Diário oficial - 05/12/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7405 (05/12/2024)

1. Legislativo

  • Resolução Nº 2.864, de 03 de Dezembro de 2024:
    Concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Célio Golin. A íntegra da resolução está disponível aqui.

2. Documentos Oficiais

  • Prorrogação do Processo Seletivo Público de Estagiários:
  • Processo: 084.00017/2024-79
  • Descrição: A Câmara Municipal de Porto Alegre, exercendo suas atribuições legais, prorroga por 3 (três) meses o prazo de validade do Processo Seletivo Público de Estagiários 001/2024.
  • Novo Prazo de Validade: Até 17 de março de 2025.
  • Data da Prorrogação: 04 de dezembro de 2024.
  • Responsável: Vereador Mauro Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal.

3. Administração Municipal

  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
  • Equipe de Edição do Diário Oficial: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro.

Informações de Contato: - Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
- E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br
- Site: Diário Oficial de Porto Alegre

Observações: Não foram identificadas alterações de efetivo, novas contratações ou compras com valores específicos nas edições analisadas.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Ano XXIX - Edição 7405 - 5 de dezembro de 2024

1. Alterações de Efetivo:

  • Secretaria Municipal de Segurança:

  • Designação de servidores para gerenciar e fiscalizar contratos com a empresa DGT Tecnologia Ltda., referente à contratação de soluções de videomonitoramento e cercamento eletrônico, com vigência de 24 meses a partir de 04/12/2024.

  • Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio:

  • Autorização para afastamento de servidores para ministrar palestras e participar de fóruns sem ônus para o município.
  • Concessão de Gratificações de Incentivo à Produtividade (GIP) para servidores em funções de fiscalização de contratos e serviços.
  • Convocações para regime de dedicação exclusiva e substituições temporárias durante férias e licenças.

  • Exoneração de servidores a pedido e nomeações temporárias em substituição a servidores afastados.

  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade:

  • Designação de servidores para funções de chefia durante períodos de férias.

  • Autorização para participação em encontros nacionais de meio ambiente.

  • Secretaria Municipal de Educação:

  • Autorização para afastamento de professores para concursos públicos sem prejuízo de vencimentos.

2. Contratações e Compras com Valores:

  • Abertura de Créditos Suplementares:
  • Decreto nº 23.017/2024: Abre créditos suplementares no valor de R$ 4.271.410,99.

  • Decreto nº 23.018/2024: Abre créditos suplementares no valor de R$ 14.597.250,91.

  • Contratos de Serviços:

  • DGT Tecnologia Ltda.: Contratação para soluções de videomonitoramento e cercamento eletrônico, totalizando R$ 6.773.595,17.

  • Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC): Contratações para locação de veículos com motoristas destinados às secretarias de Saúde e Limpeza Urbana, com valores mensais variando entre R$ 3.099,90 e R$ 8.416,65.

  • Licitações e Pregões Eletrônicos:

  • Pregões 501/2024, 507/2024, 343/2024, 354/2024, 387/2024, 460/2024, 198/2024, 231/2024, 185/2024 e 204/2024:

    • Aquisição de materiais odontológicos, consumo hospitalar, ferragens, softwares, veículos, peças e outros itens essenciais para diversas secretarias.
    • Vencedores incluem empresas como Via Qualitá Supermercado Ltda., Comercial Difermaq Ltda., e diversas outras, com valores contratados entre R$ 0,09 e R$ 756,00 por item.

  • Termos de Fomento e Parcerias:

  • Fundação de Assistência Social e Cidadania: Concessão de apoio financeiro a projetos de assistência social, com valores variando entre R$ 100.000,00 e R$ 213.725,33.
  • Secretaria de Desenvolvimento Social: Projetos voltados à inclusão produtiva e assistência a idosos, com valores de até R$ 213.725,33.

3. Unidades Envolvidas:

  • Secretarias:
  • Segurança
  • Administração e Patrimônio
  • Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade
  • Educação
  • Cultura e Economia Criativa
  • Saúde
  • Limpeza Urbana
  • Desenvolvimento Social
  • Esporte, Lazer e Juventude
  • Parcerias

4. Pessoas Envolvidas:

  • Secretários e Secretárias:
  • André Luis dos Santos Barbosa (Administração e Patrimônio)
  • Samantha Sangiorgi (Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade)
  • Fábio Ernesto (Educação)
  • Fernando Ritter (Saúde)

  • Juliana Novelli (Cultura e Economia Criativa)

  • Servidores Designados:

  • Diversos servidores listados com suas funções específicas de fiscalização, gestão e substituição temporária em diferentes secretarias.

5. Outras Disposições:

  • Notificações de Infrações e Sanções:

  • Diversas notificações de aplicação e cessação de multas a empresas e servidores, conforme legislação vigente.

  • Resultados de Julgamentos:

  • Divulgação de vencedores em diferentes pregões eletrônicos, com detalhamento de valores contratados e anexos disponíveis online para consulta.

6. Documentos Oficiais e Editais:

  • Editais de Licitação:

  • Abertura de pregões eletrônicos para aquisição de materiais e serviços essenciais para o funcionamento das secretarias municipais.

  • Planilhas e Cronogramas:

  • Atualização de planilhas de valores de solo criado e cronogramas de execução de projetos de habitação de interesse social.

Conclusão:

A Edição 7405 do Diário Oficial de Porto Alegre de 5 de dezembro de 2024 apresenta significativas alterações no quadro de pessoal das diversas secretarias municipais, importantes contratações e aquisições de bens e serviços necessários para o funcionamento eficiente da administração pública. Destacam-se os contratos de alto valor destinados às áreas de Segurança e Saúde, além de diversos pregões eletrônicos que visam a suprir as demandas operacionais das secretarias. As movimentações de pessoal, incluindo designações, afastamentos e exonerações, reforçam o empenho na gestão dinâmica e eficiente dos recursos municipais.

Observação: Para mais detalhes sobre os contratos e licitações, consulte os anexos disponíveis nos links fornecidos nos documentos oficiais.