Diário oficial - 25/11/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7397 (25 de novembro de 2024)

Alterações de Efetivo e Contratações:

Câmara Municipal de Porto Alegre:
Juliana Peres da Costa (Matrícula: 136517.7), atualmente Bibliotecária-Pesquisadora Parlamentar I, foi designada para exercer, de 25/11/2024 a 14/12/2024, a Função Gratificada de Chefe da Seção de Biblioteca (2.2.1.5), em substituição a Rosangela Maria Piacentini da Silva (Matrícula: 775037) que está em período de férias. Base legal: Artigo 69 da Lei Complementar Municipal nº 133/1985 e inciso VI do Artigo 20 do Regimento da Câmara Municipal. Referência: Portaria 757, de 14/11/2024 (Processo 999125.000084/2018-81).
Cassiano Cesário da Costa (Matrícula: 83596.4), Assistente Legislativo II, foi designado para exercer, de 23/12/2024 a 03/01/2025, a Função Gratificada de Assessor de Gabinete de Diretoria (2.2.2.6), em substituição a Anna Paula Visentini (Matrícula: 1334123) que está em período de férias. Base legal: Artigo 69 da Lei Complementar Municipal nº 133/1985 e inciso VI do Artigo 20 do Regimento da Câmara Municipal. Referência: Portaria 755, de 14/11/2024 (Processo 999125.000010/2018-44).

Compras e Licitações:

Concorrência 01/2024:
Objeto: Contratação de empresa de arquitetura ou engenharia para elaboração do projeto de arquitetura da paisagem dos pátios internos do Palácio Aloisio Filho, incluindo projetos complementares e orçamento.
Vencedora: GVPLAN LTDA – ME.
Valor Total: R$ 8.970,00.
Processo: SEI 013.00021/2022-36.
Disponibilidade dos Julgamentos: Sala 131, andar térreo, da Câmara Municipal de Porto Alegre ou no site www.pregaobanrisul.com.br.
Responsável pela Publicação: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral.
Data da Publicação: 22 de novembro de 2024.

Penalidades Aplicadas:

Processo SEI 149.00016/2024-41 – Contrato Súmula de Concurso Nº 01/2024:
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre.
Contratada: Demourarte Produções LTDA-ME.
Objeto: Aplicação de multa por descumprimento do Plano de Divulgação no Concurso.
Valor da Multa: R$ 5.642,70 (cinco mil seiscentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), a ser descontada do valor devido à empresa.
Data da Penalidade: 11 de novembro de 2024.
Base Legal: Itens 3.3 e 13.1, IV, do Edital de Participação.
Responsável pela Publicação: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral.
Data da Publicação: 22 de novembro de 2024.

Unidades Envolvidas: - Câmara Municipal de Porto Alegre. - GVPLAN LTDA – ME. - Demourarte Produções LTDA-ME.

Pessoas Envolvidas: - Juliana Peres da Costa. - Rosangela Maria Piacentini da Silva. - Cassiano Cesário da Costa. - Anna Paula Visentini. - José Alfredo Santos Amarante.

Informações Adicionais: - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo. - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa. - Contato para DOPA: dopa@portoalegre.rs.gov.br - Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS. - Site da Publicação: www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Este resumo destaca as principais alterações de pessoal, contratações, licitações e penalidades aplicadas, fornecendo valores, unidades responsáveis e as pessoas envolvidas conforme o Diário Oficial divulgado em 25 de novembro de 2024.

Resumo do Diário Oficial nº 7397 da Prefeitura de Porto Alegre - 25 de Novembro de 2024

Como oficial do governo, apresento a seguir um resumo das principais ações publicadas no Diário Oficial nº 7397, destacando alterações de efetivo, contratações e compras, com valores, unidades e pessoas envolvidas.

1. Alterações de Efetivo

Secretaria Municipal de Segurança: - Concessão de Gratificação: Carmen Lucia da Silva Mugica (Guarda Municipal) recebeu a Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIP Nível 02, vigente de 10/07/2024 a 27/09/2025. - Designações Temporárias: - José Paulo de Oliveira Campos substitui Sergio Oliveira de Souza como Responsável por Atividades III durante férias (02/12/2024 a 16/12/2024). - Cessação de Funcionalidade: - Diversos servidores da Secretaria Municipal de Educação e Saúde tiveram suas convocações para regimes específicos (tempo integral/suplementar) cessadas a partir de 01/12/2024.

Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio: - Desligamentos e Exonerações: - Lucas Araujo Machado exonerado do cargo de Gerente de Projetos I a partir de 21/10/2024. - Diego Correa Chaves exonerado do cargo de Gerente de Projetos I a partir de 21/11/2024, por pedido próprio.

Secretaria Municipal de Fazenda: - Designações Temporárias: - Eduardo Antonio Merlo substitui Carlos Alberto Reis como Supervisor da Receita Municipal durante licença prêmio (18/11/2024 a 02/12/2024). - Adriana Viegas de Amorim teve a data fim de designação alterada para 31/10/2024 e posteriormente tornou-se sem efeito em 02/11/2024.

2. Contratações e Contratos

Departamentos Envolvidos: - Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE): - Lei nº 14.111/2024: Aprovação de créditos adicionais de R$ 88.175.000,00 para despesas relacionadas ao estado de calamidade pública por chuvas intensas.

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
Contratações via Pregão Eletrônico:
- Prenúncios Eletrônicos nº 213/2024 e 475/2024: Contratação de empresas para serviços de locação de veículos automotores e montagem de paredes de gesso acartonado, respectivamente, com valores de R$ 2.976,00 e R$ 250.000,00.
Contratos Registrados: Try-Transportes Ltda. contratada para prestação de serviços contínuos de locação de caminhões, com valores totais de R$ 2.976,00 e R$ 267.228,60 para diferentes contratos.
Secretaria Municipal de Educação:
Contratos e Termos de Fomento:
- Contrato nº 86957/2023 - PE 462/2021: Prestação de serviços de cozinheiros pela NS Serviços e Segurança Ltda., no valor global de R$ 1.723.710,84.
- Próximos Eventos Culturais: Contratos para eventos como Prêmios Açorianos de Teatro Adulto e Festivais POA Autoral, com valores variando de R$ 20.000,00 a R$ 85.000,00.
Secretaria Municipal de Saúde:
Contratos e Indenizações:
- Termos de Fomento nº 92.216/2024 e nº 92.454/2024: Parcerias com a União Brasileira de Educação e Assistência - UBEA/PUCRS e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia para execução de projetos de saúde e reformas em unidades de saúde, com valores de R$ 60.000,00 e R$ 19.600,00, respectivamente.
- Indenizações Administrativas: Multas aplicadas a empresas por infrações relacionadas a serviços de transporte e manutenção de equipamentos, totalizando valores superiores a R$ 14.000,00.

3. Compras e Aquisições

Contratações via Pregão Eletrônico: - Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE): - Pregão Eletrônico 161/2024: Aquisição de lavadoras de alta pressão, totalizando R$ 28.284,87. - Pregão Eletrônico 232/2024: Aquisição de ferragens e ferramentas, com vencedores como Multifase Comercial Técnica Ltda. (R$ 5.093,10) e Casa do Mecânico Ltda. EPP (R$ 11.865,40).

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa: - Termos de Fomento e Parcerias: - Termo de Fomento nº 92385/2024: Parceria para realização de palestras sobre saúde da mulher na menopausa, com repasse de R$ 90.000,00.

Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio: - Editais de Licitação: - Editais 033/2024 e 034/2024: Licitações para material elétrico e de escritório, com diversos itens adquiridos por empresas como SCiena Giovannella e Support Produtos Nutricionais Ltda., totalizando milhares de reais em compras.

4. Outras Ações Relevantes

Nomeações e Designações: - Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa: - Nomeação de Vanessa Aquino Garcia e outros para funções específicas em contratos culturais e eventos, com valores de GRIP Nível 04 (por exemplo, R$ 7.000,00 para serviços artísticos).

Exonerações e Cessações: - Diversos servidores tiveram contratos terminados ou cessados devido a aposentadorias, licença por motivos de saúde ou rescisões por demandas administrativas.

Indenizações e Penalidades: - Aplicação de multas a empresas por infrações contratuais e falhas na prestação de serviços, totalizando valores significativos para ressarcimento ao município.

5. Documentos Oficiais e Publicações

Relatórios e Decisões: - Conselhos e Comissões: - Resoluções aprovando cadastros de ILPIs e nomeações para comissões de fiscalização e monitoramento de contratos.

Editais e Publicações de Licitações: - Diversos Editais de Pregões e Leilões Eletrônicos: Para aquisição de equipamentos, contratação de serviços, e licenças, com detalhamento de valores, prazos e procedimentos.

Conclusão

O Diário Oficial nº 7397 destaca uma série de ações administrativas focadas na reestruturação de pessoal, ampliação de contratos para serviços essenciais nas áreas de segurança, educação, saúde e serviços urbanos, além de aquisições estratégicas via processos licitatórios eletrônicos. As movimentações financeiras envolvem valores expressivos destinados ao fortalecimento das infraestruturas municipais e ao atendimento das demandas emergenciais e culturais de Porto Alegre.

É essencial continuar monitorando futuras edições para manter-se atualizado sobre novas contratações, alterações contratuais e aquisições que impactam diretamente na gestão e funcionamento das diversas secretarias e departamentos do município.

Este resumo foi elaborado para garantir precisão e clareza das informações contidas no Diário Oficial nº 7397, mantendo a integridade dos dados e destacando os pontos mais relevantes para a gestão municipal.