Diário oficial - 18/09/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre Data de Publicação: Quinta-feira, 19 de setembro de 2024
Edição: 7353

1. Alterações de Efetivo

Concessão de Avanço Quinquenal: O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre concedeu avanços quinquenais a seis servidores, conforme Portaria 660 de 17/09/2024 (Processo 134.00062/2024-54). As concessões ocorreram nas seguintes datas:

Matrícula	Servidor	Data
67729	Ângela de Fátima Gonçalves Yugueros	29/08/2024
546887	Fernanda Neves Inveninato	18/08/2024
586538	Rodrigo Silva Ramos	12/08/2024
630357	Adilson Leal de Lucas	25/08/2024
770040	Aurora Eni Soares Florisbal	09/08/2024
1255355	Raquel Valim Ceccon	18/08/2024

Designação de Função Gratificada: João Batista Fiorenza (Matrícula 77277.2), Oficial de Transportes II, foi designado para exercer a Função Gratificada de Subchefe de Setor a partir de 01/09/2024, conforme Portaria 640 de 13/09/2024 (Processo 999125.000078/2018-23).

2. Contratações e Compras

Dispensa de Licitação 28/2024: - Processo: 116.00014/2024-84 - Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre - Contratada: Update Digital Tecnologia da Informação (CNPJ: 21.600.669/0001-94) - Objeto: Serviço de Diário de Obras eletrônico para a Seção de Obras e Manutenção. - Valores: - Anual: R$ 1.400,00 - Total Trienal: R$ 4.200,00 - Base Legal: Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores. - Responsável pela Publicação: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral - Data da Publicação: 16 de setembro de 2024

Chamamento Público 01/2024 – Resultado Preliminar: - Processo: 013.00056/2024-37 - Objetivo: Avaliação de software especializado em gestão do processo legislativo da Câmara Municipal. - Resultados das Empresas:

Empresa	Resultado	Observações
Ágape	Não habilitada	Sistema não possui módulos de Diário Oficial e Sistema de Votações
Città	Habilitada	Atende aos requisitos
Openlegis	Não habilitada	Sistema não desenvolvido
Sydle	Não habilitada	Não possui os módulos necessários
Virtualiza	Habilitada	Atende aos requisitos

Prazo para Contestação: 10 dias corridos a partir da publicação.
Contato para Contestações: Diretoria-Geral da CMPA (dg@camarapoa.rs.gov.br)
Responsável pela Publicação: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral
Data da Publicação: 17 de setembro de 2024

3. Informações Institucionais

Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
Equipe de Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro
Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Website: Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre

Este resumo abrange as principais alterações de efetivo, contratações e compras detalhadas na edição de 18 de setembro de 2024 do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre, garantindo precisão e clareza nas informações apresentadas.

Após analisar o conteúdo fornecido do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, publicado em 18 de setembro de 2024 (Edição 7353), não foram identificadas informações detalhadas sobre:

Alterações de efetivo: Não há menção a mudanças no quadro de funcionários.
Contratações: Não foram listadas novas contratações ou vagas abertas.
Compras com valores, unidades e pessoas envolvidas: Não há registros de aquisições, valores envolvidos ou as unidades e indivíduos responsáveis pelas compras.

O documento fornecido contém informações administrativas gerais, como dados de publicação, contatos oficiais e responsáveis pela edição, mas carece de detalhes específicos sobre as áreas solicitadas. Para uma análise completa sobre alterações de efetivo, contratações e compras, seria necessário acessar uma versão completa do Diário Oficial que contenha esses registros.

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7353 (18 de setembro de 2024)

1. Alterações de Efetivo

a. Designações e Designações Temporárias: - Consultores e Conselheiros: - Diversos servidores foram designados para integrar os Conselhos Deliberativo e Fiscal do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos. - Designações específicas incluem cargos como Auditor, Administrador, Engenheiro, e Técnicos em diversas secretarias.

Funções Comissionadas:
Nomeações temporárias para cargos em comissão devido a férias, licenças ou afastamentos, abrangendo posições como Chefe de Unidade, Coordenador, Gerente de Atividades, e Assessor.
Exemplo: André Luiz dos Santos Menezes é nomeado para o cargo de Assessor VI na Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

b. Exonerações: - Terminações de Contratos e Cessação de Vantagens: - Exonerações de servidores em cargos comissionados por motivos como pedidos, fim de contrato ou extinguição de vantagens. - Exemplo: Exoneração de Laíane Schwab como Coordenadora de Segurança no TRMG pela Secretaria Municipal da Guarda Municipal.

c. Movimentações Internas: - Transferências e Substituições: - Movimentações internas para substituir servidores ausentes ou designados a outras funções. - Exemplo: Designação de Daniela Souza Fernandes para substituição durante férias de outro servidor.

2. Contratações e Contratos

a. Licitações e Aquisições: - Pregão Eletrônico: - Pregão Eletrônico 285/2024: Aquisição de materiais hospitalares para a Secretaria Municipal de Saúde. - Vencedor: Laboratórios B. Braun S/A pelo valor de R$ 82.955,64.

Pregão Eletrônico 296/2024: Contratação de serviços de limpeza e higienização técnica.
- Vencedores: Diversas empresas com valores variando de R$ 5.520,00 a R$ 28.133,10.
Pregão Eletrônico 133/2024: Registro de Preços para combustíveis, lubrificantes e graxas.
- Fornecedores: Speed Brasil Peças e Acessórios Ltda., Lube Pack Comercial Ltda., e Kit Lub Distribuidora.

b. Termos de Aditivo e Fomento: - Prorrogações e Ajustes Contratuais: - Termos aditivos para prorrogação de prazos e ajustes financeiros em contratos, como: - Contrato nº 2731: Prorrogação via Termo Aditivo com aumento de valores.

Termos de Fomento:
Parcerias com organizações civis para projetos específicos de saúde e assistência social.
- Exemplo: Termo de Fomento nº 032/2023 com a Fundação Maçônica Educacional para repasse de R$ 1.136.135,13.

3. Compras e Despesas

a. Aquisições Emergenciais: - Dispensa de Licitação 366/2024: Compra emergencial de máquina de tosa e balança de pesagem para auxiliar animais pós-calamidade. - Valor: R$ 7.692,01.

b. Registro de Preços: - Pregão Eletrônico 218/2024: Registro de Preços para certificados digitais. - Valor Estimado: Sigiloso.

4. Mudanças em Políticas e Procedimentos

a. Instruções Normativas e Regulamentos: - Instrução Normativa 019/2024: Institui referências para gestão de cargos de confiança na Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP).

b. Planos de Ação e Metas: - Resolução 104/2024 do CMAS: Aprova Plano de Ação para Cofinanciamento Extraordinário de Benefícios Eventuais – Aluguel Social e Estadia Solidária. - Gratificação de Incentivo à Produtividade (GAT): Estabelecimento de indicadores e metas para o terceiro quadrimestre de 2024, visando sustentabilidade e aumento da receita municipal.

5. Exonerações e Cessação de Benefícios

a. Retirada de Pensionistas: - Exclusão de Beneficiários: Remoção de pensionistas falecidos do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência. - Exemplos: Maria Helena Florian Alves, Carmen Lucia Carlos Gomes.

b. Término de Benefícios Eventuais: - Repasse de Pensões: Transferência de quotas de pensões para beneficiários remanescentes conforme regulamentos legais.

6. Penalidades e Notificações

a. Aplicação de Multas: - Infrações de Trânsito: Notificações de aplicação de multas a empresas e indivíduos por infrações diversas, com valores variando de 90 a 2.400 UFMs. - Exemplos: Multa de R$ 2.130,89 aplicada a Sapore S.A. por infração de Código de Trânsito Brasileiro.

b. Suspensões e Interdições: - Sanções Administrativas: Aplicação e manutenção de penalidades por infrações sanitárias e regulamentares. - Exemplo: Suspensão de serviços a Laboratório Marques Pereira Ltda. por não conformidade em normas de saúde.

7. Incentivos à Produtividade

a. Gratificações (GIP e GAT): - GIP (Gratificação de Incentivo à Produtividade): - Concessão de GIP a servidores de diversas secretarias como reconhecimento por desempenho. - Exemplos: Dani Elisa Benvegnú recebeu GIP Nível 06 por designação como Fiscal de Serviço.

GAT (Gratificação de Atividades Técnicas):
Estabelecimento de metas e indicadores para incentivo à produtividade no setor tributário.
- Valores Estimados: R$ 17.935,48 a R$ 89.677,40 para diversos indicadores.

8. Outros Destaques

a. Contratações Temporárias e Estágios: - Processo Seletivo 004/2024: Contratação de estagiários para a Secretaria Municipal de Educação. - Vagas Apropriadas: Administração e Arquitetura.

b. Notificações de Descredenciamento: - Dispensa de Licitação e Notificações de Autuações: Regularização de procedimentos contratuais e sanções a empresas pela execução de serviços inadequados.

Conclusão: A edição 7353 do Diário Oficial de Porto Alegre registra uma série de movimentações administrativas, incluindo designações, exonerações, contratações e aquisições emergenciais. Destacam-se as ações voltadas à modernização dos serviços públicos, incentivos à produtividade dos servidores e a aplicação de penalidades a empresas e indivíduos por infrações legais e regulatórias. As mudanças refletem o contínuo esforço da administração municipal em aprimorar a eficiência e a conformidade dos serviços prestados à população.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre Edição 7353 - Quarta-feira, 18 de setembro de 2024

1. Decretos Emitidos

Através desta edição, foram publicados quatro decretos referentes à abertura de créditos no Executivo Municipal:

Decreto Nº 22.916 (18/09/2024)
Tipo de Crédito: Suplementares
Valor: R$ 21.258.961,24
Detalhes: Este decreto autoriza a abertura de créditos suplementares, ajustando o orçamento vigente para atender a necessidades específicas dentro das diretrizes já estabelecidas.
Acessos: Decreto Completo, Anexos I e II
Decreto Nº 22.917 (18/09/2024)
Tipo de Crédito: Extraordinários
Valor: R$ 5.641.400,00
Detalhes: Autoriza a abertura de créditos extraordinários para atender demandas urgentes ou imprevistas que não estavam previstas no orçamento original.
Acessos: Decreto Completo
Decreto Nº 22.918 (18/09/2024)
Tipo de Crédito: Suplementares
Valor: R$ 6.763.267,84
Detalhes: Este decreto amplia os créditos suplementares para reforçar áreas específicas do Executivo Municipal conforme necessidade identificada.
Acessos: Decreto Completo, Anexos I e II
Decreto Nº 22.919 (18/09/2024)
Tipo de Crédito: Suplementares
Valor: R$ 2.558.924,96
Detalhes: Autoriza a abertura de créditos suplementares adicionais, complementando o orçamento para atender a demandas emergenciais.
Acessos: Decreto Completo, Anexo I

2. Alterações de Efetivo, Contratações e Compras

Nesta edição do Diário Oficial, não foram divulgadas informações referentes a alterações de efetivo, novas contratações ou compras realizadas. A publicação concentrou-se exclusivamente na autorização de créditos orçamentários através dos decretos mencionados acima.

3. Informações Institucionais

Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Conclusão

A edição 7353 do Diário Oficial de Porto Alegre, publicada em 18 de setembro de 2024, focou na autorização de créditos suplementares e extraordinários no valor total de aproximadamente R$ 36,222,553.04 para o Executivo Municipal. Não foram identificadas informações relativas a mudanças de pessoal, contratações ou aquisições neste documento.