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Diário oficial - 11/11/2024

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7389 (11 de novembro de 2024)

1. Audiência Pública sobre Projeto de Lei Complementar nº 018/24

  • Objetivo: Debater a alteração e revogação de dispositivos da Lei Complementar nº 369/1996 (COMAM), especificamente:
  • Alterações: Caput e incisos I, III a VII do Art. 8º e Art. 11.
  • Inclusões: Parágrafos 1º a 11 do Art. 8º.

  • Revogações: Incisos VIII a XVIII do Art. 8º.

  • Data e Horário: 19 de novembro de 2024, às 19 horas.

  • Modalidade: Videoconferência pela plataforma Zoom.
  • Participação: Cidadãos poderão participar mediante inscrição no site oficial da Câmara (https://audienciaspublicas.camarapoa.rs.gov.br/) e podem manifestar-se por escrito ou durante a audiência, via inscrição prévia.
  • Transmissão: TV Câmara (canal 16 da NET, canal digital 11.3) e YouTube (https://www.camarapoa.rs.gov.br/institucional/tvcamara).
  • Responsável pela Convocação: Vereador Mauro Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal.

2. Licitação – Pregão Eletrônico nº 34/2024

  • Órgão Responsável: Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA).
  • Processo: SEI 117.00219/2024-69.
  • Objeto: Aquisição de frigobares novos com capacidade aproximada de 120 litros, incluindo frete, para as unidades da CMPA.
  • Destinação: Exclusiva para Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs).
  • Período de Propostas:
  • Início: 12 de novembro de 2024, às 09 horas.
  • Encerramento: 25 de novembro de 2024, às 08h59min.
  • Abertura das Propostas: 25 de novembro de 2024, às 09 horas.
  • Início da Sessão de Disputa: 25 de novembro de 2024, às 10 horas.
  • Acesso ao Pregão: Através do site www.pregaobanrisul.com.br. Interessados devem cadastrar senhas na Subsecretaria da Administração Central de Licitações – Celic.
  • Contato para Informações: Telefone (51) 3220-4314 ou e-mail pregao@camarapoa.rs.gov.br.
  • Responsável pela Licitação: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral da Câmara Municipal.

3. Informações Institucionais

  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo.
  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa.
  • Contato do Diário Oficial Eletrônico: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br.
  • Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS.

Observações: - Não foram identificadas alterações de efetivo ou contratações no conteúdo desta edição. - As compras anunciadas referem-se exclusivamente à aquisição de equipamentos (frigobares) para a Câmara Municipal, sem especificação de valores financeiros.

Com base no conteúdo fornecido do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre – Edição 7389, datado de 11 de novembro de 2024, não há informações detalhadas sobre alterações de efetivo, contratações ou compras. O documento apresentado contém apenas informações administrativas e de divulgação, incluindo:

  • Órgão de Divulgação: Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
  • Data de Divulgação: 11 de novembro de 2024.
  • Publicação Posterior: 12 de novembro de 2024.
  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo.
  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa.
  • Equipe de Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro.
  • Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br
  • Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS.
  • Website: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Observações Adicionais:

  • Edição Extra: Nesta edição específica, não houve publicações provenientes do Legislativo.
  • Lei Instituidora: A divulgação oficial é instituída pela Lei nº 11.029 de 03/01/2011.

Para realizar uma análise detalhada e destacar alterações de efetivo, contratações e compras com valores, unidades e pessoas envolvidas, seria necessário acessar o conteúdo completo do Diário Oficial que contenha essas informações específicas. Se houver mais documentos ou seções adicionais do Diário Oficial que contenham esses dados, por favor, forneça-os para uma análise mais aprofundada.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7389 (11 de novembro de 2024)

Alterações de Efetivo: - Designações e Cessões: - André Flores Coronel (Matrícula 1537911) designado para receber a Gratificação por Atividade Operacional Especial (GAOE) e dispensado do registro eletrônico de efetividade até 31/12/2024. - Desligamentos Temporários: Diversos servidores foram designados para regimes suplementares, tempo integral e dedicação exclusiva, com cessação de portarias anteriores em diversas datas, como 22/10/2024, 01/11/2024, 17/11/2024, entre outras.

  • Concessões de Licenças e Autorizações:
  • Marconi Oliveira Fernandes (Matrícula 569085/3) receberá licença para tratar de interesses particulares por um ano a partir de 01/12/2024.

  • Marjurye Gross Ramos Pereira e Angelo Zambam de Mattos receberão autorizações para afastamento temporário para eventos internacionais sem ônus para o município.

  • Designações para Funções Gratificadas:

  • Luciano Bruno Giacobbe (Matrícula 1523716/1) e Márcia Dupke Jancowski (Matrícula 798580/1) receberam a Gratificação de Incentivo à Produtividade - GIP, Nível 02, para funções relacionadas ao Contrato nº 91182/2024.
  • Vários servidores foram designados para funções gratificadas como Chefe de Nucleo, Assessor V, Gerente de Atividades, entre outros, em diversas secretarias como Segurança, Mobilidade Urbana, Fazenda e Patrimônio.

Contratações e Compras: - Contratos de Serviços: - Secretaria Municipal de Segurança: Diversos contratos renovados e ampliados para fiscalização e execução de serviços de limpeza e conservação, com contratos firmados com empresas como COOTRAVIPA (CNPJ 90.330.325/0001-25) e CHRONOS ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ 11.754.138/0001-00). - Secretaria Municipal de Saúde: Contratação de prestadores de serviços para diversas funções, incluindo manutenção de sistemas e compra de equipamentos médicos, como o Contrato nº 85880/2023 com a empresa DANIEL GUEDES COUTO (CNPJ 52.437.289/0001-04) no valor de R$ 65.000,00.

  • Aquisições de Equipamentos e Materiais:
  • Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE): Abertura de Pregões Eletrônicos para aquisição de equipamentos como lavadoras de alta pressão, válvulas redutoras de pressão e peças específicas para sistemas de água e esgoto.
  • Secretaria Municipal de Educação: Aquisição de móveis de escritório e materiais educacionais, com contratos fechados com empresas como Soma Soluções Corporativa Ltda. – ME (CNPJ 17.908.297/0001-90) pelo valor total de R$ 1.049.998,00.

Alterações Contratuais e Termos Aditivos: - Prorrogações e Ajustes: - Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação firmaram múltiplos termos aditivos para prorrogar vigências ou ajustar valores contratuais, atendendo a necessidades específicas de projetos e campanhas, como a Campanha Municipal de Multivacinação 2024.

  • Dispensas e Inexigibilidades:
  • Justificativas para dispensa de chamamento público para parcerias com organizações sociais como a ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE ESCLEROSE LATERAL AMIOTROFICA DO RGS (CNPJ 07.836.454/0001-46) devido à natureza singular dos projetos.

Penalidades e Sanções Administrativas: - Aplicação de Multas: Diversos servidores e empresas foram notificados da intenção de aplicar sanções como advertências e multas, com base em descumprimentos contratuais ou infrações administrativas. Exemplos incluem multas de 90 UFMs a 1.440 UFMs para servidores como Tiago José e empresas como JIREH COMÉRCIO E SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. (CNPJ 02.863.250/0001-80).

Publicações de Licitações e Resultados: - Pregões Eletrônicos: Divulgação de aberturas e resultados de pregões eletrônicos para aquisição de materiais diversos, como coletes personalizados e móveis de escritório, com vencedores como Soma Soluções Corporativa Ltda. – ME e Seaopen Refrigeração e Móveis Ltda. - Contratações Inexigíveis: Contratação direta de prestadores de serviços específicos para atividades culturais e educativas, como robótica em escolas e apresentações artísticas.

Eventos e Participações: - Autorização para Participação em Eventos: Servidores da secretaria de Educação e Saúde autorizados a se afastar para participar de conferências, encontros e apresentações artísticas nacionais e internacionais.

Conclusão: A edição destaca uma significativa movimentação de pessoal com designações, cessões e concessões de benefícios, além de diversas contratações e aquisições importantes para o funcionamento das secretarias municipais. Também evidencia a aplicação de penalidades administrativas visando ao cumprimento de normas e contratos estabelecidos.

Pontos de Atenção: - Garantir o cumprimento dos prazos e condições nas designações e prorrogações contratuais. - Monitorar a eficácia das contratações e a qualidade dos serviços prestados pelas empresas contratadas. - Acompanhar as respostas às notificações de sanções para manutenção da conformidade administrativa.

Contato para Mais Informações: - Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio: Porto Alegre, RS - Email: dopa@portoalegre.rs.gov.br

Este resumo foi elaborado para facilitar a compreensão das principais ações e mudanças documentadas na edição 7389 do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre, mantendo o foco nas alterações de pessoal, contratações, compras e penalidades administrativas.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7389

Data de Divulgação: Segunda-feira, 11 de novembro de 2024
Data de Publicação: Terça-feira, 12 de novembro de 2024
Órgão Divulgador: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa

Decretos Publicados

  1. Decreto nº 22.981, de 11 de novembro de 2024
  2. Objeto: Abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal.
  3. Valor: R$ 12.086.482,19 (doze milhões, oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos).
  4. Detalhes Adicionais: Disponibilização de anexos I e II para maiores informações.

  5. Links para Consulta:

  6. Decreto nº 22.983, de 11 de novembro de 2024

  7. Objeto: Abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal.
  8. Valor: R$ 13.129.946,32 (treze milhões, cento e vinte e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos).
  9. Detalhes Adicionais: Disponibilização de anexos I e II para maiores informações.
  10. Links para Consulta:

Análise das Alterações

  • Alterações de Efetivo: Não foram registradas mudanças no efetivo de servidores ou contratações no presente Diário Oficial.

  • Contratações: Não há informações sobre novas contratações ou alterações no quadro de pessoal.

  • Compras e Aquisições: O Diário Oficial não detalha compras ou aquisições específicas. Os decretos publicados referem-se exclusivamente à abertura de créditos suplementares, o que pode indicar a disponibilidade de recursos adicionais para futuras despesas ou projetos.

  • Unidades Envolvidas: Os decretos referem-se ao Executivo Municipal como órgão responsável pela abertura dos créditos suplementares. Não há especificação de unidades setoriais ou departamentos específicos envolvidos.

  • Pessoas Envolvidas: Além das assinaturas oficiais do Prefeito Sebastião de Araújo Melo e do Secretário de Administração e Patrimônio André Luis dos Santos Barbosa, não há menção a outras pessoas ou oficiais envolvidos nas decisões ou na execução dos decretos.

Conclusão

O Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre, na Edição 7389, publicada em 11 de novembro de 2024, destaca dois decretos que autorizam a abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal, totalizando R$ 25.216.428,51. Não há informações adicionais sobre alterações no efetivo, contratações ou compras específicas. Para detalhes mais aprofundados, os interessados podem acessar os decretos e seus anexos através dos links fornecidos.