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Diário oficial - 04/11/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7384 (04 de novembro de 2024)

1. Contratos e Alterações

  • Prorrogação de Contrato

  • Processo SEI 002.00003/2020-01 – Contrato 837

    • Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre.
    • Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre.
    • Objeto: Termo de Aditamento 04, prorrogando a vigência do contrato por 12 meses a partir de 1º de novembro de 2024 e ajustando os preços no Anexo I.
    • Novo Valor Total:
    • Mensal: R$ 233.819,40
    • Total para 12 meses: R$ 2.805.832,80
    • Dotação Orçamentária: CG 33904011 - Suporte de Infraestrutura de T.I.C., Subação 2003.
    • Data de Assinatura: 31 de outubro de 2024.
    • Base Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
    • Responsável pela Assinatura: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral.

  • Extinção de Contrato

  • Processo 129.00001/2024-01 – Contrato 995
    • Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre.
    • Contratada: C Boeira Guimarães – ME (CNPJ: 28.694.521/0001-05).
    • Objeto: Extinção do contrato devido ao descumprimento total na prestação do serviço.
    • Base Legal: Art. 137, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
    • Responsável pela Decisão: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral.

2. Acordos Administrativos

  • Exclusão de Veículo
  • Processo SEI: 267.00039/2023-37
    • Acordante: Vereador Tiago Albrecht.
    • Objeto: Termo de Acordo para exclusão do veículo PEUGEOT 2008 ALLURE EAT6, placas IZI5B83.
    • Data da Exclusão: 05 de agosto de 2024.
    • Base Legal:
    • Resolução de Mesa e Lideranças nº 12, de 30 de abril de 2008.
    • Resolução de Mesa nº 391, de 30 de abril de 2008 e suas alterações.
    • Condições: Permanecem inalteradas conforme o acordo.

3. Informações Institucionais

  • Gestão Municipal
  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo.

  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa.

  • Contato e Divulgação

  • Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS.
  • E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br
  • Site: Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre

4. Envolvidos na Publicação

  • Editores: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro.

Observações: - Todas as publicações foram assinadas por José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral, em 1º de novembro de 2024. - A base legal para os atos públicos seguem as legislações vigentes, destacando a Lei nº 8.666/93 para contratos e a Lei Federal nº 14.133/2021 para extinções contratuais.

Este resumo destaca as principais alterações contratuais, incluindo prorrogações e extinções, bem como acordos administrativos relacionados à gestão de veículos oficiais. Não foram identificadas alterações de efetivo ou novas contratações no documento analisado.

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7384 (04 de novembro de 2024)

1. Alterações de Efetivo

  • Aposentadorias:
  • Eduardo Luis Oliveira Mota (Matrícula 200995) e Angela Maria Feijo Costa (Matrícula 342455), ambos servidores da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio e da Secretaria Municipal da Fazenda, respectivamente, aposentam-se por idade e tempo de contribuição a partir de 01/11/2024.

  • Lenora Poleto Wieczorek (Matrícula 257658) e Claudiomiro Pugim (Matrícula 749671), servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Departamento Municipal de Água e Esgotos, respectivamente, também aposentam-se voluntariamente, conforme legislação vigente.

  • Concessão de Abono de Permanência:

  • Diversos servidores, incluindo Nara Borba Eloy (Matrícula 1261657/1) e Denise Vernier Finamor (Matrícula 393682/1), recebem abono de permanência a partir de 11/07/2024, 02/11/2023 e outras datas específicas, conforme requisitos legais.

2. Contratações

  • Admissões Temporárias:
  • Sara Desiree Marostica (Matrícula 1687506) e Rafael Vinicius Barboza dos Santos (Matrícula 1202766) são admitidos para funções específicas na Secretaria Municipal de Saúde por períodos de 168 e 180 dias, respectivamente.

  • Diversas contratações na Secretaria Municipal de Saúde para cargos de Auxiliar de Farmácia, Técnico em Laboratório, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Farmacêutico, Biomédico e Enfermeiro, envolvendo mais de 60 novos servidores com datas de contratação entre 31/05/2024 e 12/09/2024.

  • Nomeações Efetivas:

  • Thalia Baierle Mallach (Matrícula 323º Geral) e Felipe de Jesus Trindade (Matrícula 373º Geral) são nomeados para cargos efetivos na Secretaria Municipal de Educação após aprovação em concursos públicos.

  • Nomeações para cargos de Assistente Administrativo nas Secretarias de Habitação e Regularização Fundiária, Desenvolvimento Social e Governança Local e Coordenação Política, com participação de múltiplos candidatos.

  • Designações e Afastamentos:

  • Mateus dos Santos Raugust (Matrícula 1537920/3) e Goncalo Valduga (Matrícula 1475967/3) são designados para cargos em comissão no Gabinete do Prefeito com regime de dedicação exclusiva a partir de 28/10/2024.
  • Serveráveis como Sanctus Gabinete do Prefeito e diversas designações para participação em comissões de eventos culturais e de saúde.

3. Compras

  • Aquisições via Pregão Eletrônico:
  • Materiais de Construção e Ferragens:
    • Elite Ortopedia EIRELI e Argavale Distribuidora de Materiais de Construção LTDA fornecem tintas, solventes e canos de ferro galvanizado por valores totais superiores a R$ 400.000,00.
  • Material Hospitalar:
    • Diversos fornecedores como Ciamed Indústria S.A., Medifutura Distribuidora de Medicamentos, e Somar/RS Produtos Hospitalares LTDA. fornecem equipamentos e medicamentos com valores registrados entre R$ 3,19 e R$ 5.997.997,30.

  • Serviços de Transporte:

    • Trans-Sul Transportes e Ferreira S/A contratados para serviços de transporte com valores que variam de R$ 0,08 a R$ 1.998.944,60, conforme especificações técnicas.

  • Registro de Preços:

  • Chefe de Contratos Administrativos e Coordenação Financeira publicam diversas atas de registro de preços para aquisição de materiais variados, incluindo itens de higiene, limpeza, medicamentos, e equipamentos hospitalares, com valores individuais desde alguns reais até milhões, dependendo do lote e objeto contratado.

4. Outras Ações

  • Publicação de Leis e Portarias:
  • Lei nº 14.096/2024 e Lei nº 14.097/2024 concedem o título de "Cidadão de Porto Alegre" a Paulo Cezar Timm e Pedro Tonon Geromel, respectivamente.

  • Diversas portarias autorizam afastamentos de servidores para participação em eventos internacionais e conferências, com ônus ou sem ônus para o município, conforme designado pelas respectivas secretarias.

  • Sindicância e Penalidades:

  • Instauração de Sindicância para apuração de despesas sem prévio empenho, violando legislação vigente.

  • Aplicação de multas administrativas e indeferimentos de pedidos de abono permanência a servidores não conformes.

  • Eventos Culturais e Educacionais:

  • Organização da 3ª Mostra Porto-Alegrense da Atenção Primária em Saúde, incentivando a participação de profissionais de saúde na troca de boas práticas e inovações no setor.
  • Controle e fiscalização de contratos relacionados a estas atividades, garantindo cumprimento de cláusulas contratuais e legais.

Este resumo destaca as principais alterações de efetivo, contratações temporárias e efetivas, compras realizadas com seus respectivos valores, fornecedores, unidades envolvidas e pessoas designadas nas diversas secretarias da Prefeitura de Porto Alegre, conforme publicado na edição 7384 do Diário Oficial em 04 de novembro de 2024.