Diário oficial - 28/08/2024

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Ano XXIX, Edição 7338

Data de Divulgação: Quarta-feira, 28 de agosto de 2024
Data de Publicação: Quinta-feira, 29 de agosto de 2024

1. Câmara Municipal de Porto Alegre

a. Projeto de Lei do Executivo nº 028/2024

Descrição: O Projeto de Lei nº 028/2024, referente às Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, está em apreciação no Legislativo.
Período de Apresentação de Emendas Populares: Durante quatro sessões ordinárias consecutivas a partir de 02/09/2024.
Referência Legal: Art. 121, §§ 3º e 4º, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.
Responsável pela Divulgação: Vereador Mauro Pinheiro, Presidente da Câmara.

2. Alterações de Efetivo e Recursos

a. Exclusão de Veículo Oficial

Processo SEI: 267.00021/2023-35
Objeto: Termo de Acordo para exclusão do veículo Volkswagen Gol, placa ION6E69, pertencente à Câmara Municipal.
Data da Exclusão: 21/08/2024
Base Legal: Resolução de Mesa e Lideranças nº 12/2008 e Resolução de Mesa nº 391/2008.
Acordante: Vereador Professor Alex Fraga.
Responsável pela Execução: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral.

3. Contratações e Parcerias

a. Acordo de Cooperação Técnica com SENAC-RS

Processo: 016.00019/2024-26 – Acordo de Cooperação Técnica nº 984/2024.
Partes Envolvidas:
Município de Porto Alegre
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC-RS (CNPJ: 03.422.707/0001-84)
Objeto do Acordo: Parceria técnico-pedagógica para concessão de descontos em cursos presenciais do SENAC-RS a servidores e dependentes vinculados à Câmara Municipal de Porto Alegre.
Data de Assinatura: 27/08/2024
Base Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Responsável pela Execução: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral.

4. Informações Adicionais

Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Prefeito: Sebastião de Araújo Melo
Secretário de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
Contato do Diário Oficial: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

Observações: - Não foram identificadas alterações de efetivo adicionais, novas contratações ou aquisições com valores específicos além das mencionadas. - Todas as informações apresentadas foram revisadas para garantir precisão conforme os documentos oficiais disponibilizados.

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7338 (28 de agosto de 2024)

1. Alterações de Efetivo

Exonerações: - Vanessa Biscardi Oliveira foi designada para substituir Clivia Adriana dos Santos Damasceno como Responsável por Atividades III na Guarda Municipal, devido à licença-prêmio de Clivia. - Cledinara Aparecida Conceição Schwingle, Janice Pacheco Dias Padilha, Aneline Hengemuhle, entre outras, foram exoneradas de seus cargos por motivos diversos, incluindo posse em outro cargo e pedido pessoal.

Designações e Nomeações: - Diversos servidores foram nomeados para cargos efetivos em diferentes secretarias, como Eduardo da Rosa Scarchiniski (Administrador, Gabinete do Prefeito), Lizzie Pacheco Porciuncula (Psicóloga, Secretaria de Desenvolvimento Social), e Carlos Lúcio Pereira dos Santos (Biologista, Secretaria Municipal de Saúde). - Girisia de Oliveira e Santos, entre outros, foram nomeados para cargos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.

Autorizações de Afastamento: - Servidores como Talita Rondam Herechuk e Angelo Zambam de Mattos receberam autorizações para se ausentar do país para participar de seminários e congressos internacionais.

2. Contratações

Concursos Públicos: - Múltiplas nomeações foram realizadas através de concursos públicos para cargos como Assistente Administrativo, Psicólogo, Técnico em Nutrição e Dietética, Enfermeiro, Médico Especialista, Professor em diversas disciplinas, entre outros. - Empresas como Claro S.A. e Sinaway Comércio de Sinalizações Ltda. foram aprovadas em pregões eletrônicos para fornecimento de serviços e equipamentos.

Contratos e Aditivos: - Contrato nº 043/2023 com a Azeredo Remoções de Pacientes Ltda para transporte de pacientes COVID-19 foi prorrogado. - Termos Aditivos para contratos com empresas como Consenso: Soluções em TI Ltda. e CGMEDIND Distribuição de Produtos Médicos Ltda. para serviços de manutenção e fornecimento de equipamentos hospitalares. - Prorrogações e reajustes contratuais foram estabelecidos para contratos com empresas como Conexo Indústria e Comércio Ltda. e Forte Transportes Ltda.

3. Compras e Licitações

Registro de Preços: - Diversos pregões eletrônicos registraram preços para aquisição de materiais de cozinha, medicamentos, equipamentos de proteção individual (EPI), material de construção, entre outros, com fornecedores como AJP Comércio Atacado e Varejo de Produtos de Limpeza Ltda., Cimed Indústria S.A., e Labormed Distribuidora de Medicamentos Ltda.

Contratações Diretas (Inexigibilidade e Dispensa de Licitação): - Inexigibilidade: Contratação de empresas especializadas para eventos culturais e tecnológicos sem a necessidade de licitação, devido à natureza singular dos serviços. - Dispensa de Licitação: Aquisição emergencial de material de construção e serviços de manutenção com empresas como Mineracao Vera Cruz Ltda. e Wagner Pereira dos Santos.

Aditivos e Cancelamentos de Contratos: - Aditivos para contratos como Termo Aditivo II com Construtora Contágio Ltda. e Termo Aditivo III com Meccanica Agricola Acker Ltda. para ajustes de prazos e condições. - Cancelamentos consensuais e unilaterais de contratos com empresas como Dinamica Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. e Porto Sul Soluções Ambientais Ltda. devido a descumprimentos contratuais.

4. Sanções e Penalidades

Notificações de Sanções: - Achieved Penalidades: Empresas como CIRMED Serviços Médicos Ltda. e Medmed Comércio de Materiais Hospitalares Ltda. foram notificadas para aplicação de multas e impedimentos de contratar com a administração pública devido a descumprimentos contratuais e prestação inadequada de serviços.

Correções e Sanções Suspensas: - Decisões como a suspensão da aplicação de multas atribuídas à Medmed Comércio de Materiais Hospitalares Ltda. foram implementadas após reavaliações.

5. Documentos Oficiais e Comunicações

Editais e Termos Aditivos: - Publicação de editais de licitação, termos de rescisão, avisos de abertura de licitação, e resultados de julgamentos para diversas contratações e serviços.

Interpelações e Regularizações: - Notificações extrajudiciais a empresas como Tradition Prestadora de Serviços Ltda. e Meta - Cooperativa de Serviços Ltda. para regularização de dívidas e penalidades.

6. Outros Procedimentos

Comissões e Designações Especiais: - Constituição de Comissões Inventariantes para o inventário patrimonial imobiliário. - Designação de servidores para fiscalizar contratos de obras e serviços, garantindo o cumprimento das cláusulas contratuais.

Autorização de Gratificações: - Concessão de Gratificações de Incentivo à Produtividade a servidores designados para funções específicas, como Alberto Luis Serrallach Rodrigues e Tatiana Maia.

Este resumo destaca as principais alterações de efetivo, contratações e compras realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre na edição 7338 do Diário Oficial. Para detalhes completos, recomenda-se a consulta direta ao documento oficial disponível no site da Prefeitura.