Diário oficial - 28/10/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7380 (28 de outubro de 2024)

Contratações e Contratos

Aquisição de Fita Isolante Antichamas
Órgão Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratada: Multifase Comercial Técnica Ltda
- CNPJ: 03.780.326/0001-77
Objeto: Compra de 80 rolos de fita isolante antichamas para aplicações em manutenções elétricas gerais.
Especificações Técnicas:
- Espessura: ≥0,18 mm
- Largura: ≥19 mm
- Comprimento: 20 m
- Classe de Isolação: 750V
- Material: PVC
- Alongamento: ≥220%
- Adesão a aço: ≥2,7 N/CM
- Classe de Temperatura: ≥80°C
- Cor: Preta
- Resistência à Propagação de Chama: Autoextinguível
- Normas: ABNT NBR NM 60454-3-1
- Prazo de Validade: Mínimo de 12 meses a partir da entrega
- Marcas Aceitas: Soprano, Tramontina, NOVE54, Mister
Valores:
- Unitário: R$ 5,24
- Total: R$ 419,20
Base Legal: Participação no Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 567/2023, da PMPA.
Data da Publicação: 24 de outubro de 2024
Responsável: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral
Contrato de Garantia para Servidores Dell PowerEdge R740XD
Órgão Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratada: FVR Serviços e Comércio de Equipamentos EIRELI
- CNPJ: 10.664.239/0001-10
Objeto: Contratação de garantia junto ao fabricante para 2 servidores Dell PowerEdge R740XD.
Condições:
- Conforme Edital do Pregão Eletrônico nº 25/2024 e seus anexos.
Valores:
- Total do Contrato: R$ 23.400,00
Dotação Orçamentária: CG 33904012 - Manutenção e Conservação de Equipamentos de TIC, Subação 2001, Complemento 0001.
Base Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Datas Importantes:
- Assinatura do Contrato: 24 de outubro de 2024
- Início da Vigência: 09 de novembro de 2024
Responsável: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral

Alterações de Efetivo

Nenhuma alteração de efetivo foi registrada nesta edição.

Unidades e Pessoas Envolvidas

Órgão Contratante Principal: Câmara Municipal de Porto Alegre
Diretor-Geral: José Alfredo Santos Amarante
Contratadas:
Multifase Comercial Técnica Ltda
FVR Serviços e Comércio de Equipamentos EIRELI
Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa

Contato e Informações Adicionais: - Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS - E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br - Site: Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre

Este resumo destaca as principais contratações e compras realizadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre conforme a edição 7380 do Diário Oficial, publicada em 28 de outubro de 2024. Não houveram alterações de efetivo registradas nesta edição.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7380 (28 de outubro de 2024)

1. Publicações de Leis: - Nomeações de Logradouros: Vários logradouros foram renomeados em homenagem a personalidades locais: - Lei nº 14.087: Beco Um Avenida Rocio (Vila João Pessoa) passa a denominar-se Penevene Py da Silva. - Lei nº 14.089: Rua J Loteamento Flor da Restinga (Restinga) passa a denominar-se Maria Soares. - Lei nº 14.090: Beco Dois Travessa Pedra Redonda (Jardim Isabel) passa a denominar-se Professor Alfredo Oyarzabal de Castro. - Leis nº 14.086 e 14.088: Acesso C – Superquadra Três (Vila Nova Restinga) e Viela Um – Cefer Um (Jardim Carvalho) passam a denominar-se Rua Valdemar Batista dos Santos e Ruben da Fontoura Pupe, respectivamente.

2. Decretos: - Decreto nº 22.964: Revoga o Decreto nº 21.929/2023, que permitia o uso não oneroso do prédio municipal na Rua da República pela Fundação Thiago de Moraes Gonzaga. - Decreto nº 22.963: Autoriza o uso do espaço à Brechó do Futebol Bar Ltda. na Rua Coronel Fernando Machado. - Decreto nº 22.962: Exclui determinadas espécies de vegetais da lista de proteção ambiental. - Decreto nº 22.965: Revoga e reafirma efeitos do Inciso MMCMVII do Decreto nº 21.917/2023, relacionado à gestão municipal.

3. Executivo Pessoal: - Designações e Exonerações: - Habitação e Regularização Fundiária: - Simone Somensi é exonerada e André Luiz de Mello Machado é nomeado Secretário Interino. - Serviços Urbanos: - Assis Edvar Gonçalves Arrojo exonerado e Marcos Felipi Haddad de Menezes Garcia nomeado Secretário. - Esporte, Lazer e Juventude: - Ana Paula Pagliosa Bastos exonerada; Deborah Rios Garcia nomeada Secretária. - Segurança: Vários servidores designados para compor a Comissão Eleitoral da CSST. - Administração e Patrimônio: Alterações em designações e colaborações de servidores para outras secretarias. - Contratações e Colocações Temporárias: Diversas nomeações para funções temporárias e designações em substituições por licenças ou exonerações.

4. Contratações e Compras: - Contratos e Aditivos: - Serviços de Manutenção e Transporte: - Contratação de empresas para manutenção de equipamentos na Secretaria de Administração e Patrimônio e para transporte de resíduos sólidos. - Aquisição de Equipamentos: - Compra de sistemas de videomonitoramento, equipamentos de informática e mobiliários para diversas secretarias. - Projetos Educacionais: - Parcerias com organizações da sociedade civil para oferta de vagas em educação infantil, com valores mensais repassados variando entre R$ 50.000,00 a R$ 202.492,80. - Licitações: - Abertura e resultados de pregões eletrônicos para aquisição de material elétrico, mobiliários domésticos e serviços técnicos especializados.

5. Penalidades e Indenizações: - Multas Aplicadas: - Aplicação de multas simples a empresas por descumprimento de obrigações contratuais e infrações ambientais. - Indenizações: - Indenizações administrativas em valor de R$ 326.502,00 à empresa FABIO MEDINA LUNARDI por prestação de serviços durante calamidade pública.

6. Certificações e Regularizações: - Regularização Fundiária: - Certificação da regularização da Vila Santo Agostinho após cumprimento dos requisitos legais, incluindo titulação de lotes e consolidação de matrículas. - Concessão de Aluguel Social: - Concessão de aluguel social para beneficiários no Bairro Sarandi.

7. Eventos e Cursos: - Market Souding: Regulamentação para participação na apresentação do Market Souding do Novo Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas. - Cursos de Capacitação: Implementação de cursos de capacitação em saúde e segurança no trabalho para membros da CSST.

8. Portarias Conjuntas e Alterações Normativas: - Funções e Estruturas: - Criação e regulação de novas funções na Guarda Municipal. - Alterações nas referências de exercício dos postos de confiança na Secretaria de Serviços Urbanos.

9. Divulgação e Procedimentos: - Processos Seletivos: - Divulgação de editais e resultados de processos seletivos para estagiários e programas de equipe. - Comissões e Organizações: - Constituem-se comissões para fiscalização de contratos e seleção de parceiros em diversas secretarias.

Pessoas Envolvidas: - Funcionários Principais: - André Luiz de Mello Machado, Marcos Felipi Haddad de Menezes Garcia, Deborah Rios Garcia, dentre outros servidores nomeados para cargos específicos. - Secretários: - André Luiz de Mello Machado (Habitação), Marcos Felipi Haddad de Menezes Garcia (Serviços Urbanos), Deborah Rios Garcia (Esporte, Lazer e Juventude), entre outros. - Empresas e OSCs Contratadas: - Diversas empresas públicas e privadas como JEFERSON SILVA DA LUZ, Stryker do Brasil Ltda., e organizações da sociedade civil como Casa da Criança Açúcar Doce e outras.

Valores Destacados: - Contratações variando de R$ 500,00 a mais de R$ 10.000.000,00 para diversos serviços e aquisições. - Repasse mensal para OSCs entre R$ 2.156,82 a R$ 202.492,80, conforme o número de vagas e necessidades específicas.

Unidades Envolvidas: - Secretarias: Habitação, Serviços Urbanos, Esporte, Lazer e Juventude, Administração e Patrimônio, Segurança, Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Saúde. - Departamentos e Empresas Públicas: Departamento Municipal de Água e Esgotos, Departamento Municipal de Limpeza Urbana, Empresa Pública de Transporte e Circulação, Companhia de Processamento de Dados do Município.

Este resumo sintetiza as principais ações oficiais publicadas na edição de 28 de outubro de 2024, destacando mudanças no efetivo, contratações e aquisições, bem como as unidades e pessoas envolvidas em cada decisão administrativa.