Diário oficial - 19/08/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7331 - 19 de agosto de 2024

Alterações no Quadro de Pessoal:

Nomeações:
Cristina Menin Schneider (CPF: 1452738) foi designada como Assessor Parlamentar de Gabinete III no gabinete da vereadora Comandante Nádia. Ela substituirá Simone Kilian Braga (CPF: 1358154) em função de férias, de 05 de setembro a 04 de outubro de 2024. Cristina atuará como Supervisor de Gabinete Parlamentar sob regime de dedicação exclusiva.
Gabriela Graeff (CPF: 1684469) foi nomeada em comissão como Assessor Parlamentar de Gabinete III no gabinete da vereadora Lourdes Sprenger, sem regime especial de trabalho. A nomeação é efetiva a partir da data de publicação.
Exonerações:
Caroline Schmidt Patrício (CPF: 1676431), Assessor Parlamentar de Gabinete I no gabinete do vereador Moisés Barboza, foi exonerada a partir de 15 de agosto de 2024.

Legislação Municipal:

Leis Aprovadas:
Lei nº 14.024/2024: Declara a Banda Marcial Juliana do Colégio Estadual Júlio de Castilhos como patrimônio histórico e cultural de Porto Alegre.
Lei nº 14.025/2024: Suspende, por seis meses, o pagamento das parcelas para aquisição de terrenos no Parque Industrial da Restinga devido ao estado de calamidade pública.
Lei Complementar nº 1.019/2024: Altera os limites das Subunidades 1 e 3 da UEU 48 da Macrozona 8, cria a Subunidade 8 na mesma UEU e define seu regime urbanístico conforme o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental.
Lei nº 14.023/2024: Prorroga por três meses os prazos administrativos de recursos na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e anula multas de trânsito aplicadas entre 02 e 31 de maio de 2024.

Aquisições e Movimentações de Bens:

Exclusão de Veículo:
Foi firmado um termo de acordo para a exclusão do veículo Peugeot 207 Passion (placas IQI1929) da frota municipal, com data de efetivação em 14 de agosto de 2024.

Unidades e Pessoas Envolvidas:

Unidades Administrativas:
Gabinete do(a) vereador(a) Comandante Nádia
Gabinete do(a) vereador(a) Moisés Barboza
Gabinete do(a) vereador(a) Lourdes Sprenger
Pessoas Envolvidas:
Cristina Menin Schneider e Gabriela Graeff: Novos assessores parlamentares.
Simone Kilian Braga e Caroline Schmidt Patrício: Ex-assessores parlamentares exoneradas temporariamente ou definitivamente.
José Alfredo Santos Amarante: Diretor-Geral que assinou o acordo de exclusão do veículo.

Considerações Finais:

O Diário Oficial desta edição apresenta importantes alterações no quadro de pessoal da Câmara Municipal, aprovação de leis que impactam áreas culturais, urbanísticas e de transporte, além de movimentações na frota de veículos municipais. Todas as ações estão em conformidade com as legislações vigentes e visam atender às necessidades administrativas e legais do município.

Após análise do conteúdo fornecido, constatamos que o documento apresentado corresponde à página de apresentação do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, datado de 19 de agosto de 2024. As informações incluídas são institucionais e de contato, sem detalhamento sobre alterações de efetivo, contratações ou compras realizadas pela prefeitura.

Para proceder com o resumo solicitado, favor fornecer as seções específicas do Diário Oficial que contenham informações sobre:

Alterações de Efetivo: Mudanças no quadro de funcionários (adições, demissões, transferências).
Contratações: Novas contratações, concursos públicos, processos seletivos, etc.
Compras: Aquisições de bens e serviços, incluindo valores, unidades envolvidas e responsáveis pelas transações.

Com essas informações detalhadas, poderei elaborar um resumo claro e preciso conforme as suas necessidades.

Resumo do Diário Oficial de Porto Alegre - Edição 7331 - 19 de agosto de 2024

1. Alterações de Efetivo

a. Adições e Designações

Airton Roberto Rehbein: Atribuído à Função Gratificada Especial como Secretário Adjunto a partir de 15/08/2024.
Monica Fabiana Damacena Teixeira Hansen: Convocada para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva a partir de 02/08/2024.
Marcos Portes Lampert & Adriana Vasconcelos Duarte: Designados para funções gratificadas na Secretaria Municipal da Fazenda a partir de 12/08/2024.
Tiago Betat Machado: Designado Procurador-Chefe na Procuradoria-Geral do Município para cobrir períodos de férias de Bethania Regina Pederneiras Flach entre 02/09/2024 e 01/10/2024.
Silvia Vanderlis Rodrigues Pena: Recebeu 180 dias de Licença para Adoção a partir de 05/08/2024.

b. Cessões e Exonerações

Luciane Lurdes Cristofoli: Cessou registro de efetividade a partir de 08/07/2024.
Claudia Nara Silva Cardoso & Cristian da Silva Silveira: Dispensa do registro de efetividade por tempo determinado em suas respectivas secretarias a partir de 12/08/2024.
Vilma Dauinheimer Cardoso: Exoneração do cargo de Assessor IV a partir de 12/08/2024.
Nomes diversos: Diversas dispensas e cessas efeitos de funções gratificadas e cargos em comissão, principalmente nas Secretarias de Educação e Administração e Patrimônio.

2. Contratações

a. Novos Contratos e Aditivos

Procuradoria-Geral do Município:
Tiago Betat Machado: Substituição temporária durante férias de Bethania Regina Pederneiras Flach.
Adriana Vasconcelos Duarte: Exerceu funções de Coordenadora e Gerente Temporária, com disposições de dispensa aplicadas posteriormente.
Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio:
Registro de Preços: Diversas aquisições via Pregão Eletrônico, incluindo materiais de escritório, equipamentos de cozinha e mobiliário urbano, totalizando valores superiores a R$ 500.000,00.
Secretaria Municipal de Saúde:
Termos Aditivos: Incluem prazos e valores para manutenção predial e aquisição de equipamentos, com valores totais ajustados acima de R$ 400.000,00.
Departamento Municipal de Água e Esgotos:
Contratos de Locação e Serviços: Diversas contratações via Pregão Eletrônico para aquisição de equipamentos, serviços de manutenção e limpeza pós-desastre climático, totalizando valores superiores a R$ 700.000,00.
Cooperação com Brigada Militar: Repasse de recursos para policiamento em eventos de Carnaval, com custos estimados em R$ 660,00 por militar por turno.

b. Resultados de Julgamento

Pregão Eletrônico 132/2024: Registro de preço para mobiliário urbano com fornecedores como Metalco do Brasil Ltda, somando R$ 21.356,00 em compras.
Pregão Eletrônico 109/2024: Aquisição de materiais elétricos diversos totalizando R$ 4.940,00 a R$ 14.110,00.
Dispensa de Licitação 013/2024: Curso para capacitação de Agentes de Fiscalização contratado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte por R$ 15.200,00.

3. Compras e Aquisições

a. Valores e Itens Adquiridos

Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio:
Pregões Eletrônicos:
- 132/2024: Mobiliário urbano - R$ 21.356,00.
- 220/2024: Material de laboratório - múltiplos fornecedores com valores entre R$ 7,80 e R$ 35,80 por item.
- 221/2024: Aquisição de enchentes e materiais diversos - R$ 20.000,00.
Secretaria Municipal de Saúde:
Termos Aditivos: Reajustes e prorrogações de contratos com fornecedores, incluindo serviços de manutenção predial e aquisição de equipamentos de emergência por R$ 394.290,70.
Departamento Municipal de Água e Esgotos:
Pregões Eletrônicos 083/2024 e 089/2024: Aquisições de materiais elétricos e mobilias para escritórios, totalizando até R$ 14.110,00.
Função Gratificada e Incentivos:
Diversas gratificações concedidas a servidores por desempenho em atividades de fiscalização e execução de contratos, com valores variando entre R$ 70,00 e R$ 237,56 UFMs.

4. Principais Unidades Envolvidas

Secretarias:
Administração e Patrimônio (SMAP)
Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMET)
Saúde (SMS)
Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS)
Educação (SMED)
Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ)
Departamentos:
Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE)
Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU)

5. Pessoas Envolvidas

Secretários e Diretores:
André Luis dos Santos Barbosa: Secretário Municipal de Administração e Patrimônio.
Maria Alice Martins Madruga: Enfermeira titular da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.
Fernando Ritter: Secretário Municipal de Saúde.
Lilianna Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte: Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa.
Carolina Aguirre da Silva: Coordenadora e Presidente do CMDCA.
Servidores Notáveis:
Silvia Vanderlis Rodrigues Pena: Licença para adoção.
Tiago Betat Machado: Substituto temporário na Procuradoria-Geral.
Airton Roberto Rehbein: Função gratificada como Secretário Adjunto.

6. Outras Informações Importantes

Fiscalizações e Penalidades: Aplicação de multas administrativas a diversas empresas e indivíduos por infrações ambientais, com valores em UFMs.
Parcerias e Cooperações:
Comissão de Comitês: Formação de comissões para fiscalização de contratos de serviços, com nomes designados para monitoramento de projetos específicos.
Termos de Cooperação: Incluem repasses financeiros para iniciativas culturais e de segurança pública em eventos como o Carnaval.

Observação: Este resumo visa destacar os principais pontos referentes a alterações de efetivo, contratações e compras realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre conforme a edição 7331 do Diário Oficial. Para detalhes completos, recomenda-se a consulta integral do documento oficial disponível no site da Prefeitura.

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Edição Extra, 19 de Agosto de 2024

Nesta Edição Extra do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, publicada em 19 de agosto de 2024, foram divulgados três decretos oficiais que tratam da abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal. A seguir, os principais pontos destacados:

1. Decreto Nº 22.872, de 19 de Agosto de 2024

Objeto: Abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal.
Valor Total: R$ 3.922.212,05 (três milhões, novecentos e vinte e dois mil, duzentos e doze reais e cinco centavos).
Anexos:
Anexo I
Anexo II
Link para o Decreto Completo: Decreto Nº 22.872

2. Decreto Nº 22.873, de 19 de Agosto de 2024

Objeto: Abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal.
Valor Total: R$ 4.670.815,26 (quatro milhões, seiscentos e setenta mil, oitocentos e quinze reais e vinte e seis centavos).
Anexos:
Anexo I
Anexo II
Link para o Decreto Completo: Decreto Nº 22.873

3. Decreto Nº 22.874, de 19 de Agosto de 2024

Objeto: Abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal.
Valor Total: R$ 24.455.066,56 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).
Anexos:
Anexo I
Anexo II
Link para o Decreto Completo: Decreto Nº 22.874

Informações Adicionais:

Publicação: Terça-feira, 20 de agosto de 2024
Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
Equipe da Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Roselvane Aparecida Ribeiro
Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Site Oficial: Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre

Observações:

Alterações de Efetivo, Contratações e Compras: Não foram identificadas informações relativas a alterações de efetivo, novas contratações ou aquisições de bens e serviços nesta edição específica do Diário Oficial.

Este resumo visa fornecer uma visão clara e precisa das principais ações financeiras anunciadas nesta edição extra do Diário Oficial, destacando os valores e objetos dos decretos publicados.