Diário oficial - 16/09/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7351 (16 de setembro de 2024)

1. Alterações de Efetivo:

Concessão de Licença-Prêmio:
Servidor: Rosa Cristina Machline Harzheim
Matrícula: 313250
Período da Licença: 08/08/2019 a 07/08/2024
Duração da Licença: 03 meses
Base Legal: Art. 164, § único, Lei Complementar nº 133/85; Art. 8º, Lei Complementar Federal nº 173/20 (alterado pela LC Federal nº 191/22); Art. 20, VI, Regimento da Câmara Municipal.
Processo: 077.00021/2022-82
Portaria: 656, de 13/09/2024
Exoneração:
Servidor: Jefferson Luis Alves Lopes
Matrícula: 1671758
Cargo: Assessor Superior de Gabinete, 2.1.2.2, Gabinete do Vereador Conselheiro Marcelo
Data Efetiva: A partir de 12/09/2024
Base Legal: Alínea 'a' do Inciso II do Art. 71, Lei Complementar Municipal nº 133/85; Inciso VI do Art. 20, Regimento da Câmara Municipal.
Processo: 226.00136/2024-41
Portaria: 655, de 12/09/2024

2. Contratações e Compras:

Dispensa de Licitação 32/2024:
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratada: IHM Recold HVAC e Refrigeração Ltda.
CNPJ: 54.638.413/0001-25
Objeto: Manutenção corretiva de 2 resfriadores de líquido (Chillers), incluindo materiais, mão de obra e equipamentos.
Valor Total: R$ 306.880,00
Base Legal: Art. 75, VIII, Lei nº 14.133/21
Processo: 135.00024/2024-09
Data: 12/09/2024
Pregão Eletrônico 21/2024:
Objeto: Manutenção de extintores, testes hidrostáticos de mangueiras de hidrantes, manutenção da rede de hidrantes e sistema de pressurização, com fornecimento de relatório técnico.
Processo SEI: 116.00021/2024-86
Período de Propostas: 17/09/2024 a 02/10/2024
Sessão de Disputa: 02/10/2024 às 10h
Informações: www.pregaobanrisul.com.br | pregao@camarapoa.rs.gov.br | (51) 3220-4314
Concorrência 01/2024:
Objeto: Elaboração de projeto de arquitetura da paisagem para os pátios internos do Palácio Aloisio Filho, incluindo projetos complementares e orçamento.
Processo SEI: 013.00021/2022-36
Data Limite para Propostas: 23/10/2024 às 14h
Sessão Pública de Concorrência: 23/10/2024 às 14h10
Informações: www.pregaobanrisul.com.br | pregao@camarapoa.rs.gov.br
Concorrência 02/2024:
Objeto: Elaboração de estudos e projeto executivo de sistemas de sinalização interna e externa (wayfinding) das edificações da Câmara Municipal, além de Manual de Sinalização e orçamento.
Processo SEI: 013.00036/2023-85
Data Limite para Propostas: 30/10/2024 às 14h
Sessão Pública de Concorrência: 30/10/2024 às 14h10
Informações: www.pregaobanrisul.com.br | pregao@camarapoa.rs.gov.br
Dispensa de Licitação 30/2024:
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratada: AB Automação Com. e Serv. Graf Ltda.
CNPJ: 06.317.603/0001-06
Objeto: Aquisição de Ribbon compatível com impressora DTC1250e (500 unidades), Cartões em branco MIFARE 1K (500 unidades), Porta crachá (500 unidades) e Cordão 12mm (500 unidades).
Valores:
- Ribbon: R$ 930,00
- Cartões MIFARE 1K: R$ 990,00
- Porta crachá: R$ 310,00
- Cordão 12mm: R$ 1.650,00
- Frete: R$ 35,00
- Total: R$ 3.915,00
Base Legal: Art. 75, II, Lei nº 14.133/21
Processo: 105.00038/2024-44
Data: 13/09/2024

3. Informações Adicionais:

Direção Geral das Licitações: José Alfredo Santos Amarante
Contato Geral para Licitações: pregao@camarapoa.rs.gov.br | (51) 3220-4314
Site Oficial para Acesso aos Editais: www.pregaobanrisul.com.br

4. Expediente:

Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
Edição Responsável: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro
Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
Contato Geral: dopa@portoalegre.rs.gov.br

Este resumo destaca as principais alterações de pessoal, contratações emergenciais e licitações abertas, incluindo valores, unidades envolvidas e processos administrativos pertinentes.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7351 (16 de setembro de 2024)

1. Alterações de Efetivo

1.1. Nomeações e Designações

Alexandre Aguiar da Silva foi concedido a Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP) nível 06 como Fiscal de Serviço (Período: 01/10/2024 a 30/09/2025).
Gabriela da Silva Antonio, Kamilla da Silva Silveira Silveira, Michele Morales dos Santos, entre outros, declarados estáveis em seus cargos após avaliações periódicas.
Diversas nomeações para cargos comissionados durante impedimentos de titulares, incluindo diretores, coordenadores e chefes de equipe em diversas secretarias (Exemplos: Dione de Almeida Alves, Eliane Cristina Siqueira Berra, Venerson Carlos Nascimento Sa).

1.2. Exonerações e Aposentadorias

Regina Cera Cadore exonerada do cargo de Engenheiro no Departamento de Água e Esgotos a partir de 23/09/2024.
Aposentadorias voluntárias de servidores como Adriana Soares Rodrigues, Sadi Machado Limana, Renato Anacleto Klassmann, entre outros, com vigência a partir de 01/09/2024.
Luis Alberto Arenhart e Sabrina Dummer Vaz tiveram datas de início de benefícios retificadas.

2. Contratações e Compras

2.1. Contratos e Termos de Fomento

Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Porto Alegre (PGPI):
Alteração do Decreto nº 21.658/2022 pelo Decreto nº 22.912/2024.
Manutenção Predial:
Contrato com Virtus Demolições & Pavimentação Ltda (CNPJ: 11.391.862/0001-09) no valor de R$ 411.515,15 para serviços de demolição e pavimentação.
Contrato com Idea Engenharia e Construtora Ltda (CNPJ: 07.975.597/0001-39) para manutenção predial no valor de R$ [valor não especificado].
Serviços de Lavagem de Roupas Hospitalares:
Contratos com Trevosul Serviços Terceirizados Ltda e Renova Tecnologia e Higienização Textil Ltda (CNPJ: 21.816.243/0001-72) com valores até R$ [valor não especificado].

2.2. Licitações e Pregões Eletrônicos

Pregão Eletrônico 272/2024: Resultado favorável para aquisição de equipamentos odontológicos com empresas como Alliage S/A Indústria Médico Odontológica e Gnatus Produtos Médicos e Odontológicos Ltda.
Pregão Eletrônico 139/2024: Licitação para produtos químicos para laboratório, vencido por Alliage S/A Indústria Médico Odontológica.
Outras Licitações:
Ajustes nas datas de abertura de pregões eletrônicos e resultados de julgamento para aquisições diversas, como material de construção e vestuário para a Guarda Municipal.

2.3. Dispensas e Inexigibilidades de Licitação

Dispensa de Licitação 009/2024: Aquisição de urna de acrílico giratória por R$ 2.250,00 da empresa Acril Sinalização Ltda.
Inexigibilidade de Chamamento Público: Justificativa para parceria com Instituto de Estudos e Incentivo a Novas Tecnologias da Saúde para repasse de Emenda Parlamentar de R$ 70.000,00.

3. Compras Específicas e Ajustes Orçamentários

Aquisições de Equipamentos para Saúde:
Contratação de Alliage S/A, Gnatus, e Moraes Comércio de Artigos para Saúde Ltda para fornecimento de equipamentos odontológicos e de saúde, totalizando múltiplos itens com valores unitários especificados.
Aquisição de Material de Cozinha:
Termo de Apostilamento com Casa dos Raros para aquisição de materiais visando ao fortalecimento do SUS, com valor ajustado para R$ 100.000,00.

4. Formação e Capacitação de Servidores

Programa de Capacitação Continuada na Secretaria Municipal da Fazenda (SMF):
Instituição e regulamentação do programa visando aprimoramento profissional contínuo dos servidores.
Inclusão de áreas como Tributação, Tecnologia da Informação, Gestão, Contabilidade, entre outras.

5. Penalidades e Sanções

Empresa Jireh Comércio e Serviços da Construção Civil Ltda:
Aplicação de multa no valor de R$ 4.077,53 por violações contratuais conforme Processo Administrativo 24.16.000012747-8.

6. Atualizações e Retificações

Retificações de Contratos:
Ajustes nos termos de contratos e apostilamentos para correção de datas, valores e descrições de objetos contratuais.
Erratas:
Correções em registros de contratos e serviços prestados, garantindo a precisão das informações oficiais.

7. Outros Destaques

Interpelações Extrajudiciais: Notificações à Cooperativa de Trabalho Riograndense Ltda para pagamento de dívidas não tributárias totalizando R$ [valores somados], com prazos para resposta e possíveis sanções.
Editais de Notificação: Comunicação de penalidades e agendamento de reuniões e sessões públicas relacionadas a contratos e licitações.
Resultados de Julgamento e Anúncios de Licitações: Divulgação dos vencedores de pregões e resultados de processos de licitação, incluindo empresas vencedoras e valores contratados.

Observações Finais: O Diário Oficial desta edição destaca-se por múltiplas alterações no efetivo das secretarias municipais, ampliações e ajustes em contratos de serviços essenciais, além de ações de capacitação e penalizações a empresas contratadas. É fundamental que os servidores e interessados acompanhem as publicações oficiais para garantir a conformidade com as normativas e procedimentos estabelecidos.