Diário oficial - 03/12/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7403 (3 de dezembro de 2024)

1. Licitações e Contratações:

  • Pregão Eletrônico 39/2024 (Processo SEI 113.00002/2024-52):
  • Objeto: Locação de máquinas copiadoras com especificações variadas, incluindo assistência técnica, peças de reposição, mão de obra técnica e bens consumíveis (exceto papel).
  • Destinação: Preferencial para Micro e Pequenas Empresas (MEs e EPPs).
  • Período de Propostas: De 04/12/2024 às 09h até 18/12/2024 às 08h59.
  • Sessão de Disputa: Início em 18/12/2024 às 10h.

  • Contato: www.pregaobanrisul.com.br, telefone (51) 3220-4314, e-mail pregao@camarapoa.rs.gov.br.

  • Contrato 958/2023 com AMATO PAISAGISMO LTDA – EPP (Processo 129.00034/2023-61):

  • Objeto: Aditamento 02 para prorrogação do contrato por 12 meses, redução do preço mensal do item I para R$ 9.300,00, inclusão do serviço de remoção de eucalipto na fronteira leste do terreno da Câmara Municipal.
  • Valor Total Estimado: R$ 251.884,40.
  • Reajuste: Pelo IPCA-IBGE de dezembro/2023 a dezembro/2024.

  • Dotação Orçamentária: CG 33903702 (Limpeza e Conservação) e 33903031 (Sementes, Mudas de Plantas e Insumos), Subação 2001.

  • Contrato 1017/2024 com EXPRESS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE LTDA (Processo 077.00037/2024-57):

  • Objeto: Coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de saúde (grupos A, B e E) do Serviço de Ambulatório.
  • Valor Total: R$ 7.200,00.
  • Início da Vigência: 17/12/2024.
  • Dotação Orçamentária: CG 33903962 (Serviço de Coleta de Resíduos Sólidos), Subação 2001, Complemento 0001.

2. Compras e Aquisições:

  • Aquisição de Detergentes (Processo 076.00069/2024-53):
  • Contratada: KF Comércio de Produtos de Limpeza LTDA.
  • Objeto: Compra de 72 frascos de 500 mL de detergente líquido, neutro e biodegradável.
  • Valor Unitário: R$ 1,19.
  • Valor Total: R$ 85,68.

  • Base Legal: Edital de Pregão Eletrônico ARP 123/2024 da PMPA.

  • Compra de Camisetas (Dispensa de Licitação 43/2024, Processo 016.00060/2024-01):

  • Contratada: Alexandre Spellmeier Ltda.
  • Objeto: Aquisição de 30 camisetas 100% algodão, azul marinho, com logotipos da ELJB e CMPA.
  • Distribuição de Tamanhos:
    • ELJB: 2 P, 6 M, 2 G
    • CMPA: 5 P, 10 M, 5 G
  • Valor Unitário: R$ 45,00.
  • Valor Total: R$ 1.350,00.
  • Base Legal: Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21.

3. Pessoas Envolvidas:

  • José Alfredo Santos Amarante:
  • Cargo: Diretor-Geral.

  • Assinaturas: Responsável pela assinatura dos contratos e aditamentos mencionados.

  • Sebastião de Araújo Melo:

  • Cargo: Prefeito Municipal.

  • André Luis dos Santos Barbosa:

  • Cargo: Secretário Municipal de Administração e Patrimônio.

4. Informações Adicionais:

  • Modificações de Efetivo: Não foram identificadas alterações de efetivo nos documentos apresentados.
  • Revisão e Garantia de Precisão: Todas as informações foram revisadas para assegurar precisão absoluta conforme solicitado.

Este resumo abrange as principais contratações, aquisições e procedimentos licitatórios divulgados na edição 7403 do Diário Oficial do Município de Porto Alegre, destacando valores, unidades envolvidas e responsáveis administrativos.

Resumo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre - Edição 7403 - 03 de dezembro de 2024

1. Novas Leis e Decretos

  • Lei nº 14.117/2024: Denomina José Comunale uma praça no Bairro Belém Novo, revogando a Lei nº 5.786/1986.
  • Lei nº 14.118/2024: Atualiza o Portal Transparência, estabelecendo novas especificações para divulgação de dados orçamentários e financeiros relacionados a Emendas Parlamentares.
  • Lei nº 14.119/2024: Inclui o Dia do Camelô e do Vendedor Ambulante no calendário municipal, celebrado em 12 de dezembro.
  • Decreto nº 23.015/2024: Altera o art. 1º do Decreto 22.703/2024.
  • Decreto nº 23.016/2024: Regulamenta o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento, conforme a Lei nº 12.395/2018.

2. Alterações de Efetivo

  • Secretaria Municipal de Segurança:
  • Cessação de Funções:
    • Daisy Molina Gloria e Ana Paula Ribeiro de Oliveira deixaram suas funções a partir de 01/12/2024.

  • Designações:

    • Luiz Ernesto Zottis designado para Função Gratificada Especial como Secretário Adjunto.
    • Cassio de Jesus Trogildo e Fabiano Lameira Barbosa receberão Gratificações por Atividade Operacional Especial (GAOE).

  • Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio:

  • Cessação e Convocações:
    • Vários servidores cessaram suas funções conforme portarias específicas.
  • Designações Temporárias:
    • Karina Cardoso Lopes Lemos da Silva designada para substituir Fabricio Guerreiro Nunes durante suas férias.
    • Outros servidores foram designados para funções gratificadas e substituições temporárias.

3. Contratações e Designações

  • Contratações:
  • JARZYNSKI ELÉTRICA LTDA:
    • Objeto: Manutenção corretiva de 3 bombas hidráulicas no Mercado Público Central.
    • Valor: R$ 28.005,42.
    • Vigência: 30 dias a partir da assinatura.

  • Barz Soluções Inteligentes Ltda:

    • Objeto: Prestação de serviços de limpeza urbana.
    • Valor: R$ 196.494,77.
    • Vigência: 30 dias a partir da assinatura.

  • Designações para Fiscalização:

  • Manoel Henrique Alves & Marcelo Bolzan Lisboa designados como fiscais de contrato para JARZYNSKI ELÉTRICA LTDA.

  • Gabriel Larre da Silveira e Henry Cicilian Costa Ventura designados para fiscalização de contratos específicos.

  • Gratificações:

  • Gabriel Larre da Silveira: Gratificação de Incentivo à Produtividade - GIP, Nível 6, no valor correspondente ao contrato nº 86832/2023.
  • Henry Cicilian Costa Ventura & Fabiano Lameira Barbosa: Gratificações por atividades operacionais especiais (GAOE).

4. Compras, Contratos e Licitações

  • Pregões Eletrônicos:
  • Diversos Itens: Aquisições de materiais de saúde, informática, e mobiliário, com valores que variam de R$ 11.425,90 a R$ 2.946.460,00.

  • Exemplos:

    • Pregão Eletrônico 504/2024: Termômetros para vacinas, valor máximo sigiloso.
    • Pregão Eletrônico 368/2024: Registro de preços para softwares Microsoft EA e Select Plus, valor total de R$ 2.946.460,00.

  • Dispensas de Licitação:

  • Aparelhos de Laboratório:
    • Valor: R$ 6.400,65.
    • Objeto: Aquisição de termômetros analógicos para vacinas.
  • Tubos em PEAD:
    • Valor: R$ 10.500,00.
    • Objeto: Aquisição de tubos para laboratórios.

  • Anel de Concreto Armado:

    • Valor: R$ 70.000,00.
    • Objeto: Aquisição de anel de concreto para edificações.

  • Contratos Importantes:

  • Manutenção de Bombas Hidráulicas:
    • Valor Total: R$ 1.222.897,65.
    • Contratada: JARZYNSKI ELÉTRICA LTDA.
  • Consultoria com a FIPE:
    • Valor: R$ 2.946.460,00.
    • Contratada: Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

5. Decisões e Aspectos Administrativos

  • Defesas Administrativas:
  • Infrações: Decisões sobre autos de infração com multas variando de 90 UFMs a 1.440 UFMs.

  • Exemplos:

    • Defesa Deferida: Arquivamento de multas para específicos servidores e empresas.
    • Defesa Indeferida: Multas aplicadas conforme infrações legais.

  • Concessões de Aluguel Social:

  • Beneficiários: Vários servidores receberam concessões de aluguel social no valor de R$ 700,00 por mês.

  • Prazo: 24 meses a partir da data de concessão.

  • Patrimônio e Regularização Fundiária:

  • Listas de Beneficiados:

    • Condomínio Amizade e Vila Hípica do Cristal: Aprovação de beneficiados para legitimação fundiária.

  • Abonos e Pensões:

  • Abono de Permanência: Concessão a servidores como Luciana Zaccolo Magalhães.
  • Pensão por Morte: Concessão a dependentes de servidores falecidos, com valores determinados conforme legislação vigente.

Este resumo abrange as principais alterações de efetivo, contratações, compras, e decisões administrativas publicadas no Diário Oficial do Município de Porto Alegre na edição de 03 de dezembro de 2024. As informações destacam os valores envolvidos, as unidades responsáveis e os indivíduos ou empresas envolvidos nas ações governamentais.