Diário oficial - 09/09/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7346 (09 de setembro de 2024)

Data de Divulgação: 09 de setembro de 2024
Data de Publicação: 10 de setembro de 2024

1. Licitações

a. Câmara Municipal de Porto Alegre - Pregão Eletrônico 19/2024

Processo SEI: 074.00004/2024-18
Objeto: Aquisição de etiquetas adesivas para identificação de visitantes.
Vencedora: SM ETIQUETAS LTDA.
Preço Total: R$ 2.830,00
Disponibilidade dos Julgamentos: Sala 131, andar térreo, Câmara Municipal de Porto Alegre ou no site www.pregaobanrisul.com.br.
Responsável pela Publicação: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral.

b. Dispensa de Licitação 29/2024

Processo SEI: 129.00001/2024-01
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratada: C BOEIRA GUIMARÃES – ME (CNPJ: 28.694.521/0001-05)
Objeto: Prestação de serviços contínuos de locação, instalação e manutenção preventiva e corretiva de 2 máquinas de café expresso e fornecimento de insumos.

Detalhamento dos Itens Contratados: 1. Máquinas de Café: - Quantidade: 2 unidades - Marca/Modelo: Rheavendors/Lioness XSH5 - Preço Total para 60 meses: R$ 24.000,00 2. Café em Grãos Torrados: - Quantidade: 15 kg mensais - Marca: Itália Iguaçu - Preço Total para 60 meses: R$ 55.800,00 3. Leite em Pó Integral: - Quantidade: 10 kg mensais - Marca: Qualibel - Preço Total para 60 meses: R$ 31.800,00 4. Achocolatado em Pó: - Quantidade: 20 kg mensais - Marca: Qualibel - Preço Total para 60 meses: R$ 59.400,00 5. Sachês de Açúcar: - Quantidade: 1 caixa com 1.000 unidades mensais - Marca: União Premium - Preço Total para 60 meses: R$ 3.180,00

Preço Total do Objeto: R$ 174.180,00
Base Legal: Art. 75, inc. III, a, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Responsável pela Publicação: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral.

2. Informações Gerais da Prefeitura

Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
Contato Diário Oficial: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Observações:

Alterações de Efetivo: Não foram identificadas alterações de efetivo no documento analisado.
Contratações e Compras: Foram realizadas duas principais ações de contratação:
Aquisição de etiquetas adesivas no valor de R$ 2.830,00 para identificação de visitantes.
Contrato para serviços de máquinas de café e fornecimento de insumos totalizando R$ 174.180,00 para um período de 60 meses.

Todas as contratações foram conduzidas pela Câmara Municipal de Porto Alegre, com as empresas vencedoras devidamente qualificadas e conforme as especificações estabelecidas nos respectivos processos licitatórios.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7346 (09 de setembro de 2024)

1. Alterações de Efetivo

a. Gratificações de Incentivo à Produtividade (GIP): - Patrícia Bueno Bortoluzzi (Ouvidor-Geral, SMSEG) recebeu GIP Nível 04 de 24/08/2024 a 22/08/2025. - Anderson Rodrigues Dias (Guarda Municipal, SMSEG) recebeu GIP Nível 06 de 01/10/2024 a 30/09/2025. - Paulo Ricardo Lacerda Alves (Mecânico, Secretaria de Saúde) recebeu GIP Nível 2 de 23/02/2024 a 27/12/2024. - Fernanda dos Santos Monteiro (Enfermeira, Secretaria de Saúde) recebeu GIP Nível 2 de 01/09/2024 a 30/08/2025. - Sergio Castro Brandão (Eletrotécnico, Secretaria de Saúde) recebeu GIP Nível 4 de 25/10/2023 a 04/09/2024. - Cledinara Aparecida Conceição Schwingel (Administrador, Secretaria de Saúde) teve seu GIP Nível 6 cessado em 21/08/2024.

b. Convocações e Designações Temporárias: - Raquel da Silva Alves (Agente de Serviços Técnicos, Gabinete do Prefeito) convocada para regime de tempo integral de 30/08/2024 a 29/08/2025. - Diversas sindicâncias instauradas na Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio e na Secretaria Municipal de Saúde para apuração de irregularidades.

c. Sanções Administrativas: - Fausto Missé Vasques (Adido, Departamento de Água e Esgotos) recebeu suspensão de 30 dias por violações à lei complementar. - Celso de Souza Alves (Médico Especialista, Secretaria de Saúde) demitido por violações aos deveres legais.

d. Movimentações e Substituições Temporárias: - Diversas designações para substituir servidores em férias, licenças ou outras ausências em diferentes secretarias.

2. Contratações e Compras

a. Contratos Firmados: - R.C.A. Engenharia e Infraestrutura Ltda.: Contratado para recuperação estrutural da Ponte Ramiro Barcelos por R$ 1.491.497,45. - MCT Transportes Ltda.: Contratação para transporte de resíduos por R$ 815.265,10 e R$ 1.789.382,40. - M C T Transportes Ltda.: Locação de caminhão para coleta de resíduos por R$ 216.000,00. - Associação dos Acampados da Estância da Harmonia (ACAMPARH): Contratado para projetos culturais por R$ 65.000,00. - White Martins Gases Industriais Ltda.: Fornecimento de oxigênio líquido medicinal com reajuste de 3,9256%, totalizando R$ 1.615.400,00.

b. Licitações e Pregões: - Pregão Eletrônico 223/2024: Registro de preços para divulgação de anúncios legais por R$ 665.300,00. - Pregão Eletrônico 289/2024 e 258/2024: Aquisição de materiais de construção e eletrodomésticos para a Secretaria de Saúde. - Concorência Eletrônica 004/2024: Execução de serviços de engenharia para o Plano Municipal de Saneamento Básico de Porto Alegre. - Leilão Eletrônico 001/2024: Alienação de veículos por R$ 172.720,00.

c. Termos de Fomento: - Fundação Maria Tavares: Repasse de R$ 50.000,00 para aquisição de materiais culturais. - Casa dos Raros - Centro de Atenção Integral e Treinamento em Doenças Raras: Repasse de R$ 100.000,00 e R$ 250.000,00 para investigação diagnóstica e aquisição de materiais laboratoriais.

d. Adições e Modificações Contratuais: - Termo Aditivo II para o Contrato 87522/2023: Aumento de 24,82% no valor total para R$ 1.491.497,45. - Termo de Aditamento forçado: Alterações específicas em contratos já existentes para adequação de garantias e prazos.

3. Documentos Oficiais e Editais

a. Editais de Abertura: - Processo Seletivo Interno - SISM 005/2024: Abertura de 2 vagas para Assistente Social e Nutricionista na Secretaria de Saúde. - Pregões Eletrônicos e Concorrências: Diversos editais abertos para aquisição de materiais, serviços de saúde e infraestrutura.

b. Justificativas para Dispensa de Chamamento Público: - Fundação Maria Tavares e Grupo de Pacientes Artríticos de Porto Alegre: Justificativas detalhadas para inexigibilidade de licitação devido à natureza singular dos projetos.

4. Penalidades e Sanções

a. Multas Aplicadas: - CRVR – Riograndense de Valorização de Resíduos S/A: Multas de R$ 582,30 e R$ 2.911,50 por infrações relacionadas à permanência excessiva de veículos no aterro sanitário. - Suleiman Engenharia Ltda.: Multa de R$ 96,75 por atraso na execução dos serviços de alarme e iluminação de emergência.

b. Arquivamentos e Anulações: - Diversos autos de infração anulados e prescritos devido ao esgotamento de prazos para apuração.

5. Eventos e Prêmios

a. Prêmios e Concursos: - Prêmio Açorianos de Música 2024: Concurso aberto para apresentações artísticas com inscrições entre 09/09 e 28/10/2024, e cerimônia de entrega prevista para 04/12/2024.

6. Medidas de Saúde Pública

a. Testagem Rápida para HIV: - Atualização das diretrizes para testagem rápida durante o aleitamento materno, visando prevenir transmissão vertical. Detalhamento de condutas para lactantes e parceiros com resultados positivos.

Nota: Este resumo foca nas principais alterações de efetivo, contratações e compras, destacando valores, unidades envolvidas e pessoas responsáveis, conforme solicitado. Para detalhes completos, consultar o Diário Oficial completo disponível no site oficial da Prefeitura de Porto Alegre.