Diário oficial - 25/09/2024

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Edição 7357 (25 de setembro de 2024)

Alterações de Efetivo e Contratações: - Nenhuma alteração de efetivo ou nova contratação foi registrada nesta edição do Diário Oficial.

Contratações e Compras:

Aplicação de Penalidades pela Câmara Municipal de Porto Alegre:
Contrato 837/2021:
- Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre.
- Penalidade: Multa de 10% sobre o valor unitário mensal dos serviços de gerenciamento lógico.
- Valor: R$ 6.118,05.
- Data da Aplicação: 16 de setembro de 2024.
- Responsável: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral.
Contrato 881/2022:
- Contratada: PHS Construções EIRELI (CNPJ: 35.281.622/0001-10).
- Penalidade: Multa de 10% sobre o valor total da contratação por não executar a garantia no prazo estipulado.
- Valor: R$ 2.500,00.
- Data da Aplicação: 24 de setembro de 2024.
- Responsável: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral.
Nova Contratação pela Câmara Municipal de Porto Alegre:
Contrato 998/2024:
- Contratada: IHM RECOLD HVAC e Refrigeração Ltda. (CNPJ: 54.638.413/0001-25).
- Objeto: Serviços de manutenção corretiva dos 02 resfriadores de líquido – chillers, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários.
- Valor Total: R$ 306.880,00.
- Data da Assinatura: 23 de setembro de 2024.
- Dotação Orçamentária:
- CG 33903024 - Material para Manutenção de Bens Imóveis/Instalações.
- CG 33903916 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.
- Subação 1001, Complemento 0002.
- Base Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
- Responsável: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral.

Unidades Envolvidas: - Câmara Municipal de Porto Alegre: Responsável pelas contratações e aplicação de penalidades. - Diretoria Geral: Representada por José Alfredo Santos Amarante, encarregado das decisões mencionadas.

Pessoas Envolvidas: - José Alfredo Santos Amarante: Diretor-Geral, responsável pela aplicação de penalidades e assinatura de contratos. - Sebastião de Araújo Melo: Prefeito Municipal. - André Luis dos Santos Barbosa: Secretário Municipal de Administração e Patrimônio.

Conclusão: Nesta edição do Diário Oficial, a Câmara Municipal de Porto Alegre aplicou duas penalidades financeiras a contratadas por descumprimento de obrigações contratuais, totalizando R$ 8.618,05. Além disso, foi firmada uma nova contratação com a IHM RECOLD HVAC e Refrigeração Ltda. no valor de R$ 306.880,00 para serviços de manutenção corretiva de equipamentos de refrigeração.

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7357 (25 de setembro de 2024)

Este resumo abrange as principais alterações de efetivo, contratações e aquisições realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre conforme divulgado no Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, Ano XXIX - Edição 7357, de 25 de setembro de 2024.

1. Alterações de Efetivo

Designações e Cessamentos:
Germano Bremm foi designado como Presidente do Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática (FMRAC).
Daniele Bastos Wilges e Rodrigo Rodrigues Brito receberam dispensa de registro eletrônico de efetividade até 31/12/2024.
Aline Roland de Jesus e outros servidores da Secretaria Municipal de Educação foram cessados de funções específicas, sendo convocados para regimes complementares de trabalho.
Diversos servidores receberam concessões de Abono de Permanência, incluindo Mario Rogério Fagundes Garcez, Zelma Zembruski Morais, Luciana Vanderleia Lanza Correa, entre outros.
Funções Gratificadas e Encargos Adicionais:
Tiago da Silva Fontana recebeu a função gratificada de Responsável por Atividades III na UTI de Trauma Adulto I e II.
Flavia Bertrand Silva foi concedida a Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP) nível 06 para atuar como Fiscal de Contrato.
Aline Pereira de Andrade e Gilsiane Garstka Correa receberam designações para funções de Fiscal de Contrato em diversos contratos municipais.
Licenças e Indenizações:
Concessão de Licensa-Prêmio a múltiplos servidores do Departamento Geral de Pessoas (DGPES).
Indenizações Administrativas concedidas a empresas como Revelini Desentupidora Express e Giannerini Soluções Ambientais Ltda por serviços prestados.

2. Contratações

Contratos e Termos Aditivos:
Município de Porto Alegre firmou diversos contratos com fornecedores para serviços como demolição, manutenção de infraestrutura, e prestação de serviços especializados.
- Demolidora FBI Ltda. contratada para demolição do Edifício Galeria XV de Novembro por R$ 3.790.000,00.
- Global Med Serviços em Saúde Ltda. recebeu reajuste contratual de R$ 120.187,20, totalizando R$ 2.964.108,00.
- Rentalsul Locações Ltda. contratada para locação de plataformas de trabalho por R$ 9.301,99.
Termos de Fomento e Parcerias com OSCs:
Associação Amigos da Restinga, Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sul (ADRA Sul), e outras OSCs receberam repasses financeiros para projetos sociais e de saúde, totalizando valores como R$ 35.000,00, R$ 40.000,00 e R$ 150.000,00.

3. Compras e Licitações

Atas de Registro de Preços:
Pregões Eletrônicos para aquisição de materiais de escritório, elétricos, de laboratório e hospitalares foram realizados, com fornecedores como Dicapel Papéis e Embalagens Ltda., Etiplus Adesivos e Tecnologia Ltda., e Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. Participaram com valores variando de R$ 0,04 a R$ 7.500,00 por item, e vigências entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024.
Dispensas de Licitação:
Contratações diretas realizadas por meio de dispensa de licitação para aquisição de equipamentos e serviços específicos:
- TACCUNINO Distribuidora de Materiais Ltda. foi contratada para aquisição de gerador a gasolina e motobomba por R$ 14.250,00.
- Porto Sul Soluções Ambientais Ltda. contratada para locação de banheiros químicos por R$ 914.935,00.
Resultados de Julgamento:
RP Comercial Ltda., Moraes Comércio de Artigos para Saúde Ltda., e S.Plesnik Comércio de Materiais Ltda. foram vencedores de pregões eletrônicos para fornecimento de materiais de prevenção e proteção para órgãos municipais.
Aberturas e Reaberturas de Licitações:
Pregões Eletrônicos 267/2024 e 151/2024 abertos para aquisição de materiais específicos para a Secretaria Municipal de Saúde e Departamento Municipal de Limpeza Urbana.
Concorrência Eletrônica 014/2024 reaberta para contratação de execução de obra de nova unidade de saúde.

4. Outras Atividades Relevantes

Instruções Normativas e Editais:
Instrução Normativa 001/2024 estabeleceu critérios para afastamentos de servidores da Secretaria Municipal de Saúde para atividades de aperfeiçoamento profissional.
Edital de Retificação 075/2024 alterou critérios de pontuação para concurso público de Agente de Serviços Técnicos e Operacionais.
Licenças e Reduções de Carga Horária:
Diversos servidores da Secretaria Municipal de Educação tiveram suas cargas horárias reduzidas para participação em cursos de pós-graduação, conforme aprovação de pedidos específicos.

5. Principais Pessoas Envolvidas

Administrativos:
Germano Bremm - Presidente do FMRAC.
Fernando Ritter - Secretário Municipal de Saúde.
Maurício Gomes da Cunha - Secretário Municipal de Educação.
Tiago Bueno da Cunha - Diretor Administrativo-Financeiro da Empresa Pública de Transporte e Circulação.
Contratados e Fornecedores Destacados:
Dicapel Papéis e Embalagens Ltda.
Etiplus Adesivos e Tecnologia Ltda.
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.
Global Med Serviços em Saúde Ltda.
Rentalsul Locações Ltda.
ADRA Sul - Associação Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sul.

6. Valores Totais Destacados

Contratos Públicos:
Demolição do Edifício Galeria XV de Novembro: R$ 3.790.000,00.
Contrato com Global Med Serviços em Saúde Ltda.: R$ 2.964.108,00.
Locação de plataformas de trabalho: R$ 9.301,99.
Termos de Fomento:
Projeto com ADRA Sul: R$ 35.000,00.
Projeto com Associação Amigos da Restinga: R$ 40.000,00.
Projeto com Sociedade Sulina Divina Providência: R$ 150.000,00.
Compras e Licitações:
Licitações diversas com valores unitários entre R$ 0,04 e R$ 7.500,00 por item.
Contratação direta para banheiros químicos: R$ 914.935,00.

Este resumo destaca as principais movimentações administrativas, contratações e aquisições financeiras realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre no período referido, evidenciando o comprometimento com a eficiência, qualidade dos serviços públicos e fortalecimento de parcerias estratégicas.