Diário oficial - 30/10/2024

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Edição 7382

Data de Divulgação: Quarta-feira, 30 de outubro de 2024
Data de Publicação: Quinta-feira, 31 de outubro de 2024

Editais

Câmara Municipal de Porto Alegre

Extrato: Protocolo de Intenções Nº 999/2024
Processo: 124.00042/2021-41
Partes Envolvidas: Câmara Municipal de Porto Alegre e Município de Porto Alegre.
Objeto: Regulamentação das cedências de servidores entre a Câmara Municipal de Porto Alegre e os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional de direito público do Município de Porto Alegre.
Prazo de Vigência: Até 31 de dezembro de 2024.
Assinatura: Gustavo Garcia Brock, Diretor Administrativo.

Informações Institucionais

Órgão de Divulgação Oficial do Município: Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre
Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br
Site: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Observações:

O presente resumo abrange as informações disponíveis na edição 7382 do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, datada de 30 de outubro de 2024. Não foram identificadas alterações de efetivo, contratações ou compras com valores, unidades e pessoas envolvidas nas informações fornecidas. O destaque principal refere-se ao Protocolo de Intenções Nº 999/2024 entre a Câmara Municipal e o Município, visando a regulamentação das cedências de servidores.

Para informações mais detalhadas sobre alterações de efetivo, contratações e aquisições, recomenda-se a análise de edições subsequentes ou consultas específicas aos setores responsáveis da Prefeitura Municipal.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7382 (30 de outubro de 2024)

Este resumo apresenta as principais alterações de efetivo, contratações e compras realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre, destacando os valores, unidades envolvidas e pessoas impactadas.

1. Alterações de Efetivo

a. Autorizações de Afastamento: - Mauricio Loss (DMAE) afastado de 22 a 24/10/2024 para participação em eventos em São Paulo/SP. - Sibe de Lima Lemos, Maria Alice Gouvea Campesato, Marcio Cardoso Coelho, entre outros, autorizados a afastar-se para eventos ou treinamentos específicos durante outubro e novembro de 2024.

b. Cessões de Funcionalidade: - Reginaldo da Luz Pujol, Jose Francisco Vieira de Moura, e Luciano Marcantonio afastados até 31/12/2024 por motivos variados, conforme portarias emitidas.

c. Exonerações e Nomeações: - Nathalia Barros Aguirre exonerada do cargo de Assessor IV na Secretaria de Serviços Urbanos a partir de 25/10/2024. - Fernando Filippini Spier Stédile nomeado como Secretária Municipal da Fazenda durante as férias de Rodrigo Sartori Fantinel de 30/10/2024 a 03/11/2024.

d. Designações Temporárias: - Clair Fagundes de Menezes e Carmen Lucia da Silva Mugica designadas para funções gratificadas na Guarda Municipal durante períodos de licença e férias de titulares.

2. Contratações e Reestruturações

a. Gerenciamento e Fiscalização de Contratos: - Camila Figueiredo Carneiro Monteiro e Patricia de Oliveira Martins designadas como Fiscais de Contrato para o Contrato nº 91809/2024 com a Be220 Tecnologia Ltda. - Liziane dos Santos Jardim e Simone Gerson designadas como Fiscais de Serviço para o mesmo contrato.

b. Contratações de Serviços: - Be220 Tecnologia Ltda. contratada para gestão de dados de cães e gatos castrados e microchipados por R$ 4.990,00 mensais, com vigência de 1 ano (Contrato nº 91809/2024). - Procon Caxias do Sul em parceria com Joao Vitor Baumgartz autorizado a participar de seminários específicos sem ônus para o município.

c. Aquisições e Compras: - Contratos de Licitação: Diversos Pregões Eletrônicos e Concorrências Eletrônicas para aquisição de equipamentos hospitalares, materiais de construção, serviços de limpeza, entre outros, com valores variando de R$ 50.000,00 a R$ 2.659.897,06. - Exemplos: - Cimento Portland Pozolânico: Contratado por R$ 159.200,00. - Equipamentos Hospitalares: Pregão Eletrônico 371/2024 com múltiplos vencedores e valores específicos para cada item.

d. Doações e Parcerias: - Associação de Trabalho, Associação Movimento União BR, e outras OSCs envolvidas em convênios para prestação de serviços e fornecimento de bens, totalizando valores de R$ 60.000,00 a R$ 2.535.931,35. - Termos de Fomento com várias fundações e associações para projetos sociais e de saúde, totalizando repasses de até R$ 200.000,00.

3. Compras Importantes e Valores Envolvidos

Aquisição de Software GIS: Be220 Tecnologia Ltda. contratada por R$ 2.659.897,06 para licenças de uso da plataforma ArcGIS.
Insumos Hospitalares: Contratações diversificadas para equipamentos como válvulas, bisturis eletrônicos, autoclaves, entre outros, com valores que variam de R$ 60,00 a R$ 31.934,00 por item específico.
Serviços de Manutenção: Contratos com empresas como Infinitesul Peças e Serviços Ltda. para conservação de equipamentos de ar, totalizando até R$ 714.800,00 após reajustes.

4. Unidades Envolvidas

Secretaria Municipal de Saúde (SMS): Responsável por múltiplas contratações e designações relacionadas à saúde pública e manutenção de equipamentos hospitalares.
Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE): Envolvido na contratação e manutenção de equipamentos, além de gestão de projetos específicos.
Secretaria Municipal de Educação (SMED): Engajada em parcerias para aprimoramento de infraestrutura educacional e projetos sociais.
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU): Responsável por contratações de serviços de limpeza, manutenção e infraestrutura urbana.

5. Pessoas Envolvidas

Luis Henrique Nazario Medeiros: Presidente da Comissão Eleitoral do Programa Bolsa Atleta.
Sibe de Lima Lemos: Professora autorizada a participar de eventos educacionais.
Fernanda Gonçalves Dalpiaz: Professora autorizada ao benefício de produtividade.
Heliton Araldi dos Reis: Auxiliar de Farmácia recebendo gratificação de insalubridade.
Franciellen de Souza Gomes da Costa: Técnica em Enfermagem com insalubridade de grau médio.
Marcio Santos de Oliveira: Técnico Industrial designado como Fiscal de Contrato.

6. Legislação e Normativas Publicadas

Leis Municipais: Leis nº 14.094, 14.092, 14.093, e 14.091 divulgadas, envolvendo diretrizes orçamentárias, concede títulos honoríficos, e denominação de logradouros.
Republicação de Leis Complementares: Lei Complementar nº 1.023/2024 alterada para incluir diretrizes do Programa Família Acolhedora.

7. Eventos e Sessões Públicas

Pregões Eletrônicos e Concorrências: Abertura de várias licitações para aquisição de materiais e serviços, com sessões públicas programadas entre novembro e dezembro de 2024.
Resultado de Julgamento: Divulgação de vencedores em diversas licitações, com contratos atribuídos a empresas como Design Ricardense Indústria de Móveis Ltda., Irflex Indústria e Comércio de Móveis Ltda., entre outras.

8. Decisões e Penalidades

Invalidação de Pedidos: Vários pedidos de indenização e revisão de benefícios indeferidos por falta de amparo legal.
Multas e Rescisões de Contratos: Contratos rescindidos unilateralmente com aplicação de multas e impedimento de futuras licitações devido a descumprimento contratual.

9. Programas Sociais e Incentivos

Programa Bolsa Atleta Municipal 2025: Edital divulgado para seleção de atletas com vagas destinadas a diferentes âmbitos (estadual, nacional, internacional), totalizando 20 vagas com valores mensais específicos.
Termos de Fomento: Parcerias estabelecidas para projetos sociais, como atendimento odontológico para crianças em situação de vulnerabilidade.

Este resumo sintetiza as principais ações e decisões administrativas da Prefeitura de Porto Alegre na edição mencionada, ressaltando a movimentação de recursos, contratações estratégicas e mudanças em estruturas de pessoal.