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Diário oficial - 13/09/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7350 (13 de setembro de 2024)

Data de Divulgação: 13 de setembro de 2024
Data de Publicação: 16 de setembro de 2024

Legislativo

Resoluções

  • RESOLUÇÃO Nº 2.855, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
  • Concedente: Câmara Municipal de Porto Alegre
  • Beneficiário: Associação de Educadores Populares de Porto Alegre (AEPPA)
  • Título: Diploma Honra ao Mérito

Portarias - Alterações de Efetivo, Contratações e Exonerações

  1. Licença-Prêmio Concedida (Portaria 653 e 654)
  2. Base Legal: Lei Complementar Municipal nº 133/1985; Lei Complementar Federal nº 173/2020; Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre
  3. Período: 03 meses

  4. Servidores Beneficiados:

    • Portaria 653:
    • Adriana de Carvalho Justo (Matrícula: 1090500)
    • Rafael dos Santos Daitx de Abreu (Matrícula: 1153986)
    • Robson Abel Quintana dos Santos (Matrícula: 1412140)
    • Arthur Schreiber de Azevedo (Matrícula: 1418912)
    • Portaria 654:
    • Alfredo Gomes Rocha (Matrícula: 774471)

  5. Designações Temporárias (Substituições durante Férias ou Ausências)

  6. Portaria 644:

    • Nomeação: Luiza Córdova Frasson (Matrícula: 1626299) como Supervisor de Gabinete Parlamentar
    • Substituído: Tatielly Rosane Rodrigues Neves Pinto (Matrícula: 1303899)
    • Período: 16/09/2024 a 15/10/2024

  7. Portaria 642:

    • Nomeação: Carlos Fernando Aragonez de Vasconcellos (Matrícula: 77037.4) como Chefe do Setor de Sonorização
    • Substituído: Renato Martinez da Costa Leite (Matrícula: 776388)
    • Período: 16/09/2024 a 25/09/2024

  8. Exonerações e Recomendações de Nomeações (Portarias 651 a 647)

  9. Portaria 651:
    • Exoneração: Diogo Soares Baigorra (Matrícula: 1665820), Assessor Parlamentar de Gabinete I
    • Nomeação em Comissão: Diogo Soares Baigorra como Assessor Superior de Gabinete
  10. Portaria 649:
    • Exoneração: Andrea Taisa Sommer (Matrícula: 1358480), Assessor Superior de Gabinete
    • Nomeação em Comissão: Andrea Taisa Sommer como Assessor da Escola do Legislativo Julieta Battistioli
  11. Portaria 648:
    • Exoneração: Thais Alves Rodrigues Jorge (Matrícula: 1523902), Assessor da Escola do Legislativo Julieta Battistioli
  12. Portaria 645:
    • Exoneração: Luiz Fernando Gonzalez Rosa da Silva (Matrícula: 227289), Assessor Parlamentar de Gabinete II
    • Nomeação em Comissão: Luiz Fernando Gonzalez Rosa da Silva como Assessor Parlamentar de Gabinete I
  13. Portaria 647:
    • Nomeação: Maria Luiza Martins da Trindade (Matrícula: 1686763), Assessor Parlamentar de Gabinete I

Unidades Envolvidas

  • Câmara Municipal de Porto Alegre
  • Gabinete do Vereador(a) Giovani Culau e Coletivo
  • Gabinete do Vereador(a) Adeli Sell
  • Gabinete do Vereador(a) Idenir Cecchim
  • Escola do Legislativo Julieta Battistioli

Pessoas Envolvidas

  • Servidores Públicos: Diversos assessores parlamentares e assistentes legislativos, conforme detalhado nas portarias acima.
  • Gestores: Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre responsável pelas nomeações e exonerações.

Nota: Não foram identificadas compras ou contratos com valores financeiros nesta edição.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7350 (13 de setembro de 2024)

1. Alterações de Efetivo:

  • Designações e Substituições:
  • Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio:
    • Juliana Ibarra da Silva autorizada a afastar-se para participar de curso em João Pessoa/PB (17 a 20/09/2024).
    • Diversos professores e assistentes administrativos da Secretaria Municipal de Educação afastados ou designados para cumprir regimes complementares ou tempo integral.
  • Secretaria Municipal de Saúde:
    • Designação de médicos, enfermeiros e técnicos para funções específicas, substituindo servidores em licenças ou atendendo demandas específicas.
  • Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política:
    • Vários assistentes administrativos designados para regimes de dedicação exclusiva e tempo integral.

  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

    • Compõem comissões e designações temporárias para atender demandas emergenciais.

  • Exonerações:

  • Diversos servidores exonerados a pedido de cargos em comissão em diferentes secretarias, incluindo a Secretaria Municipal de Educação, Gestão de Pessoas e Governança Local.
  • Exonerações motivadas por pedidos pessoais, aposentadorias por falecimento e cumprimento de novos cargos.

2. Contratações e Compras:

  • Contratos e Portarias:
  • Execução de Obrigações Financeiras e Administrativas:
    • Decretos referentes ao encerramento do exercício financeiro de 2024 e à transferência temporária da sede do Governo para o Acampamento Farroupilha (13 a 22/09/2024).

  • Aquisições e Serviços:

    • Contratação de empresas para prestação de serviços diversos, como manutenção de equipamentos hospitalares (Tomógrafo PHILIPS), serviços de transporte, limpeza urbana pós-desastre climático, e fornecimento de material de construção.
    • Valores envolvidos variam desde R$ 700 até mais de R$ 26 milhões, dependendo do objeto do contrato.
    • Empresas como Philips Medical Systems Ltda., Mineração Vera Cruz Ltda., e Cooperativa Unimed Central estão entre as contratadas.

  • Registro de Preços:

  • Pregões eletrônicos para aquisição de materiais hospitalares, eletrodomésticos, equipamentos de proteção individual (EPI) e serviços de telefonia.

  • Valores totais das atas de registro de preços ultrapassam R$ 26 milhões, com múltiplos fornecedores selecionados para diferentes lotes.

  • Termos de Cooperação e Fomento:

  • Parcerias com organizações da sociedade civil para execução de projetos educacionais e culturais, com valores destinados a melhorias na infraestrutura de escolas e apoio a iniciativas de economia solidária.

3. Destaques Específicos:

  • Lei e Decretos:
  • Lei nº 14.065 declara a Associação Rede Brilhe como de utilidade pública.
  • Lei nº 14.064 renomeia logradouro em homenagem a Luiz Assis da Silva no Bairro Jardim Carvalho.

  • Decreto nº 22.911 transfere temporariamente a sede do Governo para o Acampamento Farroupilha.

  • Comissões e Reformas:

  • Constituição de comissões para análise de concursos públicos e fiscalização de contratos.

  • Projetos de reforma e ampliação de escolas, com destaque para a EMEF Porto Novo e a EMEF Recanto Feliz.

  • Eventos e Capacitações:

  • Participações de servidores em cursos de gestão patrimonial e jornadas de ultrassonografia.
  • Realização da 4ª Conferência Municipal de Economia Solidária em novembro de 2024.

4. Penalidades e Notificações:

  • Aplicação de multas e sanções administrativas a empresas e servidores por infrações diversas, com valores variando de R$ 18,22 a R$ 46.928,11.
  • Notificações relacionadas a condenações subsidiárias em reclamatórias trabalhistas, exigindo ressarcimento aos cofres municipais.

5. Abono de Permanência:

  • Concessões:
  • Abonos de permanência concedidos a servidores que preencheram os requisitos legais, com valores variando conforme os critérios estabelecidos na Lei Orgânica do Município.

6. Atualizações e Retificações:

  • Erratas e Modificações:
  • Correções em contratos e portarias, ajustando datas de vigência e valores.
  • Modificações em designações para atender demandas específicas ou corrigir informações anteriores.

Conclusão:

A Edição 7350 do Diário Oficial de Porto Alegre de 13 de setembro de 2024 apresenta uma série de alterações no efetivo da administração municipal, contratações significativas para diversos setores, e compras de alto valor para atender às demandas de infraestrutura, saúde e serviços públicos. Além disso, destaca-se a aplicação de penalidades a empresas e servidores, bem como a concessão de abonos de permanência a servidores que atendem aos requisitos legais.

Nota: Para detalhes completos, incluindo textos integrais de leis, decretos, contratos e portarias, recomenda-se acessar os links disponibilizados no Diário Oficial ou o portal oficial da prefeitura.