Diário oficial - 07/11/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7387 (07 de novembro de 2024)

1. Contratações e Compras:

  • Órgão Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre.

  • Contratada: Express Serviços de Coleta e Transporte de Resíduos do Serviço de Saúde Ltda.

  • CNPJ: 38.906.770/0001-70.

  • Objeto do Contrato:

  • Coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de saúde dos grupos:

    • Grupo A (infectantes): R$ 22,50 por coleta.
    • Grupo B (químicos - medicamentos impróprios para uso): R$ 15,00 por coleta.
    • Grupo E (perfurocortantes): R$ 22,50 por coleta.

  • Valores:

  • Valor Mensal Estimado: R$ 120,00.

  • Valor para 60 Meses Estimado: R$ 7.200,00.

  • Base Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, com alterações posteriores.

  • Responsável pela Contratação: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral.

2. Unidades Envolvidas:

  • Unidade Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre.

3. Pessoas Envolvidas:

  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo.

  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa.

  • Equipe de Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro.

4. Alterações de Efetivo:

  • Nenhuma alteração de efetivo foi registrada no documento analisado.

Contato e Informações Adicionais:

Este resumo contempla as principais informações relativas a contratações e compras destacadas no Diário Oficial, sem registro de alterações no quadro de pessoal.

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Ano XXIX - Edição 7387

Data de Divulgação: Quinta-feira, 7 de novembro de 2024
Data de Publicação: Sexta-feira, 8 de novembro de 2024
Tipo de Edição: Edição Extra
Publicação Legislativa: Não houve publicação do Legislativo nesta edição

Informações Institucionais:

  • Órgão Divulgador: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
  • Diário Oficial Eletrônico: Instituído pela Lei nº 11.029 de 03/01/2011
  • Website: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa
  • Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
  • Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br

Altos Cargos e Responsáveis:

  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
  • Equipe da Edição:
  • Cíntia Harndt Endler
  • Katlyne Simoni
  • Kimberly do Canto Winter dos Santos
  • Maria de Lourdes Cordeiro

Observações Gerais:

A presente edição do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre concentra-se em informações institucionais e administrativas da Prefeitura Municipal. Não foram disponibilizadas informações detalhadas sobre alterações de efetivo, contratações, compras com valores, unidades ou pessoas envolvidas nesta edição específica.

Para obter detalhes sobre mudanças no efetivo, novas contratações e aquisições, recomenda-se consultar edições subsequentes ou acessar diretamente o portal oficial http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa, onde são publicadas todas as atualizações e documentos oficiais relevantes.

Conclusão:

Esta edição 7387 do Diário Oficial de Porto Alegre, sendo uma edição extra sem publicações legislativas, foca-se nas informações administrativas básicas da prefeitura. Para análises mais aprofundadas sobre o quadro de pessoal, contratações e compras, é necessário acessar futuras edições ou outras seções específicas do Diário Oficial.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre – Edição 7387, 7 de novembro de 2024

1. Alterações de Efetivo:

  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo:

  • Julia da Costa Evangelista Tavares Mengarda (Secretária) afastada em 09/11/2024 para participar do XI Simpósio Interdisciplinar Farroupilha.

  • Secretaria Municipal de Segurança:

  • Regis Abraão Schuch designado para substituir Juliano Lenzing Padilha de 04/11/2024 a 18/11/2024 durante licença para tratamento familiar.

  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

  • Mara Rejane Rivatto e Rogério Quijano Gomes Ferreira concedidos abono de permanência.
  • Patrícia Henriques Taborada e Carla Almeida Schmidt designadas como fiscais de contratos específicos.

  • Gilsiane Garstka Correa dispensada de funções relacionadas a contratos de locação de imóveis para Conselhos Tutelares.

  • Secretaria Municipal da Fazenda:

  • Cintia Gomes da Silva designada para substituir Fabiana Freitas Zerbinatti durante período de férias de 04/11/2024 a 15/11/2024.

  • Secretaria Municipal de Educação:

  • Vários professores receberam Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP) nos níveis IV e V, contemplando profissionais como Marcos Paulo Bienert Masiero, Cynthia Bairros Tarrago Carvalho, e Pedro Flesch Cervantes.

  • Secretaria Municipal de Saúde:

  • Carina Ribas Zanotto e Adelar Moreira Pedo designadas para funções temporárias substituindo servidores em férias ou licenças.
  • Diversas designações temporárias para fiscalizar contratos de manutenção e prestação de serviços.

2. Contratações e Compras:

  • Secretaria Municipal de Segurança:
  • Construtora Costamar Ltda. contratada por R$ 9.563.496,01 para reforma e ampliação do CEIC Porto Alegre.

  • Selbetti Tecnologia S.A. recebeu termo aditivo prorrogando contrato de serviços de impressão por mais 12 meses, com reajuste de 4,5%.

  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade:

  • Melnick Even Delphinus Empreendimento Imobiliário Ltda. contratada para instalação do Centro de Monitoramento e Contingência Climática com alienação de solo e inclusão de novos serviços no valor total acrescido.

  • Secretaria Municipal de Educação:

  • Usina do Bronze Atelie de Arte e Fundação Artística Ltda. contratada por R$ 8.100,00 para confecção de troféus do Prêmio Açorianos de Artes Plásticas.

  • Comercial de Produtos Coloniais Alcione Ltda. vencida em licitações para aquisição de gêneros alimentícios.

  • Secretaria Municipal de Saúde:

  • Transmappa Transportes Ltda. e outras empresas contratadas para locação de veículos e manutenção de equipamentos médicos, totalizando valores expressivos como R$ 597.600,00.

  • Medicabio Soluções na Área Médico Hospitalar EIRELI EPP contratada por R$ 35.556,00 para manutenção de respiradores/ventiladores pulmonares.

  • Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa:

  • Rodrigo de Almeida Machado contratada por R$ 8.100,00 para projetos culturais.

  • MS2 Digital Brasil Segurança da Informação Ltda. registrada para aquisição de certificados digitais por R$ 13.978,00.

  • Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (PROCEMPA):

  • X.Digital Brasil Segurança da Informação Ltda. registrada para aquisição de certificados digitais no valor de R$ 13.978,00.

3. Licitações e Compras:

  • Diversos Pregões Eletrônicos e Concorrências Eletrônicas realizados para aquisição de materiais esportivos, hospitalares, ferramentas, eletrodomésticos e equipamentos de tecnologia, com valores variando de R$ 1.537,00 a R$ 13.890,00.
  • Concorrência Elétronica 008/2024 para restabelecimento da ETE Sarandi com fornecimento de equipamentos por R$ 5.455.201,20.

4. Outros Documentos e Decisões:

  • Prorrogações e Termos Aditivos para contratos de serviços continuados e obras de infraestrutura.
  • Notificações e Sanções Administrativas aplicadas a empresas e servidores por descumprimento de cláusulas contratuais e infrações ambientais.
  • Aprovação do Regimento Interno do Grupo Gestor do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (GGPMAA).

Resumo Geral:

A edição destacada do Diário Oficial de Porto Alegre apresenta uma série de alterações no quadro de servidores, com afastamentos temporários, designações para funções específicas e concessões de abonos e gratificações. Além disso, foram registradas diversas contratações importantes nas áreas de segurança, meio ambiente, educação, saúde e cultura, totalizando investimentos significativos para obras, serviços de manutenção, aquisição de equipamentos e implementação de projetos sociais e culturais. Licitações eletrônicas e dispensa de chamamento público também marcaram a publicação, evidenciando a continuidade dos esforços municipais para aprimoramento dos serviços públicos e infraestrutura da cidade.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7387 (07 de novembro de 2024)

1. Alterações de Efetivo e Contratações

  • Nomeações de Agentes Comunitários de Saúde (ACS):
  • Total de Contratações: Aproximadamente 60 novos ACS foram nomeados para diversas Unidades de Saúde (US) em Porto Alegre.
  • Unidades Envolvidas: Incluem US Barão de Bagé, US Batista Flores, US Beco dos Coqueiros, US Campo da Tuca, US Campo Novo, US Campos do Cristal, US Chácara do Banco, entre outras.
  • Classificação dos ACS: A maioria foram classificados como 1º Geral, com algumas designações específicas para ACS negros (1º Negro).
  • Data de Início: Nomeações efetivas a partir de 12 de novembro de 2024, com orientações para exames admissionais e entrega de documentação.

2. Compras e Abertura de Créditos

  • Decretos de Abertura de Créditos Suplementares:
  • Decreto Nº 22.972 (07/11/2024):
    • Valor: R$ 11.132.000,78
    • Destino: Créditos suplementares no Executivo Municipal.
    • Link para Documento: Decreto 22.972
  • Decreto Nº 22.973 (07/11/2024):
    • Valor: R$ 10.611.666,79
    • Destino: Créditos suplementares no Executivo Municipal.
    • Link para Documento: Decreto 22.973

3. Editais e Aquisições

  • Edital de Chamamento Público 005/2024 e 006/2024:

  • Programa de Aquisição de Alimentos (PAA):

    • Objetivo: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade.
    • Valor Total dos Editais:
    • Edital 005/2024: Não especificado.
    • Edital 006/2024: Detalhes sobre aquisição e distribuição de alimentos.
    • Procedimentos: Definição de critérios de seleção, prioridades, e condições de participação para produtores e unidades recebedoras.

  • Edital de Chamamento Público 002/2024 - PNAB POA – Recomeço:

  • Objetivo: Seleção de projetos culturais para apoio financeiro conforme a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
  • Valor Total: R$ 3.980.000,00
  • Categorias de Apoio:
    • Produção Cultural: Até R$ 80.000 por projeto (mínimo R$ 40.000).
    • Apoio à Circulação, Mostras, Festivais, Feiras: Até R$ 100.000 por projeto.
    • Atividades Formativas: R$ 30.000 por projeto.
  • Cotas Destinadas:
    • 25% para Pessoas Negras (Pretas e Pardas)
    • 10% para Pessoas Indígenas
    • 5% para Pessoas com Deficiência
  • Processo de Seleção: Inscrições de 07 a 19 de novembro de 2024, seleção entre 21 a 27 de novembro, com publicação de resultados em 28 de novembro e habilitação até 10 de dezembro de 2024.

4. Pessoas Envolvidas

  • Governança Municipal:
  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
  • Procurador-Geral do Município: Responsável pela publicação dos decretos.
  • Secretária Municipal de Desenvolvimento Social: Jorge Helena Santana Brasil
  • Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa: Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte

5. Outros Destaques

  • Publicações Anteriores: Resultados finais de editais anteriores, como o Edital 002/2024, divulgado em 07 de novembro de 2024.
  • Documentação e Procedimentos: Links para acesso aos anexos dos decretos e editais, detalhando critérios, documentos necessários e procedimentos de habilitação.

Conclusão

Nesta edição do Diário Oficial, destacam-se a abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal totalizando aproximadamente R$ 21,74 milhões, a nomeação de cerca de 60 novos Agentes Comunitários de Saúde para diversas regiões de Porto Alegre, e a publicação de importantes editais para a aquisição de alimentos e fomento à cultura, visando fortalecer programas sociais e culturais na cidade.