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Diário oficial - 28/11/2024

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Edição 7400 (28/11/2024)

1. Alterações de Efetivo

Designação de Novo Coordenador da Assessoria Administrativa - Nome: Fernando Fontana Dias - Matrícula: 1605771 - Cargo Atual: Assessor Legislativo I - Nova Função: Coordenador da Assessoria Administrativa (Função Gratificada, código 2.2.1.7) - Início: 14/11/2024 - Substituição de: Gerson Mena Barreto Silva (matrícula 333776), atualmente em licença médica - Base Legal: Artigo 69 da Lei Complementar Municipal nº 133/1985 e inciso VI do artigo 20 do Regimento da Câmara Municipal - Portaria: nº 766, de 25/11/2024 - Processo: 999125.000025/2018-11

2. Contratações e Compras

Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços 30/2024 - Processo SEI: 002.00018/2023-12 - Objeto: Aquisição de licenças de softwares (Adobe Acrobat Pro, Adobe Acrobat Standard, Canva Equipes, CorelDRAW) para uso das unidades administrativas e gabinetes de vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA).

Lotes e Vencedores:

  • Lote 1:
  • Empresa Vencedora: Manual das Cidades Soluções Urbanas Ltda.
  • CNPJ: 27.319.237/0001-96
  • Valor Unitário: R$ 348,75
  • Quantidade: 40 licenças

  • Valor Total: R$ 13.950,00

  • Lote 2:

  • Empresa Vencedora: MCR Sistemas e Consultoria Ltda.
  • CNPJ: 04.198.254/0001-17
  • Valor Unitário: R$ 1.410,00
  • Quantidade: 41 licenças

  • Valor Total: R$ 57.810,00

  • Lote 3:

  • Empresa Vencedora: CGK Sistemas de Informação Ltda.
  • CNPJ: 91.421.511/0001-32
  • Itens:
    • Item 1: 3 licenças a R$ 2.780,00 cada (Total: R$ 8.340,00)
    • Item 2: 4 licenças a R$ 3.660,00 cada (Total: R$ 14.640,00)
  • Valor Total do Lote 3: R$ 22.980,00

Total Geral da Licitação: R$ 94.740,00

3. Aplicação de Penalidade

Processo SEI: 100.00129/2024-84
Contrato: 969/2024

  • Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
  • Contratada: Jireh - Comércio e Serviços da Construção Civil Ltda. ME
  • CNPJ: 02.863.250/0001-80
  • Objeto: Aplicação de multa de 7,5% sobre o valor total da contratação
  • Valor da Multa: R$ 52.453,50
  • Base Legal: Itens 2 e 5 do Termo de Referência do Edital de PE nº 56/2023, Cláusulas Terceira e Oitava do Contrato, Lei nº 8.666/93 e suas alterações

4. Permissão de Uso

Processo SEI: 013.00082/2024-65
Termo de Permissão de Uso: 1026

  • Permitente: Câmara Municipal de Porto Alegre
  • Permissionária: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
  • CNPJ: 34.028.316/0026-61
  • Objeto: Permissão de uso gratuito de 1,04m² para instalação e funcionamento de 1 locker (armário inteligente) destinado ao recebimento e postagem de encomendas
  • Período: 30 meses
  • Data da Assinatura: 21/11/2024
  • Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações

5. Súmula de Inexigibilidade

Processo: 210.00436/2024-36

  • Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
  • Contratada: Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED
  • CNPJ: 30.018.410/0001-20
  • Objeto: Inscrição do parlamentar Jonas Tarcísio Reis na XVª Reunião Regional da ANPED a ser realizada em São Leopoldo (RS) de 01 a 05/12/2024
  • Valor Total: R$ 522,00
  • Dotação Orçamentária: 33903961 - Treinamento de Pessoal - Servidores e Conselheiros, Subação 2001
  • Base Legal: Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21

Responsável pela Publicação:
José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral

Contato:
E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Este resumo apresenta de forma clara e precisa as principais alterações de efetivo, contratações, compras, penalidades e demais atos oficiais publicados na edição 7400 do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, destacando valores, unidades envolvidas e pessoas responsáveis.

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Edição Extra 7400

Data de Divulgação: Quinta-feira, 28 de novembro de 2024
Data de Publicação: Sexta-feira, 29 de novembro de 2024
Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa

Principais Destaques:

  • Edição Extra: Esta edição não incluiu publicações provenientes do Legislativo.
  • Informações Administrativas:
  • Responsáveis pela edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro.
  • Endereço para contato: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS.
  • E-mail para contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br

Observações:

Nenhuma informação referente a alterações de efetivo, contratações ou compras com valores, unidades e pessoas envolvidas foi disponibilizada nesta edição. Para detalhes mais específicos, é necessário consultar edições posteriores ou seções internas do Diário Oficial que contenham tais dados.

Acesso: Para mais informações, visite http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Ano XXIX, Edição 7400, 28 de novembro de 2024

1. Alterações de Efetivo

  • Nomeações e Contratações:

  • Secretarias e Departamentos:

    • Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo: Julia da Costa Evangelista Tavares Mengarda afastada para palestrar em evento (5ª Fórum Mulher Empreendedora Gaúcha).
    • Secretário Municipal de Segurança: Designação de Charles Flores Santos como responsável por atividades gratificadas, substituindo Luiz Antonio Souza Pithan por licença-prêmio.
    • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: Nomeações de professores, engenheiros civis e médicos especialistas aprovados em concursos públicos para cargos efetivos, incluindo diversos profissionais da Secretaria Municipal de Educação e Saúde.

  • Prorrogações e Substituições:

  • Prorrogações de Designações: Vários servidores da Procuradoria-Geral do Município e Secretaria Municipal de Segurança tiveram suas designações prorrogadas até 2028, com destinos a departamentos como Previdência, Fazenda e Gabinete do Prefeito.

  • Substituições Temporárias: Designações temporárias em substituição a servidores afastados por férias, licença-prêmio ou outras condições, garantindo a continuidade das funções.

  • Aposentadorias e Rescisões:

  • Diversos servidores, incluindo administradores, engenheiros, professores e médicos, foram formalmente aposentados por idade, tempo de contribuição ou por decisão administrativa, com ajustes em seus proventos conforme legislações vigentes.

2. Contratações (Hirings)

  • Concursos Públicos:
  • Professores e Engenheiros: Aprovação de múltiplos candidatos para cargos de professores de anos iniciais, história, médicos especialistas em neurologia, clínica médica e pediatria, e engenheiros civis na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

  • Guarda Municipal: Designações de guardas para funções substitutas em decorrência de licenças ou férias, assegurando a continuidade dos serviços de segurança.

  • Contratações Diretas e Prorrogações:

  • Serviços Técnicos e Consultoria: Contratação e prorrogação de contratos com empresas para serviços de consultoria, mapeamento de processos, análise e desenvolvimento de software, reforçando a infraestrutura administrativa e tecnológica da prefeitura.

3. Compras e Aquisições

  • Pregões Eletrônicos e Contratos:
  • Aquisição de Materiais e Serviços: Realização de diversos pregões eletrônicos para a compra de materiais de escritório, equipamentos hospitalares, peças originais para manutenção, e serviços de transporte sanitário e vigilância.

  • Valores Significativos:

    • Contratos na Secretaria de Saúde: Compras que totalizam milhões de reais para equipamentos médicos, serviços de transporte e manutenção de infraestrutura.
    • Projetos de Cultura e Educação: Investimentos em eventos culturais, oficinas, e reformas de unidades de saúde, com valores que variam de R$ 1.500,00 a R$ 8.327,20 por contrato específico.

  • Termos de Fomento e Aditivos:

  • Reformas e Instalações: Termos de fomento destinados à reforma de estruturas de saúde e implementação de sistemas de transporte sanitário, com valores repassados de até R$ 106.000,00.

4. Projetos e Eventos Específicos

  • Eventos Culturais e Educacionais:
  • Apresentações e Ofertas Educacionais: Contratação de artistas e palestrantes para eventos no Largo Zumbi dos Palmares, incluindo oficinas de slam, rima, e apresentações de grupos de samba de rua, promovendo a democratização cultural.
  • Parcerias com ONGs: Colaborações em projetos educacionais e de fomento cultural com organizações da sociedade civil, fortalecendo a rede de apoio social e cultural do município.

5. Sanções e Penalidades

  • Multas e Advertências:
  • Aplicação de Multas Simples: Infrações cometidas por empresas contratadas resultaram em multas que variam de 500 UFMs a 1.000 UFMs, conforme decisões administrativas do Colegiado SMAMUS.
  • Advertências: Aplicação de advertências a servidores por descumprimento de obrigações contratuais, visando a correção de comportamentos e asseguração da conformidade administrativa.

6. Relatórios Legais e Fiscais

  • Execução Orçamentária:
  • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO): Publicação de relatórios financeiros referentes ao 5º bimestre de 2024, detalhando a execução das despesas por função, receita corrente líquida, e desenvolvimento de políticas públicas.
  • Transparência Financeira: Disponibilização de anexos complementares como balanço orçamentário, demonstrativos de receitas e despesas, e resultados primários e nominais, garantindo a transparência e controle fiscal.

Conclusão

A Edição 7400 do Diário Oficial de Porto Alegre destaca uma ativa gestão administrativa com foco em renovações de efetivo, contratações estratégicas, aquisições essenciais para o funcionamento eficiente dos serviços públicos e investimentos em projetos culturais e educacionais. Além disso, ressalta o comprometimento com a transparência fiscal e a aplicação de sanções para garantir a conformidade e a qualidade dos serviços prestados pela prefeitura.

Para acesso detalhado aos documentos e especificações de cada ato, recomenda-se consultar os links disponibilizados no Diário Oficial ou entrar em contato com as respectivas secretarias municipais.

Este resumo visa oferecer uma visão geral das principais ações e mudanças documentadas no Diário Oficial. Para informações completas e detalhes específicos, recomenda-se a consulta direta aos documentos oficiais.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7400, 28 de Novembro de 2024

Alterações Orçamentárias

  1. Decreto nº 23.011
  2. Descrição: Autorização para abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal.
  3. Valor: R$ 42.591.363,18 (quarenta e dois milhões, quinhentos e noventa e um mil, trezentos e sessenta e três reais e dezoito centavos).

  4. Responsável: Procurador-Geral do Município.

  5. Decreto nº 23.012

  6. Descrição: Autorização para abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal.
  7. Valor: R$ 30.318.279,64 (trinta milhões, trezentos e dezoito mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).

  8. Responsável: Procurador-Geral do Município.

  9. Decreto nº 23.013

  10. Descrição: Alteração do art. 6º do Decreto nº 23.009 referente ao Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo, com o objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal conforme o art. 167-A da Constituição Federal.
  11. Responsável: Procurador-Geral do Município.

Contratações

  1. Concurso Público nº 795 para Agente de Serviços Técnicos e Operacionais
  2. Edital de Retificação nº 096/2024
    • Correção: Alteração do Local de Aplicação das Provas Objetivas para o PRÉDIO 50 da Pontifícia Universidade Católica/RS.
    • Manutenção: Os demais itens do Edital nº 092/2024 permanecem inalterados.
    • Processo: 24.0.000102399-0
    • Responsável pela Retificação: Adriana dos Santos Caieron, Diretora de Seleção e Provimento.

Compras

  • Nenhuma compra ou aquisição foi mencionada nesta edição do Diário Oficial.

Unidades e Pessoas Envolvidas

  • Procurador-Geral do Município: Responsável pela emissão dos decretos nº 23.011, nº 23.012 e nº 23.013.
  • Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio: Encarregada do Concurso Público nº 795.
  • Fundação La Salle: Parceira na divulgação do Edital de Retificação.
  • Adriana dos Santos Caieron: Diretora de Seleção e Provimento, responsável pela retificação do edital.

Informações Adicionais

  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo.
  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa.
  • Contato para Informações: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br.

Este resumo destaca as principais alterações orçamentárias e procedimentos de contratação anunciados na Edição 7400 do Diário Oficial de Porto Alegre, garantindo clareza e precisão nas informações apresentadas.