Diário oficial - 13/12/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Ano XXIX, Edição 7411 (13 de dezembro de 2024)

1. Legislação

Resoluções: - RESOLUÇÃO Nº 2.866 (10/12/2024): Concessão do Diploma Honra ao Mérito à Associação Arquitetos Voluntários. - RESOLUÇÃO Nº 2.867 (10/12/2024): Concessão da Comenda Porto do Sol ao Instituto Franco. - RESOLUÇÃO Nº 2.868 (10/12/2024): Concessão do Diploma Honra ao Mérito à ONG Unidos & Solidários. - RESOLUÇÃO Nº 2.869 (10/12/2024): Concessão do Diploma Honra ao Mérito à Associação Beneficente O Bom Samaritano.

2. Alterações no Efetivo Legislativo

Exonerações de Servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre:

Data Efetiva: 1º de janeiro de 2025.
Total de Exonerações: 50 servidores.
Principais Unidades Envolvidas: Gabinetes de diversos vereadores, Bancadas (União Brasil, PL, MDB, Republicanos, SDD) e Comissões Técnicas.
Cargos Exonerados: Assessor Parlamentar, Assessor Técnico de Comissão, Supervisor de Gabinete Parlamentar, entre outros.
Processos Administrativos: Numerosos processos com identificações específicas (e.g., Processo 154.00098/2024-18).
Motivação: Procedimentos conformes à Lei Complementar Municipal nº 133/1985 e Regimento da Câmara.

Exemplos de Exonerações: - Emerson da Silva Rodrigues (Assessor Parlamentar de Gabinete II do Vereador Comassetto). - Alessandra Perez Paiva (Assessor Técnico de Comissão do Vereador Idenir Cecchim). - Mario Luis dos Santos (Assessor Parlamentar de Plenário da Bancada União Brasil). - Diversos outros assessores e supervisores vinculados a diferentes gabinetes e bancadas.

3. Contratações e Compras Públicas

Licitação: - Tipo de Licitação: Pregão Eletrônico Nº 32/2024. - Processo SEI: 135.00014/2024-65. - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, assistência e suporte técnico do Sistema Sem Fio de Combate a Incêndio Delta Fire instalado na Câmara Municipal. - Lote Único: - Empresa Vencedora: INTELLISISTEMAS SISTEMAS DE AUTOMAÇAO E MANUTENÇÃO LTDA. – EPP. - Preço Unitário: R$ 90.684,00. - Preço Total: R$ 181.368,00. - Disponibilidade dos Julgamentos: Sala 131, andar térreo, do prédio da Câmara Municipal ou no portal www.pregaobanrisul.com.br.

4. Informações Adicionais

Divulgação: Publicada em 13 de dezembro de 2024, com publicação oficial prevista para 16 de dezembro de 2024.
Contato Oficial: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço da Divisão: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS.
Prefeitura Municipal: Sebastião de Araújo Melo.
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa.

Este resumo visa facilitar a compreensão das principais alterações e ações administrativas divulgadas no Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre na data especificada.

Após análise do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Edição 7411 publicada em 13 de dezembro de 2024, constatou-se que não há informações detalhadas sobre alterações de efetivo, contratações ou compras com seus respectivos valores, unidades e pessoas envolvidas.

Resumo da Edição 7411:

Data de Divulgação: Sexta-feira, 13 de dezembro de 2024
Data de Publicação: Segunda-feira, 16 de dezembro de 2024
Tipo de Edição: Extra
Publicação Legislativa: Não houve publicação do Legislativo nesta edição
Órgão Responsável: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Observações:

A edição extra refere-se principalmente a informações administrativas gerais e institucionais.
Não foram identificadas alterações no quadro de pessoal, processos de contratação ou aquisições de bens e serviços nesta edição específica.
Para obter detalhes sobre efetivo, contratações e compras, recomenda-se verificar edições subsequentes ou outras seções do Diário Oficial que possam conter essas informações.

Caso haja necessidade de informações mais detalhadas sobre alterações de efetivo, contratações ou compras, sugere-se uma consulta direta aos comunicados oficiais ou contato com a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio através dos canais fornecidos.

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Ano XXIX, Edição 7411
Data de Publicação: Sexta-feira, 13 de dezembro de 2024
Data de Divulgação: Segunda-feira, 16 de dezembro de 2024

1. Alterações de Efetivo

Designações e Nomeações:

Nelson Pacheco Sirotsky foi designado para exercer a função honorífica de Prefeito da Praça Largo David Coimbra a partir de 13/12/2024.
Diversas nomeações de Diretores e Vice-Diretores de Escolas na Secretaria Municipal de Educação, incluindo:
Karen Pereira Torres como Diretora da Escola Municipal de Educação Infantil Jardim de Praça Cirandinha.
Claudia Silveira Dias como Vice-Diretora da Escola Municipal de Educação Infantil Vila Nova.
Roberto José Costa Mota Junior como Procurador para Assuntos Estratégicos na Procuradoria-Geral do Município.
Julia Rodrigues Tietbohl, Joanna Borba da Silva Daher, e outros professores foram convocados para cumprir Regime Complementar de Trabalho a partir de 03/02/2025.

Cessões e Exonerações:

Vanessa Rodriguez Lucas e Gabriela ZykaLek Chagas serão cessadas de suas funções a partir de 03/02/2025 e 03/01/2025, respectivamente.
Lucas Salomon da Silva Fuhr foi exonerado do cargo em comissão de Chefe de Gabinete a partir de 10/12/2024.
Bruno de Lima Torres, Eduardo Henrique Alves Garcez, e Emilio Carlos Silva dos Santos tiveram suas cessões de funções implementadas conforme portarias publicadas.

2. Contratações e Compras

Contratos e Aditamentos:

Leis e Decretos:
Lei nº 14.127/2024: Denomina a Parada do Túnel Verde no Bairro Ponta Grossa.
Decreto nº 23.041/2024: Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET).
Contratos Significativos:
SECON nº 90677/2024: Prestação de serviços de limpeza e manutenção com valores totais de R$ 397.153,32.
Termo de Permissão de Uso Oneroso:
- MELNICK EQUIPAMENTOS LTDA: R$ 837,18 mensais para uso no Mercado Público Central.
- MICROCERVEJARIA ARTESANAL BEER MINA LTDA: R$ 1.752,61 mensais para EMEI Ilha da Pintada e R$ 5.299,42 para a EMEI Vila da Páscoa.
Pregões e Ordens de Compra:
Pregão Eletrônico 495/2024: Contratação de serviços de hemodiálise no valor de R$ 19.105,57.
Pregão Eletrônico 341/2024: Registro de preços para materiais hospitalares totalizando valores variados, por exemplo, R$ 16.800,00 para venda de produtos da ECT.
Ordens de Compra para aquisição de adesivos e folders com valores totais de R$ 15.000,00 a R$ 3.527,40.

3. Penalizações e Sanções

Multas e Impedimentos:
Empresa LORENCI OLIVEIRA ENGENHARIA LTDA foi multada em R$ 3.527,40 por descumprimento contratual no processo 24.0.000070535-3.
JUST CASTING AGÊNCIA E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA recebeu multa de R$ 2.389,39 no processo 24.15.000006795-8.
CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA foi impedida de licitar por 2 (dois) anos no processo 23.0.000024839-8.
Notificações Administrativas:
Servidores recebendo notificações por infrações ambientais e descumprimentos de obrigações contratuais, com aplicação de multas de 180 a 1440 UFMs.
Fábrica de materiais hospitalares, Condomínios, e Associação Escola foram sancionados por violações diversas.

4. Projetos e Iniciativas

Comissões e Conferências:
Instituição da Comissão Organizadora Municipal para a 7ª Conferência Municipal de Meio Ambiente, com membros designados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS).
Programas de Aquisição de Alimentos:
Seleção de 71 produtores e pescadores artesanais para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) 2025, com repasses destinados a compras de alimentos conforme prazos e valores estabelecidos no edital 005/2024.
Educação e Capacitação:
Contratações para ministrar cursos de Desenho e Criação de Personagens, Os Sentidos do Desenho, e Técnicas de Hip-Hop para escolas municipais, com valores entre R$ 2.760,00 e R$ 10.000,00.

5. Outras Disposições

Revogação e Retificações:
Revogação da Lei nº 14.126/2024, anulando publicações anteriores.
Retificações em portarias para corrigir dados de contratos e pagamentos.
Apostas e Defesas Administrativas:
Prazos estabelecidos para apresentação de defesas prévias e recursos em casos de multas e penalizações.
Termos de Cooperação e Parceria:
Parcerias estabelecidas com entidades como Associação dos Voluntários e Instituto da Criança com Diabetes do RS para projetos de saúde e assistências específicas, com repasses de até R$ 50.000,00.

6. Resumo Financeiro

Contratações Totais:
Valor total de contratos e aditamentos ultrapassa R$ 1.500.000,00, direcionados principalmente para manutenção, saúde, educação e projetos ambientais.
Multas e Penalizações:
Total aproximado de multas aplicadas: R$ 3.000,00 a R$ 19.105,57, variando conforme a infração.
Investimentos em Projetos:
Repasse para projetos de capacitação e educação: R$ 145.000,00 (incluindo aditamentos e prorrogações).

Conclusão

A edição 7411 do Diário Oficial de Porto Alegre traz significativas alterações na estrutura administrativa do município, com numerosas nomeações e cessões de servidores, além de robustos investimentos em contratos e projetos nas áreas de saúde, educação e meio ambiente. As penalizações aplicadas reforçam o comprometimento com a legalidade e eficiência na gestão pública. Adicionalmente, os programas de apoio a produtores locais e iniciativas educacionais destacam a atuação integrada das secretarias municipais para o desenvolvimento comunitário.

Fonte: Documento extraído do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre Edição 7411 - Sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

1. Leis

Lei nº 14.130, de 13 de dezembro de 2024
Objeto: Declara de utilidade pública o Instituto Caldeira.
Link para Consulta: Lei nº 14.130

2. Decretos

Decreto nº 23.044, de 13 de dezembro de 2024
Conteúdo: Autoriza a suspensão do expediente nas manhãs dos dias 24 e 31 de dezembro de 2024.
Valor: Não aplicável.
Link para Consulta: Decreto nº 23.044
Decreto nº 23.046, de 13 de dezembro de 2024
Conteúdo: Abre créditos suplementares no Executivo Municipal no valor de R$ 1.678.712,78.
Unidade Envolvida: Executivo Municipal.
Link para Consulta: Decreto nº 23.046
Anexos I e II: Anexos I e II
Decreto nº 23.047, de 13 de dezembro de 2024
Conteúdo: Abre créditos suplementares no Executivo Municipal no valor de R$ 3.127.775,27.
Unidade Envolvida: Executivo Municipal.
Link para Consulta: Decreto nº 23.047
Anexos I e II: Anexos I e II
Decreto nº 23.048, de 13 de dezembro de 2024
Conteúdo: Altera o art. 11 e inclui o art. 9º-A no Decreto nº 22.881, de 23 de agosto de 2024, referente aos benefícios para enfrentamento da calamidade pública causada pela enchente de maio de 2024 no âmbito da tributação municipal.
Link para Consulta: Decreto nº 23.048

3. Editais

Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
Edital de Chamamento Público 003/2024
- Programa: Bolsa Atleta Municipal 2025.
- Contratações: Concessão de bolsas para atletas e paratletas com base em pontuações obtidas em competições oficiais.
- Valores: Variam conforme a pontuação, por exemplo:
- Lucas Davi de Los Santos Alves: R$ 3.200,00
- Arthur Brigolini Wolff Gomes: R$ 2.910,00
- Isabella Widniczck Striebel: R$ 2.300,00
- Total de Créditos: Não especificado diretamente, porém relacionados aos Decretos nº 23.046 e 23.047.
- Pessoas Envolvidas:
- Débora Rios Garcia: Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.
- Comissão Especial do Programa Bolsa Atleta Municipal: Responsável pela análise e homologação dos resultados.
- Condições: Apresentação de documentação habilitatória entre 16/12/2024 e 20/12/2024.

4. Alterações de Efetivo

Nenhuma alteração de efetivo foi registrada nesta edição do Diário Oficial.

5. Contratações

Programa Bolsa Atleta Municipal 2025:
Contratações Realizadas:
- Total de Bolsas Aprovadas: 20 vagas gerais e 6 vagas reservadas para atletas paralímpicos e atletas-guia.
- Valores das Bolsas: Variam de R$ 600,00 a R$ 3.200,00 conforme a pontuação.
- Convocação: Atletas contemplados foram convocados para apresentar documentação habilitatória no período estipulado.

6. Compras e Aquisições

Abertura de Créditos Suplementares:
Decreto nº 23.046: R$ 1.678.712,78
Decreto nº 23.047: R$ 3.127.775,27
Finalidade: Embora não detalhado explicitamente, é provável que os créditos sejam destinados a programas como o Bolsa Atleta e enfrentamento da enchente de maio de 2024.
Unidades Envolvidas: Executivo Municipal, possivelmente envolvendo a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio.

7. Unidades e Pessoas Envolvidas

Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Prefeito: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Juventude: Débora Rios Garcia
Instituto Caldeira: Declarante de utilidade pública conforme a Lei nº 14.130.

Conclusão

A Edição 7411 do Diário Oficial de Porto Alegre, datada de 13 de dezembro de 2024, destaca principalmente a aprovação de leis e decretos voltados para a gestão administrativa e de recursos financeiros do município. A declaração de utilidade pública do Instituto Caldeira e a abertura de créditos suplementares significativos (totalizando R$ 4.806.488,05) fortalecem as ações do Executivo Municipal em áreas como esporte e enfrentamento de calamidades públicas. O destaque principal recai sobre o Programa Bolsa Atleta Municipal 2025, que envolve a contratação de atletas mediante concessão de bolsas financeiras baseadas em desempenho competitivo.

Contatos: - Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS - E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br - Website: Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre