Diário oficial - 12/09/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7349 (12 de setembro de 2024)

1. Alterações de Efetivo e Designações

Câmara Municipal de Porto Alegre
Designação de Servidora:
- Débora Stein (Matrícula 325548) foi designada, a partir da publicação desta Portaria, para integrar a Comissão Organizadora do II Encontro das Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul.
- Base Legal: Artigo 20, inciso VI do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre.
- Portarias Referentes:
- Portaria 352, de 03/04/2024
- Portaria 643, de 11/09/2024
- Processo: 016.00005/2024-11

2. Contratações e Designações no Departamento de Previdência

Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos
Notificação de Certificação:
- Diretor-Presidente: Fabiano Prates Behlke
- Data: 10 de setembro de 2024
- Processo: SEI CMPA 011.00027/2024-77
- Objetivo: Notificar servidores eleitos conselheiros para envio do comprovante de certificação profissional até 17 de setembro de 2024.
- Consequência: Inadimplência impedirá a designação como conselheiro conforme Lei Complementar nº 1.007/2024.
Servidores Notificados:
- Poder Executivo:
- Conselho Deliberativo:
  - Titulares: Adelto Rohr (276926) e Edmilson Todeschini (393359)
  - Suplentes: Juliano Cardoso Lapolli (989013) e Marguerita Ramon de Bernardes (536160)
- Conselho Fiscal:
  - Titulares: Adriano Skrebsky Reinheimer (546760) e Anderson Merlo (1114026)
  - Suplentes: Camila dos Reis (584803), Marcus Henrique Boll (760848), Everton Luis da Silva (303206) e Tamires Barcellos Peron (1161628)
- Poder Legislativo:
- Conselho Deliberativo:
  - Titulares: Thiago Bandeira Requiel (1254960) e Luiz Otavio Wearick da Silva (972062)
  - Suplentes: Sandra Keskinof (284388)
- Conselho Fiscal:
  - Titulares: Vinicius Ferreira Sebben (1110624)
  - Suplentes: Luiz Otavio Wearick da Silva (972062)

3. Compras e Acordos Administrativos

Câmara Municipal de Porto Alegre
Termo de Cooperação Técnica com Banrisul:
- Processo: 109.00021/2024-93
- Contrato: Termo de Cooperação Técnica nº 996/2024
- Partes Envolvidas:
- Câmara Municipal de Porto Alegre
- Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (CNPJ: 92.702.067/0001-96)
- Objeto: Implementação do sistema Pregão Online Banrisul para operacionalização de licitações de bens e serviços via internet, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 28.
- Data da Assinatura: 15 de agosto de 2024
- Base Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
- Diretor-Geral Responsável: José Alfredo Santos Amarante
- Data da Publicação: 11 de setembro de 2024

4. Informações Gerais

Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre
Instituição: Lei nº 11.029 de 03/01/2011
Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa

Observações: - Não foram identificadas compras com valores específicos no documento analisado. - As designações e contratações mencionadas referem-se principalmente à nomeação de servidores para comissões e conselhos, conforme regulamentações internas e leis complementares.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7349 (12 de setembro de 2024)

1. Legislação Publicada

Leis:
Lei nº 14.063/2024: Inclui o Dia do POA Plast Run no calendário de datas comemorativas do município, celebrado no segundo domingo de março.
Leis Complementares:
Lei Complementar nº 1.022/2024: Dispõe sobre ações urbanísticas para fomento de habitações de interesse social e recomposição urbanística dos bairros afetados pelas enchentes de maio de 2024.
Decretos:
Decreto nº 22.905/2024: Alterações em diversas alíneas e artigos relacionados ao Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal.
Decreto nº 22.906/2024: Revoga permissão concedida a microempreendedor individual Jorge Alberto Boanova Silva para uso do Módulo de Comércio da Orla Moacyr Scliar.
Decreto nº 22.907/2024 e nº 22.908/2024: Abrem créditos suplementares no Executivo Municipal nos valores de R$ 10.456.906,69 e R$ 16.921.542,08, respectivamente.

2. Mudanças no Executivo Pessoal

Nomeações e Designações:
Gerpano Bremm: Secretário Municipal de Meio Ambiente autorizado para participação em workshop em São Paulo, de 09 a 11 de setembro de 2024.
Aline da Silva Teixeira: Assessor do Gabinete do Prefeito designada para força-tarefa nas quadras poliesportivas da Orla do Guaíba.
Diversos Servidores: Nomeações para cargos em comissão, substituições temporárias devido a férias e afastamentos, destacando nomes como Jessica Ferrao Raguse, Josiane Machado dos Santos, e outros.
Exonerações:
Diversos servidores exonados a pedido, incluindo Cíntia Lima dos Santos, Marluci Brock de Moura, e Nathalia Amanda Rodrigues de Almeida.
Estabilidade:
Homologação de estabilidade para servidores como Alex Sander Zanoteli, Carlos Eduardo Bastian da Cunha, e mais.

3. Contratações e Compras

Contratações Diretas e Licitações:
Serviços de Saúde: Contratação de empresas para manutenção de redes elétricas e fornecimento de equipamentos médicos, destacando fornecedores como Dolphin Soluções em Engenharia e Orbenk Administração e Serviços.
Serviços de Limpeza e Vigilância: Contratação de serviços emergenciais para limpeza pós-enchentes e vigilância de pontos fixos, com empresas como DSD Construções RH & SRV Terceirizado Ltda e Global Med Serviços em Saúde Ltda.
Aquisições de Materiais: Registro de preços para materiais elétricos, hospitalares e de construção, com empresas vencedoras como Allumé Serviços e Fortz Comércio de Materiais Elétricos.
Valores Relevantes:
Decretos 22.907/2024 e 22.908/2024: Aprovação de créditos suplementares totalizando aproximadamente R$ 27 milhões para diversas áreas.
Contratos Emergenciais: Termos de rescisão e aditivos que ajustam valores originais, como o Contrato SECON nº 89187/2024 rescindido amigavelmente devido a calamidade pública.

4. Decisões e Sanções

Multas Administrativas:
Aplicação de multas simples e diárias a indivíduos e empresas por infrações ambientais, com valores em UFMs variando de 71,2686 a 498,8802 UFMs.
Indenizações:
Pagamentos de indenizações a empresas como SWL Tecnologia em Limpeza, Saneamento e Construção Ltda por prestação de serviços emergenciais pós-enchentes.

5. Programas e Parcerias

Parcerias com Organizações da Sociedade Civil:
Projeto Juntos Pelo Desenvolvimento Sustentável: Parceria com OSCIP Comunitas para fortalecer o Escritório de Gerenciamento de Projetos visando a reconstrução da cidade.
Programa ACESSUAS TRABALHO: Seleção da ADRA Sul para executar ações de promoção do acesso ao mercado de trabalho.
Certificações e Credenciamentos:
Convocações para avaliações de cotistas raciais em concursos públicos e aprovações de cadastros para instituições como ILPI Lar Shalon Adonai e ADRA Sul.

6. Eventos e Oficiais

Eleição de Supervisores de Pontos Fixos de Táxi:
Homologação de eleições para supervisores e vice-supervisores de diversos pontos fixos, com aprovação de candidatos como Edison Scheinfeld e Ederson Danulier dos Santos Saraiva.
Formação e Capacitação:
Divulgação de editais para residências médicas em Medicina de Emergência e Medicina Intensiva, com inscrições abertas para o ano de 2025.

Este resumo contempla as principais alterações e publicações da Edição 7349 do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre, destacando mudanças na estrutura administrativa, contratações relevantes, decisões judiciais e parcerias estratégicas para o desenvolvimento municipal.