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Diário oficial - 31/07/2024

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre - 31 de julho de 2024

Alterações de Efetivo

  1. Portaria 556/2024
  2. Servidor Afetado: Maurício Bergmann, matrícula 137990.9, Assistente Legislativo I.
  3. Nova Função: Assessor de Gabinete de Diretoria, 2.2.2.6.
  4. Início do Prazo: 01/08/2024.
  5. Base Legal: Artigo 69 da Lei Complementar Municipal nº 133/1985 e inciso VI do artigo 20 do Regimento da Câmara Municipal.

  6. Processo: 125.00051/2022-11.

  7. Cessação da Portaria 139/2023

  8. Objeto: Encerramento do Grupo de Trabalho para implementação dos sistemas EFD-Reinf, E-social e DCTFWeb na CMPA.
  9. Data Efetiva: A partir da publicação em 31/07/2024.
  10. Base Legal: Artigo 20, inciso VI do Regimento da Câmara Municipal.
  11. Processo: 104.00038/2022-83.

Contratações e Compras

  1. Licitação Pregão Eletrônico 15/2024
  2. Objeto: Aquisição de mesas para refeitório (8 lugares) para o Bloco de Utilidades da CMPA.
  3. Destinação: Exclusiva para Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs).
  4. Período de Propostas: 01/08/2024 (09h) a 13/08/2024 (08h59).
  5. Processo SEI: 013.00068/2024-61.

  6. Acesso: www.pregaobanrisul.com.br.

  7. Dispensa de Licitação 23/2024

  8. Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre.
  9. Contratada: Marcone Batista Fagundes Gomes.
  10. CNPJ: 33.140.248/0001-07.
  11. Objeto: Restauração e descupinização de mobiliário histórico danificado pela enchente do Guaíba em maio de 2024.
  12. Itens Incluídos: Suporte para vaso, mesas, cristaleiras, armário baixo, entre outros.
  13. Valor Total: R$ 24.630,00.
  14. Base Legal: Art. 75, inc. VIII, da Lei nº 14.133/21.

  15. Processo: 346.00013/2024-71.

  16. Participação no SRP/PMPA 25/2024

  17. Contratante: Câmara Municipal de Porto Alegre.
  18. Contratada: MGS Brasil Distribuidora Ltda.
  19. CNPJ: 25.329.901/0001-52.
  20. Objetos:
    • 90 pares de luvas de PVC tamanho grande a R$ 13,00 cada (Total: R$ 1.170,00).
    • 60 pares de luvas de PVC tamanho médio a R$ 14,47 cada (Total: R$ 868,20).
  21. Valor Total: R$ 2.038,20.
  22. Base Legal: Participação no Edital de Pregão Eletrônico ARP 551/2023 da PMPA.
  23. Processo: 076.00044/2024-50.

Contratos e Premiações

  1. Concurso 01/2024 - VIII Mostra de Artes Cênicas e Música do Teatro Glênio Peres
  2. Valor Total da Premiação: R$ 239.815,00.
  3. Detalhamento por Espetáculo e Contratante:
    • Diversos espetáculos artísticos e grupos receberam premiações variando entre R$ 10.972,00 e R$ 18.809,00.
    • Exemplos:
    • Pinguinho e Serragem Assovia e Chupa Cana Circo Grupo (CNPJ: 51.481.488/0001-57) – R$ 18.809,00.
    • Réquiem Dança Solo (CNPJ: 149.00020/2024-17) – R$ 10.972,00.
    • Base Legal: Art. 28, inc. III da Lei Federal nº 14.133/2021.
    • Processo: 111.00001/2024-18.

Retificações

  1. 24º Salão de Artes Plásticas da Câmara Municipal de Porto Alegre
  2. Processo: 111.00003/2024-07.
  3. Ação: Retificação dos resultados da pré-seleção.
  4. Entrega das Obras: 29/07 a 01/08/2024, das 14h às 17h, no Saguão do Teatro Glênio Peres.
  5. Disponibilidade dos Documentos: Retificação Pré-Seleção.

Responsável pela Publicação: José Alfredo Santos Amarante, Diretor-Geral.

Contato: e-mail dopa@portoalegre.rs.gov.br
Website: www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Este resumo abrange as principais alterações de efetivo, contratações e compras realizadas conforme as publicações do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre em 31 de julho de 2024, garantindo precisão nas informações apresentadas.

Resumo do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre - Edição Extra nº 7318

Data de Divulgação: Quarta-feira, 31 de julho de 2024
Data de Publicação: Quinta-feira, 1 de agosto de 2024
Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
Equipe de Edição: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Roselvane Aparecida Ribeiro
Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
Website: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Principais Informações:

  1. Publicações Legislativas:

  2. Ausência de Publicações: Nesta edição extra, não houve publicações provenientes do Poder Legislativo.

  3. Conteúdo Geral:

  4. A edição apresenta informações padrão sobre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, incluindo dados de contato, equipe de edição e detalhes institucionais.
  5. Não foram destacadas alterações de efetivo, contratações, compras ou transações financeiras envolvendo valores, unidades ou pessoas específicas.

Conclusão:
A edição extra nº 7318 do Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, divulgada em 31 de julho de 2024, não contém informações adicionais sobre alterações de efetivo, contratações ou compras. A publicação concentrou-se em detalhes institucionais e na ausência de publicações legislativas nesta edição.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre Data: Quarta-feira, 31 de julho de 2024
Edição: Ano XXIX - Edição 7318

1. Alterações de Efetivo

a) Contratações: - Bruno Masiero Xavier admitido como Assessor II na Gerência Administrativo Financeira da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). - Ana Cristina de Lacerda Peixoto e Hanna Koetz Spolavori designadas para funções comissionadas na EPTC.

b) Demissões: - Marcos Eduardo Bernardes, Uillerson Jaques Oliveira Colleoni, e Rogério Santos dos Santos demitidos do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte na EPTC. - Tainan Tavares e Mauri Pilar Vargas dispensados de cargos na EPTC.

c) Designações: - Diversas designações de servidores para funções comissionadas nas secretarias de Transporte e outras áreas da EPTC, incluindo coordenação de equipes administrativas e operacionais.

d) Dispensas: - Dispensas de servidores de cargos específicos na EPTC por atuação ou encerramento de atividades.

2. Contratações e Compras

a) Contratos e Aditivos: - R.C.A Engenharia e Infraestrutura Ltda. contratada para recuperação estrutural de pontes com valor total de R$176.778,84/ano. - Prorrogação de contratos com **Transde

stale Transportes Ltda. e outras empresas, com ajustes de valores para R$176.778,84** anuais.

b) Licitações: - Pregões Eletrônicos para aquisição de relés de subtensão, equipamentos hospitalares, e serviços de manutenção industrial. - Contratações por inexigibilidade de licitação para serviços especializados e aquisições emergenciais.

c) Valores Relevantes: - R.C.A Engenharia e Infraestrutura Ltda.: R$176.778,84 anuais para recuperação de pontes. - **Transde

stale Transportes Ltda.: Prorrogação de contratos com valor ajustado para R$176.778,84/ano**.

3. Compras Específicas

  • Relés de Subtensão: Aquisição realizada através de Pregão Eletrônico 078/2024.
  • Equipamentos de Radiologia Hospitalar: Contratação por meio de Licitação PE 482/2023 com empresas como LABORATORIOS B BRAUN S/A.

4. Gratificações e Abonos

a) Abonos de Permanência: - Vera Terezinha Ramos Leonardi, Marcia Luisa Freitas Assis, Maria da Graca Alexandre, entre outros, concedidos com base na Lei Orgânica do Município.

b) Gratificações de Incentivo à Produtividade: - Rosa Maria Blotta, Laura Braga de Pinho, e Alexandre Ramos de Oliveira recebem GIPs de diversos níveis conforme designações.

5. Atos Administrativos

  • Afastamentos para Congressos:

  • Adriano Cordeiro de Oliveira, Richard Lester Khan, e outros servidores autorizados a participar de eventos nacionais e internacionais.

  • Dispensas de Licitação:

  • Pregão Eletrônico 041/2024 e outros processos específicos para serviços automatizados e emergenciais.

6. Autuações e Sanções

a) Multas e Advertências: - ProcóPIO & DAL SASSO Ltda. multada em R$566.413,51 por descumprimento de contrato de prestação de serviços. - WEG Equipamentos Elétricos S/A indenizada em R$2.552.793,00 por falha na entrega de materiais contratados.

b) Indenizações Administrativas: - Querodiesel Transporte e Comércio de Combustíveis Ltda. recebe R$219.610,56 por descumprimento de contrato. - Locadora de Veículos Rodrigues e Ayres Ltda. e outras empresas indenizadas por serviços não prestados conforme contrato.

7. Projetos e Políticas

  • Política Municipal de Economia Solidária: Criação do Sistema Municipal de Economia Solidária e formação do Conselho Municipal de Economia Solidária.
  • Renomeação de Logradouros: Lei nº 14.006 a 14.011 de 30-31 de julho de 2024, nomeando ruas e estradas em homenagem a cidadãos notáveis.
  • Identificação de Pessoas com Deficiência Oculta: Inclusão do uso do colar de girassol como instrumento de orientação.

8. Contratos Aditados

  • **Ter

mo Aditivo 3.º ao Contrato 029/2023 com a Transde

stale Transportes Ltda.: Prorrogação por 12 meses com reajuste de valores conforme IPCA. - Termos de Fomento e Colaboração:** Diversos aditamentos para incremento de metas e prorrogações de vigência com valores ajustados.

9. Outros Destaques

  • Seleção para Estágios: Editais 041/2024 e 040/2024 para contratações temporárias em secretarias de Educação e Cultura, com bolsas-auxílio e auxílio-transporte especificados.
  • Programas de Formação: Parcerias com organizações sociais para fortalecimento de programas de saúde e educação.

Conclusão

Esta edição do Diário Oficial destaca significativas mudanças na estrutura de pessoal das secretarias municipais, com contratações, demissões, designações e gratificações de servidores. As compras e contratações envolvem aquisição de equipamentos essenciais, contratação de serviços para infraestruturas vitais como saúde e transporte, e ajustes contratuais com valores expressivos. Além disso, refletem ações de fiscalização rigorosas com aplicação de sanções a empresas por descumprimento de obrigações contratuais e ambientais, fortalecendo a governança e a eficiência administrativa do município.

Este resumo proporciona uma visão clara e objetiva das principais alterações e ações publicadas na edição 7318 do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre, garantindo precisão nas informações relevantes para análise governamental.

Resumo do Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre Data de Publicação: 31 de julho de 2024

Decretos Publicados

  1. Decreto Nº 22.834/2024
  2. Objeto: Abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal.
  3. Valor: R$ 49.071.836,77
  4. Detalhes: Este decreto autoriza a disponibilização de recursos adicionais para o Executivo Municipal, conforme especificado nos Anexos I e II.

  5. Acessos:

  6. Decreto Nº 22.835/2024

  7. Objeto: Abertura de créditos suplementares no Executivo Municipal.
  8. Valor: R$ 14.945.973,50
  9. Detalhes: Autoriza a alocação de recursos adicionais para o Executivo Municipal, conforme detalhado nos Anexos I e II.

  10. Acessos:

  11. Decreto Nº 22.836/2024

  12. Objeto: Abertura de créditos suplementares no Legislativo Municipal.
  13. Valor: R$ 300.000,00
  14. Detalhes: Este decreto viabiliza a disponibilização de recursos adicionais para o Legislativo Municipal, conforme os Anexos I e II.
  15. Acessos:

Principais Informações Administrativas

  • Prefeito Municipal: Sebastião de Araújo Melo
  • Secretário Municipal de Administração e Patrimônio: André Luis dos Santos Barbosa
  • Edição da Publicação: Cíntia Harndt Endler, Katlyne Simoni, Kimberly do Canto Winter dos Santos, Maria de Lourdes Cordeiro, Roselvane Aparecida Ribeiro
  • Endereço para Contato: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS
  • E-mail de Contato: dopa@portoalegre.rs.gov.br
  • Site Oficial: www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

Observações Finais

  • Alterações de Efetivo: Não foram identificadas alterações de efetivo nesta edição.
  • Contratações: Não há informações sobre novas contratações.
  • Compras e Aquisições: Nenhuma compra ou aquisição com valores, unidades e pessoas envolvidas foi registrada nesta publicação.

Este resumo destina-se a fornecer uma visão geral das principais publicações e alterações orçamentárias no Diário Oficial da Prefeitura de Porto Alegre em 31 de julho de 2024. Para detalhes completos, consulte os decretos e anexos disponíveis nos links fornecidos.