Diário oficial - 12/12/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7410 (12 de dezembro de 2024)

1. Licitação – Câmara Municipal de Porto Alegre

Certame: Pregão Eletrônico nº 29/2024
Processo SEI: 074.00005/2024-54
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados nas funções de supervisor, telefonista, garçom e recepcionista no Palácio Aloísio Filho.
Vencedora: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Detalhes Financeiros:
Preço Unitário Mensal: R$ 76.716,16
Preço Total Anual: R$ 920.593,92
Preço Total para 60 Meses: R$ 4.602.969,60
Local para Consulta dos Julgamentos: Sala 131, andar térreo, prédio da Câmara Municipal de Porto Alegre ou site www.pregaobanrisul.com.br
Data da Publicação dos Resultados: 10 de dezembro de 2024
Responsável pela Publicação: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral

2. Termos de Acordo para Exclusão de Veículos

Processo SEI: 267.00070/2024-59
Acordante: Vereador Everton Gimenis
Objeto: Exclusão do veículo FIAT CRONOS (Placa IYN2C95)
Data da Exclusão: 10 de dezembro de 2024
Base Legal: Resoluções de Mesa e Lideranças nº 12 e nº 391, de 30 de abril de 2008
Processo SEI: 267.00071/2024-01
Acordante: Vereador Everton Gimenis
Objeto: Exclusão do veículo RENAULT KWID ZEN (Placa IZT4C60)
Data da Exclusão: 10 de dezembro de 2024
Base Legal: Resoluções de Mesa e Lideranças nº 12 e nº 391, de 30 de abril de 2008
Processo SEI: 267.00018/2023-11
Acordante: Vereador Pablo Melo
Objeto: Exclusão do veículo HYUNDAI HB20 (Placa IWK4566)
Data da Exclusão: 05 de agosto de 2024
Base Legal: Resoluções de Mesa e Lideranças nº 12 e nº 391, de 30 de abril de 2008

3. Informações Institucionais

Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
Editores da Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro
Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Observações Gerais:

Alterações de Efetivo: Não foram identificadas alterações diretas no efetivo dos servidores municipais. A contratação realizada pela Câmara implica na terceirização de serviços específicos.
Contratações e Compras: A contratação da ORBENK Administração e Serviços Ltda. representa um investimento anual de aproximadamente R$ 920 mil para a prestação de serviços no Palácio Aloísio Filho.
Unidades Envolvidas: Câmara Municipal de Porto Alegre.
Pessoas Envolvidas: Vereadores Everton Gimenis e Pablo Melo, responsáveis pela exclusão de veículos específicos conforme os termos de acordo estabelecidos.

Este resumo reflete com precisão as principais ações e decisões publicadas no Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre na edição de 12 de dezembro de 2024.

Com base no conteúdo fornecido do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, edição nº 7410, publicada em 12 de dezembro de 2024, segue o resumo:

Informações Gerais:

Órgão de Divulgação: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Data de Divulgação: Quinta-feira, 12 de dezembro de 2024
Data de Publicação: Sexta-feira, 13 de dezembro de 2024
Edição: Extra
Publicação Legislativa: Não houve publicação do Legislativo nesta edição

Administração Municipal:

Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa

Contato e Acesso:

Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
E-mail para Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Site: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Equipe de Edição:

Editores: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro

Observações:

Conteúdo Detalhado: A edição fornecida não contém informações específicas sobre alterações de efetivo, contratações, compras com valores, unidades ou pessoas envolvidas. Trata-se principalmente das informações institucionais e de contato da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Para uma análise mais detalhada e específica sobre alterações de efetivo, contratações e compras, seria necessário acessar o conteúdo completo da edição nº 7410 do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7410 (12 de dezembro de 2024)

1. Alterações de Efetivo

Afastamentos e Designações Temporárias:
Jorge Heleno Santana Brasil, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, afastado de 09 a 12/12/2024 para visita técnica em Niterói/RJ.
Marco Alexsander Maestro Santos e Márcio Leivas Dutra, da Guarda Municipal, acompanhando Vice-Prefeito em Caxias do Sul/RS de 09/12/2024.
Rodrigo Sartori Fantinel, Secretário Municipal da Fazenda, participando de seminário em Brasília/DF de 09 a 11/12/2024.
André Luis dos Santos Barbosa, Secretário Municipal de Administração e Patrimônio, em fórum em Cuiabá/MT de 11 a 14/12/2024.
Diversos servidores designados para funções gratificadas como Fiscais de Contrato e Serviço em diferentes secretarias, com concessões de Gratificações de Incentivo à Produtividade (GIP) nos níveis 2, 4 e 6.
Concessão e Prorrogação de Benefícios:
Liane Schwab Gelatti e Fabiane Lemos Cidade recebem GIP por designação como fiscais de contrato.
Concessão de Abono de Permanência a servidores ACIMAR Ubirajara da Rosa Matos e Marco Rogério Liberato da Silva.
Dispensas de Registro de Efetividade:
Vários servidores recebem dispensa de registro de efetividade para ausências por férias ou outros motivos entre 02/12/2024 e 31/12/2024.

2. Contratações

Contratos e Termos Aditivos:
Secretaria Municipal de Saúde:
- Contratação da Calmed Distribuidora e Serviços Técnicos LTDA para impermeabilização no Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas (Contrato nº 23795986/2024, valor total R$ 144.106,08).
- Prestação de serviços de vigilância armada pela MZ Segurança Privada LTDA (Contrato nº 81625/2023, valor R$ 347.151,31).
Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa:
- Contratação da Just Casting Agência e Produções Artísticas LTDA para apresentações teatrais (Contrato nº 92903/2024, valor R$ 12.000,00).
Departamentos de Água e Esgotos e Limpeza Urbana:
- Contratação da Safety World Brasil LTDA para manutenção de extintores (Ordem de Compra nº 108240, valor R$ 7.513,00).
Ações Específicas:
Prorrogação de contratos com empresas como Ara Locações LTDA ME e Cooperativa de Trabalho, Produção e Comercialização dos Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre LTDA.
Adoção e cancelamento de espaços públicos para revitalização e projetos sociais.

3. Compras e Aquisições

Licitações e Pregões Eletrônicos:
Secretaria Municipal de Saúde:
- Pregão Eletrônico 494/2024 para serviços de auditoria contábil independente (Prorrogação para abertura em janeiro de 2025).
- Aquisição de equipamento odontológico (Pregão Eletrônico 384/2024, valor R$ 15.480,00).
Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC):
- Pregão Eletrônico 037/2024 para auditoria contábil independente.
- Pregão Eletrônico 482/2024 para contratação de serviços de auxiliar de cozinha e limpeza na Secretaria Municipal de Saúde.
Termos de Compromisso e Adoções:
Termos de Compromisso Ambiental para projetos de revitalização de unidades de saúde e infraestrutura urbana, com valores variando de R$ 150.000,00 a R$ 1.465.680,74.
Aquisições Específicas:
Aquisição de catracas eletrônicas para controle de acesso ao Edifício José Montaury (Contrato nº 92371/2024).
Locação e manutenção de veículos para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Saúde.

4. Outras Disposições

Legislação e Portarias:
Divulgação e atualização de leis municipais que proíbem cobrança para uso de banheiros em espaços públicos.
Instituição de políticas de enfrentamento à violência política de gênero e raça.
Notificações e Sanções:
Aplicação de sanções administrativas a empresas por descumprimento de contratos e multas por infrações ambientais.
Notificações de prescrição e cancelamento de autos de infração a indivíduos e entidades.

Observações Gerais: Este resumo destaca as principais alterações de efetivo, contratações e aquisições realizadas pelo Município de Porto Alegre na edição 7410 do Diário Oficial. As ações visam otimizar a gestão pública, fortalecer serviços essenciais como saúde e segurança, e promover melhorias na infraestrutura urbana e social da cidade.

Para mais detalhes, consulte o Diário Oficial completo disponível no site www.portoalegre.rs.gov.br/dopa.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7410 (12 de dezembro de 2024)

No Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, divulgado em 12 de dezembro de 2024, foram publicados dois decretos pelo Procurador-Geral do Município:

Decreto nº 23.043, de 12 de dezembro de 2024
Objeto: Abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal.
Valor: R$ 1.357.286,88 (um milhão trezentos e cinquenta e sete mil duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos).
Acessos:
- Texto Completo
- Anexos I e II
Decreto nº 23.042, de 12 de dezembro de 2024
Objeto: Abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal.
Valor: R$ 11.041.606,61 (onze milhões quarenta e um mil seiscentos e seis reais e sessenta e um centavos).
Acessos:
- Texto Completo
- Anexos I e II

Pontos Destacados: - Alterações de Efetivo: Não foram identificadas alterações de efetivo ou contratações no conteúdo fornecido. - Compras e Aquisições: Não há informações sobre compras ou aquisições com valores, unidades ou pessoas envolvidas no trecho disponibilizado. - Unidades Envolvidas: Os decretos referem-se ao Executivo Municipal de forma geral, sem especificações adicionais sobre unidades específicas.

Para detalhes mais aprofundados sobre possíveis mudanças de efetivo, contratações ou aquisições, recomenda-se consultar os anexos dos decretos mencionados através dos links disponibilizados.

Informações de Contato: - Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS - E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br - Website: Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre

Responsáveis pela Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro.

Este resumo reflete fielmente as informações contidas na edição 7410 do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre, publicada em 12 de dezembro de 2024.