Diário oficial - 09/10/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7367 (09/10/2024)

1. Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual 2025 - Evento: Apresentação e debate da Lei Orçamentária Anual 2025. - Organização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL – CEFOR. - Data e Hora: 22 de outubro de 2024, às 10h. - Local: Sala de Reuniões nº 302, Câmara Municipal de Porto Alegre, Av. Loureiro da Silva nº 255, Bairro Centro Histórico. - Responsável: Vereador Mauro Pinheiro, Presidente da Câmara.

2. Prorrogação de Contrato - Processo: 013.00075/2022-00 – Contrato 891/2022. - Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre. - Contratado: Purificatta Indústria, Comércio e Serviços de Purificação de Água Ltda. (CNPJ: 13.769.335/0001-10). - Objeto: Prorrogação do contrato por 12 meses a partir de 13 de outubro de 2024 e reajuste de preços conforme o IPCA–IBGE (out/2022 a set/2024). - Valor Ajustado: Não especificado. - Dotação Orçamentária: CG 33903912 - Locação de Máquinas e Equipamentos, Subação 2001. - Data da Assinatura: 08 de outubro de 2024. - Responsável: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral.

3. Contratação para Restaurar Mobiliário Histórico - Processo: 346.00019/2024-49 – Súmula de Dispensa de Licitação 34/2024. - Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre. - Contratada: MA Comércio Desenvolvimento de Projetos e Design Ltda. (CNPJ: 00.570.492/0001-50). - Objeto: Restauração e descupinização de mobiliário histórico, incluindo retirada, limpeza, restauro, descupinização e entrega. - Itens e Valores: - Cristaleira: R$ 3.465,00 - Mesa escrivaninha: R$ 3.265,00 - Conjunto de 4 cadeiras: R$ 1.600,00 - Conjunto de 2 cadeiras: R$ 1.000,00 - Conjunto de 2 cadeiras: R$ 1.400,00 - Conjunto de 18 cadeiras: R$ 7.260,00 - Valor Total: R$ 17.990,00 - Base Legal: Lei nº 14.133/21. - Data da Assinatura: 07 de outubro de 2024. - Responsável: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral.

4. Acordo de Cooperação Técnica para Inclusão Laboral - Processo: 084.00019/2024-68 – Acordo de Cooperação Técnica 994/2024. - Partes Envolvidas: Câmara Municipal de Porto Alegre e Município de Porto Alegre (CNPJ: 92.963.560/0001-60). - Objeto: Promoção da integração laboral de alunos com deficiência (intelectual, física, visual, auditiva e TEA) matriculados em escolas municipais, através de estágios de trabalho na Câmara Municipal. - Base Legal: Lei nº 14.133/2021. - Data da Assinatura: 08 de outubro de 2024. - Responsável: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral.

Informações Institucionais: - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo. - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa. - Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br - Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS.

Este resumo destaca as principais ações da Câmara Municipal e da Prefeitura, incluindo prorrogações e novas contratações de contratos, compras específicas com valores detalhados e iniciativas de inclusão laboral, garantindo transparência e precisão nas informações divulgadas.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7367 (09/10/2024)

1. Alterações de Efetivo

1.1 Autorização de Afastamentos Temporários

Rodrigo Sartori Fantinel (Secretário Municipal da Fazenda, Matrícula 519689/1):
Datas: 08 e 09 de outubro de 2024 para participação na Reunião da Diretoria da ABRASF com FNP em Brasília/DF.
Outras datas: 19 de setembro de 2024 para Seminário Municipal Reforma Tributária em Curitiba/PR.
Luiz Carlos Pinto da Silva Filho (Diretor-Geral, Matrícula 1573187):
Data: 01 de outubro de 2024 para participação no Ciclo de Palestras em Santa Cruz do Sul/RS.
Simone dos Santos Nunes, Helena Tregnago Panichi, Leidiane Tassi, Alexandre da Fontoura Dionello, e Fernanda Chachamovich (Procuradores Municipais):
Período: 07 a 11 de outubro de 2024 para participação no 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo em João Pessoa/PB.
Marta Xavier Fadrique, Sabrina Terezinha de Souza Gilli Brundo, Rosa Maria Blotta, e Lucia Munareto Zimmermann Horn (Servidores da Secretaria de Saúde):
Datas: 11 a 10 de outubro de 2024 para participação em eventos e programas de capacitação.

1.2 Designações e Cessões

Roberto de Andrade Teixeira (Assistente Administrativo, Matrícula 1659561) e Alessandro da Conceição Machado (Assessor IV, Matrícula 1566288):
Função: Fiscais de Serviço para o Pregão Eletrônico 223/2024.
Diversos Servidores Designados para Comissões e Fiscalizações:
Comitê Municipal de Economia Criativa (CMEC): Composto por representantes de órgãos públicos e entidades sociais, incluindo João Baleiro Passos, Maria Eunice Viana Jotz, e outros.
Fiscais de Contrato e Serviços: Designações para monitoramento de contratos específicos, como no Departamento de Educação e Secretaria de Transparência.

1.3 Cessação de Servidores

Amarildo Silva dos Santos, Edna Chagas Veras Rodrigues, Fernanda de Borba Cunha, Suelen Oliveira Dorneles, Philippe Soares da Silva, e Laura Oliveira Lima (Professores Temporários, Matrículas variáveis):
Motivo: Cumprimento de Regime Suplementar de Trabalho.
Luiz Fernando Gonçalves Delgado (Gari, Matrícula 648234):
Motivo: Falecimento, encerrando seu vínculo com o Departamento de Limpeza Urbana.

2. Contratações e Compras

2.1 Contratações Diretas e Dispensas de Licitação

Secretaria Municipal de Saúde:
Contratação de Cozinheiros: Acordos com diversas empresas para fornecimento de serviços de cozinha, com valores totais variando de R$ 1.723.710,84 a R$ 5.868,00.
Serviços de Vigilância: Contratação de empresas como a Metálica Transportes Ltda. ME para garantir segurança nas instalações de saúde.
Compra de Equipamentos: Aquisição de espectrofotômetros (R$ 0, sem custos adicionais) e outros materiais de saúde.
Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio:
Gratificações: Concessão de Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP) para servidores como Arnaldo Lima Wagner e Bruna Paiva Serrano, em valores de R$ 11.724,00 e R$ 8.700,00, respectivamente.
Dispensas Eletrônicas: Autorizações para servidores realizarem dispensas eletrônicas nas contratações diretas, facilitando processos administrativos.
Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE):
Aquisição de Materiais e Serviços: Contratações com empresas como Archel Construções e Bellamar Carraro da Costa para manutenção e expansão das redes de água.
Prorrogamento de Contratos: Extensão de contratos com empresas de limpeza e manutenção, totalizando investimentos superiores a R$ 1.107.657,84.

2.2 Pregões Eletrônicos e Licitações

Departamento Municipal de Água e Esgotos:
Pregões Eletrônicos 014/2024, 155/2024, 159/2024, 283/2024, 334/2024, 345/2024, 359/2024: Aquisições de materiais como sinalizadores visuais, tubos em PVC e PP, kits biomassa, e mobiliário para escolas.
Resultados de Julgamento: Vencedores incluem empresas como Airmam Brindes e RR Group Materiais Promocionais, totalizando compras de até R$ 277.501,00.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo:
Chamamentos Públicos: Seleção de empresas para revitalização de espaços como o Brique da Redenção, com repasse de recursos via Emendas Parlamentares, totalizando valores de R$ 22.882,00 a R$ 40.000,00.

2.3 Contratos e Aditivos

Secretaria Municipal de Educação:
Termos de Colaboração e Aditivos: Parcerias com OSCs para oferta de vagas em educação infantil, com investimentos mensais variando de R$ 81.198,40 a R$ 135.900,48.
Prorrogação de Contratos: Extensão de contratos para fornecimento de materiais e serviços educacionais, garantindo continuidade dos projetos.
Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC):
Resoluções e Aditamentos: Inclusão de assinaturas eletrônicas e ajustes contratuais para melhor compliance e eficiência nas contratações.

3. Designações e Comissões

3.1 Comitês e Equipes de Fiscalização

Comitê Municipal de Economia Criativa (CMEC): Integrado por representantes de diversas secretarias e entidades civis, liderado por Joana de Macedo Braga e incluindo representantes como Fernanda Barth e Rafael Ocaña Vieira.
Comissões de Saúde e Segurança do Trabalho (CSST): Formadas por servidores como Dartagnan Faller e Maria Estela Mafalda Vilande para conduzir eleições internas.
Comissão Eleitoral do Brique da Redenção: Composta por administradores e assistentes como Dartagnan Faller e Carla Postel.

3.2 Fiscais de Contrato e Serviços

Designações para Fiscalização de Contratos Específicos: Servidores como MARCIA BEHEREGARAY e DANIEL LABERNARDE DOS SANTOS foram designados para monitorar a execução de contratos de reformas escolares e aquisição de equipamentos.

4. Alterações e Retificações Contratuais

Secretaria Municipal de Educação e DMAE: Diversos termos aditivos prorrogando contratos, ajustando valores e alterando cláusulas para melhor atender às demandas municipais.
Correções em Termos de Apostilamento: Ajustes em valores e prazos para garantir a conformidade legal e administrativa dos contratos vigentes.

5. Sanções e Penalidades

Aplicação de Multas: Empresas como Vitor Diogo Wendlinger e J, R, Assoc. Jard. Bianca Bianchi receberam multas por descumprimento contratual, totalizando valores de R$ 10.194,00 a R$ 42.86.
Notificações de Infrações: Empresas como RM Comércio e Kelleybras foram notificadas para regularização de pendências ambientais conforme processos administrativos.

6. Documentos e Publicações Oficiais

Instruções Normativas e Resoluções: Normatização de fluxos de trabalho para Emendas Parlamentares na Secretaria de Saúde.
Editais e Licitações: Publicação e abertura de pregões eletrônicos para aquisição de materiais e serviços essenciais para diversos setores municipais.
Prestações de Contas e Decisões Judiciais: Divulgação de decisões administrativas mantidas ou indeferidas em processos de recursos e defesas prévias.

7. Epílogos e Observações Finais

Transparência e Compliance: As ações destacadas no diário oficial demonstram o compromisso da Prefeitura de Porto Alegre com a transparência administrativa, compliance em licitações e eficiência na gestão de recursos públicos.
Participação de Servidores: Múltiplas designações e autorizações refletem a dinâmica e a necessidade de flexibilidade na gestão de pessoal para atender às demandas emergentes da administração municipal.
Investimentos em Saúde e Educação: Contratações e parcerias estratégicas evidenciam o foco contínuo em aprimorar os serviços de saúde e educação oferecidos à população, garantindo qualidade e acessibilidade.

Nota: Este resumo abrange os principais pontos do Diário Oficial Edição