Diário oficial - 15/10/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7371 (15 de outubro de 2024)

1. Licitações:

Pregão Eletrônico 27/2024 (Câmara Municipal de Porto Alegre)
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de chaveiro (cópia, modelagem, troca de segredo, abertura e fornecimento de fechaduras) pelo período de 12 meses.
Destinação: Exclusiva para Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs).
Período de Propostas: Início em 16/10/2024 às 09h e encerramento em 30/10/2024 às 08h59.
Contato para Informações: Site www.pregaobanrisul.com.br, telefone (51) 3220-4314, e-mail pregao@camarapoa.rs.gov.br.
Responsável pela Publicação: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral.
Resultado do Pregão Eletrônico 22/2024 (Câmara Municipal de Porto Alegre)
Objeto: Contratação de empresa para limpeza e manutenção preventiva da usina fotovoltaica de 370kW.
Vencedora: STECKERT ENGENHARIA LTDA.
Valores:
- Valor Unitário: R$ 20.146,00
- Valor Total: R$ 100.730,00
Responsável pela Publicação: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral.

2. Alterações de Efetivo (Termos de Acordo):

Exclusões de Veículos:
Vereadora Karen Santos:
- Veículo Removido: Chevrolet Onix Plus, placa JBB5D42.
- Data da Exclusão: 09/10/2024.
Vereadora Biga Pereira:
- Veículo Removido: FIAT Argo, placa SHI6J46.
- Data da Exclusão: 10/10/2024.
Base Legal: Resolução de Mesa e Lideranças nº 12 e nº 391, de 30 de abril de 2008, com alterações.
Responsáveis pela Publicação: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral.
Inclusão de Veículo:
Vereador Gilson Padeiro:
- Veículo Adicionado: Chevrolet Onix, placa IWO2F24.
- Data da Inclusão: 10/10/2024.
Base Legal: Resolução de Mesa e Lideranças nº 12 e nº 391, de 30 de abril de 2008, com alterações.
Responsável pela Publicação: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral.

3. Informações Gerais:

Publicação: Terça-feira, 15 de outubro de 2024.
Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo.
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa.
Contato Diário Oficial: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br.
Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS.

Observações: Todas as demais condições dos termos de acordo permanecem inalteradas conforme as resoluções citadas.

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7371 (15 de outubro de 2024)

1. Alterações de Efetivo

Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE): - Portaria 593/2024: Designação de um Grupo Técnico de Trabalho para elaboração do Inventário de Dados da Prefeitura, com integrantes como Sonise Ferreira (Administrador), Mullier dos Santos, Ada Raquel (Arquiteta), Doederlein Schwartz, Raphael Baseggio Correa (Administrador), Fernando Coscia Delazeri (Analista de Tecnologia da Informação), entre outros.

Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG): - Portaria 190/2024: Designação de servidores para compor a Comissão Eleitoral da Comissão de Saúde e Segurança no Trabalho – CSST, incluindo João Henrique Remião de Macedo (Gerente de Atividades V) e outros guardas municipais. - Exonerações e Designações: Diversos servidores são exonerados e designados a novas funções, como Rosalisa Cunha Bastos (Guarda Municipal) recebendo gratificação especial, Claudia Duarte Beck sendo cessada, entre outros ajustes em cargos de assistentes administrativos, engenheiros e coordenadores.

Secretaria Municipal de Educação (SMAP): - Portarias 30598896/08/10/2024 e 30555703/04/10/2024: Designações de servidores para funções gratificadas de Vice-Diretor e Diretor de Escolas em diversas unidades de ensino, como todas referentes à Escola Municipal de Educação Infantil.

Outras Secretarias: - Portarias 30622414/09/10/2024 e 30632385/10/10/2024: Convocações de servidores para regimes complementares de trabalho e prestação de serviços noturnos. - Portaria 30611475/09/10/2024: Concessão de gratificação especial a Rosalvo da Cunha Bastos por atividades em veículos de serviços essenciais.

2. Contratações e Compras

Licitações e Contratações: - Contratos de Prestação de Serviços: Diversos contratos são firmados ou aditados para manutenção de equipamentos, execução de obras e serviços especializados, como a Portaria 30684243/14/10/2024 para a prestação de serviços de manutenção em postos de água e esgoto. - Abertura de Licitações: Pregões eletrônicos e concorrências públicas são abertos para aquisição de veículos, serviços de transporte, impermeabilização de edifícios e materiais de construção (e.g., Pregões 306/2024, 311/2024, 415/2024, 073/2024, 178/2024).

Valores Destacados: - Portaria 30684243/14/10/2024: Contrato de aproximadamente R$ 5.810.679,27 para avaliação do Sistema de Proteção Contra Cheias. - Termos de Fomento com OSCs: Repasse de R$ 250.000,00 para campanhas de turismo e R$ 3.179.602,40 para projetos de educação infantil. - Aditivos Contratuais: Reajustes e prorrogações de contratos, como a Portaria 30654167/11/10/2024 com RHAMA - Consultoria Ambiental Ltda. por R$ 76.383,92.

3. Unidades Envolvidas

Principais Secretarias: - Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE) - Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG) - Secretaria Municipal de Educação (SMAP) - Secretaria Municipal de Saúde (SMS) - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política

Organizações da Sociedade Civil (OSCs): - Parcerias firmadas com diversas OSCs para execução de projetos educacionais e sociais, como a OSC Sociedade Comunitária Herofilo de Azambuja e Associação de Moradores da Vila Nova São Carlos.

4. Pessoas Envolvidas

Secretários:
Sebastião de Araújo Melo: Prefeito Municipal de Porto Alegre.
André Luis dos Santos Barbosa: Secretário Municipal de Administração e Patrimônio.
Fernando Ritter: Secretário Municipal de Saúde.
Maurício Gomes da Cunha: Secretário Municipal de Educação.
Servidores Nomeados:
Rosinah Lopes Paim: Coordenadora SMF.
Simone Andrade da Rosa Espíndola: Conselheira Tutelar.
Carolina Pereira Leal: Secretária de Escola.
Aline Vieira Medeiros: Enfermeira designada para função gratificada.

5. Sanções e Penalidades

Secretaria Municipal de Segurança: - Aplicação de multas e impedimentos a empresas por descumprimento de contratos, como a imposição de multa de R$ 2.494,73 à CITOSON Serviços Auxiliares do Diagnóstico Médico Ltda. e impedimento de licitar à Módulo Consultoria e Gerência Predial Ltda..

6. Outras Medidas Administrativas

Instruções Normativas e Portarias: - Instrução Normativa 008/2024: Estabelece regras para teletrabalho na Secretaria Municipal de Saúde. - Instrução Normativa 004/2024 (PREVIMPA): Define limites de alçadas para concessões e pagamento de benefícios previdenciários. - Portarias de Dispensa de Licitação: Justificativas para dispensa em contratações emergenciais e específicas, conforme legislações vigentes.

Este resumo destaca as principais mudanças no quadro de pessoal, contratações e aquisições realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre, evidenciando os valores envolvidos, as unidades administrativas impactadas e as principais pessoas responsáveis pelas ações. Para detalhes específicos, recomenda-se a consulta direta às portarias e documentos oficiais mencionados.