Diário oficial - 23/10/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7377 (23 de outubro de 2024)

1. Licitações e Contratações:

Pregão Eletrônico 29/2024
Órgão: Câmara Municipal de Porto Alegre
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados nas funções de supervisor, telefonista, garçom e recepcionista no Palácio Aloísio Filho.
Destinação: Preferencial para Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs).
Período de Propostas: 24/10/2024 às 09h até 07/11/2024 às 08h59min.
Responsável: Diretor-Geral José Alfredo Santos Amarante.
Pregão Eletrônico para Registro de Preços 30/2024
Órgão: Câmara Municipal de Porto Alegre
Objeto: Aquisição por assinatura das licenças dos softwares Adobe Acrobat Pro, Adobe Acrobat Standard, Canva Equipes e CorelDRAW para uso das Unidades Administrativas e Gabinetes de Vereadores.
Destinação: Exclusiva para MEs e EPPs.
Período de Propostas: 24/10/2024 às 09h até 06/11/2024 às 08h59min.
Responsável: Diretor-Geral José Alfredo Santos Amarante.
Resultado do Pregão Eletrônico 25/2024
Objeto: Renovação da garantia para 2 servidores Dell PowerEdge R740XD.
Vencedora: FVR Serviços e Comércio de Equipamentos EIRELI.
Valores dos Itens:
- Item 1: R$ 11.700,00
- Item 2: R$ 11.700,00
Valor Total do Lote Único: R$ 23.400,00.
Data da Publicação: 23/10/2024.
Responsável: Diretor-Geral José Alfredo Santos Amarante.

2. Contratos e Aquisições:

Contrato 1005 – Registro de Preços
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Fornecedor: A.N.D Capelli Ltda. (CNPJ: 45.874.714/0001-67)
Objeto: Aquisição de mobiliários (cadeiras, poltronas, sofás e longarinas), incluindo transporte e montagem.
Valor Total: R$ 243.087,44.
Data da Assinatura: 22/10/2024.
Dotação Orçamentária: 44905242 - Mobiliário em Geral, Subação 2001.
Base Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Contrato 1009/2024
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratada: Le Veículos e Extintores Ltda. (CNPJ: 09.350.631/0001-05)
Objeto: Manutenção de extintores, testes hidrostáticos das mangueiras de hidrantes, manutenção preventiva e corretiva da rede de hidrantes e sistema de pressurização, incluindo fornecimento de relatórios técnicos.
Valor Total: R$ 89.999,00.
Data da Assinatura: 22/10/2024.
Dotação Orçamentária:
- CG 33903916 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
- CG 33903024 - Material para Manutenção de Bens Imóveis/Instalações, Subação 1001, Complemento 0001.
Base Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Súmula de Inexigibilidade 26/2024
Permissão: Câmara Municipal de Porto Alegre
Permissionária: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) (CNPJ: 34.028.316/0026-61)
Objeto: Fornecimento de armários "Locker" com tecnologia de acesso automático via software e internet, incluindo terminal de autoatendimento para retirada gratuita de encomendas.
Valor Total: Não envolve transferência de recursos financeiros.
Base Legal: Artigo 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.
Data da Publicação: 21/10/2024.

3. Alterações de Patrimônio:

Exclusão de Veículos:
Processo SEI 210.00008/2021-61
- Vereador: Jonas Reis
- Veículo: Renault Logan, Placa ISN6184
- Data da Exclusão: 07/08/2024
- Base Legal: Resoluções de Mesa e Lideranças nº 12 e nº 391, de 30 de abril de 2008, com alterações.
Processo SEI 267.00084/2024-72
- Vereadora: Karen Santos
- Veículo: Hyundai HB20S, Placa SIE4F73
- Data da Exclusão: 22/10/2024
- Base Legal: Resoluções de Mesa e Lideranças nº 12 e nº 391, de 30 de abril de 2008, com alterações.

4. Informações Gerais:

Diretor-Geral: José Alfredo Santos Amarante
Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
Contato Diário Oficial: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Site Oficial: www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Este resumo abrange as principais alterações de contratações e aquisições realizadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre, detalhando valores, fornecedores, objetos contratados e as respectivas bases legais. Não foram identificadas alterações no efetivo de pessoal.

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Edição Extra nº 7377

Data de Divulgação: Quarta-feira, 23 de outubro de 2024
Data de Publicação: Quinta-feira, 24 de outubro de 2024

Informações Gerais: - Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa - Edição Extra:
- Esta edição é classificada como "Extra". - Observação: Não houve publicação do Legislativo nesta edição. - Equipe da Edição:
- Cíntia Harndt Endler - Katlyne Simoni - Kimberly do Canto Winter dos Santos - Maria de Lourdes Cordeiro - Contato e Acesso:
- Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS - E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br - Site: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Análise: Com base nas informações fornecidas da Edição Extra nº 7377 do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, não foram identificadas alterações de efetivo, contratações ou compras com valores, unidades e pessoas envolvidas. A edição atualiza dados institucionais e de contato, além de esclarecer que não houve publicações do Legislativo nesta edição específica.

Para uma análise mais detalhada sobre alterações de pessoal, contratações ou aquisições, é necessário acessar edições que contenham essas informações específicas.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7377 (23 de outubro de 2024)

1. Alterações de Efetivo: - Desligamentos e Exonerações: - Diversos servidores foram cessados, exonerados a pedido ou em função de designações temporárias em secretarias como Administração e Patrimônio, Segurança, Educação, Fazenda, entre outras. - Exonerações incluíram cargos em comissão e efetivos, com motivos variando de posse em outro cargo a pedidos pessoais.

Designações e Substituições Temporárias:
Servidores foram designados para funções gratificadas, como Chefe de Equipe, Coordenador e Fiscal de Serviço, em diversas secretarias.
Substituições ocorreram devido a férias, licenças de saúde e outras ausências temporárias.

2. Contratações: - Licitações e Pregões Eletrônicos: - Diversos processos de licitação, principalmente na modalidade de Pregão Eletrônico, foram abertos para aquisição de materiais elétricos, software, equipamentos hospitalares e serviços de manutenção. - Contratações emergenciais para resposta a desastres climáticos e revitalização de áreas públicas, como a Orla do Guaíba.

Contratos e Aditivos:
Contratos firmados com empresas para prestação de serviços específicos, como vigilância, manutenção de equipamentos de saúde, e programas culturais.
Aditivos contratuais para reajustes financeiros, prorrogação de prazos e inclusão de novos serviços ou materiais.

3. Compras com Valores, Unidades e Pessoas Envolvidas: - Valores Destacados: - Contratos com valores significativos, como R$ 14.275.082,16 para serviços de vigilância, R$ 419.961,60 por participação em competência educacional, e R$ 6.669.844,08 para manutenção de sistemas de transporte vertical. - Ações de gratificação totalizando mais de R$ 500.000,00 para designações específicas em diversas secretarias.

Unidades Envolvidas:
Secretarias de Administração e Patrimônio, Segurança, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Urbanismo, Desenvolvimento Social, Cultura e Economia Criativa, entre outras.
Departamentos específicos como a Gerência de Licitações e Contratos e a Secretaria de Governança Local.
Pessoas Envolvidas:
Nomeações de servidores para cargos temporários e permanentes com gratificações, incluindo Assistentes Administrativos, Engenheiros, Professores e Coordenadores.
Concessão de Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP) a servidores como Liane Schwab Gelatti e Rosana Brondolo Franco.

4. Documentos Oficiais e Decisões: - Publicações de Decisões Administrativas: - Declarações de prescrição de autos de infração e aplicação de multas a empresas por descumprimento de normas ambientais e de trânsito. - Definições sobre metagens de produtividade e desempenho de metas trimestrais.

Editais e Termos de Fomento:
Publicação de editais para projetos de revitalização cultural e atendimento social, justificando dispensa de licitação conforme legislação vigente.
Termos de parceria e contratos de fomento com entidades como a Associação Desportiva e Cultural Brazil Football Club e a Associação Pão dos Pobres de Santo Antônio.

5. Incentivos e Gratificações: - Gratificações Especiais: - Concessão de gratificações por desempenho de funções essenciais e atingimento de metas institucionais para diversos servidores. - Reconhecimentos financeiros por funções gratificadas em departamentos como Saúde e Educação.

Este resumo abrange as principais ações e decisões divulgadas no Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre na edição de 23 de outubro de 2024, destacando alterações no quadro de servidores, processos de contratação e compras públicas, além das unidades e indivíduos envolvidos nas decisões administrativas.

Resumo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre - Edição 7377 - 23 de outubro de 2024

1. Decretos

Decreto nº 22.959, de 23 de outubro de 2024
Conteúdo: Adota a definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto no âmbito da Administração Municipal de Porto Alegre.
Publicação: Disponibilizado aqui.

2. Alterações de Efetivo e Designações

Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 004/2024
Objetivo: Selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos para firmar Termos de Colaboração visando a oferta gratuita de refeições sociais à população em situação de rua e em vulnerabilidade social em quatro regiões de Porto Alegre (Centro I, Centro II, Cruzeiro, Lomba do Pinheiro e Restinga) por um período de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Designados:
- Carla Almeida Schmidt
- Cargo: Assistente Administrativo Titular
- Função: Presidente da Comissão
- Matrícula: 1526073
- Vivian Pierobom Stein
- Cargo: Nutricionista Titular
- Função: Membro da Comissão
- Matrícula: 1641433
- Aline Pereira de Andrade
- Cargo: Assistente Social Titular
- Função: Membro da Comissão
- Matrícula: 1467379

3. Instruções Normativas e Reestruturações

Instrução Normativa 007/2024
Objetivo: Institui a referência de exercício dos postos de confiança nas estruturas de trabalho do Gabinete do Prefeito (GP), alterando a Instrução Normativa nº 06/2024 – GP.
Principais Alterações:
- Atualização das referências de exercício dos postos de confiança conforme tabela detalhada, com novos números de vagas e atribuições específicas para diversas unidades administrativas.
- Revogação: Instrução Normativa nº 06/2024 – GP.
Data de Vigência: Retroativo a partir de 1° de setembro de 2024.

4. Editais e Seleções

Chamamento Público nº 004/2024 - Restaurante Popular
Secretaria Responsável: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Processo: 24.0.000080870-5.
Descrição: Seleção de OSCs para fornecimento de refeições sociais gratuitas em áreas vulneráveis de Porto Alegre.
Resultados das Avaliações:
- LOTE CENTRO I, II, CRUZEIRO, LOMBA DO PINHEIRO e RESTINGA:
- Classificadas/Aprovadas: Associação Beith Shalom em todos os lotes, com pontuação destacada nos quesitos A, B, D, E e F.
- Desclassificadas: OSCs ECOS 37, ECOS 25 e outras, por não atenderem aos critérios estabelecidos nos quesitos A, B, C, D, E e F.
- Observações: Detalhamento dos critérios de avaliação incluiu apresentação de programas/projetos/ações, valor das propostas, número de refeições oferecidas e prazo para início dos serviços.

5. Informações Adicionais

Contato do Diário Oficial:
Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS.
E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br

Observações Gerais: - Contratações e Compras: O documento detalha principalmente designações e reestruturações administrativas, bem como a seleção de OSCs para prestação de serviços sociais. Não há informações específicas sobre novas contratações ou compras com valores financeiros destacados. - Pessoas Envolvidas: Principais nomes mencionados incluem Carla Almeida Schmidt, Vivian Pierobom Stein e Aline Pereira de Andrade na comissão de seleção, além do Prefeito Municipal, Ricardo Gomes, emício das instruções normativas.

Este resumo destaca as principais alterações administrativas, designações de comissão e processos de seleção de OSCs para iniciativas sociais, conforme publicado na edição 7377 do Diário Oficial do Município de Porto Alegre.