Diário oficial - 15/08/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7329 (15 de agosto de 2024)

Alterações de Efetivo: - Advancemento Quinquenal: - Servidor(a): Lia Fernandes Bernau - Matrícula: 1256432 - Aumento: 1 (um) Avanço Quinquenal - Data de Início: 07/08/2024 - Base Legal: - Art. 122-A da Lei Complementar nº 133/85 - Art. 8º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 173/20 - Art. 20, inciso VI do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre - Portaria: nº 599, de 14/08/2024 - Processo: 134.00060/2024-65

Contratações: - Não foram registradas novas contratações nesta edição.

Compras: - Não foram registradas compras nesta edição.

Unidades e Pessoas Envolvidas: - Unidade Responsável: Câmara Municipal de Porto Alegre - Presidente da Câmara: [Nome não informado no documento] - Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo - Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa - Equipe de Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Roselvane Aparecida Ribeiro

Observações: - A Portaria 599 refere-se ao processo administrativo nº 134.00060/2024-65, que formaliza o avanço quinquenal da servidora mencionada. - Não há informações adicionais sobre outras alterações de efetivo, contratações ou compras na edição analisada.

Para mais informações, visite o Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7329 (15 de agosto de 2024)

1. Alterações de Efetivo

a. Executivos e Portarias de Designação: - Programa Living LAB POA: Designação de membros para a Comissão de Acompanhamento da Prova de Conceito, incluindo Henrique Ramos Leal, Fabiane Lemos Cidade, e Fernanda Silveira Loureiro Martins. - Gabinete do Prefeito: Fabiana Franco Kloeckner designada como Ordenadora de Despesa. - Secretaria Municipal de Segurança: Marcelo do Nascimento Silva autorizado a participar do I Encontro Internacional de Gestores de Polícia Comunitária. - Secretarias de Administração e Patrimônio, Saúde, Obras e Infraestrutura: Diversos servidores designados para funções temporárias, substituições por férias ou licenças, concessão de gratificações e abonos.

b. Exonerações e Afastamentos: - Secretaria de Administração e Patrimônio: Ellen Hertzog exonerada a pedido. - Previdência Municipal: Cessação de Paula Costa Corezola e Aline Moroso Guilhão em suas respectivas funções. - Secretaria de Saúde: Várias exonerações e concessões de insalubridades a servidores como Marcelo Bertolucci e Adolfo Fernandez Avellanal.

2. Contratações e Compras com Valores

a. Leis e Decretos: - Lei Complementar Nº 1.020: Alterações no Programa de Recuperação Fiscal (RecuperaPOA 2024), estabelecendo novo período de adesão. - Decretos de Uso de Imóveis Municipais: Revogação e autorização de uso não oneroso de imóveis para associações como MOBICIDADE e Mocambo.

b. Contratos e Aditivos: - Transporte e Infraestrutura: - Transde Destaque Transportes: Contratos múltiplos de locação de veículos com valores variando entre R$ 5.427,66 e R$ 33.265,766 por contrato, com prazos de vigência até 30/07/2025. - Infravix Engenharia S.A: Prestação de serviços técnicos especializados para proteção contra cheias, contrato no valor de R$ 2.734.708,08.

Saúde:
Vida Tecnologia Ambiental Ltda: Remoção e disposição final de medicamentos em desuso, contrato no valor de R$ 598.400,00.
Mandato de Financiamento: Diversos contratos para aquisição de equipamentos laboratoriais e médicos, totalizando valores significativos como R$ 1.255.500,00 para o Hospital Santa Ana.
Desenvolvimento Social e Educação:
Associações e OSCs: Termos de fomento e convênios com valores que variam de R$ 12.470,65 a R$ 153.823,51 para capacitação e empoderamento de comunidades específicas.

c. Compras e Licitações: - Pregões Eletrônicos: - Pregão Eletrônico 134/2024: Aquisição de bocais de silicone para apitos, valor total de R$ 6.780,00. - Pregão Eletrônico 087/2024: Prestação de serviços de leitura de hidrômetros, contrato de R$ 7.399.000,00 com Atlantis Saneamento Ltda.

3. Unidades e Pessoas Envolvidas

a. Secretarias e Departamentos: - Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG): Envolvimento em diversas designações e concessões de gratificações. - Secretaria Municipal de Saúde (SMS): Contratações para melhoria de serviços de saúde, concessão de insalubridades. - Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE): Contratos para manutenção de equipamentos e serviços de limpeza urbana. - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Turismo (SMDET): Termos de fomento para capacitação e projetos de empoderamento social. - Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana: Licitações para aquisição de material de sinalização viária.

b. Pessoas-Chave: - Sebastião Melo: Prefeito de Porto Alegre, assina diversas portarias e contratos. - André Luis dos Santos Barbosa: Secretário Municipal de Administração e Patrimônio, envolvido em designações e contratos. - Cláudia Estefânia Gomes Lentino: Substituída durante férias por Michelly de Carvalho Mallmann. - Fernanda Loureiro Martins e Mônica Bigolin: Gerentes e chefes de unidades na Secretaria de Inovação. - Marcelo Bertolucci e Adolfo Avellanal: Médicos da Secretaria de Saúde com concessões de insalubridade.

4. Penalidades e Decisões Administrativas

Multas e Prescrições: Diversas empresas e indivíduos autuados por infrações sanitárias e ambientais, com penalidades que variam de 50 UFMs a 4.800 UFMs. Algumas penalidades foram prescritas ou anuladas conforme decisões administrativas.
Interpelações e Notificações: Empresas como Cooperativa de Trabalho Riograndense LTDA e Mobra Serviços Empresariais LTDA notificadas para ressarcimentos ou conformidade com normas ambientais.

5. Editais e Chamamentos Públicos

Chamamento Público para Adoção de Áreas: Edital para adoção das áreas abaixo do Viaduto Obirici, permitindo exploração comercial e atividades culturais.
Pregões Eletrônicos: Diversos editais para aquisição de materiais e serviços, com datas de abertura em 28 e 30 de agosto de 2024.

Este resumo destaca as principais mudanças de efetivo, contratações, compras, unidades envolvidas e penalidades aplicadas conforme o Diário Oficial. Para detalhes específicos, recomenda-se consultar os documentos completos disponíveis no site oficial.