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Diário oficial - 29/08/2024

Resumo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre - Edição 7339 (29 de agosto de 2024)

Alterações Legislativas

  1. Emenda à Lei Orgânica nº 50, de 28 de agosto de 2024

  2. Alterações:

    • Modifica o §1º do art. 50.
    • Revoga os incisos I e II do §1º do art. 50.
    • Estabelece o número de 35 vereadores na Câmara Municipal de Porto Alegre.

  3. Emenda à Lei Orgânica nº 51, de 28 de agosto de 2024

  4. Alterações:
    • Inclui o inciso III no parágrafo único do art. 109.
    • Permite que pessoas físicas ou jurídicas com infrações não regularizadas recebam benefícios ou incentivos fiscais em casos de calamidade pública, conforme a legislação vigente.

Alterações de Efetivo e Contratações

  1. Exoneração
  2. Funcionária Exonerada:
    • Nome: Tassia Cristine Amorim
    • Registro: 1538217
    • Cargo: Assessor Parlamentar de Gabinete III, 2.1.2.6
    • Vereador(a) Responsável: Giovani Culau e Coletivo

  3. Detalhes:

    • Exoneração a pedido, com vigência a partir de 19/08/2024.
    • Referenciada pela Portaria 614, de 27/08/2024 (Processo 234.00099/2024-63).

  4. Nomeação

  5. Funcionária Nomeada:
    • Nome: Tainara da Silva Marques
    • Registro: 1685333
    • Cargo: Assessor Parlamentar de Gabinete I, 2.1.2.1a
    • Vereador(a) Responsável: Mariana Pimentel
  6. Detalhes:
    • Nomeação em comissão com regime especial de trabalho de tempo integral, vigente a partir da data da publicação.
    • Referenciada pela Portaria 612, de 27/08/2024 (Processo 211.00046/2024-65).

Unidades e Pessoas Envolvidas

  • Órgão Responsável: Câmara Municipal de Porto Alegre
  • Gestão Municipal:
  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
  • Equipe de Edição do Diário Oficial:
  • Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Roselvane Aparecida Ribeiro

Observações: - Não foram registradas compras com valores nesta edição. - Para mais informações detalhadas, os interessados podem acessar os documentos completos através dos links fornecidos no Diário Oficial.

Contato: - Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS - E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br - Site: Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Edição Extra nº 7339

Data de Divulgação: Quinta-feira, 29 de agosto de 2024
Data de Publicação: Sexta-feira, 30 de agosto de 2024

Características da Edição: - Tipo de Edição: Extra - Publicação Legislativa: Não houve publicação do Legislativo nesta edição.

Informações Institucionais: - Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa - Equipe da Edição: - Cíntia Harndt Endler - Katlyne Simoni - Kimberly do Canto Winter dos Santos - Maria de Lourdes Cordeiro - Roselvane Aparecida Ribeiro

Contato e Endereço: - Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS - E-mail de Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br - Site: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Observações: - A presente edição não contém informações sobre alterações de efetivo, contratações ou compras com valores, unidades e pessoas envolvidas.

Para detalhes específicos sobre efetivo, contratações e compras, recomenda-se consultar edições futuras ou seções específicas do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7339 (29/08/2024)

Alterações de Efetivo

  • Segurança Municipal:

  • Designações Temporárias:

    • Luiz Ricardo Castro de Souza substitui Carlos Eduardo Franco Couto como Chefe de Equipe por licença-prêmio (02/09/2024 a 15/09/2024).
    • Márcio Menger de Souza substitui Rodrigo Silveira Osowski como Gerente de Atividades V por licença-prêmio (01/09/2024 a 15/09/2024).

  • Administração e Patrimônio:

  • Cessação de Funções:
    • Liliane dos Santos Conca deixa Gratificação de Incentivo à Produtividade (a partir de 19/08/2024).
    • Diversos servidores são cessados para cumprir regimes de trabalho integral ou suplementar em diferentes secretarias, com datas variando entre 05/09/2024 e 01/10/2024.

  • Nomeações de Licenças:

    • Rodrigo Nogueira Polnow e Filipe Ribas de Aguiar recebem licenças para tratar de interesses particulares por 24 meses.

  • Recursos Humanos:

  • Promoções e Gratificações:
    • Fernando Lague Sehl promovido de Nível 10 para Nível 11.
    • Concessão de gratificações adicionais a servidores com base em quinquênios.

Contratações

  • Serviços de Transporte e Obras:
  • Contratos Registrados SECON:
    • L.Philippe Construções LTDA contratada para serviços de recomposição de vias (LOTE 1 a 5) com valores totais de R$ 5.550.000,00.
    • Prazo de vigência para contratos variando entre 09 e 12 meses a partir de agosto de 2024.

  • Termos Aditivos:

    • Prorrogação e reajustes em contratos de serviços de terraplenagem e manutenção eletromecânica, com valores reajustados em até R$ 178.500,00.

  • Serviços Especializados:

  • Secretaria de Mobilidade Urbana:
    • Guilherme Bender Cunha Mattos e Anderson Clayton dos Santos Monteiro recebem gratificações de incentivo à produtividade (GIP Nível 6) para funções específicas.
  • Secretaria de Desenvolvimento Social:
    • Carla Almeida Schmidt designada para função gratificada como Chefe de Unidade durante férias de Marcia Chaves Moreira.

Compras e Licitações

  • Pregões Eletrônicos:
  • Aquisição de Materiais:
    • Pregão Eletrônico 068/2024: Registro de Preços para aquisição de material de laboratório com fornecedores como Cirúrgica Lageadense Ltda e DK Diagnóstica Ltda.
    • Pregão Eletrônico 198/2024: Contratação de empresa para implementação de PPCI e adequação de instalações elétricas na Usina de Asfalto do Sarandi, com vencedora Str Energia Comércio de Materiais Elétricos Ltda por R$ 598,00 e R$ 2.350,00 para itens específicos.

  • Alterações e Cancelamentos de Licitações:

    • Cancelamento da Dispensa de Licitação 316/2024 referente à ECOPREST devido à substituição do contrato.
    • Alteração de datas de abertura para diversas licitações, como Pregão Eletrônico 303/2024 e 276/2024.

  • Contratos de Serviços:

  • Prestação de Serviços Médicos:
    • Contrato com Clínica Psicovida Ltda para serviços especializados em tratamento de dependência química por R$ 196.554,00.
    • Contrato com Bombas Sinos Indústria e Comércio Ltda para manutenção de equipamentos industriais por R$ 4.440.000,00.

Outras Alterações e Decisões

  • Penalidades e Punições:
  • Homologação de penalidades de repreensão para guardas municipais Franklin dos Santos Filho e Angela Medeiros dos Santos Nunes.

  • Aplicação de multas a empresas contratadas por descumprimento de cláusulas contratuais, como CASTILHOS & GAMBÁ Conexões Comércio Atacadista de Alimentos Ltda por R$ 142,03.

  • Contratações e Indenizações:

  • Indenização de R$ 1.642.621,25 para ECOPREST pela locação de máquinas e equipamentos.

  • Rescisão amigável de contrato com Jusepe Transporte Privativo Ltda por R$ 110.060,40.

  • Benefícios e Pensão:

  • Concessão de pensões por morte a dependentes de servidores inativos, com valores e percentuais variados conforme cada caso.
  • Promoção de servidor Fernando Lague Sehl e concessão de GIP a vários servidores destacados.

Este resumo destaca as principais alterações de efetivo, contratações e compras realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre na edição 7339 do Diário Oficial, publicada em 29 de agosto de 2024. Para detalhes completos, recomenda-se a consulta direta ao documento oficial.

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Ano XXIX, Edição 7339

Data de Divulgação: 29 de agosto de 2024
Data de Publicação: 30 de agosto de 2024

Decretos Publicados:

  1. Decreto nº 22.889, de 29 de agosto de 2024
  2. Autor: Procurador-Geral do Município
  3. Objeto: Abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal.
  4. Valor: R$ 8.312.090,35 (oito milhões, trezentos e doze mil, noventa reais e trinta e cinco centavos).
  5. Link para o Decreto Completo: Decreto nº 22.889

  6. Anexos: Anexos I e II disponíveis aqui.

  7. Decreto nº 22.890, de 29 de agosto de 2024

  8. Autor: Procurador-Geral do Município
  9. Objeto: Abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal.
  10. Valor: R$ 2.180.446,27 (dois milhões, cento e oitenta mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos).
  11. Link para o Decreto Completo: Decreto nº 22.890
  12. Anexos: Anexos I e II disponíveis aqui.

Observações Adicionais:

  • Órgão Responsável pela Publicação: Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo.
  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa.
  • Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br
  • Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS.

Conclusão:
Nesta edição, foram publicados dois decretos que autorizam a abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal, totalizando R$ 10.492.536,62. Não há informações adicionais sobre alterações de efetivo, contratações ou aquisições específicas neste diário oficial.