Diário oficial - 12/08/2024
Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre
Data de Divulgação: Segunda-feira, 12 de agosto de 2024
Publicação: Terça-feira, 13 de agosto de 2024
1. Alterações de Efetivo
a. Concessão de Licença-Prêmio
O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre concedeu 3 (três) meses de licença-prêmio aos seguintes servidores, referentes aos respectivos quinquênios:
| Matrícula | Servidor | Período do Quinquênio |
|---|---|---|
| 769554 | Cristine Cossentino Bruck | 01/07/2017 a 02/07/2024 |
| 1093320 | Aline Puthin Machado | 01/12/2017 a 06/07/2024 |
| 1154230 | Daniel Pappen | 21/12/2017 a 26/07/2024 |
| 1153994 | Ederson Gomes Nunes | 21/12/2017 a 26/07/2024 |
| 1153951 | Silvio Cesar Manfrim Goveia | 21/12/2017 a 26/07/2024 |
| 1154036 | Fernando PolenWielewicki | 21/12/2017 a 26/07/2024 |
Base Legal:
- Art. 164, Parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 133/85
- Art. 8º, I, da Lei Complementar Federal nº 173/20
- Art. 20, VI do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre
b. Concessão de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço
Foram concedidas Gratificações Adicionais por Tempo de Serviço de 21% às seguintes servidoras, com as respectivas datas de implementação:
| Matrícula | Servidora | Percentual | Data de Implementação |
|---|---|---|---|
| 775037 | Rosangela Maria Piacentini da Silva | 21% | 07/07/2024 |
| 770702 | Débora Balzan Fleck | 21% | 31/07/2024 |
Base Legal:
- Art. 6º, §§ 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº 851/19
- Art. 8º, I, da Lei Complementar Federal nº 173/20
- Art. 20, VI do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre
2. Contratações e Prorrogações de Contratos
Prorrogação de Contrato
Processo: 109.00019/2020-91
Contrato: 794
Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre
Contratada: Prius Representações Ltda.
Objeto:
- Termo Aditivo 04: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 meses, a partir de 17 de novembro de 2024.
- Fundamentação Legal: Cláusula Quinta do contrato e art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 08 de agosto de 2024
Assinante: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral
Observação: Não foram especificados os valores financeiros relacionados à prorrogação contratual.
3. Informações Complementares
- Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
- Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
- Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br
- Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
Este resumo enfatiza as principais alterações relacionadas a efetivo, concessões de benefícios aos servidores e a prorrogação contratual com a empresa Prius Representações Ltda., conforme divulgado no Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre em 12 de agosto de 2024.
Após análise da Edição Extra 7326 do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, publicada em 13 de agosto de 2024, não foram identificadas informações referentes a:
- Alterações de efetivo: Não há registros de mudanças no quadro de funcionários municipais.
- Contratações: Nenhuma nova contratação foi anunciada nesta edição.
- Compras: Não foram divulgadas aquisições ou contratos de compras, nem seus respectivos valores.
Esta edição se caracteriza por ser uma edição extra que não incluiu publicações do Legislativo. O conteúdo presente refere-se principalmente a informações institucionais, tais como:
- Prefeitura Municipal de Porto Alegre:
- Prefeito: Sebastião de Araújo Melo
- Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
- Equipe de Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Roselvane Aparecida Ribeiro
- Informações de Contato:
- Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
- E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br
- Website: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa
Em resumo, esta edição extra do Diário Oficial foca-se em aspectos institucionais da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, sem registrar alterações de pessoal, novas contratações ou aquisições de bens e serviços.
Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7326 (12 de agosto de 2024)
Como oficial do governo, apresento a seguir um resumo das principais alterações de efetivo, contratações e compras registradas na Edição 7326 do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre, publicada em 12 de agosto de 2024.
1. Alterações de Efetivo
Aposentadorias: - Angelita Porto e Silva e Antonio Carlos dos Santos Cabreira: Aposentados voluntariamente por idade e tempo de contribuição a partir de 01/08/2024. - Gilmar Splitt: Aposentado por tempo de contribuição em 01/08/2024.
Designações e Gratificações: - Diversos Servidores: Designações para funções gratificadas em secretarias como Saúde, Educação, Esporte, entre outras, incluindo Gratificações de Incentivo à Produtividade (GIP) nos níveis 02, 04 e 06. - Leandro Manoel Ribeiro Machado: Designado para Assessor V na Secretaria de Esporte, com gratificação até 01/08/2024.
Dispensas: - Fernanda Matos Pinto de Souza, Leandro Machado, Simone da Cunha Heineck, entre outros, foram dispensados de funções gratificadas por motivos diversos como férias e substituição de funções.
Convocações: - Servidores da Educação e Saúde foram convocados para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, Regime de Dedicação Exclusiva e prestar serviços noturnos em diversas áreas.
2. Contratações e Licitações
Contratos Registrados:
- IDEA Engenharia e Construtora Ltda (CNPJ: 07.975.597/0001-39): Contrato para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva nas Pracinhas de Cultura Restinga e Lomba do Pinheiro. Valor: R$ 9.188,75.
- Laboratórios B Braun SA (CNPJ: 31.673.254/0010-95): Aquisição de equipamento dermatomo a bateria para a Secretaria de Saúde. Valor: R$ 110.000,00.
Pregões Eletrônicos: - Pregão Eletrônico 163/2024: Registro de Preços para serviços de interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Vencedor: Lilien Aragão Ribeiro. Valor Máximo: R$ 3.199.940,09. - Diversos Itens e Fornecedores: Compras de materiais hospitalares para a Secretaria de Saúde, incluindo empresas como Altermed Material Médico Hospitalar Ltda e Soma/RS Produtos Hospitalares Ltda com valores individuais variando de R$ 1,15 a R$ 50.000,00 por item.
Dispensas de Licitação: - Carem Rosenhaim de Andrade e outras entidades foram dispensadas de chamamento público para execução de projetos específicos, como parceria com CIRANDAR para auxílio a desabrigados, com valores aprovados em R$ 20.000,00 provenientes de Emendas Parlamentares Individuais.
3. Compras e Aquisições
Aquisições de Material e Equipamentos: - Aparelhos de Medição, Tubos PEAD e Material Permanente Hospitalar foram adquiridos por diversas empresas com valores que variam conforme o item, destacando-se: - Denise T. Petry Camejo: Aparelhos de medição a R$ 5.142,50. - Politermi Instrumentos de Medição Ltda: R$ 2.150,34. - Bonella Automação Ltda: R$ 23.960,00.
Serviços de Assistência Técnica e Manutenção: - Laboratórios B Braun SA contratados para manutenção de equipamentos de saúde, com vigência até 07/08/2026 e valor de R$ 110.000,00.
4. Resoluções e Decisões Administrativas
Conselhos Municipais: - Conselho Municipal do Idoso: Validade da declaração de cadastro das ILPIs estabelecida em 12 meses a partir da emissão. - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Aprovação de alterações em projetos de instituições como Instituto do Câncer Infantil (ICI) e Associação Recreativa e Cultural Sport Vida.
Decisões Administrativas: - Aplicação de Multas e Advertências a empresas como Manos Bar & Construtora e Empório Kaza Comercial Ltda, com valores variando de R$ 50,00 a R$ 1.500,00, conforme infrações relacionadas à legislação municipal e federal. - Prescrição e Anulação de Autos de Infração em casos específicos, extinguindo penalidades devido a esgotamento de prazos ou irregularidades processuais.
5. Outros Destaques
Publicações de Leis e Decretos: - Lei nº 14.017/2024: Permissão do uso de sinal luminoso amarelo intermitente noturno nos semáforos. - Lei nº 14.016/2024: Alterações nas regulamentações do serviço de táxi municipal. - Lei nº 14.014/2024: Implantação de ecopontos para coleta de tampas plásticas e lacres de latinhas. - Lei nº 14.015/2024: Obrigatoriedade de divulgação do percentual do couvert artístico nos estabelecimentos comerciais.
Decretos: - Decreto nº 22.854/2024 a 22.856/2024: Autorização de uso de espaços públicos por empresas como Genu Bar Ltda. e R6 Combustíveis Ltda., além de ajustes em decretos relacionados a calamidade pública por chuvas intensas.
Este resumo abrange as principais movimentações e decisões administrativas referentes à gestão de pessoal, contratações e aquisições realizadas pela Prefeitura de Porto Alegre conforme registrado na Edição 7326 do Diário Oficial. Para detalhes completos, recomenda-se a consulta aos documentos oficiais disponíveis no site DOPA Porto Alegre.
Resumo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre - Edição 7326 (12 de agosto de 2024)
Nesta edição, foram publicados os seguintes decretos:
- Decreto nº 22.857, de 12 de agosto de 2024
- Objeto: Abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal.
- Valor: R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais).
- Anexos: I e II.
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Link: Decreto nº 22.857
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Decreto nº 22.858, de 12 de agosto de 2024
- Objeto: Abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal.
- Valor: R$ 277.000,00 (duzentos e setenta e sete mil reais).
- Anexos: I e II.
- Link: Decreto nº 22.858
Observações: - Não foram identificadas informações sobre alterações de efetivo, contratações ou compras com valores, unidades e pessoas envolvidas nesta edição.