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Diário oficial - 07/08/2024

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Edição 7323 (07 de agosto de 2024)

1. Edital de Notificação da Câmara Municipal de Porto Alegre

  • Processo: 104.00004/2024-51
  • Notificado: João Baptista Trindade Saratt
  • Assunto: Existência de débito decorrente da relação funcional com a Câmara Municipal.
  • Prazo para Ação: 30 dias a partir da publicação da notificação.
  • Opções Disponíveis:
    • Pagamento: Realizar o pagamento integral do débito.
    • Parcelamento: Solicitar o parcelamento do débito.
    • Contestação: Apresentar contestação formal ao débito.
  • Informações de Contato:
  • Setor de Tesouraria:
    • E-mail: tesouraria@camarapoa.rs.gov.br
    • Telefone: (51) 3220-4138
  • Protocolo e Arquivo:
  • Consequência da Inércia: Inscrição do débito em dívida ativa.
  • Assinatura: Gustavo Garcia Brock, Diretor Administrativo.
  • Data da Notificação: 06 de agosto de 2024.

2. Informações Institucionais da Prefeitura Municipal de Porto Alegre

  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
  • Equipe de Edição:
  • Cíntia Harndt Endler
  • Katlyne Simoni
  • Kimberly do Canto Winter dos Santos
  • Maria de Lourdes Cordeiro
  • Roselvane Aparecida Ribeiro
  • Endereço: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
  • Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br
  • Site: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Observações:

Após análise detalhada da Edição 7323 do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, não foram identificadas informações relativas a alterações de efetivo, contratações ou compras com valores, unidades e pessoas envolvidas. O conteúdo principal desta edição refere-se ao edital de notificação emitido pela Câmara Municipal a um servidor específico, bem como informações institucionais da prefeitura.

Com base no conteúdo fornecido do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre – Edição 7323, publicada em 7 de agosto de 2024, não há informações detalhadas sobre alterações de efetivo, contratações ou compras. A documentação apresentada consiste principalmente em informações institucionais e de contato, incluindo:

  • Prefeitura Municipal de Porto Alegre
  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
  • Equipe de Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Roselvane Aparecida Ribeiro
  • Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
  • Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br
  • Site Oficial: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Além disso, a edição está marcada como uma Edição Extra e foi especificado que não houve publicação do Legislativo nesta edição.

Para realizar uma análise detalhada sobre alterações de efetivo, contratações e compras, seria necessário acessar o conteúdo completo do Diário Oficial correspondente. Recomendo verificar as seções específicas dentro do Diário Oficial Eletrônico, como Editais de Licitação, Atos Administrativos, ou Portarias, que geralmente contêm essas informações.

Se houver mais documentos ou seções específicas que você gostaria que fossem analisadas, por favor, forneça esses detalhes para uma revisão mais aprofundada.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - Edição 7323 (07 de agosto de 2024)

1. DECRETOS EXECUTIVOS**

  • Decreto nº 22.846/2024

  • Alterações: Modifica o art. 1º e revoga os arts. 2º, 3º e 4º do Decreto nº 22.707/2024.

  • Decreto nº 22.844/2024

  • Prorrogação: Estende a validade de diversos Concursos Públicos para cargos como Assistente Administrativo, Eletrotécnico, Administrador, Biólogo, Engenheiro Agrônomo, Civil, e outros.

  • Decreto nº 22.845/2024

  • Uso de Espaço: Autoriza o Grupo Escoteiro Lidia Moschetti a utilizar espaço municipal na Estrada João Salomoni, nº 1083, sem custos.

  • Decreto nº 22.847/2024 e 22.848/2024

  • Créditos Suplementares: Abre créditos no Executivo Municipal totalizando R$ 1.012.268,48 e R$ 580.757,68 para despesas não previstas inicialmente.

2. AÇÕES DE PESSOAL

2.1 Portarias de Afastamento e Designações Temporárias

  • Afastamentos:
  • Carlos Alberto Hundertmarker (DMLU): Participará da Oficina Resíduos Sólidos em Caxias/RS em 09/08/2024.

  • Rodrigo Sartori Fantinel (Secretário da Fazenda): Participará do Programa Inova Servidor em Lajeado/RS em 08/08/2024.

  • Designações Temporárias:

  • Vivian Morais Nedel: Substitui Daniele Bastos Wilges no sistema e-Aud a partir de 06/08/2024.
  • Leonardo Flores Carvalho, Lucinara Sobroza Carvalho, Thiago Royer Alves de Lima, Patricia Marques de Freitas, entre outros: Convoquados para prestar serviços noturnos na Secretaria de Saúde com diferentes datas de início.

2.2 Concessão de Abonos de Permanência

  • Adriana Carvalho Silva Santos, Raquel Raupp Menger, Márcia Gomes dos Santos Vieira, Paulo Roberto Baptista de Lima, Marcos Reni Ferreira Costa, entre outros: Receberão Abono de Permanência atribuídos por cumprimento de requisitos legais, nas respectivas datas indicadas.

2.3 Exclusões e Rescisões

  • Luis Francisco Cardoso dos Santos: Excluído do quadro de cargos por falecimento em 08/07/2024.
  • Exclusões de Pensionistas: São listadas diversas exclusões de pensões por falecimento de servidores, efetivadas entre 01/07/2024 e 09/07/2024.

3. CONTRATAÇÕES E COMPRAS

3.1 Contratos e Termos Aditivos

  • Contratos Significativos:
  • Termo de Cooperação Técnica/Financeira com DMLU e Defesa Civil (05/08/2024): R$ 30.000,00 para ações de apoio em calamidade pública.
  • Contrato nº 84398/2023 com Marcela dos Santos Dode (05/08/2024): R$ 45.000,00 para conservação de artefatos arqueológicos.
  • Contrato nº 90548/2024 com Egon Francisco Krüguer (05/08/2024): R$ 49.000,00 para limpeza de pilares do Mercado Público Central.
  • Contrato nº 90556/2024 com Marcelo dos Anjos (05/08/2024): R$ 38.400,00 para manutenção de elevadores no CEIC.

  • Contrato nº 90537/2024 com JLH Transportes Ltda (05/08/2024): R$ 167.256,36 para serviços de carga/descarga e transporte de bens móveis.

  • Termos Aditivos Importantes:

  • Prorrogações e Reajustes: Diversos contratos tiveram prorrogações de prazo e reajustes de valores, totalizando aumentos expressivos nos contratos originais (ex: R$ 97.791,67 em 1º Termo Aditivo de contrato nº 81145/2022).

3.2 Aquisições e Licitações

  • Pregões Eletrônicos:
  • Pregão nº 260/2024: Aquisição de materiais elétricos diversos - Valor total diversificado por fornecedor.

  • Pregões nº 183/2022 e 139/2024: Contratação de serviços técnicos de engenharia e aquisição de materiais esportivos e hospitalares, respectivamente.

  • Resultados de Julgamento:

  • Empresas como Claro S/A, Prolab, Ascle Brasil Ltda., e outras foram vencedoras em diversos pregões eletrônicos, totalizando compras no valor acumulado de aproximadamente R$ 750.000,00.

3.3 Multi-Contratos e Penalidades

  • Penalidades Aplicadas:
  • Multas: Aplicação de multas a cooperativas por descumprimento de obrigações contratuais, totalizando cerca de R$ 3.029,90.

4. PARCERIAS E ADOÇÕES

  • Adoções de Espaços Públicos:

  • Termos de Adoção com OSCs: Parcerias com entidades como Associação Amigos da Restinga, SUVE, e União Brasileira de Educação e Assistência para gestão de espaços públicos e atendimento social, com valores de repasse entre R$ 20.000,00 e R$ 400.000,00.

  • Acordos de Cooperação Técnica:

  • FASC com Diversas OSCs: Repasse de recursos para iniciativas como educação sócio-emocional, saúde mental, e manutenção de instalações, totalizando R$ 560.000,00.

5. ALTERAÇÕES ADMINISTRATIVAS

  • Comissões e Estruturas:

  • Comissão Municipal de Segurança do Paciente (CMSP): Atualização da composição da comissão vinculada à Vigilância em Saúde.

  • Desenvolvimento de Programas e Incentivos:

  • Gratificações e Incentivos: Concessão de gratificações de incentivo à produtividade a servidores como Valéria Pinto Laranjeira e Camila Bassoa dos Santos Garcia Moroso.

6. SANÇÕES E RETIFICAÇÕES

  • Sanções Administrativas:

  • Multas e Prescrições: Aplicação de penalidades por infrações ambientais e prescrição de autos de infração devido à inação das partes envolvidas.

  • Retificações:

  • Erratas em Contratos e Termos: Correções de datas e valores em contratos firmados previamente para garantir a precisão das informações legais.

7. OUTRAS PUBLICAÇÕES

  • Editais e Convocações:

  • Chamamentos Públicos e Convocações: Publicação de editais para contratação de serviços específicos como transporte de resíduos sólidos em situações de calamidade.

  • Notificações:

  • Intenção de Aplicação de Sanções: Notificações a empresas por falhas na execução de contratos, impondo advertências e multas conforme previsto na legislação vigente.

PESSOAS ENVOLVIDAS

  • Secretários e Diretores:
  • André Luis dos Santos Barbosa: Secretário Municipal de Administração e Patrimônio.
  • Fernando Ritter: Secretário Municipal de Saúde.
  • Maurício Gomes da Cunha: Secretário Municipal de Educação.
  • Letícia Novello Cezarotto: Diretora de Licitações e Contratos/SMAP.

  • Cristiano Atelier Roratto: Presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC).

  • Servidores Destacados:

  • Carlos Alberto Hundertmarker: Diretor-Geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).
  • Rodrigo Sartori Fantinel: Secretário Municipal da Fazenda.
  • Vivian Morais Nedel, Raquel Raupp Menger: Servidores designados para funções específicas.
  • Valéria Pinto Laranjeira, Camila Bassoa dos Santos Garcia Moroso: Receberão gratificações de incentivo.

VALORES TOTAIS DESTACADOS

  • Contratações e Compras:

  • Total Estimado: Aproximadamente R$ 750.000,00 distribuídos em diversos contratos, termos de fomento e aditivos contratuais.

  • Créditos Suplementares:

  • Valor Total: R$ 1.593.026,16 (R$ 1.012.268,48 + R$ 580.757,68).

  • Adoções e Parcerias:

  • Total Repassado: R$ 660.000,00 (R$ 400.000,00 + R$ 200.000,00 + R$ 30.000,00 + R$ 140.000,00).

CONCLUSÃO

A edição do Diário Oficial nº 7323, publicada em 07 de agosto de 2024, detalha uma série de ações administrativas da Prefeitura de Porto Alegre, incluindo alterações em concursos públicos, designações e afastamentos de servidores, concessão de abonos e gratificações, além de contratos e compras significativas nas áreas de Saúde, Limpeza Urbana, Segurança e Desenvolvimento Social. Adicionalmente, foram estabelecidas parcerias com Organizações da Sociedade Civil para projetos sociais e ambientais, com valores consideráveis de repasse e obrigações contratuais detalhadas. Penalidades administrativas foram aplicadas a entidades que descumpriram obrigações contratuais, assegurando o cumprimento das normativas vigentes.

Observação: Para mais detalhes e documentos específicos, consulte os links fornecidos no Diário Oficial ou acesse diretamente o portal DOPA - Diário Oficial de Porto Alegre.

Resumo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre - Edição 7323 (7 de agosto de 2024)

1. Edital de Chamamento Público 017/2024

  • Órgão Responsável:
  • Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP)
  • Diretoria de Licitações e Contratos

  • Comissão Permanente de Licitações

  • Processo: 24.0.000079263-9

  • Objetivo:

  • Credenciamento com Repasse Financeiro para:
    • Entidades Protetoras de Animais
    • Empresas Prestadoras de Serviços de Creches e Hospedagem para caninos e felinos

  • Encaminhamento via:

    • Gabinete da Causa Animal (GCA)
    • Proveniência: Abrigos temporários e casos de maus-tratos

  • Detalhes do Edital:

  • Disponibilidade: Site Oficial e DOPA
  • Prazo para Entrega da Documentação: Até às 18 horas do dia 23 de agosto de 2024
  • Forma de Envio: Eletronicamente para o e-mail licitacoes@portoalegre.rs.gov.br
  • Contato: Letícia Novello Cezarotto, Diretora de Licitações e Contratos/SMAP

2. Informações Institucionais

  • Prefeito Municipal:

  • Sebastião de Araújo Melo

  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio:

  • André Luis dos Santos Barbosa

  • Equipe de Edição:

  • Cíntia Harndt Endler
  • Katlyne Simoni
  • Kimberly do Canto Winter dos Santos
  • Maria de Lourdes Cordeiro

  • Roselvane Aparecida Ribeiro

  • Contato Geral do DOPA:

  • E-mail: dopa@portoalegre.rs.gov.br
  • Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS

3. Observações Adicionais

  • Alterações de Efetivo, Contratações e Compras:
  • Nenhuma informação referente a alterações de efetivo, novas contratações ou compras com valores específicas foi encontrada no conteúdo fornecido.

Este resumo destaca as principais informações referentes ao edital de chamamento público publicado na edição 7323 do Diário Oficial do Município de Porto Alegre, incluindo os responsáveis, objetivos e procedimentos para participação. Não foram identificadas alterações de efetivo, contratações ou compras com valores específicas neste documento.