Skip to content

Diário oficial - 05/09/2024

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7344 (05 de setembro de 2024)

1. Legislação: - Lei nº 14.041, de 30 de agosto de 2024: Proíbe a disponibilização de cardápios exclusivamente digitais em estabelecimentos de comércio alimentício no município de Porto Alegre. - Resolução nº 2.854, de 04 de setembro de 2024: Concede o Diploma "Honra ao Mérito" à Jambô Editora Ltda.

2. Alterações de Efetivo e Designações: - Subsistema Legislativo: - Juliana Peres da Costa (Matrícula 136517.7): Designada para Chefe da Seção de Biblioteca de 05/09/2024 a 19/09/2024, substituindo Rosangela Maria Piacentini da Silva (Matrícula 775037) em licença-prêmio. - Lissandro Cesar Bertaco (Matrícula 68537.1): Designado Coordenador da Assessoria de Informática de 10/09/2024 a 19/09/2024, substituindo Fabio Moreira da Silva (Matrícula 315105) em férias. - Ana Paula Vianne Leke Franchetto (Matrícula 52819.8): Integrante da Comissão de Implementação do Sistema de Processo Legislativo Eletrônico, conforme Portaria 620/2024. - Comissão Especial de Julgamento do Prêmio Servidor Destaque 2024: Composta por: - José Alfredo Santos Amandte (Matrícula 1669281) – Diretor-Geral - Gustavo Garcia Brock (Matrícula 1309978) – Diretor Administrativo - Luiz Afonso de Melo Peres (Matrícula 767788) – Diretor Legislativo - Marcos da Silva (Matrícula 1360787) – Diretor de Patrimônio e Finanças - Eduarda Alcaraz (Matrícula 1538136) – Diretora de Comunicação Social - Maria Letícia Cottens (Matrícula 551755) – Diretora da Escola do Legislativo - Rafael dos Santos Daitx de Abreu (Matrícula 115398.6): Designado Assessor de Coordenação da Assessoria de Informática de 10/09/2024 a 19/09/2024, substituindo Lissandro Cesar Bertaco (Matrícula 685371) por impedimento.

3. Contratações e Compras: - Não foram registradas contratações ou compras com valores, unidades ou pessoas envolvidas nesta edição.

4. Informações Adicionais: - Prefeitura Municipal de Porto Alegre: Secretário de Administração e Patrimônio – André Luis dos Santos Barbosa. - Contato Diário Oficial: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br - Endereço de Publicação: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS.

Observações: - Todas as designações e substituições de pessoal no Legislativo foram realizadas com base no Artigo 69 da Lei Complementar Municipal nº 133, de 31/12/1985, e no inciso VI do Artigo 20 do Regimento da Câmara Municipal. - As designações temporárias visam garantir a continuidade dos serviços durante períodos de licença-prêmio, férias ou impedimentos dos servidores titulares.

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7344 - 5 de Setembro de 2024

1. Alterações de Efetivo

Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC): - Admissões: - Alexsandro Orquiz Alves: Assessor III na Coordenação de Serviços (Processo 24.0.000080489-0). - Silvio Roberto dos Santos: Assessor de Relações Comunitárias na Coordenação de Relações Institucionais (Processo 24.0.000086876-6). - Demissões: - Jorge Alberto Cruz da Silva: A pedido, Agente de Atendimento ao Público (Processo 24.16.000024512-8). - Daiane Ávila Sampaio: Por falecimento, Agente Administrativo (Processo 24.16.000027371-7). - João Pedro Klein: A pedido, Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte (Processo 24.16.000028008-0).

Designações e Dispensas Temporárias: - Douglas Souza dos Santos: Responsável por Equipe Operacional de Monitoramento Semafórico (Processo 24.16.000023666-8). - Gilberto Thum de Lima: Responsável por Equipe Operacional da Balada Segura (Processo 24.16.000027276-1). - Amanda Modena da Silva: Responsável por Equipe Administrativa de Contratações Diretas (Processo 24.16.000039862-4). - Marcelo Motta Lopes: Dispensa da Equipe de Monitoramento Semafórico (Processo 24.16.000023666-8). - Alexandre César Matias Cardoso Guedes: Dispensa da Equipe de Balada Segura (Processo 24.16.000027276-1).

2. Contratações

Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP): - Contratações Efetivas: - Márlon dos Santos Fagundes: Técnico Administrativo (Processo 23.0.000138400-7). - Renato Maciel Damiani: Arquiteto (Processo 24.0.000089662-0). - Gabriela Bolzan: Médico Especialista – Psiquiatria (Processo 22.0.000151685-3). - Rafael Lokschin Duarte da Silva: Médico Especialista – Medicina Intensiva (Processo 24.0.000030720-0). - Rafaela Augusto de Souza: Técnico em Enfermagem (Processo 24.0.000046924-2).

Secretaria Municipal de Educação: - Contratações Temporárias e Efetivas: - Diversas contratações de professores temporários, assistentes sociais e técnicos administrativos para atendimento em escolas e programas educacionais (Processos 24.0.000089487-3, 24.0.000095347-0, entre outros).

3. Compras e Contratos

Decretos de Crédito Suplementar: - Valor Total Aprovado: Aproximadamente R$ 66.124.125,16 distribuídos entre os Decretos nº 22.893 a 22.897.

Contratações e Aditivos Importantes: - Secretaria Municipal de Saúde (SMS): - Compra de Equipamentos Hospitalares: Contratos para aquisição de autoclaves, câmaras frias, dopplers, entre outros (Processos 24.0.000051435-3, 24.0.000032257-8). - Serviços de Transporte e Manutenção: Contratações com empresas para manutenção de infraestrutura e serviços de transporte de resíduos sólidos (Processos 24.17.000002872-8, 24.17.000002753-5).

  • Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMURB):
  • Contratos de Manutenção de Infraestrutura: Contratos com empresas para manutenção de espaços e passeios públicos (Processos 22.0.000124690-2, 24.0.000124690-2).

Licitações: - Pregões Eletrônicos: Diversos pregões para aquisição de materiais de saúde, equipamentos, e serviços especializados (Pregão Eletrônico 648/2023, 247/2024, 081/2024, 262/2024, entre outros). - Dispensa de Licitação: Várias dispensa para contratos emergenciais e específicos, como serviços de transporte de resíduos e instalação de sinalizações viárias (Dispensa 048/2024, 342/2024).

4. Sanções Administrativas

Aplicação de Multas e Impedimentos: - Empresas Multadas: - BMH Produtos Médicos Hospitalares Ltda-EPP: R$ 609,40 por descumprimento de entrega de materiais (Processo 22.0.000097296-3). - Agil Medicamentos Ltda: Impedimento de licitar por 3 meses (Processo 22.0.000096758-4). - Bankfort Vigilância Privada Ltda: R$ 1.516,90 e impedimento por 5 meses (Processo 22.0.000073816-2).

5. Diretrizes e Regulamentações

Procuradores Municipais: - Residência Obrigatória: Procuradores em estágio probatório devem residir em Porto Alegre ou Região Metropolitana para efetiva atuação (Decreto nº 22.897, de 05/09/2024).

6. Comunicações e Notificações

Termos de Fomento e Colaboração: - Acordos com Organizações Sociais: Repasse de recursos para projetos educacionais e sociais, como o Projeto Espaço Educativo Interdisciplinar e Intergeracional (Processo 23.0.000161308-1).

Notificações de Encerramento e Desparceirização: - Fim de Parcerias: Encerramento de contratos com organizações por não cumprimento de metas ou desmobilização de serviços (Processo 23.0.000161952-7).

Principais Valores e Envolvidos

  • Créditos Suplementares: R$ 17.756.065,88; R$ 47.900.941,45; R$ 250.467,00; R$ 80.500,00.
  • Contratações Significativas: R$ 969.793,61 para serviços de engenharia; R$ 2.113.635,98 para telecomunicações.
  • Multas Aplicadas: Variando de R$ 609,40 a R$ 1.516,90 para empresas infratoras.

Este resumo destaca as principais alterações de efetivo, contratações, compras, valores envolvidos, unidades administrativas e pessoas impactadas conforme publicado no Diário Oficial de Porto Alegre em 5 de setembro de 2024. Para detalhes completos, recomenda-se consultar o documento original disponível no Portal de Diários Oficiais de Porto Alegre.