00 - Código de Despesa: CG 33904012 - Manutenção e Conservação de Equipamentos de TI&C, Subação 2003, Complemento 0001 - Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 - Portaria: SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 44/2024 (Processo: 116.00037/2024-99)

4. Modificações

Correção de Nome: - Anterior: Geisa Herhardt Mancio - Atual: Geisa Gerhardt Mancio - Portaria: 888/2024-26

Informações Adicionais

Publicação: Segunda-feira, 16 de dezembro de 2024
Publicação Oficial: Terça-feira, 17 de dezembro de 2024
Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Nota: Todas as exonerações terão efeito a partir de 01 de janeiro de 2025, conforme legislação vigente e regimento interno da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Edição 7412 (16 de dezembro de 2024)

Contratações e Compras:

Órgão Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre.
Empresa Contratada: TecNetworking Serviços e Soluções em TI Ltda. (CNPJ: 21.748.841/0001-51).
Objeto do Contrato: Aquisição de 11 (onze) licenças de uso do software Adobe Creative Cloud for Teams All Apps.
Duração do Contrato: 36 (trinta e seis) meses.
Referência: Item 001, CATSER 2435, da ARP 31263471/2024.
Valor Unitário por Licença: R$ 15.048,58.
Valor Total da Contratação: R$ 165.534,38.
Base Legal: Participação no Edital de Pregão Eletrônico ARP 359/2024 da PMPA.

Unidades e Pessoas Envolvidas:

Diretor-Geral: José Alfredo Santos Amarante.
Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo.
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa.
Editores da Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Tamires Cristiane Gomes.

Observações Adicionais:

Publicação: Divulgada na segunda-feira, 16 de dezembro de 2024, com publicação em terça-feira, 17 de dezembro de 2024.
Contato para Informações: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br.
Endereço do Órgão de Divulgação: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS.

Análise:

Nesta edição extra do Diário Oficial, destaca-se a contratação da empresa TecNetworking para fornecer 11 licenças do Adobe Creative Cloud à Câmara Municipal de Porto Alegre, totalizando R$ 165.534,38. A contratação foi realizada através do Pregão Eletrônico ARP 359/2024 da PMPA, conforme a legislação vigente. Não há informações referentes a alterações de efetivo nesta publicação específica.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7412 (16 de dezembro de 2024)

1. Leis e Decretos:

Leis Municipais:
Lei nº 14.128/2024: Denomina Márcia Santana a Rua Três – Vila Mapa II, Bairro Lomba do Pinheiro.
Lei nº 14.129/2024: Cria o Programa de Atenção às Pessoas com Esquizofrenia.
Lei nº 14.131/2024: Denomina Joanna Rosa Von Muhlen a Rua Onze - Estrada Afonso Lourenço Mariante, Bairro Lomba do Pinheiro.
Lei nº 14.132/2024: Inclui a Semana Municipal do "Não te Julgo, te Ajudo" no calendário de datas comemorativas.
Lei nº 14.133/2024: Institui a Política Municipal sobre Pessoas Desaparecidas e inclui a efeméride Mês Municipal de Mobilização.
Leis Complementares:
Lei Complementar nº 1.026/2024: Autoriza o DEMHAB a desafetar e alienar imóveis ocupados por núcleos urbanos informais para regularização fundiária.
Lei Complementar nº 1.027/2024: Autoriza o Município a desafetar e alienar imóveis ocupados para cooperativas ou associações de moradores.
Lei Complementar nº 1.028/2024: Dispensa a União na destinação de imóvel na Avenida João Pessoa, 651.
Decretos:
Decreto nº 23.045/2024: Estabelece o Regimento Interno do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (CMTER).

2. Pessoal Executivo:

Admissões:
Aldoir Machado Borges, Aparício Salles, Giovane Lopes, Paulo Roberto dos Santos ingressam na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) em diversos cargos de Assessor.
Designações e Promoções:
Diego Pinto Salmononi designado como Responsável por Atividade Operacional na Coordenação de Operações Centro.
Aline Fatima Costamilan e Ana Carolina Correa Souza nomeadas para funções gratificadas como Vice Diretor e Diretor de Escola, respectivamente.
Dispensas e Exonerações:
Bruno Masiero Xavier, Daniela Correa, Sílvio Roberto dos Santos, e Clark Eguilhor Carballo dispensados da EPTC.
Maris Cristiane Weber da Silva e Roany Miguel Hugo Nunes exonerações a pedido, dentre outros servidores.
Prorrogações e Cessões:
Tamires Barcelos Peron e Alexandre Sampaio Molina têm prorrogações de colocação à disposição em diversas secretarias.
Mudanças em funções e substituições temporárias em várias secretarias, destacando movimentações no setor de saúde e educação.

3. Compras e Contratações:

Contratos e Aditivos:
Contratos Significativos:
- Contrato nº 92807/2024 com o Consórcio de Inovação na Gestão Pública - CIGA para serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (Valor: R$ 83.388,89).
- Contrato nº 92929/2024 com a Fritsch Transportes Ltda para locação de veículos (Valor: R$ 77.994,48).
Termos Aditivos:
- Prorrogações de contratos de obras e serviços, como a revitalização do calçadão e implantação de sistemas de abastecimento.
- Reajustes financeiros em contratos existentes conforme índices de inflação.
Licitações:
Pregões Eletrônicos:
- Pregão nº 423/2024 para aquisição de materiais de consumo (Vencedor: Dr Rocha Materiais de Construção Ltda. - CNPJ: 23.334.784/0001-90).
- Pregão nº 424/2024 para consultoria técnica em TI (Vencedor: Não especificado).
- Pregão nº 214/2024 para compra de EPIs (Vencedor: Support Produtos Nutricionais Ltda. - CNPJ: 01.107.391/0012-63).
Dispensas de Licitação:
- Dispensa nº 501/2024 para serviços de hidrojateamento e sucção a vácuo (Contratada: N B Falcão Cia Ltda.).
- Dispensa nº 520/2024 para participação como jurados em eventos culturais (Contratadas: Mariana Abreu dos Santos e Igor Silva Ramos).

4. Destaques de Procedimentos Administrativos:

Notificações e Ações Disciplinares:
Notificações para servidores sobre autos de infração sanitária com prazos para defesa ou pagamento de multas.
Reconhecimentos e Indenizações:
Reconhecimento de dívidas e indenizações administrativas a entidades e indivíduos por serviços prestados ou danos causados.
Procedimentos de Reforma e Manutenção:
Contratos de manutenção e reforma em unidades de saúde e infraestrutura urbana, garantindo o funcionamento adequado dos serviços públicos.

5. Programas e Políticas Públicas:

Programas de Saúde e Assistência Social:
Implementação de programas voltados para a atenção a pessoas com esquizofrenia e políticas sobre pessoas desaparecidas.
Educação e Cultura:
Estabelecimento de parcerias para capacitação e desenvolvimento cultural, incluindo prêmios e incentivos para artistas e educadores.

6. Outras Ações:

Formalização de Ausências e Licenças:
Notificações de ausências temporárias para participação em seminários e eventos de capacitação.
Ações de Planejamento Estratégico:
Realização de assembleias para eleições de conselhos e diretoria de políticas públicas, visando a participação ativa de entidades civis.

Este resumo sintetiza as principais mudanças e ações publicadas na Edição 7412 do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre, focando em alterações de efetivo, contratações e aquisições com seus respectivos valores, unidades e pessoas envolvidas, proporcionando uma visão geral das movimentações administrativas e políticas no município.

Após a análise da Edição 7412 do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre publicada em 16 de dezembro de 2024, constatou-se que esta é uma edição extra que não contém publicações do Executivo.

Informações Institucionais:

Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
Equipe Editorial: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Tamires Cristiane Gomes
Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br
Website: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Observações:

Publicações Executivas: Não houve publicações do Executivo nesta edição.
Conteúdo de Alterações de Efetivo, Contratações e Compras: Não foram apresentadas informações referentes a alterações de efetivo, novas contratações ou aquisições com valores, unidades ou pessoas envolvidas.

Conclusão:

A Edição 7412 do Diário Oficial de Porto Alegre focou-se exclusivamente em informações institucionais e de divulgação, sem incluir dados sobre alterações no quadro de funcionários, contratações ou processos de compras. Para obter detalhes sobre essas áreas, será necessário consultar edições futuras ou outras seções do Diário Oficial onde tais informações possam ser publicadas.